Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), o deputado Carlos Lula (PSB) apresentou documentos comprobatórios da oferta do Hospital Dr. Genésio Rêgo à Prefeitura de São Luís para atendimento aos pacientes do Hospital da Criança (HC). As provas contradizem o relato do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, que, durante audiência na Câmara de Vereadores, afirmou ser mentirosa a proposta do ex-secretário de Estado da Saúde e atual deputado.

Na tribuna, Carlos Lula apresentou dois documentos. O primeiro confirma a reunião entre Carlos Lula, à época secretário da SES, e o secretário Joel Nunes, em fevereiro do ano passado. Já o segundo comprova a oferta do Governo do Estado em ceder o espaço físico do Hospital Dr. Genésio Rêgo para alocar os setores que funcionavam no térreo do Hospital da Criança enquanto a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra) concluiria a obra da unidade municipal.

“Secretário Joel, quem está mentindo é vossa excelência, que deveria gastar essa energia para dar dignidade às crianças que estão sem remédio e aos acompanhantes que estão no corredor do Hospital da Criança. Está aqui o ofício. Eu nunca havia falado isso para que ninguém me acusasse de estar fazendo política com saúde. Mas, agora, quero lembrar ao secretário Joel Nunes que, enquanto secretário de Saúde, já dei soro, luvas e remédios para que não faltasse atendimento no Socorrão. Vossa excelência não lembra?”, questionou.

Para o parlamentar, a Prefeitura de São Luís deveria se envergonhar por oferecer às crianças um atendimento precário e desumano. Ele lembrou que, nos últimos meses, o Hospital da Criança registrou incêndio na ala de Raio-X, alagamentos, infiltração e que uma criança indígena morreu após ter seu atendimento recusado na unidade.

Audiência

O secretário Joel Nunes alegou, durante a audiência, que a ajuda oferecida pela Secretaria de Estado da Saúde estipulava um prazo de 45 dias para conclusão da obra. Por essa razão, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís concluiu que o prazo era incompatível para o tamanho da obra e decidiu não aceitar a oferta do Estado.

“Se o secretário Joel Nunes estranha ao dizer que seria impossível terminar em 45 dias a obra do térreo do Hospital da Criança, eu lamento muito, porque eu fiz obra de hospital em 45 dias, a exemplo do Hospital Dr. Genésio Rêgo, que foi concluída em menos tempo que isso no período da pandemia”, relembrou Carlos Lula.

O deputado complementou: “45 dias era o período porque eu não poderia ceder para além do tempo que eu ainda estaria como secretário. Todos nós sabemos que o governador Carlos Brandão jamais faria isso, tirar as crianças que estivessem no Hospital Dr. Genésio Rêgo, caso a obra do Hospital da Criança ainda não tivesse acabado nesse período”.

Impactos

Para o parlamentar, o prefeito Eduardo Braide e o secretário Joel Nunes tomaram decisão política sem avaliar os impactos na assistência hospitalar dos pequenos pacientes. Um ano após a reunião, o Hospital da Criança continua com as obras inacabadas.

“Secretário Joel Nunes, você fez uma escolha política que até hoje traz sofrimento para as famílias, mães e crianças, uma escolha sua e do prefeito de São Luís. Vocês escolheram não terminar a obra do Hospital da Criança e como são incompetentes, inconsequentes e insensíveis à dor das famílias e das crianças dessa unidade hospitalar, há mais de um ano essa obra que vocês terminariam em poucos dias, nunca foi concluída”, reforçou Carlos Lula.

O projeto que cria transição gradual de 10 anos para quedas de coeficiente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foi aprovado nesta terça-feira (25), pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal.

O projeto também prevê a prorrogação do prazo para gestores públicos se adequarem à nova Lei de Licitações. As propostas do PL são evitar as quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censos do IBGE e possibilitar que o Censo 2022 tenha impacto imediato no Fundo, assim que o levantamento for divulgado. 

