Na sessão desta quarta-feira,19, na Assembleia Legislativa, o Deputado Júlio Mendonça (PCdob) usou a tribuna para destacar as belezas da Baixada Maranhense, que  contem o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste.

O parlamentar falou que neste período de intensas chuvas, a Baixada se transforma em uma imensa planície alagada e verdejante, que com toda a sua diversidade de fauna e de flora, forma um santuário ecológico de rara beleza e excelente para o turismo.

“Essa paisagem exuberante muda de acordo com a época do ano. Lamento o rastro de destruição causado pelas fortes chuvas no estado, sei que Cajari ficou isolada por conta da ponte que desabou, mas não podemos deixar de falar dos nossos Lagos, que do ponto de vista socioeconômico, é vocacionado ao ecoturismo sustentável”, disse o parlamentar.

Viana por exemplo, onde Júlio nasceu e se criou, fica a margem de um dos grandes lagos que formam o belo complexo lacustre da Baixada, abrigando extensas áreas de manguezais, babaçuais, campos inundados e matas de galeria. Viana tem, entre suas muitas alcunhas, a de Cidade dos Lagos ou Princesa dos Lagos.

“Com este rico ecossistema, não é à toa que os principais atrativos do Polo Lagos e Campos Floridos sejam os fenômenos e as belezas naturais. A região se destaca com a pororoca do rio Mearim,em Arari, onde há campeonatos de surf; os lagos e as fantásticas Ilhas flutuantes do Lago Formoso de Penalva e minha querida Viana, com passeios de barcos, banhos e expedição, aliás neste feriado de 21 a 23 a cidade vai contar uma expedição ecoturística, promovida pelo Fórum de defesa da baixada maranhense e rádio Maracu, além do campeonatode esportes aquáticos que será promovido pela prefeiturade Viana no dia 30, os colegas parlamentares estão convidados”, pontuou Júlio em seu discurso.

O Deputado também lembrou que o turismo da região, além dos Lagos tem como destaque a sua gente, que tem costumes tradicionais e uma rica e deliciosa culinária, a base de peixes e frutas típicas da região.

A morte de um bebê indígena de 10 meses de vida na última segunda-feira (17), ao dar entrada na UPA do Araçagi, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, após ter atendimento negado no Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança), na capital maranhense, sensibilizou os vereadores ludovicenses na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal. Vários parlamentares foram à tribuna para se solidarizar com as famílias e pedir melhorias no atendimento à população infantil.

O vereador Raimundo Penha (PDT) abriu o discurso demonstrando preocupação à situação do Hospital da Criança e falou que o episódio ocorrido na unidade de saúde fez a cidade estampar capa de diversos jornais. Ele lembrou, inclusive, uma reunião com o secretário Joel (Semus) para tratar sobre o tema.

“O Hospital da Criança, em São Luís, virou capa de diversos jornais, entre eles O Imparcial. Por isso, hoje eu não subo nesta tribuna com alegria. Subo aqui com muita tristeza. Por que exatamente há uma semana, eu estive com a vereadora Silvana Noely, juntamente com o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, como integrantes da Comissão de Direitos Humanos, reunidos com o secretário Joel (Semus) para tratar sobre as obras do Hospital da Criança. Na oportunidade, eu cheguei a advertir o secretário por uma fala inadequada, lembro-o que a questão na unidade não é só os transtornos pela reforma, mas a falta de vaga”, declarou.

Penha criticou a forma de governar de Braide e afirmou que não estava culpando o gestor pela morte da criança. No entanto, segundo ele, mais do que tocar obra, o prefeito pode liderar essa cidade.

“Eu, quando era líder do governo, cheguei a avisar o prefeito. Com esse estilo, o gestor não está mais se isolando. Isolado ele já está há muito tempo, pois basta ver aqui no Parlamento. Com a forma dele governar, ele acaba isolando a cidade de São Luís. Braide foi ao Hospital [Odorico Amaral], gravou um vídeo anunciando a reforma e tentou ser o ‘pai da criança’ sozinho. O problema, entretanto, é que o fardo começou a pesar e agora nós temos mais um óbito essa semana de uma criança que morreu em outra unidade porque o hospital municipal não conseguiu atender. O prefeito tem que ser humilde e não pode atuar como salvador da pátria. Eu não estou dizendo que o prefeito é culpado pela morte da criança. No entanto, mais do que tocar obra, ele pode liderar essa cidade”, completou.

