Um levantamento divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra a pessoa idosa. O público é o alvo mais atraente para criminosos devido a maior vulnerabilidade e, em geral, a falta de conhecimento sobre tecnologia.

Para proteger o consumidor contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei nº 107/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

“Nosso objetivo é proteger os idosos. Esse projeto obriga que, nos casos de empréstimos em consignação para o público acima de 60 anos, seja exigida a assinatura física. Hoje, esses empréstimos são feitos por ligações telefônicas, mensagens e até através de golpes envolvendo chamadas de vídeo. São feitos de forma fraudulenta e que prejudicam financeiramente esses idosos”, destaca o parlamentar.

O projeto do deputado considera todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito, realizada na modalidade de consignação.

Se aprovada a proposta de Carlos Lula, a instituição financeira e de crédito contratada deve fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de nulidade do compromisso. Na primeira infração a instituição é advertida, na segunda, recebe multa de 20 mil reais, na terceira de 60 mil e a partir da quarta, multa de 100 mil reais por cada infração.

“Muitas vezes os bancos dão pouco retorno e pouca proteção a esse público acima de 60 anos. O número de casos dessa natureza não para de crescer na Defensoria Pública e eu acredito que a aprovação dessa lei vai proteger o patrimônio desse público”, pontuou o deputado.

O vice-governador, Felipe Camarão, sob orientação do governador Carlos Brandão, coordenou na tarde desta segunda-feira (27) uma reunião interinstitucional para tratar sobre conflitos de terra no Maranhão. O momento foi oportuno para ouvir as famílias da comunidade tradicional do Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, vítimas de atentado neste mês de março.

Participaram do encontro representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), representantes da comunidade e das Secretarias de Estado do Meio Ambiente, Mulher, Agricultura Familiar, Direitos Humanos e Iterma.

Para o vice-governador, Felipe Camarão, o momento foi oportuno para ouvir a comunidade e dar encaminhamentos das mais diversas frentes que envolvem os conflitos de terra no estado.

“Recebi a orientação do governador Carlos Brandão de convocar todos esses órgãos de Estado, para ouvirmos e darmos os encaminhamentos necessários para garantir a segurança da comunidade do Baixão dos Rochas, assim como todas as outras comunidades que enfrentam conflitos de terra no Maranhão. Daqui tivemos vários encaminhamentos, como a criação de um grupo de trabalho permanente que possa atuar para dirimir esses conflitos; uma reunião com a Corregedoria de Justiça, para tratar sobre problemas cartoriais das áreas em conflito; levantamento de todos os danos materiais nas estruturas produtivas da comunidade, para que o Estado possa encontrar uma forma de ajuda emergencial, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF); ida da Secretaria da Mulher com todos seus equipamentos e prestação de serviços à comunidade; além de articulação com Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para que possamos encontrar soluções para as comunidades que sofrem com esses conflitos, tanto em áreas em que o Estado é responsável, assim como nas áreas federais”, reforçou o vice-governador.

Rosmari Malheiros, representante da Fetaema, participou da reunião e destacou como extremamente necessário o momento e a discussão sobre os conflitos de terras. “Essa reunião puxada pelo vice-governador com todas essas representações para a gente discutir esse tema, tem uma grande importância e peso político. Isso quer dizer para nós que não estamos sozinhos junto com essas comunidades que estão em conflito, principalmente o Baixão dos Rochas. A gente sai daqui com o coração aliviado por ter o vice-governador pleiteando essa reunião com a gente, com todos os órgãos e, principalmente, com os secretários para que a gente possa estar unidos e fazer com que a agricultura familiar e a regularização fundiária seja uma prioridade de governo”, destacou.

“É muito importante esse diálogo, ainda mais com a presença da própria comunidade e aqui foi relatada exatamente toda a barbaridade que aconteceu. E nesse sentido é importante esse diálogo , essa abertura, para resolver esses problemas que atingem a comunidade e os desrespeitos aos direitos humanos. É um caminho que estamos abrindo para dialogar e discutir essa realidade, que não é uma realidade isolada do Baixão dos Rochas, mas presente em todo Maranhão”, disse Dom Valdeci, da arquidiocese de Brejo, que acompanha a comunidade.

