A Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) um ofício, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, novo titular da pasta, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a auditoria do transporte. A sessão será no plenário da casa, na sexta-feira (28), a partir das 9 horas.

Em pronunciamento na tribuna da Casa na última semana, o vereador alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís.

Segundo o vereador Álvaro Pires, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. Vale destacar, que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.

O parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).

O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.

Licitação – Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) esteve presente na cerimônia de abertura do Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) – modalidade praia, realizada na noite desta segunda-feira (24), no Multicenter Sebrae. Em sua 11ª edição, a competição está sendo sediada em São Luís, com programação intensa de jogos até o dia 29 de abril.

Cerca de 1.500 atletas de 24 estados – incluindo o Maranhão -, participam da competição que se divide em 12 modalidades. Realizado pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Ministério do Esporte e Prefeitura de São Luís, com apoio da Federação Acadêmica Maranhense de Esportes (FAME), o evento vai além do incentivo ao esporte, potencializando, também, a economia local, conforme ressaltou o deputado estadual Fernando Braide (PSD).

“Mais uma vez São Luís se destaca entre as cidades brasileiras. Receber uma competição nacional, tão importante como o JUBs Praia é, por si só, motivo de felicidade e orgulho para todos os maranhenses. Mas a cereja do bolo é saber que, por meio do evento, teremos geração de emprego e renda para a nossa população, estímulo ao empreendedorismo e ainda mais visibilidade para a nossa cidade. Os jogos movimentam a torcida e o comércio local, seja por meio da nossa rede hoteleira ou pela atuação dos negócios e vendedores ambulantes. Essa é a marca que fica”, pontuou.

Durante o evento, realizado no Pavilhão de Eventos do Multicenter Sebrae, as delegações foram recebidas pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, acompanhado por demais representantes da gestão municipal; pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes; além da secretária nacional de Esporte e Alto Desempenho, Marta Sobral, representando a ministra do Esporte, Ana Moser. A cerimônia contou com apresentações do Grupo Lamparina, Ribinha do Maracanã, grupo Street Master, Boi de Santa Fé e Banda Mix in Brazil, apresentando aos visitantes um pouco da pluralidade cultural do Maranhão.

A programação de jogos foi iniciada na manhã de segunda-feira (24) e segue até o dia 29 de abril. O calendário de jogos e modalidades pode ser acompanhado no perfil da CBDU no Instagram – @cbdu.

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos. Das 6.252 vagas previstas pelo edital para 2.074 municípios, mil são postos inéditos para médicos atenderem na região da Amazônia Legal.

“Os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital”, informou o Ministério da Saúde. A previsão é que o resultado preliminar das prefeituras a serem contempladas seja divulgado “nos próximos dias”.

Para esta edição, o ministério destaca o fato de ter adotado uma estratégia de incentivo, a fim de atrair os profissionais, com os médicos tendo a oportunidade de se especializar em medicina de família e comunidade durante a participação no programa, “com oportunidades de mestrado e incentivos financeiros para pagamento da dívida com o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, informou a pasta.

Licença maternidade

Há também outros benefícios, como licença maternidade às médicas que se tornarem mães, “com complementação do auxílio pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante o período de licença de seis meses”. Além disso, os pais terão direito a 20 dias de licença remunerada.

Por meio de nota divulgada pelo Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, disse que o programa é uma “política pública extensa e vigorosa que consegue cumprir o que promete: alocar médicos em regiões remotas e de alta vulnerabilidade”.

Ele acrescentou que esta primeira etapa é o momento de o gestor confirmar, ao ministério, quantas vagas precisa para atender seu território.

“O processo é simples, totalmente online e leva poucos minutos, por meio de acesso à plataforma e-Gestor. Após a realização desta primeira etapa, em um segundo momento haverá a abertura para o cadastramento dos profissionais de saúde”, detalhou. 

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou mais transparência da Prefeitura de São Luís sobre a administração do transporte público da capital. Os rodoviários iniciaram uma greve na Grande São Luís, nesta terça-feira (25). A decisão aconteceu após audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que terminou sem acordo.

“A prefeitura não pode ser refém das empresas de transporte, mas para isso ela tem que tomar as medidas necessárias, inclusive enérgicas, para tomar soluções e evitar uma greve como essa. Não temos nenhuma transparência da prefeitura de São Luís a respeito dos subsídios que ela paga. Se deixou de repassar o subsídio, precisamos saber o que aconteceu, pois não estamos aqui apenas para defender empresários, e sim, para defender a população”, destacou Carlos Lula.

Os problemas de mobilidade urbana da capital é alvo de críticas do deputado, que expõe as denúncias enviadas constantemente pelos usuários do transporte público, que mesmo depois do novo aumento tarifário não observam melhorias no serviço. Por sua vez, os empresários alegam não terem recebido o subsídio prometido pela prefeitura.