O objetivo do projeto é evitar mudanças bruscas nos repasses do Fundo, em razão da contagem populacional por meio do Censo. De acordo com o texto da proposta, os municípios terão um prazo para migrarem para faixa mais baixa de coeficiente sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE.

Os deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil) e Ana do Gás (PCdoB) subiram à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (26), para destacar os avanços no Maranhão durante os primeiros 100 dias de gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

Os parlamentares falaram sobre o evento realizado na segunda-feira (24), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em que foram apresentadas as ações executadas pelo Governo do Estado nesse período, com a entrega de mais de 300 obras em todo o estado, além do anúncio de novos investimentos. 

“É impressionante a garra, a alegria com que o governador tem percorrido e levado ações que têm sido fundamentais na vida dos nossos municípios. É ampliação de escolas, é a questão de estradas, pontes que têm ligado localidades que estavam sem ter acesso. O governador Brandão, em 100 dias, por meio dessas ações, tem levado esperança para o povo do Maranhão”, afirmou o deputado Roberto Costa, destacando ainda a contribuição da Assembleia Legislativa para a garantia desses avanços. 

“Tenho certeza de que a Assembleia terá um papel fundamental no fortalecimento de todas as ações que o Governo tem feito nesses 100 dias. E o que virá pela frente será muitas ações para o povo do Maranhão com a participação direta dos nossos deputados. Por isso, o Maranhão se sente feliz e com a esperança muito grande de esse governo continuar levando alegria, mas, acima de tudo, dignidade para todo o povo do Maranhão”, completou Roberto Costa. 

Obras e avanços 

O deputado Neto Evangelista disse que o Maranhão vive um momento inédito, com plena harmonia entre os poderes constituídos e centenas de obras entregues nos quatro cantos do estado. O parlamentar destacou, ainda, ações importantes que estão por vir, a exemplo do financiamento aos municípios para que possam executar a política de tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da expansão dos colégios militares.

“Quando a gente imaginava que o governador ia apenas comemorar as 365 obras nos 100 dias de governo, ele vem e anuncia outras. E é importante destacarmos isso. Faço questão de parabenizar o governador Carlos Brandão que tem mostrado, acima de tudo, ser um homem sensível e corajoso para, nos dias de hoje, ampliar tanto os serviços no estado do Maranhão”, assinalou Neto Evangelista.

No mesmo sentido, a deputada Ana do Gás frisou a unidade de todo o grupo político e as parcerias que foram firmadas, que transformaram a realidade dos municípios maranhenses. “Eu fico muito feliz por todo esse conjunto e toda essa união. Parabenizar aqui toda a equipe administrativa do nosso governador Carlos Brandão, todos os secretários que não mediram esforços para que essas obras fossem entregues. Parabéns à nossa presidente Iracema Vale, também, que teve pulso firme nessa unidade para que pudéssemos fortalecer, cada vez mais, o governo do nosso governador Carlos Brandão”, finalizou. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, que o Conselho Federal e os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não serão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou qualquer outra entidade externa.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar acórdão do TRF da 1ª região que, com fundamento no decidido pelo Supremo na ADIn 3.026 afastou a obrigação da entidade de prestar contas ao TCU. O TRF-1 assentou que a natureza das finalidades institucionais exige gestão isenta da ingerência do Poder Público.

O MPF sustenta que a decisão do TRF-1 ofende o artigo 70, parágrafo único da Constituição Federal, segundo o qual “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.

Para o MPF, a OAB configura instituição não integrante da Administração Pública, mas investida de competência pública, precisa ser observado o imperativo constitucional da prestação de contas.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as escolas da rede privada de São Luís a autorização de realizar inspeção nos materiais de alunos, colaboradores e de todos aqueles que ingressarem no ambiente escolar. A vistoria deve ser feita nos pertences, como bolsas e mochilas, independentemente da utilização de recursos tecnológico. 

