Até o momento, foram aplicadas no Brasil 10.011.286 doses da vacina bivalente contra  Covid-19. O imunizante é utilizado como reforço em grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos (mais de 60 anos), pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos, gestantes e puérperas.

O infectologista Julival Ribeiro recomenda que a melhor estratégia para prevenir a Covid-19 é através da vacinação. “Depois de vários meses convivendo com a Covid-19, não há nenhuma dúvida em relação ao benefício da vacina. Ela previne casos graves, hospitalizações e mortes”, pontua.

Público prioritário para a vacinação com a dose bivalente

• Pessoas com comorbidades
• Idosos de 60 anos ou mais
• Pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos e seus trabalhadores
• Pessoas imunocomprometidas, a partir de 12 anos de idade
• Indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade)
• Gestantes e puérperas
• Trabalhadores da saúde
• Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade)
• População privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas
• Funcionários do sistema de privação de liberdade

Com 3.188.619 aplicações, São Paulo é o estado com o maior número de doses do imunizante aplicadas, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 1.062.290 e 1.048.135, respectivamente. Roraima, Acre e Amapá são os estados que possuem o menor número de doses aplicadas, com 8.095, 10.926 e 17.031, nessa ordem.

O infectologista ressalta a importância da vacina bivalente, pois ela possui cepas mais atualizadas do vírus e que estão mais circulando no mundo. “É muito importante que as pessoas que ainda não tomaram a vacina se vacinem. Além disso, aquelas que já foram vacinadas e estão elegíveis para a vacina bivalente devem recebê-la”, completa.

Comorbidades listadas para vacinação

• Arritmias cardíacas;
• Cardiopatias congênita no adulto;
• Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar;
• Diabetes mellitus;
• Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas;
• Doença hepática crônica;
• Doenças neurológicas crônicas e distrofias musculares;
• Doença renal crônica;
• Hemoglobinopatias e disfunções esplênicas graves;
• Hipertensão Arterial Resistente (HAR);
• Hipertensão arterial estágio 3;
• Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo;
• Insuficiência cardíaca (IC);
• Miocardiopatias e Pericardiopatias;
• Obesidade mórbida;
• Pneumopatias crônicas graves;
• Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados;
• Síndromes coronarianas;
• Síndrome de Down e outras Síndromes genéticas;
• Valvulopatias.

Para se vacinar, é preciso levar um documento de identificação e, caso possível, o cartão de vacina contendo as doses das vacinas anteriores contra Covid-19. A vacina bivalente será aplicada após quatro meses da última dose de reforço ou da segunda dose. Aqueles que não receberam a primeira ou a segunda dose precisarão começar o esquema vacinal com a dose monovalente, que também está disponível nas unidades da Secretaria de Saúde.

Fonte: Brasil 61

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), começou a tirar do papel mais uma promessa feita por sua chapa, durante a eleição da Mesa Diretora, que foi vencida por unanimidade pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB), hoje secretário, titular da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA).

Na semana passada, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, o chefe do Legislativo instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo.

“Mais do que uma promessa, a valorização aos nossos servidores sempre foi vista como uma missão por nossa chapa. Por isso, eu acredito que o inédito plano de cargos, carreiras e salários vai gerar motivação ao funcionalismo. Esse era um desejo do companheiro Paulo Victor que estamos tendo a oportunidade de colocar em prática”, declarou Chaguinhas.

Composição da comissão – Segundo o documento publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (17), a comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

“Uma das melhores formas de valorizar o servidor é lhe motivando. O plano pode ser essa ferramenta que pode proporcionar essa motivação trazendo benefícios tanto ao funcionalismo e familiares quanto aos munícipes, que lidarão com pessoas mais estimuladas e, portanto, contarão com um serviço de melhor qualidade, já o servidor também é considerado um agente transformador da sociedade”, completou Chaguinhas.

De acordo com a resolução administrativa, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade do colegiado responsável pelo estudo do plano de cargos e salários para os servidores do Legislativo.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (20), a situação de emergência em mais 25 cidades atingidas por desastres em quatro estados do País.

