A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (24), a solenidade de apresentação das ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão do governador Carlos Brandão (PSB). No ato, o chefe do Executivo Estadual assinou acordos de cooperação técnica e anunciou novos programas para o Maranhão.

“Esse é um momento de comemoração e de reconhecermos o grande trabalho que nosso governador fez nesses primeiros 100 dias de gestão. Inaugurar mais de 300 obras em tão pouco tempo, certamente, foi muito desafiador, mas ele foi muito além. Teve uma excelente atuação em relação às enchentes, fez um lindo carnaval e fechou grandes acordos em prol do estado. Parabenizo por essas iniciativas e pelos resultados exitosos obtidos”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense agradeceu, ainda, a parceria do Governo do Maranhão com o Parlamento Estadual. “Uma das prioridades do governador Carlos Brandão é trabalhar em harmonia com todos os Poderes porque, assim, conseguimos fazer muito mais pelo nosso povo. Com diálogo e união, vamos avançar cada vez mais”, enfatizou a parlamentar.

Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão anunciou novas obras. “Vamos inaugurar mais colégios militares, unidades do Viva/Procon e Estação Tech em todos os municípios. Também vamos digitalizar todos os processos do Estado, substituindo o papel pela organização on-line, além de ampliar o programa Cidade Empreendedora”, salientou.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Rildo Amaral (PP), Roberto Costa (MDB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD) e Arnaldo Melo (PP), além de prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades.

Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos do poder executivo ao Plano Diretor. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.

A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). 

“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho. 

Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural. 

“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg. 

Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativ

O vereador Raimundo Penha (PDT) realizou mais uma edição do Projeto Movimentação, desta vez no bairro da Alemanha e adjacências. A ação levou à comunidade serviços gratuitos de oftalmologia, pediatria, clínico geral, odontologia, corte de cabelo, dentre outros, atendendo 943 pessoas na manhã do sábado (22).

“Chegamos maior, aliás, gigantes. Parabéns pela mobilização Alemanha,e obrigado a todos que dedicaram seu sábado para garantir direitos e levar serviços para quem mais precisa”, disse o vereador.

O Projeto Movimentação já foi realizado no bairro da Alemanha em 2019 e chegou novamente para oferecer serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Ana Carolina, moradora da Alemanha, destacou a importância do projeto em levar serviços que os moradores têm dificuldades de acesso. “É importante para nós da comunidade pois temos dificuldades de marcar uma consulta e aqui no projeto a gente consegue ter acesso e ter esperança. O vereador Raimundo Penha sempre está presente e não é o primeiro projeto de que eu participo. Tanto eu, quanto minha família participamos de outros projetos dele. Ele está de parabéns”, disse.

No total foram 942 atendimentos em Pediatria (39), clínica Geral (68), psicologia (10), Fisioterapia (23), Avaliação física (30), Urologia (09), Fitoterapia (22), Odontologia (105 ), Ginecologia (43), Biomedicina (38), distribuição de mudas (89), assistência social (33), emissão do Cartão do SUS (31), aplicação de Vacina Pet (53),Varal solidário (45), corte de cabelo (43), trancistas (37) e Oftalmologia (224).

A Secretaria de Municipal de Comunicação do município de Tuntum vem realizando um excelente trabalho de divulgação sobre as ações do prefeito Fernando Pessoa, em tempo real em redes sociais, blogs e emissoras de rádio e TV. Os responsáveis pela pasta são o professor Amilsom Dilacerda e o jornalista Pedro Jorge, que tem levado as notícias com êxito à população, com qualidade e transparência, veracidade e responsabilidade.

A Secretaria de Comunicação realiza suas atividades baseadas no princípio da publicidade, o qual discorre acerca da divulgação de informações pela Administração Pública. Através de registros, como fotos, vídeos e outros, a pasta informa à população sobre como a gestão municipal tem realizado seu trabalho, que é coletivo e abrangente.