O prazo vai até o dia 30 de maio deste ano, podendo ser prorrogado. Segundo a decisão judicial, em quaisquer hipóteses, deverão as revistas se limitarem aos objetos escolares dos alunos e alunas e materiais de transportes de adultos, salvo as escolas que já dispuserem de detector de metais.

A determinação judicial é resultado de pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA),  requerendo que  a autorização para inspeção, concedida ao Colégio Literato,  fosse estendida às demais instituições de ensino. O juiz já havia concedido ao Literato medida liminar, autorizando a excepcional e temporária vistoria em bolsas e mochilas dos alunos, até que a escola providencie detectores de metal.

No pedido ajuizado pelo colégio, a instituição de ensino informou que após o evento do dia 27 de março de 2023, que vitimou fatalmente uma professora e feriu alunos e outros profissionais em escola localizada na cidade de São Paulo (SP), verificou-se duas ocorrências de inscrições no banheiro do Literato, nos dias 29 e 31 de março, com alusões a um possível massacre que ocorreria no dia 04 de abril. Por conseguinte, a escola pediu que fosse autorizada a realização de vistorias nos pertences dos alunos e colaboradores em geral. 

O juiz deferiu os pedidos do SINEPE-MA e da Defensoria Pública Estadual para atuarem como terceiros interessados na demanda. A ação tem como requerente o Colégio Literato e como requerido o Ministério Público Estadual. 

Conforme a determinação judicial, as escolas não estão isentas de responsabilidade por eventuais constrangimentos sofridos pelos estudantes e funcionários. Na mesma decisão, o magistrado determina que a revista realizada nos pertences de mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino deverá obrigatoriamente, ser realizada por colaboradoras do sexo feminino. “Ressalto que as escolas deverão adotar cuidados especiais na revista de materiais de alunos autistas, ou aqueles com restrições específicas”, acrescenta. 

Na decisão, o juiz  ressalta  que a Constituição Federal de 1988 é cristalina ao afirmar a garantia do direito à vida a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes do país; e garante, também, proteção a infância, a vida e a segurança das crianças e adolescentes; que o Estatuto da Criança e do Adolescente  (Lei 8.069/90),  regula os direitos e deveres afetos à criança e ao adolescente, com a determinação de que o Poder Público garanta, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, notadamente, o direito à vida; e que a doutrina especializada posiciona-se no mesmo sentido.

“É evidente a excepcionalidade da conjuntura ora apresentada, qual seja, a situação de violência nas escolas. Desde o ataque ocorrido em uma creche de Blumenau-SC, em abril do corrente ano, o medo vem se alastrando pelo país, agravado pelas diversas e contínuas ameaças disseminadas em todo território nacional, inclusive no Estado do Maranhão”, afirma o magistrado, acrescentando que situações atípicas exigem medidas excepcionais, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos, quando o país vivenciou uma situação pandêmica (COVID-19), sendo adotadas medidas drásticas para conter a doença.

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

Na tarde desta terça-feira (25), a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), se reuniu com o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), para tratar sobre vários assuntos, entre eles, a recuperação do Residencial La Belle Park, que precisa de um serviço mais complexo, para resolver problemas crônicos de esgotamento, drenagem e pavimentação.

A comunidade tem reclamado muito, principalmente neste período chuvoso. A prefeita está em busca de parcerias com o Estado e a União, para conseguir recursos para a obra, que deve acontecer por etapas. O projeto de recuperação da área está orçado em cerca de R$ 22 milhões de reais e o município não tem como realizar os serviços sozinho.

A prefeita aproveitou a visita ao vice-governador Felipe Camarão, para solicitar a entrega de vinte quilômetros de asfalto, que foi prometido pelo estado, no ano passado.

Com isso, devem ser beneficiados os bairros Bob Kennedy, Cidade Verde, Sítio Natureza e Parque Horizonte Nova Vida.

