Paço do Lumiar, sob o comando da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) é uma das cidades maranhenses que aderiram ao processo de recebimento do Selo UNICEF, que é destinado aos municípios que trabalham para melhorar as condições de vida e o futuro de crianças e adolescentes. Desde a adesão em 2021, até agora, 50% das metas exigidas para receber a certificação já foram cumpridas.

Na manhã desta quinta-feira (17), adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes de Paço do Lumiar (NUCA), acompanhados por equipe técnica da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU), participaram de mais um encontro realizado no Maranhão, referente a 9ª edição do Selo UNICEF.

O encontro, que aconteceu no auditório do IFMA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, localizado na Rodovia MA 201, em São José de Ribamar (MA), reuniu representantes de 190 municípios maranhenses e jovens integrantes dos NUCA’s para discutir sobre meio ambiente e mudanças climáticas, com foco na disseminação de trabalhos temáticos desempenhados pelos próprios adolescentes em suas cidades.

O objetivo do ato, capitaneado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), é trazer para dentro destas discussões, gestores municipais, as equipes técnicas, os adolescentes e os jovens dos municípios que aderiram ao programa do selo. “A UNICEF desde 2004 vem desenvolvendo um trabalho na região do semiárido e Amazônia legal brasileira, para promover os direitos desse público alvo e reconhecer aqueles municípios que mais avançam nesse sentido”, explica Mário Volpi, coordenador do Selo UNICEF e chefe da Divisão de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do UNICEF Brasil.

Além da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU), comandada por Helica Araujo, que teve a atribuição de mobilizar jovens e adolescente, a busca pela certificação, também envolve diretamente a articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), sob a batuta de Suely Abreu e, ainda, demais pastas que compõe a gestão da prefeita Paula Azevedo(PCdoB).

Ao participar da certificação, mediante o que preconiza todo o processo que deverá durar até 2024, o município precisa aderir e cumprir exigências em áreas como a saúde, educação, trabalho, proteção social, atingindo uma série de metas.

“O recebimento dessa certificação perpassa uma série de indicadores que precisam ser atingidos dentro desta avaliação, mediante compromisso de adesão firmado nesse intuito. É bom frisar que na atual gestão da prefeita Paula, o município de Paço do Lumiar, já atingiu dentro do prazo estipulado o percentual de 50% de alcance destas metas”, Suely Abreu.

Além da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU), como mobilizadora dos jovens e adolescente, a busca pela certificação, envolve diretamente a articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), juntamente com a parceria das demais secretarias que compõe a gestão da prefeita Paula Azevedo.

Ao participar dessa seleção, mediante o que preconiza todo o processo que deverá durar até 2024, o município precisa aderir e cumprir exigências em áreas como a saúde, educação, trabalho, proteção social, atingindo uma série de metas.

“Essa certificação perpassa em atender uma série de indicadores que precisam ser atingidos dentro desta avaliação, mediante compromisso de adesão. É bom frisar que na atual gestão, dentro do prazo, já atingimos 50% das metas estipuladas ”, finalizou Suely Abreu.

Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população.

O parlamentar explicou que o PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos. “A queda na arrecadação impacta, diretamente, no salário dos servidores, nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Tenho buscado formas de minimizar esses impactos e até elevar a arrecadação do estado sem penalizar o contribuinte. Para isso, dei entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros”, esclareceu o parlamentar.

Durante o discurso, o deputado citou casos de sucesso do uso de Naming Rights, entre eles o que é praticado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a possibilidade de nomear salas, auditórios e demais espaços tendo, como contrapartida, a manutenção dos espaços. A universidade já recebeu R$ 1,8 milhão em investimento, com previsão de receber mais de R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado, também, em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como Itaipava Arena Fonte Nova e Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Braide, está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O primeiro semestre na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) foi movimentado devido às discussões da revisão do Plano Diretor.  Agora, o segundo semestre gira em torno dos pormenores da revisão Lei de Zoneamento – instrumento que é um complemento do Plano Diretor, que divide a cidade em zonas, e para cada uma delas define qual vai ser a intensidade da ocupação (o tipo de uso, se pode ser comercial ou residencial e o tamanho de edifícios e residências) –, o que impacta nos limites do que pode ou não ser construído.