Além disso, a secretaria segue aprimorando as habilidades técnicas e criativas de sua equipe, formada por profissionais competentes em suas respectivas áreas. A atuação da SECOM abrange as redes sociais da Prefeitura de Tuntum, do prefeito Fernando Pessoa e Tuntum Esporte Clube. O principal objetivo da comunicação desta gestão é executar um trabalho de qualidade, que seja capaz de transmitir uma parte da gestão do prefeito Fernando Pessoa à população de Tuntum.

Sobre reportagem veiculada no programa Fantástico, a Prefeitura Municipal de Belágua divulgou nota neste domingo (23), informando que há quatro meses tomou todas as providências sobre os erros no lançamento de dados sobre tratamento pós-COVID feitos em pacientes, solicitando as devidas correções ao Ministério da Saúde.

A prefeitura informou ainda, que iniciou as apurações, identificou os erros no lançamento de dados e comunicou ao Ministério de Saúde através de ofício com data de 08 de dezembro de 2022, solicitando a reabertura do transmissor DATASUS para as correções devidas dos dados

Em nota, o prefeito Herlon Costa enfatizou que o município já adotou todas as medidas legais e está à inteira disposição das autoridades.

Conselho Nacional de Trânsito aprovou (Contran) resolução que permite a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União. Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução, que ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Pelo PagTesouro, é possível efetuar pagamento por Pix, cartão de crédito e boleto bancário.

“O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do Contran.

Ao aprovar a minuta de resolução, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Contran altera a Resolução 918/2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Opções

Criada por meio do Decreto 10.494/2020, a ferramenta do Governo Federal permite o pagamento de taxas – como custas judiciais, emissão de passaporte etc. – , aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais e multas federais, por exemplo, de diferentes formas. Antes do PagTesouro, a única opção era emitir uma guia de recolhimento da União (GRU).

Outro efeito esperado da resolução do Contran é que os órgãos locais de trânsito também acabem aderindo à plataforma federal. “A expectativa é que os departamentos de trânsitos em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilite a ampliação desse serviço para os motoristas locais”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Fonte: Agência Brasil

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), promove, nesta terça, 25, a entrega dos prêmios referentes à participação dos municípios no Programa Tarifa Social, criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas.

Para encontrar essas famílias, em especial aquelas que não estão inscritas no Cad único ou que estão com os cadastros desatualizados, a Equatorial, em parceria com a Famem e o governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), incentiva, através da premiação, os municípios a fazerem uma busca por essas famílias.
Além do incentivo financeiro de R$ 4,50 por cada novo cadastro e cadastros atualizados, os vinte Municípios que mais se destacaram nessa busca ativa estão sendo premiados.

Cada um dos dez de maior destaque, receberá uma motocicleta. Os outros dez receberão tablets, que, simbolicamente, já foram entregues durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que aconteceu dias 13 e 14 de março em São Luís.

A entrega da premiação será realizada na sede da Famem, a partir das 15h30. Os vinte municípios premiados, são: São José de Ribamar, Imperatriz, Timom, Governador Archer, Governador Luís Rocha, Açailândia, São José dos Basílios, Lagoa Grande do Maranhão, Presidente Dutra, Davinópolis, Pedreiras, João Lisboa, Porto Franco, Aldeias Altas, São João Paraíso, São Mateus do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Parnarama, Bernardo do Mearim e Alto alegre do Maranhão.

Na tarde desse sábado (22), lideranças regionais do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) em Imperatriz reuniram-se na Plenária Municipal, primeira reunião realizada pela liderança em 2023.

A Plenária contou com a presença do vice-governador e secretário Estadual de Educação, o petista Felipe Camarão, que em sua fala reforçou a importância do Partido abrir um canal de diálogo amplo e geral com todos os setores: municipais, estadual e federal.