Posição da Câmara – Ao encerrar o discurso, o parlamentar pediu uma posição firme do Legislativo para buscar uma solução para o caos no Hospital da Criança. Segundo ele, os secretários de saúde e obras precisam detalhar aos vereadores o cronograma de obras na unidade de saúde.

“Quero dizer também que essa Casa não pode ficar omissa. Além da reunião que tivemos pela Comissão de Direitos Humanos com o secretário Joel, mas que saímos de lá sem nenhuma

resposta concreta. Conversando agora com o vereador Edson Gaguinho, fui informado de um requerimento que ele está apresentando para convocar os titulares da Semus e da Semosp para que possam detalhar o cronograma de obras, pois não sabemos qual o prazo para que essa reforma seja concluída neste hospital”, afirmou.

Criação de novos leitos – O vereador Edson Gaguinho (União) parabenizou o colega pelo discurso e lembrou o gesto do governador Carlos Brandão que anunciou a criação de 25 novos leitos de UTI, Unidades Semi-Intensiva, leitos clínicos e de estabilização que estarão disponíveis nos hospitais Dr. Juvêncio Mattos e da Ilha, ambos em São Luís, para atender as crianças.

“O governador se sensibilizou e criou 25 leitos visando à ampliação da assistência pediátrica em nossa cidade. O que nós não queremos é que aconteçam novas vítimas”, declarou o parlamentar.

Burocracia que atrapalha – No mesmo sentido, o vereador Beto Castro (PMB) apontou a burocracia como um grande problema e lembrou que a reforma do estabelecimento já passa dos 10 anos, tendo início ainda na gestão do prefeito Edivaldo.

“O que vejo é muita burocracia para pouca ação. Às vezes a gente se esbarra nessas questões burocráticas que acabam atrapalhando. Aquela obra do Hospital da Criança tem 10 anos e teve início na gestão do prefeito Edivaldo, mas até hoje não se tem definido um cronograma de conclusão dos serviços, bem como não se consegue um atendimento à altura dos pacientes. Infelizmente, é uma situação preocupante e que inevitavelmente pode contribuir para que outros pacientes venham perder suas vidas”, disse.

Prefeito rejeitou ajuda – O vereador Nato Júnior (PDT) relembrou que, quando o deputado Carlos Lula foi secretário de Estado da Saúde, ofereceu à prefeitura de São Luís, em janeiro do ano passado, o Hospital Dr. Genésio Rêgo para receber os pacientes do Hospital da Criança. No entanto, segundo o pedetista, o prefeito optou em não aceitar a parceria.

“Ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Lula revelou que na época em que estava como secretário estadual de saúde, se reuniu com o titular da Semus e ofereceu o Centro de Saúde Genésio Rego para que as crianças do Hospital Odorico Amaral fossem pra lá, visando à continuidade das obras pelo governo de uma forma mais rápida. Ficou acertado isso, mas quando a proposta foi levada ao prefeito Braide, o chefe do Executivo municipal despachou e afirmou que era a própria prefeitura que iria concluir a reforma. Ou seja, o Estado se ofereceu, mas foi o Município que não quis a ajuda. Com base nisso, eu pergunto: como é que essa reforma vai ser concluída com crianças dentro da unidade?”, questionou.

Visita ao secretário – Em sua fala, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) trouxe à tona situações que também afetam outras unidades de saúde do município. De acordo com a parlamentar, a situação envolvendo os Socorrões I e II também é preocupante. “Temos visto como preocupação algumas questões e precisamos buscar uma saída para algumas situações como a questão da superlotação”, frisou.

Durante os pronunciamentos, o vereador Umbelino Júnior (PL) aproveitou para convidar os membros da Comissão de Saúde para, após a sessão ordinária, o grupo possa se deslocar até a Secretaria Municipal de Saúde, para uma audiência com o secretário Joel Nunes. “Eu já protocolei um ofício e aproveito para convidar todos os membros para participar dessa reunião”, afirmou.

Convocação de secretários – Ao final dos pronunciamentos, o plenário da Casa aprovou, em regime de urgência, um requerimento de autoria do vereador Edson Gaguinho (União), convocando os secretários Joel Nunes (Semus) e Davi Col Debela (Semosp) para falar sobre a situação do Hospital da Criança. A audiência de convocação ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 25.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quarta-feira (19), a entrega das obras dos Centros Educacionais João Paulo II, Coelho Neto e Educa Mais Almirante Tamandaré, em São Luís. As reformas foram entregues pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão (PT).