Em entrevista à Agência Câmara, o presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, vereador Álvaro Pires (PSDB), afirmou que a Casa ainda aguarda receber a minuta final do Projeto de Lei que trata da revisão da norma urbanística. Ele destacou ainda que a capital maranhense passa por um enorme problema com a falta de uma norma atualizada.

“São Luís tem passado por um enorme problema por falta de um Plano Diretor e uma Lei de Zoneamento. Se você analisar o novo censo, a cidade perdeu população. Nós tivemos uma perda absurda. Estávamos estimando 1,2 milhão e o novo censo estimou 1,036 milhão. Isso acontece porque nossa cidade cresce de forma desordenada”, frisou.

Os vereadores aguardam o prefeito Eduardo Braide (PSD) enviar a proposta ao parlamento municipal. No entanto, essa pendência está com os dias contados. Na solenidade de sanção da Lei nº 7.122/2023, que trata da revisão do Plano Diretor, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, falou dessa próxima etapa. “Com um processo do Plano Diretor encerrado, a partir daqui nós podemos fazer a Lei de Zoneamento, que já está 30 anos defasada”, explicou a presidente.

De acordo com Álvaro Pires, em 2023, Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Luís completa 31 anos e, apesar do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257) prevê a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos conforme seu artigo 39, a capital maranhense demorou muito para cumprir tal recomendação, pois até o mês de abril deste ano, o Plano Diretor vigente era o de 2006 (Lei 4.669/06) e a sua Lei de Uso e Ocupação do Solo é ainda mais antiga, de 1992 (Lei 3.253/92).

“A necessidade de revisão periódica do Plano Diretor e seu instrumento — a lei de uso e ocupação — não é apenas uma exigência legal, mas permite que se possa observar se o que se esperava, seguiu o plano e, se não seguiu, traçar novos rumos atualizando a lei às novas demandas da sociedade”, concluiu Pires.

O que é o Zoneamento?

Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.) e como as edificações devem estar implantadas nos lotes de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.

Tendo em vista a ampla diversidade de atividades, a extensão territorial do município e a diversidade dos bairros, é necessário estabelecer regras distintas para as diferentes regiões. Para tanto, a Lei de Zoneamento divide o território em porções – denominadas zonas – e cada zona reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de novos edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros (por meio de alvarás e licenças de funcionamento).

A definição dessas regras, e a sua aplicação no território, deve seguir as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor – Lei nº 7.122/2023 –, pois é ele que dá a direção para mudar a cidade ao longo dos próximos 10 anos e torná-la mais justa e agradável para viver.

Parcelamento: Define o dimensionamento do lote e as regras para divisão dos lotes e glebas;

Uso: Define as atividades permitidas no lote;

Ocupação: Define regras para ocupação do lote.

Outros instrumentos

Além do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, a Legislação Urbanística do município conta ainda com os instrumentos urbanísticos de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e a Lei da Toponímia.

A Assembleia Legislativa do Maranhão celebrou, nesta quinta-feira (17), os 50 anos de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sendo 13 deles no Maranhão. As comemorações contaram com uma exposição fotográfica no hall do Plenário Nagib Haickel e sessão solene, proposta pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), com a presença de gestores e servidores da Embrapa, além representantes de entidades parceiras.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), conduziu a solenidade e lembrou que, quando foi prefeita do município de Urbano Santos, teve como um dos seus parceiros de gestão a Embrapa, que colaborou para a implementação de políticas públicas e projetos voltados à agricultura familiar.

“Não poderia deixar de destacar a importância da Embrapa para o Maranhão, mas de uma forma especial para mim enquanto fui gestora do município de Urbano Santos, e o reconhecimento que eu tenho enquanto deputada estadual e presidente desta Casa. No que tiver ao nosso alcance, fortaleceremos o trabalho exitoso no Maranhão e no Brasil”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Júlio Mendonça destacou a importância do trabalho da Embrapa para o desenvolvimento do Maranhão e o fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar.