“A reunião foi boa, espero que a gente tenha uma decisão a nosso favor e que possa ser resolvida a nossa situação, que é complicada e estamos passando por grandes dificuldades. Esperamos que o governo possa resolver nossa situação e de todas as comunidades maranhenses que se encontram em conflito”, disse Ana Lucia Rocha Sousa, moradora da comunidade Baixão dos Rochas.

O deputado estadual Guilherme Paz (Patriotas) solicitou, por meio de Indicações, ações nas áreas da infraestrutura e saneamento básico a diversos municípios maranhenses. Para Lago dos Rodrigues, o parlamentar pediu a construção de uma ponte de concreto. Já para povoados de Porto Rico, Dom Pedro e Boa Vista do Gurupi, ele solicitou a perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água.

Guilherme Paz encaminhou a solicitação ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Alves. Entre os povoados de Porto Rico que devem ser beneficiados com a perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água estão as comunidades de São José, Santa Maria, Rio Grande, além dos bairros Vila Betel e Nova Porto Rico.

Em outra Indicação, o deputado solicitou à Caema o mesmo benefício, em caráter de urgência, nos povoados Centro do Primo e Pacas, além dos bairros Cândido Hermes e Vila Ribamar, em Dom Pedro. Para este município também pediu pavimentação asfáltica nos bairros Vila Ribamar e Rua Velha; e a concessão de Título de Propriedade para os moradores do bairro Vila Roseana.

O pedido de concessão de Título de Propriedade foi endereçado ao presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o Conselho Municipal de Saúde realizam, nos dias 29 e 30 deste mês, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a 13ª Conferência Municipal de Saúde, evento que possibilita a participação popular na construção das políticas públicas de saúde.

Desde fevereiro foram realizadas pré-conferências nos distritos do Bequimão, Centro, Tirirical, Vila Esperança, Coroadinho, Cohab e Itaqui-Bacanga, com representantes dos usuários, dos trabalhadores da saúde e de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), que discutiram as necessidades de cada área e apresentaram sugestões para aperfeiçoamento dos serviços.

Na ocasião também foram escolhidos os delegados para a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que será um grande fórum de debates e consolidação de propostas e diretrizes que vão nortear a gestão do Município, Estado e União no aprimoramento das ações de saúde para os usuários do SUS.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, diz que a Conferência Municipal tem papel fundamental no atendimento às necessidades expressas pela população local. “As discussões são baseadas no cenário do Município, permitindo que a formulação dos programas e projetos sejam pautados nos segmentos populacionais que devem ser objeto de atenção especial e nas especificidades de cada região. Com esse direcionamento, os serviços se tornam mais efetivos”, avalia.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Hígor Alhadef, as conferências são eventos que possibilitam a participação da sociedade civil na gestão pública. “O Sistema Único de Saúde está em constante aprimoramento, e a população deve acompanhar esse processo com discussões e contribuições que orientem as políticas de saúde para as reais demandas da coletividade”, afirma.

A programação da 13ª Conferência Municipal de Saúde foi elaborada com base no tema “Garantir os direitos e defender o SUS, a vida e a democracia: amanhã vai ser outro dia”, e além das propostas, serão também eleitos os delegados para as etapas estaduais e nacional.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (25), da entrega de obras no município de São Benedito do Rio Preto como parte das festividades alusivas ao aniversário de 74 anos da cidade. Foram entregues reformas no Hospital Municipal e na Secretaria de Educação, além de viaturas à Guarda Civil.

A chefe do Legislativo maranhense foi a deputada mais votada da história do município. “Sou muito grata por cada voto de confiança que recebi aqui e me sinto honrada em fazer parte da história de São Benedito do Rio Preto. Já trabalhei no município, na Secretaria da Saúde, e, agora, coloco meu mandato à disposição para continuar trazendo melhorias”, afirmou Iracema.

