O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) teve uma importante vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Isso porque o colegiado aprovou o Projeto de Lei 1372/2020, apensado ao PL 3391/2019, de sua autoria, que estabelece medidas para garantir acolhimento mais humanizado a mulheres que enfrentam a perda do bebê durante o parto.
O texto determina que unidades de saúde públicas e privadas de todo o país disponibilizem leitos ou alas separadas para parturientes em situação de natimorto. A medida também se aplica a casos de óbito fetal diagnosticado antes do parto, quando a gestante aguarda procedimento médico, e situações de má formação genética que resultem em morte após o nascimento.
Além da separação física, o projeto prevê acompanhamento por equipe multidisciplinar, com foco no bem-estar psicológico e social dessas mulheres.
Ao justificar a proposta, Pedro Lucas destacou o impacto emocional enfrentado pelas mães nesse contexto. Segundo ele, “a parturiente em situação de perda fetal enfrenta, em ambiente hospitalar, um luto extremamente angustiante”. O parlamentar ressaltou ainda que “é desumano submeter uma mulher em extremo estado de fragilidade e dor a uma condição que tenha o poder de agravar ainda mais seu sofrimento”, ao compartilhar o mesmo ambiente com mães que celebram o nascimento de seus filhos.
O deputado também enfatizou a necessidade de uma abordagem diferenciada no atendimento. Para ele, mulheres que passam por perdas gestacionais estão mais suscetíveis a distúrbios psicológicos, o que exige cuidado específico por parte do Estado. “É dever do Estado acolher e minimizar a dor destas mulheres nas unidades de saúde”, afirmou.
Outras iniciativas voltadas às mulheres –Além desse projeto, Pedro Lucas tem apresentado uma série de propostas com foco na proteção e garantia de direitos das mulheres. Entre elas, está o PL 1072/2026, que prevê prioridade no acesso à perícia médico-legal para vítimas de violência atendidas nas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A medida busca agilizar a produção de provas e fortalecer a responsabilização dos agressores.
O parlamentar também é autor de propostas que tratam da proteção de dados de vítimas sob medida protetiva (PL 5606/2019), da tipificação do feminicídio como crime autônomo (PL 4196/2020) e do apoio psicológico a mulheres atletas vítimas de violência (PL 4866/2019).
Outras iniciativas incluem prioridade em exames toxicológicos (PL 2220/2021), criação de um banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica (PL 2221/2021) e medidas no âmbito habitacional para garantir acesso prioritário à moradia para vítimas e famílias com pessoas autistas.
Para o deputado, o fortalecimento de políticas públicas integradas é essencial no enfrentamento da violência de gênero. Ele defende que ações nas áreas de saúde, segurança, emprego e moradia são fundamentais para oferecer proteção e criar condições reais de recomeço para essas mulheres.