A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), participou da caminhada Faça Bonito, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ao lado de dezenas de alunos de escolas da rede pública municipal. Frases e palavras de ordem deram o tom da grande caminhada que percorreu as avenidas 4 e 13, em Paço do Lumiar. Organizada pela prefeitura, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES) e de Educação (SEMED), a caminhada fez bonito por onde passou.

A data remete ao caso da pequena Araceli Sanchez, que foi violentada e brutalmente assassinada por jovens de classe média alta na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Desde então, por todo o país são realizadas ações que destacam a importância de se combater a violência e denunciar abusadores.

Em Paço do Lumiar, a mobilização por meio da caminhada contra esse tipo crime já virou tradição. Este ano, a concentração foi nas proximidades da Escola Municipal Monteiro Lobato com destino à Praça da Família, na Avenida 13 do Maiobão. Servidores municipais, professores e alunos de escolas da rede pública municipal, além de lideranças políticas, participaram.

“Todo dia é dia de dizer não! De denunciar esse grave problema social, que é uma prática nociva e criminosa que machuca nossas crianças e corrompe a nossa sociedade. E é por isso, que hoje estamos aqui, pelas ruas de nossa cidade pra fazer bonito e gritar bem alto. Denuncie, disque 100! Proteja as nossas crianças!”, enfatizou a prefeita.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Suely Abreu, explicou ainda que a caminhada foi o ponto alto das mobilizações e que, durante todo este mês, ainda serão realizadas outras atividades. “Esta caminhada chama a atenção de diversos setores da nossa sociedade, e mostra que, juntos, poder público, inciativa privada, e órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar (CT), podemos contribuir para combater esses abusos, denunciar e punir os agressores e abusadores. É preciso que se mantenha os olhos bem abertos e atentos a estas situações todos os dias, e a todo momento”, finalizou.

Nesta sexta-feira, 19 de maio, os cofres públicos municipais vão receber o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.809.294.464,70.

Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 39,42% em termos nominais. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período, o crescimento é de 33,82%. Já no acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,75%.

Por outro lado, quando somamos o 1º decêndio, repassado no último dia 10 de maio, com o 2º decêndio, ambos descontando a inflação, mostra que o fundo está em queda de 0,42% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022. Mas, com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,95% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. “Planeje suas ações e orçamentos, é importante economizar nesses primeiros meses de economia”.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Fonte: Agência CNM de Notícias

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em parceria com o Instituto Solis, promoverá neste sábado (20), o ‘Sarau Cultural’, no Mirante da Cidade (Centro), das 17h às 19h.

O evento contará com apresentação de música ao vivo ao som do piano e será comandado pelo maestro e pianista Edivaldo. O músico instrumentista apresentará um repertório de músicas diversificadas da cena nacional e internacional, incluindo grandes clássicos da cultura maranhense.

O ‘Sarau Cultural’ é mais um evento promovido pela Prefeitura de São Luís, que tem como objetivo promover e incentivar a comunidade a conhecer o Mirante da Cidade.

O Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito da Educação, promovidos pela Secretaria de Educação do Estado, acontecerá nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, no Multicenter Sebrae. O evento premiará 35 escolas públicas estaduais e municipais que tiveram melhores desempenho de aprendizagem, com base no Índice de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDE-MA).

“Faremos um investimento de R$2.175.000 reais para premiar e apoiar 70 escolas. A premiação é um investimento público importante nas escolas e uma oportunidade para o estabelecimento de trocas de experiências entre as escolas premiadas e apoiadas”, explicou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Já o Selo Prefeito(a) da Educação contemplará 117 prefeitos, como forma de reconhecimento do Governo do Maranhão para valorizar os gestores municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades do Maranhão.

“O selo prefeito da Educação prestará reconhecimento aos avanços reais e positivos desenvolvidos pelos municípios para melhorias da educação de qualidade e equitativa, conduzentes a superações das desigualdades educacionais”, destacou Camarão.