Outra demanda solicitada pela prefeita e equipe, foi a volta da pavimentação em bloquetes. O material que é feito por detentos do sistema prisional, estava com a produção suspensa desde o ano passado.

O Vice-governador garantiu que o trabalho já foi retomado e Paço do Lumiar será beneficiada.

Educação 

A prefeita solicitou a implantação de uma unidade do Iema e a parceria do estado para ajudar no transporte de cerca de 2.300 alunos da rede estadual de ensino, no município de Paço do Lumiar.

“A gente quer melhorar o transporte dos alunos, buscar meios para que eles se qualifiquem e garantir mais recursos para a educação de crianças e jovens. Por isso, viemos ao secretário Felipe Camarão, para que ele nos ajude a avançar nestas duas áreas (educação e infraestrutura) que são fundamentais para o nosso desenvolvimento”, disse a prefeita.

“Recebi todas as demandas que a prefeita Paula nos trouxe e já demos encaminhamento a todos os pedidos. Solicitei ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, para que retome o programa Mais Asfalto em Paço do Lumiar. Recebi ainda as demandas da educação e viabilizaremos o mais breve possível, porque esta é uma determinação do governador Carlos Brandão. Todos pedidos são justos e mostram a preocupação que a prefeita tem com o povo do município. Contem sempre com o apoio do governo do Estado”, completou o vice-governador Felipe Camarão.

Vinte municípios receberam na tarde desta terça, 25, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), premiação referente às suas participações no Programa Tarifa Social, criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas. Para encontrar essas famílias, em especial aquelas que não estão inscritas no Cad único ou que estão com os cadastros desatualizados, a Equatorial, em parceria com a Famem e o governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), incentiva os municípios a fazerem uma busca ativa por essas famílias.

Durante o eventos, o diretor de Relações Institucionais da Equatorial, José Jorge Leite, reafirmou a importância do programa que já atende a mais de um milhão de famílias em todo o estado. O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, ressaltou o trabalho dos prefeitos e prefeitas em implementar a busca ativa em seus municípios, o que foi essencial para o sucesso do Tarifa Social. O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, lembrou o caráter municipalista que o governador Carlos Brandão tem empregado em seu governo. “É fundamental que trabalhemos unidos para aproveitarmos esse momento único”, afirmou Miltinho.

Em sua fala, o presidente da Famem, Ivo Rezende, reforçou o alcance social do programa e que, nos próximos anos, a meta é levar o benefício a mais maranhenses. “A unidade que pregamos será fundamental para que possamos levar o Tarifa Social a muito mais famílias. Essa união de forças entre os gestores, com a qual trabalhamos, fará uma grande diferença em nossas cidades, em nosso estado”, concluiu.

O Tarifa Social já dá um incentivo financeiro de R$ 4,50 por cada novo cadastro e cadastros atualizados. Nessa ação de premiação, cada um dos dez municípios de maior destaque, recebeu uma motocicleta. Os outros dez receberam tablets. Os vinte municípios premiados, são: São José de Ribamar, Imperatriz, Timom, Governador Archer, Governador Luís Rocha, Açailândia, São José dos Basílios, Lagoa Grande do Maranhão, Presidente Dutra, Davinópolis, Pedreiras, João Lisboa, Porto Franco, Aldeias Altas, São João Paraíso, São Mateus do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Parnarama, Bernardo do Mearim e Alto alegre do Maranhão.

Prêmio Boas Práticas

Também foram premiadas as cidades que se destacaram no prêmio Boas Práticas Municipais, avaliados por uma comissão de técnicos do Sebrae, durante o 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. A cidade de Cidelândia recebeu R$ 3 mil como vencedora na categoria “votação popular” com o projeto “Matriciamento em saúde mental: um novo olhar na atenção primária à saúde de Cidelândia-MA”. Itapecuru-Mirim também recebeu o mesmo valor por ter ficado em terceiro lugar, escolhido pelo júri técnico, com o projeto “Centro Integrativo de Plantas Medicinais”. Como segundo lugar, Urbano Santos foi premiada com R$ 5 mil pelo projeto “Alfabetizar pra valer”. A grande campeã foi a cidade de Lagoa Grande, com o projeto “Viva Lagoa”, recebendo o valor de R$ 10 mil. A Famem também fez a entrega de 30 tablets e uma moto, sorteadas aos municípios no Congresso Municipalista.