“O Brasil deixou de ser importador de alimentos na década de 40 e, hoje, nós somos uma potência na importação e exportação de alimentos, inclusive no combate à insegurança alimentar. A Embrapa teve um papel importantíssimo no desenvolvimento tecnológico, no aumento de produtividade e na busca da superação desse desafio, que é produzir com sustentabilidade”, assinalou o parlamentar. 

Atuação 

Nos últimos 50 anos, graças ao trabalho de pesquisa, transferência de tecnologia e inovação da Embrapa, o Brasil saiu da condição de importador de alimentos para se tornar um grande provedor para o mundo. 

No Maranhão, a empresa atua por meio da Embrapa Cocais, criada em dezembro de 2009, para minimizar contrastes típicos do estado e impulsionar o desenvolvimento. Tem atuação em todas as regiões, prevalecendo o agronegócio na região da Matopiba (Cerrado) e a agricultura familiar e o extrativismo nas demais localidades.

O chefe-geral da Embrapa Cocais, Marco Bomfim, disse que a empresa foi criada para ser uma instituição mais próxima dos setores público, privado e da sociedade, em prol do desenvolvimento. 

“Ao longo desses 50 anos, tem sido uma demonstração de que a ciência, a tecnologia e a inovação, associada às políticas públicas, pode ser um grande vetor de desenvolvimento. Essa homenagem pela Assembleia é uma oportunidade de aumentarmos a nossa interação em torno do desenvolvimento do Maranhão”, completou.

Representando o Governo do Estado, o secretário-adjunto de Política Interna da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Joaquim Queiroz, afirmou que todo o trabalho da Embrapa também passa pelo homem do campo. 

“Inclusive, temos uma parceria muito forte na SAF, vinculado ao Fertmovel, que é um programa para análise de solos. Apesar da Embrapa ter tido uma redução no orçamento no governo passado, neste novo momento do Governo Federal temos um fortalecimento da empresa, trazendo novamente novas perspectivas, tecnologias e pesquisa”, destacou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, segue comemorando o mês da advocacia com melhorias para os advogados maranhenses. Desta vez, foi a inauguração de duas salas no município de Viana, sendo uma no Parlatório da Unidade Prisional e outra no Fórum do município.

“Inauguramos mais duas salas para a advocacia de Viana. Uma na UPR e outra no fórum da cidade. Uma sala equipada, com computador moderno de última geração, impressora multifuncional, webcam, espaço adequado para que os advogados atendam sua clientela”, disse o presidente. Esta é mais uma ação da OAB Maranhão em prol do fortalecimento da advocacia de todo o Estado”, disse.

Peticionamentos e audiências por videoconferência também poderão ser realizados. O presidente informou ainda que em breve, novas salas da advocacia serão inauguradas na baixada maranhense, como em São Vicente de Ferrer, São João Batista, Bequimão, Matinha e São Bento.

 

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Em uma noite de celebração, ocorrida nesta terça-feira (16), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) inaugurou, oficialmente, sua sede administrativa em Brasília. O evento marcou não apenas a abertura das novas instalações, mas também representou um marco histórico alcançado com a filiação de 100% dos prefeitos e prefeitas maranhenses à federação.

Diversas personalidades políticas, autoridades estaduais e municipais, além de representantes de vários setores da sociedade maranhense participaram da solenidade, que reafirmou a importância da cooperação entre os municípios e a atuação conjunta na busca por melhores condições de vida para os cidadãos maranhenses.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, expressou sua emoção e visão para o futuro: “Este é um momento de comemoração e de olhar adiante. A inauguração desta sede em Brasília é um passo significativo para fortalecer nosso compromisso com os municípios maranhenses. A abertura deste espaço reforça nossa presença e voz junto aos órgãos governamentais federais, assim como o comprometimento de todos os prefeitos do Maranhão, que entenderam a importância da união em prol do desenvolvimento de nossos municípios e do nosso estado”, disse.

