Representantes do setor de saneamento avaliam como improvável o cumprimento da meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, realizado em São Paulo, que reuniu executivos de empresas públicas e privadas, especialistas em regulação e financiamento e representantes de companhias estaduais.
A principal meta da Lei 14.026/2020 estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. No entanto, participantes do evento consideram insuficiente o prazo restante de sete anos para alcançar os índices previstos.
Entre os obstáculos apontados está a ausência de agências reguladoras em cerca de 20% dos municípios brasileiros. A falta de estrutura regulatória compromete o avanço da cobertura dos serviços e dificulta a fiscalização e o planejamento do setor.
Outro entrave citado são os sistemas autônomos municipais, que ficaram fora das exigências estabelecidas pelo marco legal. Segundo o setor, essa situação contribui para a desigualdade na prestação dos serviços em diferentes regiões do país.
As concessionárias privadas também relataram dificuldades relacionadas ao reequilíbrio contratual das concessões. Empresas afirmam que, ao assumirem operações, frequentemente encontram cenários diferentes dos previstos inicialmente, com necessidade maior de investimentos em obras, redução de perdas e expansão da infraestrutura.
Dados da 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, mostram que 28 municípios brasileiros já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Desses, 11 possuem cobertura total de 100%, com predominância de cidades paulistas.
O levantamento, baseado nos 100 municípios mais populosos do país e em dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), também revela desigualdade regional. As regiões Norte e Nordeste continuam apresentando os maiores desafios para ampliar o acesso aos serviços.
Entre os municípios analisados, Recife registra cobertura de abastecimento de água de 78,93%. Já Porto Velho aparece na última colocação do ranking, com atendimento de 30,74% da população.