O Maranhão perderá R$1 bilhão de reais por ano caso a lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e combustíveis, seja aprovada. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) com um texto inserido para fixar também a tributação sobre o diesel.
A lei limitará o reajuste do ICMS e irá interferir nos cofres públicos dos estados. No Maranhão, por exemplo, 42,89% da receita corresponde ao ICMS, deixando o estado em segundo lugar no ranking dos que mais dependem da arrecadação do imposto, segundo o jornal Folha de São Paulo.
De acordo com o texto do PL que foi aprovado, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo estão classificados como bens e serviços essenciais. Com isso, o Supremo Tribunal Federal pode limitar a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.
Em 2017, o Maranhão teve reajuste de ICMS sobre energia e combustível. A energia e a comunicação passaram a ser tributada entre 25% a 27%. A tributação sobre álcool e gasolina passou de 25% para 26% no estado.