O diretor-geral da FAMEM, Miltinho Aragão, enfatizou a relevância da nova sede para a representatividade dos municípios do Maranhão: “Celebramos não apenas um espaço físico, mas também um novo capítulo na história da gestão municipal em nosso estado. Esta inauguração não seria possível sem o compromisso de nossos prefeitos e o apoio de nossos parceiros. A sede administrativa em Brasília nos aproxima das decisões nacionais e amplia nosso potencial de influenciar positivamente as políticas públicas que afetam diretamente nossas cidades.”

O evento também contou com a presença da senadora Eliziane Gama, do deputado federal Rubens Júnior e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira (Rubão), que representou o governador Carlos Brandão. A participação de alguns prefeitos e prefeitas reforçou a mensagem de unidade com a qual a Famem trabalha.

A inauguração foi promovida também durante um momento de grande relevância para a federação, pois marca a conquista histórica de 100% de filiação dos prefeitos maranhenses. Esse feito ressalta a coesão e a determinação das lideranças municipais em trabalhar em conjunto para enfrentar desafios e buscar soluções que beneficiem a população do estado. É, também, um marco notável na trajetória da gestão municipal no Maranhão.

A sede da FAMEM, em Brasília, está localizada no SHIS QI 25, conjunto 07, casa 07 e já está à disposição de todos os gestores e gestoras municipais.

O organizador do Festival Maranhense da cachaça e presidente do instituto Ecobio, Anderson Galdino, ao lado do governador, Carlos Brandão e do Deputado Federal Pedro, Lucas Fernandes, apresentou na noite da última terça-feira(15),o projeto do maior festival de cachaça do norte e nordeste ao ministro do Turismo, Celso Sabino, que cumpria importante agenda no Maranhão.

O encontro aconteceu em São Luís, a convite do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes, onde o ministro participou de uma reunião com representantes do setor turístico local. Na ocasião o presidente da Ecobio, entregou o projeto ao visitante e o presenteou com kits, contendo todos os rótulos de cachaças que farão parte da segunda edição do festival.

“É uma satisfação imensurável, poder apresentar esse evento que já nasceu grande ao Ministro do Turismo. O festival visa divulgar a produção regional da cachaça, contribuindo para o fortalecimento da comercialização, alavancar o turismo na cidade, além de promover as culturas populares, em dois dias de lazer, entretenimento e muitos negócios. Deixei o convite para que o Ministro voltar a São Luís e ver de perto nosso festival, ele disse que vem, vamos esperar ansiosos”, falou Galdino.

O ministro destacou as potencialidades do estado, colocando o festival como um grande exemplo de exploração da vocação da região.

“O festival tem um potencial enorme para atrair um grande público, soube que a primeira edição foi um sucesso. É uma ação que explora muito bem as vocações do estado enquanto grande produtor de cachaça. Portanto, é mais um produto turístico que tenho a alegria de conhecer,quem sabe apoiar, porque, sem dúvidas, vai entrar no calendário maranhense”, disse o Ministro.

O festival da cachaça já tem o apoio do governo do estado, para o governador Carlos Brandão, o turismo de eventos, se for bem planejado e organizado, pode influenciar positivamente a imagem de um destino turístico.

“ O festival pode captar visitantes ou turistas, incentivar a economia e enriquecer a vida cultural e social de São Luís”, pontuou o governador.

O Festival Maranhense da cachaça será realizado nos dias 31 de Agosto, 1 e 2 de Setembro no multicenter sebrae.

O vereador Raimundo Penha (PDT) marcou presença nas festividades que celebraram o 17º aniversário do Centro de Atenção Integral ao Idoso (CAISI), instituição que vem recebendo o apoio do parlamentar há mais de 10 anos. O evento comemorativo aconteceu nesta quarta-feira (16) e contou com a participação de autoridades, dezenas de idosos e colaboradores.