Na ocasião, a parlamentar ressaltou que, em parceria com o Governo do Maranhão, entregará duas novas ambulâncias ao município. “Com os veículos, as prefeituras passam a realizar com maior segurança o transporte de pacientes. Por meio das ambulâncias, intensificamos nossa parceria com os municípios e o cuidado com os maranhenses”.

Estavam presentes o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (PSC), e o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), entre outras autoridades políticas da região.

O governador do Maranhão Carlos Brandão divulgou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (27), que o Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços de valorização dos professores da rede estadual de ensino. Os docentes estão em greve há mais de um mês por reivindicação de reajuste salarial e outras melhorias.

“Após análise minuciosa, a conclusão do Ministério Público foi a de que o reajuste de 11% proposto está no limite orçamentário. Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas”, disse o governador.

De acordo com o documento divulgado pelo Ministério Público, solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a proposta do Governo do Estado de conceder reajuste salarial de 11%, pago em duas parcelas, está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A primeira parcela será retroativa a janeiro, a segunda, a partir de julho. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação comprometeu-se em conceder as progressões e titulações exigidas pelos professores.

“Após a análise das manifestações do SIMPROESEMMA e do Governo do Estado do Maranhão, através da SEDUC e da SEPLAN, esta Assessoria Técnica entende que seja concedido o reajuste solicitado pelo Sindicato, particularmente nos percentuais de 14,95% e 39,95%, ficou demonstrado que as finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta Assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF; seja, reajustes naqueles percentuais resultariam em comprometimento do orçamento na ordem de 61,2% e 65%, respectivamente. ou Por outro lado, com o reajuste proposto pelo Governo do Estado, de 11%, o impacto orçamentário seria de 60,6% que, apesar de se situar acimar do limite orçamentário da LRF, e o que apresenta menor risco financeiro para a gestão pública estadual”, diz o documento.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, divulgou em suas redes sociais o investimento relevante que tem feito na educação do município. De acordo com o gestor, são ações que vão desde a reforma e construção de escolas, à capacitação dos educadores.

“A educação de Tuntum nunca esteve tão bem como agora. São 60 escolas, sendo que 40 delas já estão reformadas ou em reforma. Temos quatro escolas novas, com mais de sete mil alunos estudando com fardamento e kit escolar gratuitos”, disse o prefeito.

Ainda de acordo com o prefeito, a atuação da educação funciona em parceria com outras secretarias do município, e quando necessário, os alunos são encaminhamos para especialidades médicas. Além disso, Tuntum já conta com uma escola militar com apoio psicológico, psicopedagógico, nutricional e fonoaudiólogo

“Sabemos que a educação transforma vidas e é exatamente por isso que investimos incansavelmente na melhoria desta pasta”, concluiu.

Veja o vídeo:

O governador do Estado, Carlos Brandão, decretou situação de emergência em mais 21 municípios maranhenses afetados pelas intensas chuvas. Segundo o decreto, divulgado neste sábado (25), a medida tem o objetivo de preservar o bem-estar da população, assim como os serviços e demais atividades socioeconômicas nas regiões prejudicadas, por conta do período chuvoso, que vem se intensificando nas últimas semanas. Agora, totalizam 49 cidades nesta situação.

“Vamos decretar situação de emergência com acréscimo de novos municípios, em razão das chuvas intensas no Maranhão. Com isso, chegamos a um total de 49 municípios. Seguiremos atendendo às mais de 31 mil famílias afetadas direta e indiretamente, e às mais de 5 mil desabrigadas”, informou o governador em sua rede social.

De acordo com o Decreto nº 38.191, ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual, que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, a prestarem apoio suplementar técnico, operacional e financeiro aos municípios afetados, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles:

Açailândia

Arame

Bacabal

Boa Vista do Gurupi

Buriticupu

Cantanhede

Igarapé Grande

Itaipava do Grajaú

Joselândia

Marajá do Sena

Mirinzal

Nina Rodrigues

Olinda Nova do Maranhão

Pindaré-Mirim

Presidente Vargas

Rosário

São Luís Gonzaga

São Vicente Ferrer

Tufilândia

Tutóia

Viana

Até o momento, 5.843 famílias estão desabrigadas e mais de 31 mil famílias foram afetadas direta ou indiretamente, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

As medidas preventivas e de contenção dos prejuízos com as chuvas vêm sendo promovidas pelo Governo, desde o mês de janeiro e foram reforçadas nas últimas semanas, com a intensidade das águas. O governo criou ainda o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas, que coordena ações de prevenção contra alagamentos, drenagem, realiza limpeza e desobstrução de vias e córregos, além de prestar apoio às comunidades afetadas. O Maranhão também conta com apoio do Governo Federal, que destinou R$ 3 milhões para a assistência a municípios atingidos pelas fortes chuvas.