“Com as revitalizações, observamos o cuidado do Governo do Estado com a área da educação, uma vez que as reformas são pensadas para melhorar ainda mais a qualidade do ensino. As escolas são espaços de transformação. E nós, do Parlamento Estadual, estamos aqui para dar nosso apoio e incentivo à comunidade”, afirmou Iracema Vale.

Nos eventos, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ana do Gás (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Roberto Costa (MDB), Leandro Bello (Podemos), Rafael Leitoa (PSB) e Yglésio Moyses (PSB), além de vereadores de São Luís, gestores das unidades de ensino e outras autoridades.

Revitalizações 

As escolas receberam investimentos para a construção de bibliotecas, auditórios, laboratórios, novos revestimentos e esquadrias, espaços makers, climatização, pinturas, renovação das instalações elétricas, sanitárias e de combate a incêndio, entre outras intervenções.

“A nossa gestão tem investido fortemente na educação, de modo a melhorar a qualidade do ensino público do estado e, consequentemente, alavancar os índices educacionais. As revitalizações das três unidades de ensino garantem mais conforto para os estudantes e professores, que passam boa parte dos seus dias nestes espaços”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Segundo Felipe Camarão, centenas de alunos e profissionais da educação foram beneficiados com espaços adequados para a rotina escolar. “Uma escola entregue é um ato de amor. No Brasil, vivemos um momento difícil de violência nas escolas e, hoje, queremos lembrar que esse espaço novo e confortável é um lugar de amor, ensino e fraternidade”, enfatizou.

Avaliação  

Para Marcos Moreira, aluno do 2º ano do Ensino Médio no Centro Educacional João Paulo, as expectativas foram superadas. “É um prazer estar presente nesse momento que foi tão aguardado por todos nós. Idealizamos a nossa escola pronta e ficou muito além do que sonhávamos. Estamos muito felizes e satisfeitos com o novo espaço”, salientou.

O advogado Flávio Costa teve sua candidatura deferida pela Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) e parecer favorável do Conselho Federal do órgão, para disputar à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão por meio do Quinto Constitucional.

Atendendo a todos os requisitos do edital, o advogado é um dos favoritos para compor todas as listas que compõem as etapas da eleição, acontecerá na próxima segunda-feira (24). O parecer da lavra do conselheiro/relator Antônio Pimentel Neto, reforça sua candidatura.

“Para os fins legais, portanto, basta que a comprovação de participação em cinco processos distintos seja feita dentro do ano de apuração. Tem como desta que o exemplo citado na consulta, em que o interregno anual é compreendido de modo que os cinco atos praticados em dezembro de um determinado ano atendem inteiramente a comprovação do efetivo exercício profissional naquele exercício (mesmo que a data de conferência do quinquênio não se dê no quinto ano completo subsequente). Este é, por sinal, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado no paradigma trazido a cotejo RE 659.661/MG, no qual, como antes citado foi considerado comprovado o exercício da atividade privativa de bacharel em Direito em três anos distintos, independentemente do transcurso exato de 36 (trinta e seis) meses. O STF usa como parâmetro de isonomia a regra do art. 5º do Regulamento Geral, afirmando que, caso as candidatas fossem advogadas, bastaria a demonstração de atividade em cinco processos distintos, em três anos diferentes, para comprovarem o exercício da advocacia, não importando o interregno em meses”, disse o relator no documento do conselho.

Elaboração de políticas públicas que promovam a segurança no ambiente escolar foi o objetivo da reunião do governador Carlos Brandão, do presidente Luís Inácio Lula da Silva e demais chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares, nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou a criação de um comitê estadual, formado por representantes dos três poderes e da sociedade civil, para trabalhar o tema no estado.  

“Foram apresentadas várias propostas e nós vamos retornar ao Maranhão, criar o nosso Comitê, com a participação do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, para que a gente possa discutir esse assunto”, disse. 

O objetivo é criar estratégias conjuntas de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. Como medida, o Governo Federal já anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar, que somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.

Sobre a regulação das redes sociais, Carlos Brandão destacou a relevância de proposições para controlar a insegurança nas escolas, como a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende a criação de uma legislação específica para regulamentar as redes sociais no Brasil. 