Iniciada há uma década, o apoio de Raimundo Penha ao CAISI tem rendido resultados significativos para a instituição e para a qualidade de vida dos idosos atendidos. Durante esse período, o vereador destinou e articulou emendas parlamentares que somaram R$250 mil em investimentos. Desse montante, R$100 mil foram direcionados para a reforma das instalações do prédio. Além disso, Penha e o vereador Osmar Filho viabilizaramemenda de R$150 mil para a aquisição de novos equipamentos, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos pela unidade.

“Destinei emendas para a reforma e aquisição de mobília, pois acredito que este local é um importante instrumento para garantir direitos. Mais do que dar presentes, é estar presente. Espero estar aqui no 18º aniversário, comemorando a maioridade, com o CAISI equipado, belo e em pleno funcionamento. Parabéns a cada servidor e ao diretor que se dedicam a cada dia”, afirmou Penha.

O Centro de Atenção Integral ao Idoso é uma unidade especializada mantida pela Prefeitura de São Luís, no bairro do Filipinho. Com um atendimento mensal que alcança cerca de 4 mil idosos, o CAISI oferece serviços especializados em áreas cruciais para o bem-estar dos idosos.

O compromisso do vereador Penha com as políticas públicas voltadas para a terceira idade é uma prioridade em sua agenda como homem público. Além do apoio constante ao CAISI, o vereador também é responsável pelo projeto “São Luís Saudável”.

Ao longo de seu mandato, Raimundo Penha tem desenvolvido diversas ações em prol do público idoso, demonstrando um compromisso sólido com a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da sociedade.

Ao lado de mais de 100 mil mulheres, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta quarta-feira (16), da 7ª Marcha das Margaridas, em Brasília. A edição histórica defendeu a luta das mulheres brasileiras contra a violência, em favor da igualdade, representativa política e autonomia econômica.

Neste ano, o estado do Maranhão enviou o maior número de representantes para a Marcha, com cerca de quatro mil participantes. O parlamentar reconheceu a força do movimento feminino nas conquistas e mudanças em curso no país.

“São milhares de mulheres defendendo seus direitos, a reconstrução do país, a terra para quem precisa, com um discurso muito firme de mais oportunidade, mais igualdade e menos violência. E é isso mesmo que todas as mulheres merecem, serem reconhecidas e terem seus direitos garantidos por tudo que fizeram, fazem e ainda irão fazer por esse país”, ressalta Carlos Lula.

A Marcha das Margaridas existe há 7 anos e homenageia a trabalhadora rural e líder sindical, Margarida Maria Alves, assassinada há 40 anos, em frente ao marido e ao filho. A paraibana é reconhecida por sua intensiva luta pelos direitos das mulheres trabalhadoras do campo, salários justos, legalização do trabalho rural.

“Em memória de Margarida e de tantas mulheres que morreram lutando pelos seus direitos, seguimos fortalecendo as causas femininas de todo o país e, em especial, no Maranhão. Temos apresentado Projetos de Leis visando a proteção e a garantia de oportunidades melhores às mulheres, a exemplo do PL que prioriza mães solo e seus dependentes ao acesso às políticas públicas no Maranhão”, pontuou o deputado estadual.

Carlos Lula é autor de vários Projetos de Lei pela garantia de direitos às mulheres. Entre eles, o PL nº 106/2023 para assegurar a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de contratação de empresas para a prestação de serviços no âmbito da administração pública no Maranhão.

Também está em tramitação o PL nº 97/2023 para a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. A proposta quer proteger crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima, bem como garantir o direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.

O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor.

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras, estabelecendo normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro. Com a LAE, o setor espacial poderá receber mais investimentos, garantindo mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.

A LAE também irá dar mais viabilidade às atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo competitividade e segurança às empresas que pretendem atuar no Maranhão, incentivando também no desenvolvimento das comunidades locais.

“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial, atraindo mais investimentos para o setor.” afirmou o deputado.

O arcabouço esclarece as responsabilidades e ações para as atividades espaciais, como Licença de Operação, Autorizações de Lançamento e Voo, Análise da Conjunção de Lançamento, Consciência Situacional Espacial, Investigação de Acidentes Espaciais e Seguro de Lançamento.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) e agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.