A redução da jornada de trabalho em discussão no Congresso Nacional pode gerar impacto de R$ 48,4 bilhões aos municípios brasileiros e ampliar a necessidade de contratação de servidores para manutenção dos serviços públicos.
Os dados constam em levantamento técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, que analisou os efeitos da PEC 8/2025 e do PL 1.838/2026 nas administrações municipais.
Segundo o estudo, a PEC que prevê jornada semanal de 36 horas é a que provoca maior preocupação entre os gestores públicos. A estimativa é de que os municípios precisem contratar cerca de 770,3 mil novos profissionais para manter o funcionamento da estrutura atual.
As áreas mais afetadas seriam educação, saúde, limpeza urbana e setores administrativos. O levantamento projeta déficit de aproximadamente 96 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.
A análise também aponta que os municípios poderão precisar repor quase 10% da força de trabalho para evitar prejuízos na prestação de serviços essenciais à população. Entre as alternativas avaliadas estão a reorganização das jornadas e a informatização de parte dos serviços públicos.
Ainda conforme a entidade, os impactos podem ser maiores porque a estimativa não considera trabalhadores terceirizados que atuam nas prefeituras. O texto da PEC prevê que as mudanças entrem em vigor um ano após a promulgação.
No caso do PL 1.838/2026, que estabelece jornada semanal de 40 horas na CLT, o impacto estimado é menor: cerca de R$ 442 milhões aos cofres municipais e necessidade de contratação de 7,1 mil servidores.