“Não é possível que tenhamos regras e leis para a vida normal e não tenha na vida virtual. Esse assunto também será discutido no Congresso Nacional e, acredito eu, que sairá uma nova legislação de combate a essa questão. Isso tem levado a muitos atos de violência, não só na escola, mas na vida normal das pessoas”, pontuou Brandão.

Durante discurso, nesta quarta-feira (19), o deputado Carlos Lula (PSB) se solidarizou com os profissionais de saúde que atuam no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, no bairro da Alemanha. Nos últimos anos, os trabalhadores vêm sofrendo com o agravo das condições de trabalho na unidade administrada pela Prefeitura de São Luís.

“Quando faço a crítica ao Hospital da Criança, também me solidarizo com os servidores, pois sabemos que não é culpa dos servidores as condições indignas em que o hospital se encontra. Sabemos que eles atuam e atuam muito, com coragem, cuidado, respeito e dedicação, mas, infelizmente, o prefeito Eduardo Braide não dá as condições necessárias para que eles possam exercer o seu conhecimento de maneira adequada”, disse Carlos Lula.

Para o parlamentar, quando são dadas boas condições de trabalho aos profissionais, é possível obter bons resultados. O deputado relembrou como exemplo o desempenho do Maranhão durante a fase mais crítica da crise sanitária da Covid-19.

“Durante a pandemia, quando demos as condições necessárias, os servidores do sistema de saúde do Estado, junto com os municípios, conseguiram obter o melhor resultado contra a Covid-19. Enquanto no país morreram mais de 350 pessoas a cada 100 mil habitantes, no Maranhão foram um pouco mais de 150 pessoas para cada 100 mil habitantes. Tivemos menos de metade da média de óbitos do Brasil, isso porque tínhamos as condições necessárias para se efetivar esse trabalho”, relembrou.

Piso da enfermagem

Ainda no seu discurso, o deputado estadual parabenizou o Governo Federal pela assinatura do Projeto de Lei que libera recursos e acaba com as restrições orçamentárias para o Piso Nacional da Enfermagem.

“Excelente notícia para a saúde no Brasil. O Governo Federal está aportando recursos para que estados e municípios tenham condição de pagar o piso da enfermagem, que foi estabelecido tanto para enfermeiros, quanto para técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. São mais de 7 bilhões de reais de ajuda para municípios e estados, ajudando de fato os servidores da saúde”, comemorou Carlos Lula.

O último passo para que o piso vire realidade no contracheque dessas categorias é o Projeto de Lei passar por votação em regime de urgência no Congresso Nacional.

Os interessados em participar gratuitamente da próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023. No mesmo período, o Inep irá receber as justificativas de ausência do Enem 2022. Os procedimentos devem ser efetuados por meio da Página do Participante, até 28 de abril.   

Como solicitar a taxa de inscrição do Enem 2023? 

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.

Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos. O procedimento deverá ser feito na Página do Participante, no site do Inep.

Quem tem direito à isenção da taxa? 

• Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 
• Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. 

Para solicitar isenção da taxa do Exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do loginúnico, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados. 

Cronograma Enem 2023:

• Inscrições: 5 a 16 de junho
• Pedidos de isenção: 17 a 28 de abril
• Resultado dos pedidos de isenção: 8 de maio
• Recursos dos pedidos de isenção: 8 de maio a 12 de maio
• Resultado final da isenção: 19 de maio
• Aplicação das provas: 5 e 12 de novembro
• Divulgação dos gabaritos: 24 de novembro
• Resultado: 16 de janeiro de 2024

Fonte:Brasil 61

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, mais uma vez faz história no processo de escolha da advocacia para o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. De forma inédita e devidamente expressa no edital Nº 01/2023 da OAB/MA, a Comissão de Heteroidentificação realizou as entrevistas com os candidatos que se inscreveram como Negros (pretos e pardos) no processo.

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas já foram notificados e têm até dois dias para apresentar recurso da decisão da Comissão de Heteroidentificação. Esses candidatos podem concorrer à eleição sem ser pelo sistema de cotas raciais.

O processo foi conduzido pela presidente da Comissão de Heteroidentificação do Quinto Constitucional e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MA, a advogada Caroline Tayane Caetano Santos da Silva.