Dezoito cidades obtiveram o reconhecimento devido a chuvas intensas. São elas: Santa Helena e Satubinha, no Maranhão; Alenquer, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Goianésia do Pará, Irituia e Medicilândia, no Pará; Deodápolis, em Mato Grosso do Sul; Barreira, Farias Brito, Pedra Branca, Piquet Carneiro e Tururu, no Ceará; Almino Afonso, Caraúbas e Taboleiro Grande, no Rio Grande do Norte, e Turvo, em Santa Catarina.

Também no Maranhão, os municípios de Arari, Codó, Pedro Rosário e Presidente Juscelino registraram inundações.

Já Morrinhos do Sul e Maquiné, no Rio Grande do Sul, tiveram a situação de emergência reconhecida devido a enxurradas.

Por fim, em Minas Gerais, a cidade de Araxá obteve o reconhecimento devido a deslizamentos.

A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Brasil 61

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (20), a solenidade de entrega de 18 viaturas às Guardas Municipais de 13 municípios do Estado. A entrega dos veículos foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As viaturas foram adquiridas por meio de emendas parlamentar do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos).

No ato solene, a chefe do Legislativo maranhense destacou a importância dos investimentos. “Esses novos veículos atenderão à população e darão uma melhor resposta no combate à criminalidade. Parabenizo o deputado Aluísio Mendes por sempre zelar pela segurança dos maranhenses e ao governador Carlos Brandão pela redução nos índices de homicídios no Estado”, disse Iracema Vale.

Entre os municípios beneficiados com as novas viaturas estão Apicum-Açu, Carutapera, Primeira Cruz, Campestre, São Luís Gonzaga, Senador Alexandre Costa, Turiaçu, Bequimão, Viana, São Benedito do Rio Preto, Governador Nunes Freire, Rosário e São João Batista.

Redução da criminalidade

O governador Carlos Brandão afirmou que a entrega das viaturas aos municípios reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a segurança pública. “Buscamos promover medidas que possam impactar na redução dos índices de criminalidade e aumentar a segurança da população. Para tanto, estamos trabalhando em parceria e harmonia com todos os Poderes”, ressaltou.  

Segundo o comandante-geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra, o Maranhão foi o sétimo Estado com maior diminuição dos homicídios. “Reduzimos em 8% comparando 2022 com 2021. Neste trimestre, tivemos o menor número de homicídios nos últimos dez anos e isso é fruto do trabalho de gestão capitaneado pelo governador Carlos Brandão”, salientou.

O prefeito do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), se pronunciou em nome de todos os gestores municipais beneficiados. “Momento gratificante para todos nós, enquanto prefeitos do Maranhão, receber importantes investimentos na segurança. A proteção da população é nossa prioridade e agradecemos pela parceria”, enfatizou.

No evento, também estavam presentes os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos); o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, além de prefeitos, vereadores e outras autoridades.

Fira Robo World Cup

Após a solenidade, a presidente do Parlamento Estadual seguiu com o governador Carlos Brandão para prestigiar o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na etapa estadual do Fira Robo World Cup, evento de robótica que visa incentivar e fomentar o desenvolvimento tecnológico para crianças, adolescentes e adultos.

Na etapa estadual, 106 equipes representaram escolas públicas e privadas do Maranhão. “Os investimentos na área de robótica como estratégia de ensino e promoção de oportunidades para os estudantes estão entre as especialidades e conquistas do IEMA e, também, de outras unidades de ensino. A inovação, certamente, é a chave para isso”, concluiu Iracema Vale.

O Governo do Maranhão tem realizado grandes investimentos na educação para povos originários. Além das 263 escolas indígenas, o governo segue com uma série de ações para o fortalecimento da Educação Escolar Indígena, como ações como Jornada Pedagógica e formação continuada para professores da rede de ensino especializada.

