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Membros da Bancada Federal preocupam-se com postura do Procurador-Geral de Justiça do MA

Membros da Bancada Federal maranhense manifestaram preocupação com a postura adotada pelo Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Heluy Nicolau, com relação a atuações do Ministério Público em casos como o do ferry boat, por exemplo.

No mês de junho, Eduardo Nicolau foi escolhido pelo governador Carlos Brandão, para ser reconduzido ao cargo de Procurador Geral de Justiça.

Em nota, a maioria da Câmara pede pela preservação da imparcialidade do Ministério Público Estadual, “cuja reputação vem sendo reiteradamente arranhada por aquele que deveria ser seu maior guardião”.

A bancada relembra que a Lei Complementar de n°40/1981, que disciplina a organização do Ministério Público Estadual (MPE), é clara ao definir que a instituição é responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, e pela fiel observância da Constituição e das leis.

Portanto não configura papel do Procurador-Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado.

Os membros também destacaram que a declaração pública da preferência política de Eduardo Nicolau pelo governador Carlos Brandão justificada com participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis.

Por fim, a bancada pede que o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, reveja imediatamente sua postura, pois os maranhenses precisam e merecem poder confiar em suas instituições.

Confira a nota na íntegra:

Categoria: Notícias