O evento contou ainda com a presença da deputada estadual Janaína Ramos e dos representantes da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Gilvan Moreno; da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Estado do Maranhão (Univimar), Luciano Rezende, e da União Nacional dos Ex-Prefeitos do Brasil (UNEPP), Haroldo Leda.

O Ministério da Saúde anunciou a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”.

A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

Fonte: Agência Brasil

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, dentre outras proposições, parecer favorável ao Projeto de Lei 191/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares do Maranhão.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Decretos Legislativos de Declaração de Situação de Calamidade Pública nos municípios de Vargem Grande, Duque Bacelar e Bacabal.

Presidida pelo deputado Carlos Lula, participaram da reunião do colegiado os deputados Fernando Braide (PSC), Yglésio Moysés (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT).

“Esse projeto sai um pouco do viés de tentar apenas reprimir a violência. Nossa preocupação é na criação da atenção psicossocial nas escolas. O objetivo é criar condições nas unidades de ensino, sejam elas na rede pública ou privada, para que possamos fazer uma espécie de observatório da violência e avaliar, num período de quatro em quatro meses, quais aspectos conseguimos avançar. Temos que elaborar um relatório e levar à comunidade escolar, com a preocupação fundamental sobre a saúde mental dos professores, das famílias e dos alunos”, esclareceu Carlos Lula.

Segundo o deputado, a violência nas escolas não é um problema só da escola. “Na verdade, ela é um sintoma muito mais grave de uma doença que está na sociedade. Por isto, temos que envolver a família e não só alunos e professores”, defendeu.

Saúde Ocupacional

A CCJ também aprovou parecer ao Projeto de Lei 223/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação na rede pública de ensino do Maranhão.

Aconteceu nesta terça-feira (25) a Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O evento foi promovido pelo Governo do Estado para debater políticas públicas que possam contribuir para a melhoria do sistema prisional brasileiro.

Representando o Maranhão, o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão disse que o momento é uma grande pactuação entre o sistema penitenciário nacional e a educação.

“Ficamos muito felizes ao vermos que projetos que surgiram no Maranhão hoje são referência e estão sendo estudados para aplicação em nível federal. Apresentamos projetos que são executados com mão de obra carcerária, como Rua Digna, confecção de mobiliário e fardamento escolar, reformas de escolas, que agora serão levados para todo o país como exemplo de inclusão, reeducação e dignidade. Por isso, a dupla honraria ao nosso estado por ser pioneiro nesse projeto e por hoje estar sediando essa importante reunião”, disse o vice-governador.

Participaram da reunião representantes de 21 estados do Brasil, que trocaram informações sobre os projetos desenvolvidos por cada secretaria e que podem ser replicados em outros estados ou servirem de modelo para a implementação de uma política pública nacional pelo Governo Federal.



O presidente do CONSEJ e secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, ressaltou as pautas do evento em São Luís. “Temos uma pauta extensa para este encontro, com destaque para o debate que teremos com os representantes do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], que vai ser muito importante para todos os estados aqui representados. E teremos ainda a eleição da nova presidência do conselho, que é fundamental para garantir a representatividade no órgão”, comentou.



A pauta da reunião do CONSEJ incluiu debates sobre a adoção de novos sistemas e tecnologias para a segurança penitenciária, convênios para a fabricação de carteiras escolares por apenados para uso na educação pública, convênios federais já em execução e suas prorrogações, modelo das unidades de progressão e a votação para a diretoria executiva.