“Temos um olhar atento e cuidadoso para a diversidade de sua rede de ensino, e a educação indígena é um exemplo disso. Nos últimos anos temos trabalhado fortemente visando o fortalecimento da Educação Escolar Indígena em todo o território maranhense, sempre prezando por ofertar um ensino que atenda às necessidades e respeite suas tradições e história. Ações como essas representam nosso respeito e compromisso com os povos originários do Maranhão”, disse o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Outras ações são a aprovação do Referencial Curricular da Educação Escolar Indígena do Maranhão pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-MA); a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena – 27/04/2021; instituída a Lei nº 11.638, em 23 de dezembro de 2021 – Estatuto Estadual dos Povos Indígenas; e criação do Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas.
 
Para incentivar e qualificar professores, a Secretaria de Educação firmou convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG), ofertando Cursos de Licenciatura Intercultural com bolsas para professores indígenas. Outra parceria foi com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que vai ofertar Curso de Licenciatura intercultural bilíngue, também com bolsas para professores indígenas.
 
Outras ações do Governo do Estado no fortalecimento da educação indígena foi a constituição da Comissão Estadual de Acompanhamento, Aprovação, Implantação, Implementação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Professores Indígenas do Processo de Criação da Carreira do Magistério Indígena e Criação do Ato Legal – Comissão instituída pela Portaria N° 667, de 17 de junho de 2022.

Além disso, houve portaria que designou 55 diretores escolares e diretores adjuntos (indígenas) para a gestão das escolas indígenas; além da reforma, ampliação e construção de escolas indígenas, em diálogo com as lideranças dos territórios.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na Justiça Federal para paralisar a construção de ponte sobre o rio Preguiças, no Maranhão, com o objetivo de ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.

Atualmente, o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é feito por Barreirinhas, atravessando o rio Preguiças por balsa, em trajeto que liga a margem direita do rio à esquerda, onde se situa a zona de amortecimento da unidade de conservação. A ponte, além de atingir diretamente a zona de amortecimento, em uma das margens do rio onde será edificada, trará reflexos diretos ao Parque Nacional após sua instalação.

Segundo a ação proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), em violação à Lei nº 9.985/2000, que impõe a realização de licenciamento por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.

Além disso, foram apontadas deficiências nos estudos ambientais apresentados, especialmente quanto à previsão de danos e de medidas mitigatórias após a conclusão do empreendimento, em decorrência do maior afluxo de pessoas e veículos que a ponte ocasionará, sem que tivessem sido acordadas medidas com o ICMBio para ordenar a ampliação do acesso

Sobre isso, o ICMBio oficiou diversas vezes à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto à exigência de licenciamento federal e da necessidade de retificações e complementações dos estudos, que se restringiam a analisar os impactos relacionados à instalação da obra, no entanto, as exigências não foram atendidas pelo órgão estadual. Apesar de diversos posicionamentos do órgão ambiental, foram expedidas licenças – prévia e de instalação – e foi autorizada a supressão de vegetação nas margens do rio Preguiças, na zona de amortecimento do PNLM.

Para o MPF, essas licenças são viciadas por não terem a autorização do órgão que administra a unidade de conservação e não terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de operação. “Por mais valiosa seja uma atividade econômica, inclusive as voltadas à infraestrutura viária e ao turismo, deve ela ser avaliada e ajustada em função dos múltiplos impactos sócio-econômico-ambientais que poderá causar, através do licenciamento ambiental”, afirma trecho do parecer.

De acordo com relatórios técnicos do ICMBio, a obra resultará em um maior fluxo de pessoas e veículos, e ocasionará na expansão urbana e na promoção de atividade turística ilegal, entre outros reflexos, o que poderá impactar de forma substancial os atributos ecológicos e paisagísticos da região, pois é previsto um aumento acentuado na circulação de pessoas e veículos.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar grave e irreversível dano ambiental. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação das obras de construção da ponte até a regularização de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (20), a Medida Provisória 405/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 11% o vencimento dos professores pertencentes ao Subgrupo Magistério da Educação Básica. A matéria segue à promulgação.

Segundo o texto da MP, o percentual deverá ser pago em duas parcelas, sendo 5,5% a partir de abril/2023, retroativo a janeiro/2023, e mais 5,5% a partir de julho/2023. Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a medida tem como objetivo revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação.