“Se o repasse deixou de ser feito porque os ônibus são velhos, pegam fogo ou quebram diariamente, eu concordo, mas a prefeitura tem que dizer efetivamente onde e como esse dinheiro tem sido gasto e o que se vai fazer com esse problema. Temos um problema real, hoje nós não temos transporte público na cidade”, criticou.

No Twitter, vários seguidores do deputado fizeram críticas à gestão da prefeitura diante da recorrente crise do transporte na capital e lamentaram a situação dos usuários dependentes do serviço. “Ta mais do que na hora de pensar em um transporte coletivo de massa na capital. Ônibus entra em greve, o que resta pra população? Se lamentar, apenas”, escreveu Ana Mesquita.

Carlos Lula também pontuou o prejuízo causado pela má gestão do poder executivo municipal. “Sabemos que não há política de mobilidade urbana em São Luís, pois só são privilegiados asfaltamento e carro, não temos a integração de modais de transporte na cidade, e agora, nem ônibus. Lamento mais uma vez que a população seja prejudicada, sem poder ir ao trabalho, sem poder tirar a sua renda e lamento ainda mais que a prefeitura não tome as providências para efetivamente resolver esse problema do transporte público”, pontuou o deputado estadual.

Mais de R$ 3,5 milhões de reais é o valor global do edital de pregão eletrônico de n° 17/23, lançado pela Prefeitura Municipal de Coelho Neto para aquisição de lanches e refeições tipo marmitex. Entre os itens solicitados estão bolo, cachorro quente e pão de queijo, que somam mais de R$1,6 milhões de reais.

O edital solicita mais de 20kg de bolo simples, mais de 47 mil unidades de cachorro quente, 45 mil lanches naturais, 27 mil kg de pão de queijo, mais de 21 mil marmitas, mais de 49 mil garrafas de refrigerante de 2L, mais de 42 mil litros de suco, mais de 47 mil mistos, mais de dois mil centos de salgados, somando o valor total de R$ 3.562.589,44 reais.

O prazo do edital compreende o período de 25 de abril a 08 de maio.

Em decisão proferida no início da madrugada desta terça-feira (25/04), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Carvalho Neto, determinou, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte (SET), consórcios de transporte e Viação Primor, a manutenção da prestação de serviços essenciais da comunidade durante a greve de transportes coletivos, mantendo a continuidade de, no mínimo, 70% da frota do transporte público de passageiro da grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

O desembargador presidente determinou também que o sindicato dos trabalhadores se abstenha de praticar quaisquer medidas de protesto alternativo, como atos de vandalismo, das mais variadas espécies, ou qualquer outra prática que impeça a normal, regular e efetiva prestação do serviço público, sob pena de incidência da multa estabelecida. 

No processo nº0016158-61.2023.5.16.0000, o Município de São Luís informou ter realizado, recentemente, acordo com o STTREMA e o SET, no qual ficou acertada a manutenção do serviço de transporte público, sem movimento paredista. O Município afirmou ainda que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário, viola a Lei Federal nº 7.783/89, enquanto impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito.

Em evento com o Governador Carlos Brandão, Prefeita Paula Azevedo anunciou que trará novas obras para o município ainda este ano

Na manhã desta segunda-feira (24), ocorreu, no Multicenter Sebrae, a solenidade “100 dias de governo”, a qual o governador Carlos Brandão anunciou a realização de 365 obras nos primeiros cem dias de seu novo mandato. A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, esteve presente ao evento, para prestigiar a solenidade e agradecer a parceria do Governo do Maranhão na realização de 17 obras em Paço do Lumiar.

A prefeita Paula Azevedo disse que ficou muito feliz com o anúncio do governador, pois a sua gestão já estava pleiteando algumas das ações. “As palavras do governador mostram que nossa gestão está no rumo certo. Quando ele anuncia, nós já estamos com a demanda pronta. Nós temos uma demanda para implantação de um VIVA/Procon em Paço do Lumiar, de um novo Restaurante Popular e de um Colégio Militar, da PM”, anunciou a prefeita Paula Azevedo.

“Nós assumimos um compromisso, no dia 1º de janeiro de 2023, de que iríamos inaugurar trezentas obras nos primeiros cem dias de governo. De maneira nenhuma, eu poderia deixar de fazer essa prestação de contas ao povo do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão, em seu pronunciamento na solenidade.

Além da apresentação das mais de 300 obras realizadas pelo Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão anunciou protocolos de intenção de implantação do VIVA/Procon, Estação Tech, Colégio Militar e acordos de cooperação. Durante seu discurso, Carlos Brandão pediu a união dos prefeitos para a realização das obras, garantindo que irá atender as demandas que foram solicitadas a ele.

“Muita felicidade e honra em ter conduzido esse pleito”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, em entrevista exclusiva ao Programa Ponto Continuando nesta segunda-feira (24), onde o presidente falou sobre a primeira eleição direta para o Quinto Constitucional da história do Maranhão.

