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PIX: nova atualização permitirá uso por aplicativos de mensagens e compras online


Uma nova atualização do Pix permitirá a ampliação de uso do sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o Banco Central (BC), será possível realizar transferências por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. Outra novidade é a possibilidade de pagar as compras feitas pela internet. Os novos serviços devem começar a funcionar a partir de 30 de agosto.

Por conta da mudança, uma resolução do Banco Central passa a regulamenta normas para as instituições financeiras participantes do open banking, o sistema de compartilhamento de dados. Apenas esses bancos vão poder oferecer os novos serviços.

Foram estabelecidas as exigências técnicas e os métodos operacionais para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix. Essa iniciação ocorre quando o banco que faz a transação do pagamento com Pix é diferente do banco detentor da conta do usuário pagador. Nesse caso, o usuário vai poder efetuar o pagamento por meio de outro aplicativo que não é o do seu banco onde a conta com a chave Pix foi cadastrada.

Fonte: Brasil 61

Felipe Camarão apresenta regras para retorno às aulas nas escolas da rede estadual

O Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão  vem trabalhando na elaboração dos protocolos pedagógicos e sanitários que serão adotados pelas unidades escolares para a volta das atividades presenciais. O Governo do Maranhão anunciou o retorno às aulas nas escolas da rede pública estadual a partir do dia 2 de agosto.

“O reencontro da nossa comunidade escolar depois de quase um ano e meio distante por conta da Covid-19. Criaremos as condições necessárias e adequadas para que esse retorno seja seguro e tranquilo para todos”, disse Camarão em vídeo.

Nesta quinta-feira (22), a Seduc divulgou as “Diretrizes Pedagógicas para o retorno híbrido das escolas da rede estadual de ensino no Maranhão” e tem realizado uma série de debates com agentes e entidades educacionais para que este retorno às unidades escolares seja o mais seguro e adequado possível.

Na quarta-feira (21), a reunião liderada pelo secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, e equipe administrativa da Secretaria, foi com gestores e diretores de educação das 19 Unidades Regionais do Estado, momento em que foram apresentadas aos educadores tais Diretrizes Pedagógicas.

Durante a reunião, que aconteceu de forma virtual, Felipe Camarão enfatizou que o retorno das atividades presenciais nas unidades escolares públicas maranhenses acontecerá de forma gradual, iniciando pelas escolas com condições para a implementação dos protocolos de biossegurança. Dada a preocupação com a integridade física de estudantes e profissionais, o retorno ocorrerá no formato híbrido, intercalando momentos de atividades presenciais e não presenciais.

As Diretrizes Pedagógicas tratam ainda das orientações para a construção da rotina escolar – Plano Escolar, como podem ser melhor administradas as aulas híbridas em formato assíncrono e, principalmente, como acontecerá o acolhimento de toda a comunidade escolar, compreendendo estudantes, docentes e familiares.

Além dos debates com as instituições educacionais, a Seduc tem preparado materiais informativos e os denominados ‘kits Covid’, com itens de segurança, que estão sendo distribuídos a cada unidade escolar que retornará suas atividades no início de agosto.

Imposto de Renda – Confira as mudanças propostas na reforma


Na tentativa de concretizar a aprovação de novas regras para cobranças de impostos no Brasil, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos. Segundo a Receita Federal, se o novo modelo tiver o aval dos parlamentares, a arrecadação aumentará em R$ 6,15 bilhões até 2024.

O economista e conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques, explica que a proposta trata de ampliar a taxa de isenção do IR para pessoa física de quem ganha R$ 2,5 mil por mês, e cria uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.

“Segundo o governo, a quantidade de pessoas beneficiadas será em torno de 16 milhões contra 10 milhões que hoje se beneficiam. O governo ainda tem a intenção de que a redução varie de 3,1% a 100% no caso da isenção”, pontua.

As projeções apontam que as alterações devem reformar os cofres do governo em mais de R$ 2,45 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O impacto, segundo a Receita, é mínimo e não provoca aumento da carga tributária.

Ainda segundo Newton Marques, o governo prevê, com o projeto, o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Além disso, permite uma atualização no valor dos imóveis, o que há muito tempo não era feito e acarretava em pagamento, por parte da população, do Imposto de Renda sobre ganho de capital muito elevado.

“O cidadão precisava pagar de 15% a 22% sobre ganho de capital, e essa nova regra atualiza os valores patrimoniais com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença. É um ganho muito importante para o consumidor”, destaca.

Ainda na concepção da Receita Federal, a matéria estabelece uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Isso ocorreria, uma vez que a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passaria a ser tributada, sobretudo por meio da tributação de dividendos e da extinção de várias isenções sobre investimentos financeiros.