Antes da votação, parlamentares subiram à tribuna para destacar todo o processo de negociação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), com a participação também da Assembleia Legislativa, que dialogou com ambas as partes por meio da Comissão de Educação da Casa.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação, afirmou que o percentual foi estabelecido com muita responsabilidade e fruto de muito diálogo entre o Governo do Estado e os representantes dos professores.

“Eu gostaria de destacar o papel que essa Casa teve durante todo esse processo de negociação entre o Governo do Estado e a categoria dos profissionais da educação. Foi um papel adotado por todos os membros da Comissão de Educação e por todos os membros desse Parlamento. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e sempre ouvindo, de forma equilibrada e imparcial, todas as partes. O reajuste foi possível, mantendo o Estado equilibrado financeiramente e mantendo os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou. 

Benefícios

O deputado Wellington do Curso (PSC) disse que a proposta garante aos professores todos os benefícios com as gratificações, sem nenhuma alteração. “Quero agradecer à presidente Iracema por ter conduzido todo esse processo tanto na Assembleia Legislativa e a possibilidade também de conversa com o Governo do Estado. Quero agradecer também o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda, sempre muito atencioso, sempre muito atencioso e preocupado com os professores”, declarou.

O deputado Zé Inácio (PT) falou sobre a importância do movimento sindical nesta conquista e do cuidado do Governo do Estado em apresentar uma proposta que contemplasse a categoria e sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Agora, nós podemos continuar o diálogo com o Governo para quem sabe, no ano que vem, com uma melhor arrecadação do Estado, nós possamos equilibrar e chegar a um patamar de acordo com o que está sendo pedido pelo sindicato”, completou.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promoveu sessão solene em homenagem a dez ex-diretores de Comunicação do Legislativo, com o certificado de honra ao mérito.

A cerimônia, realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, foi uma iniciativa do presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos).

Ao abrir a cerimônia, Chaguinhas disse que a data será inesquecível. Ele disse ainda que o ato tinha o objetivo de agradecer a dedicação e os trabalhos prestados pelos homenageados que assumiram o papel de conduzir a Comunicação do Legislativo, contribuindo com importantes conquistas.

“Hoje, sem dúvidas, será um dia inesquecível para a Câmara, que pela primeira vez em sua trajetória, se reúne numa solenidade para homenagear aqueles que, ao longo dos anos, comandaram equipes para continuarem escrevendo a história deste Parlamento. São profissionais brilhantes, destacados em sua profissão que, pelo trabalho de divulgar e capacidade, talento e objetividade, são dignos desta homenagem. São dez ex-diretores de Comunicação do Legislativo, sendo que quatro deles, transformados em áureas de saudades, mas que deixaram um grande legado”, declarou.

A solenidade também destacou alguns nomes importantes que passaram pelo comando da Comunicação do Legislativo no segmento In Memoriam, homenagem póstuma para lembrar os diretores falecidos, que contribuíram com a Casa e deixaram seus legados.

Além de familiares e amigos dos homenageados, o evento também contou com a participação de três ex-presidentes da Casa. Prestigiaram o ato Manoel Ribeiro, Isaías Pereirinha e Ivan Sarney.

Em entrevista, todos foram unânimes em destacar que todos os profissionais que receberam o diploma de honra ao mérito prestaram um importante serviço ao Legislativo.

O presidente da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), Allan Kardec Barros, foi o entrevistado desta quarta-feira (19), no Programa Ponto Continuando. Ele falou sobre os investimentos significantes sobre gás e petróleo no Maranhão.

“Há duas formas de explorar o gás e o petróleo: por terra ou por mar. Em terra, o gás está basicamente concentrado na região do município de Santo Antônio dos Lopes. Na exploração da bacia de Barreirinhas, que fica a 200km do litoral. A Petrobras nos informou que ainda este ano, eles pretendem fazer o primeiro furo na bacia de Barreirinhas e ao lado tem a bacia do Para-Maranhao. A exploração vai ser basicamente usando a tecnologia do pré-sal, vamos fazer furos de 5km de profundidade”, disse o presidente.