Também integram a Comissão de Heteroidentificação: profissionais envolvidos na causa das políticas de cotas raciais, respeitando a diversidade, cor e naturalidade. São pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, representantes da Defensoria Pública da União com larga experiência no assunto, integrantes de Movimentos Sociais, além de dois advogados que integram a Seccional Maranhense.

A presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Marcela Tavares, também destacou a importância do procedimento. “É um momento histórico para a OAB/MA, que reforça a transparência e o comprometimento da instituição”, afirmou Marcela.

“O objetivo da Comissão de Heteroidentificação é garantir a legitimidade do certame, além de, para a OAB/MA, ser mais um marco na história da instituição que, desde 2021, formou Comissões atuantes e defensoras desses direitos”, finalizou Caroline Caetano.

Sobre o Quinto Constitucional – O Conselho Seccional da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, deixa um marco histórico em sua gestão, quando aprovou, por maioria, a resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Outro fato inédito é que, pela primeira vez, a advocacia poderá votar diretamente nos candidatos legitimados pela Seccional Maranhense da OAB para compor a lista.

A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJ/MA, sendo que uma dessas vagas é destinada à classe de advogadas e advogados do Maranhão. Para acompanhar o Cronograma do Quinto Constitucional, acesse: https://oabmacd.elejaonline.com/

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) foi a entrevistada do Programa Ponto Continuando desta terça-feira (18). Representante dos protestantes no parlamento estadual, a deputada falou sobre seus projetos de lei em defesa dos interesses da direita conservadora.

“Conseguimos aprovar projetos importantíssimos como o que considera atividade religiosa como essencial, e o que desobriga alunos a partilharem de festas religiosas. Além disso, estamos com dois projetos importantes tramitando na Assembleia Legislativa, que tratam sobre a relação de identidade de genero, orientação sexual e uso de banheiros no estado”, disse a deputada.

Mical Damasceno explicou que é autora do Projeto de Lei que proíbe a obrigatoriedade da instalação de placas de orientação sexual e identidade de gênero em banheiros no Maranhão. O projeto, que já tinha sido vetado pelo governador Carlos Brandão, retornou a Assembleia Legislativa, foi aprovado na CCJ e está tramitando na casa.

“Essa é uma luta para proporcionar segurança a crianças e jovens, além de mulheres que correm risco de terem que compartilhar banheiros com outros homens. Além deste, temos outro projeto, que proíbe a instalação de banheiros multigênero no Maranhão. Porque o problema não é ser facultativo, porque faz quem quiser e quem se agradar, o problema é obrigar os estabelecimentos a concordar com parte de uma militância que vai de encontro com os valores cristãos, que é a bandeira que eu defendo”, explicou.

A parlamentar citou ainda que tem a maioria dos deputados a favor dos seus projetos, é que acredita que ainda nesta semana entrará em votação no plenário.

Mical também falou sobre questões políticas e suas dificuldades, como a permanência em partidos que não tenham interferência da esquerda, e que devem comungar de seus valores cristãos. Sobre a relação com Carlos Brandão, a deputada destacou que apesar de ter um mandato independente, tem uma boa relação com o governador.

“Porém só voto em projetos que são benéficos para o povo, os que não comungo da ideia, não tem como votar”, acrescentou.

Apoiadora do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, Mical disse que acredita em uma ascensão do político, e que está disposta a continuar apoiando-o, principalmente na mobilização em possíveis visitas ao Maranhão.

“Em breve irei conversar com a ex-ministra Damares sobre questões partidárias e também para organizar um grande evento no Maranhão com a presença de Bolsonaro, nosso líder da direita e do conservadorismo. Não abrimos mão dele, ele não nos desapontou em nada”, enfatizou.

Por fim, Mical Damasceno falou sobre a forte presença feminina na Assembleia Legislativa e aproveitou para elogiar o trabalho da primeira presidente mulher da história da casa, Iracema Vale.

“A bancada feminina do Maranhão em proporcionalidade é a segunda do Brasil. Eu vejo a presidente Iracema uma pessoa de muita humildade. Deus tem dado sabedoria a ela, ela tem agregado, tem compartilhado, não tem centralizado, creio que é uma gestão que vai dar certo e quem sabe ela não saia candidata à governadora, porque ela tem uma simpatia, ela agrega”, concluiu a parlamentar.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022. Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb. Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Veja o levantamento completo AQUI.

Fonte: Agência CNM de Notícias