Aconteceu nesta terça-feira (25) a Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O evento foi promovido pelo Governo do Estado para debater políticas públicas que possam contribuir para a melhoria do sistema prisional brasileiro.
Representando o Maranhão, o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão disse que o momento é uma grande pactuação entre o sistema penitenciário nacional e a educação.
“Ficamos muito felizes ao vermos que projetos que surgiram no Maranhão hoje são referência e estão sendo estudados para aplicação em nível federal. Apresentamos projetos que são executados com mão de obra carcerária, como Rua Digna, confecção de mobiliário e fardamento escolar, reformas de escolas, que agora serão levados para todo o país como exemplo de inclusão, reeducação e dignidade. Por isso, a dupla honraria ao nosso estado por ser pioneiro nesse projeto e por hoje estar sediando essa importante reunião”, disse o vice-governador.
Participaram da reunião representantes de 21 estados do Brasil, que trocaram informações sobre os projetos desenvolvidos por cada secretaria e que podem ser replicados em outros estados ou servirem de modelo para a implementação de uma política pública nacional pelo Governo Federal.
O presidente do CONSEJ e secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, ressaltou as pautas do evento em São Luís. “Temos uma pauta extensa para este encontro, com destaque para o debate que teremos com os representantes do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], que vai ser muito importante para todos os estados aqui representados. E teremos ainda a eleição da nova presidência do conselho, que é fundamental para garantir a representatividade no órgão”, comentou.
A pauta da reunião do CONSEJ incluiu debates sobre a adoção de novos sistemas e tecnologias para a segurança penitenciária, convênios para a fabricação de carteiras escolares por apenados para uso na educação pública, convênios federais já em execução e suas prorrogações, modelo das unidades de progressão e a votação para a diretoria executiva.