Distribuição

Pelos cálculos da Receita Federal, sobre as pessoas físicas, a nova tabela do Imposto de Renda reduzirá a carga tributária em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões no ano imediatamente posterior.

Neste caso, a perda de receita vai ser compensada com a reintrodução da alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição de juros sobre capital próprio. Assim, será rendido ao governo R$ 900 milhões em 2022, R$ 18,43 bilhões em 2023 e R$ 19,5 bilhões em 2024.

Fonte:Brasil 61
 

OAB/MA entrega salas para advogados e advogadas na região do Munim


Morros, Icatu e Rosário foram as cidades contempladas com a entrega de salas para os advogados e advogadas que atuam na região. São estruturas com computadores, impressoras e internet que facilitam o dia a dia do profissional.

A entrega aconteceu pela comitiva da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil com a presença do presidente Thiago Diaz, do diretor-tesoureiro Kaio Saraiva, do presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia, Gustavo Mamede, e a presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Apoio ao Micro e Pequena Empresa e Empreendedores, Érica Cariolano.

São mais de 100 salas entregues. Algo que é possível devido a gestão financeira equilibrada que tem a frente o tesoureiro Kaio Saraiva, que mesmo em período pandêmico, com a inadimplência alta, conseguiu manter a casa em ordem e entregar estrutura para a advocacia maranhense.

“A OAB Maranhão proporcionando a interiorização para a advocacia, levando valorização, respeito e dignidade para cada advogado e advogada, com estrutura, qualificação e defesa de prerrogativas”, ressaltou, Kaio.

Ex-prefeito de Pindaré-Mirim é condenado por irregularidades em convênios


O ex-prefeito municipal de Pindaré-Mirim, Henrique Caldeira Salgado (2008-2012), foi condenado em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa por dano aos cofres públicos em convênios firmados entre a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, para concessão de empréstimos pessoais aos funcionários municipais, com descontos na folha de pagamento.

O juiz João Aguiar dos Santos condenou o ex-prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por quatro anos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de quatro anos. Na sentença, o juiz considerou a repetição das irregularidades e determinou o pagamento de multa civil no valor de 70 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Município de Pindaré Mirim firmou convênio com a Caixa Econômica (04/2010) e com o Banco da Amazônia (09/2006), mas os repasses começaram a ser feitos em 2011, com atraso, embora fossem descontados nos contracheques dos servidores. 

Narra a denúncia que o gestor empregou temerário método de gerenciamento de recursos de responsabilidade do município, “com a omissão, indevida e ilícita apropriação dos recursos privados”. Com isso, teria violado a Lei de Improbidade Administrativa artigos 10 e 11, incisos I e II, da Lei nº 8.429/92).

O Banco da Amazônia informou, nos autos, que os repasses de responsabilidade da prefeitura municipal nos empréstimos consignados dos funcionários deixaram de ser feitos no período de 2008-2012. Já a Caixa Econômica informou que o convênio de consignação foi regularizado no final do ano de 2012, após alguns atrasos nos repasses.

O ex-prefeito se manifestou no processo e afirmou não ter cometido ato ilegal, tampouco dano ou prejuízos ao erário, e pediu a improcedência da ação. No entanto, não esclareceu a seu favor as repetidas irregularidades.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Ao analisar a questão, o juiz entendeu a atitude do ex-prefeito em não repassar e atrasar os valores às instituições financeiras afetou o equilíbrio orçamentário municipal durante sua a gestão, fato que implica a falta de disponibilidade financeira suficiente para cobertura de compromissos da Fazenda a médio e longo prazo, impactando sua gestão e as futuras, com aumento da dívida do ente municipal.

“No caso, a postura do então ex-prefeito contribuiu para que a prefeitura de Pindaré Mirim perdesse liquidez para cobertura de caixa face aos compromissos assumidos, pois houve um aumento de dívida pela falta de repasses aos bancos, que cedo ou tarde, deverão ser pagos”, declarou o juiz na sentença.

O juiz concluiu que a conduta do gestor desobedeceu ao artigo primeiro, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/00), que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Constituição Federal e os princípios da administração pública.

“Embora ciente dos obstáculos e problemas, pouco se importou em modificar a situação, incidindo na aceitação indiferente dos riscos que ele mesmo criou e dos danos ao patrimônio público por ele causados”, ressaltou o juiz.

A condenação não inclui o ressarcimento integral do dano ao erário, pois, não fora comprovado nos autos que o montante não repassado aos bancos foi destinado em benefício do réu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Em vídeo, dono da Havan fala de rejeição à Estátua da Liberdade em São Luís

Em vídeo, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, abordou a polêmica envolvendo a réplica da Estátua da Liberdade que será instalada na frente da loja que sua rede vai inaugurar em São Luís.

Em entrevista, Hang ironizou a campanha contra o monumento na capital maranhense, protagonizada por uma atriz, que ele cogitou ser ligada ao PCdoB e paga por políticos.