“Muita honra de conduzir a primeira eleição mais democrática, uma eleição direta do Quinto Constitucional no estado do Maranhão. Conseguimos um grande avanço para a advocacia maranhense, garantimos a aplicação da paridade de gênero, estimulando a atuação da advogada no espaço de poder e decisão, conseguimos uma boa campanha, um processo íntegro e tranquilo que garantiu o sucesso da eleição”, disse Kaio Saraiva.

Durante a entrevista, o presidente explicou que a lista sêxtupla da eleição do Quinto Constitucional era escolhida exclusivamente por membros do Conselho da OAB. Em sua gestão, Kaio Saraiva possibilitou que a classe da advocacia maranhense pudesse participar da escolha do próximo desembargador ou desembargadora de justiça do estado.

“Nós inovamos para oportunizar que a advocacia pudesse ter uma participação direta na escolha dos nomes que formaram a lista de seis homens e seis mulheres para a disputa do Quinto Constitucional. Esta semana o conselho irá se reunir para realizar a sabatina com todos os candidatos, e na mesma sessão extraordinária será formada a lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Maranhão”, informou.

A primeira etapa da eleição, que aconteceu nesta segunda-feira (24), definiu seis homens e seis mulheres que seguirão para as próximas fases da disputa. Entre os mais votados estão Ana Cristina Brandão Feitosa com 3.099 votos; Lorena Saboya Vieira Soares com 2.721; Alessandra Belfort e Silva com 2.602; Valeria Launde Carvalho Costa com 2.163; Josineile de Sousa Pedroza com 2.076 votos; Ana Letícia Silva Freitas Figueiredo com 2.065 votos. Gustavo Sauaia de Oliveira com 2.791 votos; Gabriel Ahid Costa com 2.521; Diego Meneses Soares com 2.271; Hugo Assis Passos com 2.048 votos; Gilson Ramalho de Lima com 1.820; e Italo Gustavo com 1.609 votos.

Na próxima quinta-feira (27), os doze candidatos serão sabatinados por um período de 10 a 15 minutos. Em seguida, os conselheiros escolherão os seis nomes que serão encaminhados para o Tribunal de Justiça. Os desembargadores e desembargadoras formarão a lista tríplice, com os três nomes mais votados. Por fim, a lista será enviada ao governador Carlos Brandão, que definirá o nome do próximo desembargador ou desembargadora.

As inscrições ao programa Jovem Aprendiz dos Correios 2023 foram prorrogadas até o dia 30 de abril. Estudantes de todo o país que tenham entre 14 e 21 anos de idade completos e cursem, no mínimo, o 9º (nono) ano do ensino fundamental podem participar.

Vale ressaltar que, de acordo com o edital de abertura do certame, só é possível fazer apenas uma inscrição, sendo vedada a utilização de documentos de terceiros. Porém, caso seja necessário alterar algum dado cadastral de inscrição já concluída, tal alteração poderá ser realizada até o término do novo período de inscrições.

São 4.382 vagas, mais a formação de cadastro de reserva, disponíveis em todo o país. Do total das vagas, 10% são destinadas aos candidatos com deficiência, e 20% aos que se declararem pretos e pardos.

Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o programa Jovem Aprendiz vai muito além de uma obrigação legal. “Acreditamos que nossa juventude precisa ser motivada e estar inserida nesse momento tão importante que vivemos de retomada dos grandes projetos de desenvolvimento para o país”, afirmou Fabiano.

As inscrições podem ser feitas no site dos Correios. 

Na tarde desta segunda-feira (24), aconteceu uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, conduzida pelo Procurador do Trabalho, Maurício Pessoa Lima. O objetivo do encontro, foi tentar fazer com que o sindicato patronal (SET), cumpra o acordo firmado com os Rodoviários e assine a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que garante os direitos dos trabalhadores.

No encontro, o SET, que ainda não efetuou o pagamento dos trabalhadores, alegou não ter caixa para garantir os salários deste mês, situação que eles afirmam, ter chegado a esse ponto, devido a falta dos subsídios que vinham sendo repassados pelo município de São Luís e Governo do Estado, que regulamentam, respectivamente, o transporte urbano e semiurbano.

Município e Governo, representados na mediação pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Agência de Mobilidade Urbana (MOB), não deram qualquer posicionamento sobre quando irão regularizar os repasses dos referidos subsídios, sendo assim, o SET reafirmou que nestas condições, não assinaria o acordo.

Diante da falta de entendimento, os Rodoviários se reuniram após a mediação e decidiram pela paralisação no transporte público. “Não podemos concordar com esse posicionamento dos empresários. Temos um acordo firmado, que garante, entre outros pontos, a recomposição salarial dos nossos companheiros e companheiras. Sem o cumprimento efetivo da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, não nos resta outra alternativa. Iremos sim, partir para a greve no transporte público em toda a Grande São Luís, já nas primeiras horas desta terça-feira (25)”, afirma Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.