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Frete mínimo gera reação da indústria em meio à alta do diesel

A pressão provocada pelo aumento do diesel continua no centro das discussões sobre o transporte de cargas no país. Mesmo após uma série de medidas adotadas pelo governo federal para tentar conter os preços, o impacto ainda não foi plenamente percebido, mantendo elevados os custos logísticos e os preços finais ao consumidor.

Entre as ações implementadas estão a redução de tributos sobre o combustível, o reforço na fiscalização para coibir abusos e a criação de mecanismos de apoio econômico ao setor. Ainda assim, a percepção de agentes do mercado é de que os efeitos práticos dessas iniciativas seguem limitados no curto prazo.

Diante desse cenário, o governo editou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelece punições mais severas para o descumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A medida tem como foco garantir maior proteção aos caminhoneiros e reduzir o risco de paralisações.

A decisão, no entanto, abriu novo foco de tensão com o setor industrial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o reforço nas penalidades pode trazer consequências negativas para a economia, especialmente por estar vinculado a um modelo de tabelamento considerado inadequado.

Segundo a entidade, os critérios atuais para definição do frete mínimo não refletem a dinâmica real do mercado e apresentam fragilidades técnicas. Nesse contexto, o aumento das sanções pode ampliar a insegurança jurídica e elevar os custos de produção.

A CNI defende que qualquer medida punitiva seja precedida por uma revisão profunda da metodologia de cálculo do piso do frete, com base em critérios técnicos mais sólidos, transparência no processo e participação de representantes da sociedade, além do respeito ao papel regulador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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