O empresário classificou a rejeição à estátua como loucura motivada por ideologia e revelou que o próprio prefeito Eduardo Braide ligou para ele comemorando a inauguração da filial da Havan em São Luís.

Segundo Luciano, a loja será inaugurada dentro de três ou quatro semanas, situada na Avenida Daniel de La Touche, francês que fundou a capital maranhense.

Auxílio Emergencial negado: prazo para contestação termina no sábado (24)


Quem teve o auxílio emergencial 2021 cancelado na revisão mensal de julho tem até este sábado (24) para contestar a decisão. O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.

Mensalmente os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para continuar recebendo a ajuda financeira. Os bloqueios são feitos de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado.

Quem teve o pagamento suspenso deve fazer o requerimento pelo site do Ministério da Cidadania: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Os pedidos de contestação só serão concedidos em contextos específicos, como atualização de dados para cumprir as exigências da medida provisória de nº 1.039. 

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.

Fonte: Brasil 61

“Nossa intenção é atender o maior número de pessoas possível”, diz Neto ao entregar cestas básicas em Zé Doca


O deputado estadual Neto Evangelista (DEM), realizou, na última segunda-feira (19), mais uma etapa da entrega de cestas básicas, desta vez, no município de Zé Doca. Com emenda parlamentar de sua autoria, a ação já distribuiu quase 40 toneladas de alimentos.

“Nesse momento de crise todos os esforços são importantes. Milhares de maranhenses foram impactados pela pandemia da Covid-19. Nossa intenção é atender as necessidades do maior número de pessoas possível”, afirmou Neto.

Durval Lopes de Sousa, morador da comunidade São Francisco, no município de Zé Doca, sabe muito bem a importância dessa atitude. “Foi em boa hora que você trouxe essa alimentação. Aqui tem muita gente passando dificuldade. Que outras pessoas possam ter essa atitude”, disse Durval agradecendo o gesto do deputado Neto Evangelista.

Ação em São Luís

No último fim de semana, a ação realizada pelo parlamentar, chegou aos bairros João de Deus, Cidade Operária, Liberdade e Bequimão.

Milhares de famílias já receberam alimentos nesse momento difícil em que país e o mundo atravessam. Além disso, em parceria com o Instituto João Evangelista, Neto realiza, semanalmente, a entrega de sopa às pessoas em situação de rua no centro de São Luís.

Liberou geral! Governo anuncia novas medidas


O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira, 20, novas medidas, entre elas, ampliação da capacidade de público presente em eventos para até 400 pessoas, em ambientes abertos.

Também anunciaram a liberação para o funcionamento de cinemas e teatros no estado. E a retomada das aulas na rede pública estadual, em sistema híbrido, a partir do dia 2 de agosto. Nesse sistema, parte dos alunos assiste às aulas presencialmente, enquanto outra parte, em remotamente.

Foi liberado o funcionamento de igrejas e templos religiosos com 100% de sua capacidade e plena retomada dos trabalhos presenciais na administração pública estadual, exceto para gestantes.

Segundo dados, o avanço da vacinação possibilitou maior flexibilização de medidas.

Em reunião com representantes da CEF, Kaio Saraiva reivindica garantias de atendimento para advocacia

“Essencial é garantir aos advogados e advogadas o atendimento pleno e efetivo nas agências bancárias para recebimento dos alvarás e RPVs para otimizar o dia a dia profissional com o recebimento dos valores devidos ao cliente e de seus honorários”. É o posicionamento do diretor-financeiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, em reunião entre a Superintendência da Caixa Econômica Federal, Diretoria da OAB/MA e a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia.

Há alguns meses, a OAB requereu a prioridade na expedição de alvarás ao Judiciário. Depois, foi criada a Central de Alvarás, plataforma on-line para agilizar esse pagamento. Acontece que algumas agências bancárias eliminaram o atendimento presencial comprometendo a prestação do serviço à classe advocatícia. “Em alguns casos, a advogada ou o advogado se deslocou até à agência com seu cliente, mas encontrou as portas fechadas. A advocacia deve ser garantido também o atendimento presencial”, pontuou Kaio.

Os advogados e advogadas de algumas cidades vivenciam essa dificuldade e levaram a conhecimento da Ordem. As agências bancárias se recusaram a fazer o pagamento de alvarás por meio presencial. O convênio assinado com a CEF deixa claro que a Central de Alvarás é mais uma possibilidade, uma ferramenta disponível para a advocacia, e não a única opção.

Em resposta à demanda, os representantes da CEF se comprometeram a conversar, tanto com a Superintendência da Caixa em Imperatriz, relativa à região sul do estado e que abrange as cidades onde há maiores reclamações sobre o não atendimento presencial para a advocacia de outros municípios.