A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou a ganhar força em Brasília, impulsionada por demandas de entidades empresariais. O argumento é que os valores atuais, sem reajuste desde 2018, já não acompanham a inflação e acabam penalizando micro e pequenos negócios.
Hoje, o enquadramento no regime considera tetos de R$ 81 mil anuais para o Microempreendedor Individual (MEI), R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Na avaliação do setor produtivo, a defasagem tem levado empresas a arcarem com maior carga tributária mesmo sem crescimento real, apenas por recomposição de preços.
Entre as propostas em análise, há sugestões de ampliação significativa desses limites. Os estudos indicam a possibilidade de elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto microempresas poderiam alcançar aproximadamente R$ 869 mil e empresas de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
No campo legislativo, a Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O texto propõe aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois empregados. Com a tramitação acelerada, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário.
Além dessa iniciativa, outros projetos que tratam da revisão do Simples Nacional seguem em diferentes fases de tramitação na Casa. As medidas fazem parte de um conjunto de mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e incentivar a formalização, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é considerado o principal regime tributário para pequenos negócios no Brasil.
Para representantes empresariais, a atualização das faixas é vista como estratégica para manter empresas no regime simplificado, evitar a migração para a informalidade e garantir condições mais equilibradas de crescimento.