O Prêmio Escola Digna é realizado com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama), realizado em 2022. A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do Seama, expressos pelo IDE – Alfa, IDE – 5º ano e IDE – 9º, que são denominadas Escolas Apoiadas.

 

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A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB) para a realização de uma sessão solene alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio. O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é estendido por todo o mês de maio com a campanha ‘Maio Laranja’, que promove ações de conscientização e prevenção ao abuso de menores.

Para o parlamentar, a data é um marco para um problema cultural e histórico do país. “Nosso objetivo com essa sessão solene é reconhecer o papel das entidades que lutam para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos que denunciar. Não podemos esconder nem fechar os olhos para essa realidade, que, infelizmente, ainda é muito recorrente no Maranhão e no Brasil”, afirmou.

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de abuso e exploração sexual de menores, perdendo apenas para a Tailândia. São mais de 500 mil vítimas anualmente. Isto é, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são abusados e explorados sexualmente, segundo dados do Instituto Libertas. Apenas sete em cada 100 casos são denunciados. A análise ainda mostra que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.

O Maranhão possui uma média de 545 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.

“A exploração sexual de crianças e adolescentes acontece e isso se revela mesmo nos indicadores de casamento de menores de idade onde o Maranhão lidera. Lidera também indicadores de mães e mulheres grávidas abaixo de 18 anos. O que nos leva à necessária reflexão sobre o tempo adequado de maturação dessas crianças e adolescentes para o início da vida sexual e da vida adulta, e à necessidade de termos políticas públicas que permitam eles terem esse espaço da vida como uma escolha e não apenas como destino. Por isso, temos que combater essas práticas todos os dias”, destacou Carlos Lula.

O deputado estadual Neto Evangelista vai atuar como advogado assistente de acusação do Ministério Público no Tribunal do Júri, na sexta-feira (19), no julgamento do réu Nataniel da Conceição Bezerra, acusado de feminicídio contra a então namorada, Paula Regina dos Reis Silva. O caso aconteceu no dia 27 de março de 2022.

Segundo as investigações conduzidas pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), a vítima tinha apenas 30 anos e foi esfaqueada e agredida pelo acusado. O crime caracterizado como feminicídio, aconteceu por volta das 5h30, na casa da vítima, localizada na rua Projetada do Residencial Orquídeas, em São Luís.

Ainda segundo a SHPP, durante a madrugada, Paula e o companheiro chegaram em casa juntos de uma festa, e teriam iniciado uma discussão. O acusado agrediu a vítima que teve os dentes quebrados e foi esfaqueada 13 vezes. A mãe da vítima, que morava em frente a casa da filha, ouviu os gritos e foi até o local, mas já encontrou Paula Regina caída ao chão, ferida com vários golpes de faca e desacordada. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas ao chegar na casa da vítima constatou o óbito.

A Polícia Militar foi acionada e fez buscas na área, conseguindo prender Nataniel em flagrante, nas proximidades da Santa Efigênia, região da Cidade Operária, em São Luís.

Feminicídio

No Maranhão, é alto o número de registros de crimes contra a vida de mulheres. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Feminicídio,computou 57 casos desse tipo de crime no estado em 2021, 69 no ano de 2022 e, em 2023, somente nos primeiros 5 meses, já foram 12 casos registrados.

Com uma série de ações em defesa da igualdade, segurança e respeito às mulheres, Neto Evangelista também atua como advogado no Tribunal do Júri em casos de feminicídio.

“É uma realidade que causa muitos males tanto à mulher quanto a sua família, que vem alcançando índices altos e precisa ser enfrentada por toda a sociedade com ações concretas e políticas públicas,” ressalta o parlamentar.

Ações no parlamento

Como deputado, Neto é autor de várias leis que garantem igualdade e segurança para as mulheres. Entre as conquistas estão a Lei 11.354, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio em cargo público, e a Lei 11.189, que assegura à gestante inscrita em concurso público a remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF), independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista.