“Não podemos ficar falando apenas para nós mesmos, precisamos furar a nossa ‘bolha’ e comunicar a todos e todas nossas ações, mostrar que estamos trabalhando para o bem do povo do Maranhão. E eu conclamo a todos aqui para andarmos juntos nessa proposta”, disse Camarão.

Na pauta, a Plenária trouxe para discussão assuntos pertinentes ao Partido, como a apresentação da avaliação anual, além de planejamentos e análises da conjuntura política brasileira atual.

“Aqui fizemos uma análise de conjuntura, nacional, estadual e municipal para direcionar o nosso Partido, nossa militância para o futuro que se avizinha. Portanto, a presença do Felipe Camarão aqui é muito importante porque nos ajuda a seguir no caminho certo”, afirmou o Jonas Alves, presidente do Diretório Municipal do PT, em Imperatriz.

A integrante do PT, Regina Célia, pontuou que a reunião foi um momento de avaliação dos últimos quatro anos do Partido em Imperatriz, levando em consideração a conjuntura política em que os partidários estão envolvidos durante esse tempo.

“Ter a presença do Felipe aqui hoje é muito importante e consideramos um dos grandes avanços e conquistas do Maranhão, ter um membro do PT como vice-governador do Estado e ter o Felipe contribuindo nesse momento de debate é muito importante para nós”, avaliou Regina Célia.

Camarão concluiu sua participação definindo como muito positivo esse espaço de diálogo para pontuar erros e acertos, além de traçar novos rumos para o Partido.

“Com grande orgulho nós avaliamos erros, acertos, perspectivas, fizemos o planejamento. E eu quero parabenizar o presidente Jonas, toda a direção do PT municipal e, principalmente, a militância que esteve aqui conosco debatendo os rumos do nosso Partido para que o presidente Lula faça um grande mandato, para que o governador Carlos Brandão faça um grande mandato aqui no Maranhão e para que a gente possa se tornar protagonista das políticas públicas em nosso estado”, finalizou Camarão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou  que suspendeu a venda de suplementos alimentares, chás e shakes produzidos pela empresa Labornatus do Brasil.

A medida foi tomada após o órgão identificar “falhas graves de boas práticas de fabricação” na sede da empresa, localizada em Marataízes (ES). A Anvisa cita problemas encontrados na higienização da fábrica, controle de pragas, potabilidade de água, controle de qualidade e segurança de matérias-primas, estrutura física e documentação.

Com a suspensão, ficam proibido temporariamente a fabricação, venda, distribuição e uso do todos os alimentos produzidos pela empresa, de qualquer lote.

A Anvisa orienta os clientes que compraram os produtos da marca a não consumirem os itens. O consumidores também devem entrar em contato com a empresa para obter informações sobre o recolhimento.

A suspensão dos produtos terá validade até que a empresa apresente soluções para os problemas apresentados pelo órgão de vigilância sanitária.

A Agência Brasil entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

A 40ª edição da ação social “Criança Feliz”, que tem como objetivo levar serviços básicos e lazer a comunidades, foi realizada hoje (22), na Escola Príncipe Menor, no bairro Vila Romualdo, com apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT).

Durante o dia, crianças e adultos da Vila Romualdo e bairros vizinhos puderam usufruir de serviços ambulatoriais como aferição de pressão, teste de glicemia e consulta pediátrica, além de serviços de manicura, design de sobrancelhas, corte de cabelo e doação de roupas.

O Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Biné Amado, explicou o apoio da SEMICT na ação. “É importante ampliar a prestação de serviços e a Prefeitura vê o apoio a ações sociais como essa como uma forma de dar aos moradores de bairros que não são contemplados com tantos serviços a oportunidade de usufruir de serviços básicos perto de suas casas”.

A SEMICT também ofereceu, durante a ação, orientação empresarial para microempreendedores individuais e entrega de informativos turísticos sobre Paço do Lumiar.

A Coordenadora do Projeto Criança Feliz, Genilda Morais Cunha, informou que a próxima edição da ação social ocorrerá no mês de junho deste ano, no bairro Paranã.