A declaração de situação de anormalidade de que trata o decreto, segue os critérios estabelecidos pela Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Medidas – O Governo, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil realiza operação de auxílio às vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 5.450 cestas básicas; 900 garrafões de água de 20 litros e 600 colchões; estão em trânsito, neste momento, mais 1.100 cestas, 800 garrafões e 900 colchões. A distribuição está ocorrendo de acordo com a necessidade de cada município afetado. Complementando as ações, os Restaurantes Populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido – distribuição de quentinhas.

A Defesa Civil Estadual permanece nas regiões afetadas, atuando em conjunto com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil das prefeituras, prestando auxílio às famílias, e segue monitorando os casos em que prejuízos e danos foram causados à população, por conta do período chuvoso.

Contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) têm até o dia 31 deste mês para aproveitarem o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros de 55% a 90%, para pagamento à vista e parcelado.

Por meio da Lei nº 11.867/2022, de iniciativa do governador Carlos Brandão, foi instituído um novo programa de refinanciamento de dívida, possibilitando que empresas contribuintes do ICMS que possuem débitos do referido imposto, tenham até o dia 31 de março de 2023 para aproveitarem as reduções de multas e juros de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. A medida também vale para os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o programa de refinanciamento de dívidas para pagamento à vista, com redução de 90%, ou parcelamento com reduções escalonadas sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa.

A solicitação de cancelamento de parcelamento somente deverá ser feita nos casos sem nenhum tipo de benefício. A solicitação deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz listadas na Portaria 080/2021.

O prazo para adesão ao benefício é até a próxima sexta-feira (31). A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, o SefazNet.

A partir do dia 1º de abril, os preços dos medicamentos devem subir cerca de 5,6% em todo o país. O reajuste anual dos remédios decidido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado à Anvisa. 

Fatores que impactam no reajuste 

De acordo com a Resolução CMED 01/2015, o ajuste de preços de medicamentos terá por base um modelo de teto de preços calculado por meio de um índice de preços, um fator de produtividade (Fator X), uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).

• Fator X – Estabelecido a partir da estimativa de ganhos prospectivos de produtividade da indústria farmacêutica;
• Fator Z – Visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos. 
• Fator Y – Tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não recuperáveis pela aplicação do IPCA.

Como é feito o cálculo 

Segundo a Anvisa, o IPCA é fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aplicado à fórmula de acordo com o acumulado no período de 12 meses anteriores à publicação do ajuste de preços. O Fator Z assume três valores diferentes, conforme o grau de concentração de mercado (índice Herfindahl–Hirschman). 

Como estabelecido na Resolução CMED 01/2015, o cálculo do ajuste de preços é feito a partir da seguinte fórmula:

VPP = IPCA – X + Y + Z

• Onde a Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) representa a variação percentual do preço do medicamento;
• IPCA representa a taxa de inflação medida pela variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo;
• X representa o fator de produtividade;
• Y representa o fator de ajuste de preços relativos entre setores; e
• Z representa o fator de ajuste de preços relativos intrassetor. 

Quanto ao Fator Y, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia aguarda a publicação dos dados necessários para a sua definição, assim como se aguarda a publicação do IPCA acumulado no período de março de 2021 a fevereiro de 2022.

No ano passado, o reajuste médio determinado pela CMED foi de 10,89%, publicado no dia 1º de abril. Alguns medicamentos tiveram seu preço alterado em até 18% em todo o país. O aumento foi o maior em uma década.

Fonte:Brasil 61