O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A decisão segue o que determina a lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em contrapartida, contrariando a Lei Complementar 112, que alterou as regras de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os maranhenses são obrigados a pagar 26% mais caro, o que pesa ainda mais no bolso do consumidor na hora de abastecer.
São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
A nova regra recebeu críticas de estados e municípios pela perda de arrecadação. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano. No caso do Maranhão, essa perda é avaliada no valor R$ 1 bilhão anuais em recursos que seriam destinados para setores essenciais, segundo o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
O Maranhão teve reajuste de ICMS sobre energia e combustível, o que pesou diretamente no bolso do contribuinte em 2017. A energia passou a ser tributada entre 25% a 27% e a comunicação no mesmo valor percentual. A tributação sobre álcool e gasolina passou de 25% para 26% no estado. Vale destacar que isso faz com que o Maranhão seja um dos Estados do Brasil que tem o maior valor do ICMS sobre os combustíveis. Levando em conta o que é cobrado no imposto estadual, o etanol também é um dos mais caros do país.