Além disso, também são de autoria do parlamentar a Lei 9.507, que garante às grávidas vagas em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados no Maranhão, e a Lei 11.430/2021, que determina a realização de campanhas preventivas de combate à violência contra às mulheres em eventos sociais e esportivos no estado.

Edital que rege a participação das instituições públicas de educação superior no processo seletivo do segundo semestre foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). A adesão das instituições ao Sisu começa no dia 22 e irá até às 23h59 do dia 26 de maio. As instituições terão ainda um período para, caso seja necessário, retificar o documento de adesão. O prazo para essa retificação será de 29 de maio até às 23h59 do dia 9 de junho. 

O edital do Sisu que rege as inscrições dos candidatos e define o prazo para as inscrições será publicado posteriormente. E o MEC divulgará amplamente todo o cronograma. 

Adesão ao Sisu: 

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Sisu descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sistema. Cabe às instituições verificarem o prazo previsto para retificar, se for o caso, o documento de adesão, que deverá ser assinado de maneira digital, exclusivamente, por meio do sistema de gestão do Sisu, no endereço eletrônico: http://sisugestao.mec.gov.br/.

Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nº 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas, independentemente do número de vagas disponibilizadas pelo Sisu ou por outra forma de oferta de vagas.

Fonte: Brasil 61

Na manhã desta quarta-feira (17), a Prefeitura de Paço de Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou a entrega de 61 Tablets para Agentes Comunitários de Saúde. Está é a segunda etapa da entrega de aparelhos digitais.

A entrega aconteceu no auditório do Centro Administrativo de Paço do Lumiar, que fica na Estrada de Ribamar, e contou com a Presença da Prefeita Paula Azevedo e da secretária adjunta da Semus, Lúcia Vasconcelos.

Durante a distribuição dos aparelhos a prefeita Paula Azevedo falou da importância do equipamento nas visitas domiciliares. “Esses Tablets irão facilitar muito a vida dos profissionais que trabalham corpo a corpo com a população. A partir de agora, estamos com todos os agentes de saúde informatizados e, assim, mais uma vez, conseguimos grandes avanços na saúde de Paço do Lumiar”, frisou.

Para a Agente Comunitária de Saúde, Francisca Cristina Rodrigues de Jesus, o equipamento vai facilitar a informatização dos dados colhidos durante as visitas domiciliares. “Este aparelho vai nos ajudar demais nas nossas visitas domiciliares. Além da coleta de dados, poderemos alimentar o sistema com informações colhidas durante as entrevistas. A prefeita Paula está de parabéns, cumprindo com seus compromissos para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse Francisca.

Na primeira etapa, realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, foram entregues 146 tablets. Com os 61 entregues hoje, fica concluído todo o processo de informatização dos Agentes de Saúde.

A Chefe de Departamento da Estratégia de Saúde da Família, da Semus, Anne Gabrielle de Paiva, ressalta que os equipamentos são um avanço na Saúde do município. “Com os tabletes, os serviços dos Agentes de Saúde de Paço do Lumiar vão melhorar ainda mais”, conclui Anne Gabrielle.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação do Projeto de Lei 3630/21, que remete a assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

“Fico muito feliz com mais essa conquista para a comunidade. Venho atuando em busca de melhorias para a vida de pessoas com o espectro há bastante tempo, destinando emenda para a construção de clínica especializada (Imperatriz); outra para assegurar o recebimento em dobro dos benefícios do Bolsa Família para famílias que têm pessoa com o transtorno, são alguns exemplos. Assim, vamos construindo uma saúde pública com tratamento adequado e proporcionando mais dignidade para todos”, disse Pedro Lucas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator em Plenário, deputado Josenildo (PDT-AP), que aproveitou a maior parte do texto dos senadores para o Projeto de Lei 3630/21, reformulando o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado no ano passado. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação.

A principal mudança é que a assistência será prestada por esses centros especializados em vez de serem criados centros específicos para a pessoa com TEA. Os centros de reabilitação já existem atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da RCPD.