Allan Kardec anunciou ainda que o Maranhão terá gás veicular natural comercializado em 2024. “Vamos começar a movimentação esse ano, para possibilitar a comercialização no ano que vem. Exige uma série de mudanças, o gás no veículo tem que ter o cilindro, tem que ter um especialista pra fazer essa mudança de tanque pra cilindro, tem que ter um posto de combustível que forneça gás. É uma estrutura diferente do que estamos acostumados”, explicou.

Sobre a exploração do petróleo no Maranhão, o presidente diz ser uma prática segura que será feita com tecnologia brasileira.

“Nunca teve na história vazamento de petróleo durante a exploração com tecnologia brasileira. O Maranhão é um estado pobre e precisamos trazer riquezas pra cá. Então estamos confiantes que é uma prática ambientalmente segura só estamos aguardando a autorização federal”, disse.

O presidente informou ainda que o estado possui duas das cinco bacias da margem equatorial, e somente a Pará-Maranhão tem cerca de 30 bilhões de barris de petróleo. “Se a gente dobrar essa quantidade, teremos mais que o pré-sal só na costa do Maranhão”, informou.

Allan Kardec destacou que o investimento no petróleo do Maranhão é a longo prazo, e que o estado precisa se preparar para a geração de emprego e renda.

“Conversei com os responsáveis da UFMA e da UEMA, porque o Maranhão precisa se preparar para isso. Onde tem gás e óleo, tem dinheiro e investimento, se os maranhenses não se prepararem para isso, alguém vem trabalhar no nosso lugar. Fui informado que está sendo criado na UFMA o curso de Engenharia de Transportes, que atenderá tanto o setor de navios, quanto o de trens, já é um começo”, pontuou.

Abaixo, assista a entrevista.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, concluiu o Plano Municipal de Monitoramento da Política de Assistência Social de Paço do Lumiar. O documento visa sistematizar o monitoramento das ações e diretrizes a serem executadas pela Gestão Municipal durante o triênio 2023, 2024, 2025. 

O plano apresentado ontem segunda-feira (17), pela coordenação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – GSUAS/SEMDES, tem entre as suas prioridades, referenciar e alinhar um maior acompanhamento de ações e resultados na aplicação e gestão de recursos e esforços, buscando aumentar ainda mais a eficiência da execução da política de assistência no município.

O plano segue os critérios básicos de avaliação das Políticas Públicas, como: equidade, eficácia, eficiência e efetividade. O documento também está baseado na compilação de dados, estudos e análises de indicadores, de forma a nortear e possibilitar ajustes na implantação de novos programas e na execução dos já existentes, bem como ainda, na elaboração de projetos da assistência.

Luciana Azevedo, Doutoranda em Serviço Social, Técnica do GSUAS, e uma das elaboradoras do plano, explica que o monitoramento analítico, permitirá uma maior vigilância socioassistencial.
“Uma vez incorporadas melhores práticas de fluxos para informações e dados consolidados do Censo SUAS, Cadúnico e outros processos, serão disseminados com maior rapidez e chegarão na ponta com maior clareza e fidedignidade, ajudando inclusive no planejamento das ações futuras e questões orçamentarias”, enfatiza.

Para tanto, ela lembra ainda que a entrega de produtos e resultados dos programas, junto a seus públicos-alvos, devem seguir os critérios de avaliação destas políticas públicas, levando em conta os pilares da equidade, eficácia, eficiência e efetividade.

O plano também se preocupa com a questão da intersetorialidade e da transversalidade das políticas públicas na execução de serviços, benefícios, programas e projetos desenvolvidos. Por tanto, está sendo imprescindível investir tempo e recursos para implantar no cotidiano de técnicos e gestores de programas, as rotinas de monitoramento segundo, a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz.

“Uma vez debruçados com maior afinco sobre o acompanhamento e tendo uma real leitura dos resultados, o monitoramento nos ajudará a direcionar esforços, instituir parcerias, buscar apoio junto a outras secretarias e órgãos para atingir nossos objetivos com maior racionalidade e em menor tempo”, sintetiza.