Neste domingo (20), os mais de 26 mil candidatos inscritos no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão realizarão as provas objetivas, nos 26 locais definidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame.

O concurso visa ao preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Casa.

As provas serão realizadas no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde para os de nível médio. Para os candidatos que farão prova no turno matutino, os portões serão abertos às 6h30 e fechados às 7h30. Para os que farão prova no turno vespertino, os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 14h30.

Os locais de prova podem ser acessados pelos candidatos no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos). Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22 de agosto.

O consultor legislativo e membro da Comissão de Concurso da Assembleia, Flávio Olímpio, destacou que todas as informações sobre o concurso estão disponíveis de forma clara no site da Fundação Getúlio Vargas.

Flávio Olímpio ressaltou a credibilidade e a expertise da FGV na realização de concursos em todos os setores da administração pública e da iniciativa privada. “É uma instituição de renome nacional e internacional, com uma expertise na realização de concursos públicos no âmbito do setor público e na esfera privada, sempre primando pela lisura e transparência”, complementou.

Cronograma – O cronograma das etapas do concurso da Assembleia vem sendo cumprido rigorosamente. As inscrições para o certame iniciaram 27 de fevereiro e foram encerradas dia 10 de abril. Os candidatos que requereram, no prazo, a devolução do valor pago pela inscrição no concurso que foi anulado, tiveram o devido ressarcimento. No próximo domingo serão realizadas as provas objetivas, conforme previsto no Edital.

De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da ALEMA.

Cargos – Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

A Mega-Sena passará a ter três sorteios por semana, informou a Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (18). A novidade passa a valer depois do dia 22 de agosto, a partir do concurso 2.623.

Os sorteios serão realizados às terças, quintas e sábados. Atualmente, os sorteios da Mega ocorrem às quartas e sábados. 

“Com mais um sorteio semanal, aumenta a velocidade de crescimento do prêmio, gerando maior atratividade aos apostadores que preferem grandes premiações”, destaca nota da Caixa.

Os concursos da Dupla Sena terão mudança, em razão dos novos sorteios da Mega-Sena. A Dupla Sena passará a ser sorteada às segundas, quartas e sextas-feiras. A mudança entra em vigor no dia 21 de agosto com o concurso 2.557, que será realizado em uma segunda-feira.

Fonte: Agência Brasil

Acontece neste sábado (19), no Maranhão, o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, coordenada pelo Ministério da Saúde e executada pelos municípios. O Governo do Estado promoverá durante o Dia D ações em unidades da rede estadual de saúde e em shoppings da capital, como forma de ampliar os postos de vacinação e incentivar a população a atualizar a carteirinha.

Para o Dia D, em São Luís, as pessoas poderão se vacinar nos shoppings Passeio (Cohatrac), Pátio Norte (Estrada de São José de Ribamar) e da Ilha (Maranhão Novo), das 10h às 20h; em unidades da rede estadual de saúde, como as Policlínicas Vinhais, das 8h às 13h, e Cidade Operária e Vila Luizão, das 8h às 17h, e o Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira, também das 8h às 17h.

A campanha incentiva, especialmente, os pais e responsáveis a levar crianças e adolescentes de 0 a 15 anos a tomar as vacinas contra a Hepatite B, Tríplice Viral, Poliomielite Oral, HPV; dT, Febre Amarela; Hepatite A; Pentavalente; DTP; Poliomielite (VIP); Rotavírus Humano; Pneumocócica; Meningocócica C; Meningocócica ACWY e Varicela. São disponibilizadas também as vacinas contra a Influenza e a Covid-19 (Bivalente, Coronavac, Pfizer, Janssen, Pfizer pediátrica, Baby Pfizer). Desta forma, será possível atualizar a caderneta de vacinação.

Ao todo, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza 18 vacinas. Todas protegem contra doenças que podem causar problemas sérios e até a morte, especialmente entre aqueles com sistema imunológico comprometido ou em desenvolvimento, como os recém-nascidos e os bebês.

O Judiciário condenou o Município de São Luís a restaurar o prédio do Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.

A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de São Luís pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), com o objetivo de obrigar o município a reformar o Mercado Central, situado na Avenida Guaxenduba, nº 1, no Centro Histórico de São Luís, em prédio tombado pelo Decreto nº 10.089/86.

RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE DAS PESSOAS

De acordo com o processo, o relatório técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IDPHAN), foram identificadas mais de 11 condições anormais ligadas à segurança do prédio, como riscos de incêndio, colapso estrutural e choques elétricos.

De acordo com o MP, “a omissão do Município expõe a risco a vida e a integridade de pessoas que utilizam aquele imóvel” e propôs a condenação do Município de São Luís a restaurar o imóvel, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, em prazo fixado na sentença.

O Município de São Luís, em contestação, alegou não haver omissão da Prefeitura Municipal na manutenção do prédio que abriga o Mercado Municipal. Que teria contratado empresa para efetuar a reforma do prédio, mas que o Ministério Público teria ajuizado ação para impedir a execução do projeto, “por entender que a proposta não atendia os parâmetros para reforma de bem tombado”.

Houve uma tentativa de acordo em audiência de Conciliação realizada na Justiça, em 25 de março de 2021, mas não houve entendimento entre as partes.

NECESSIDADE DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL

Na análise do caso, Martins considerou a necessidade de preservar o patrimônio cultural, com base na leitura conjunta do que dispõe a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a Resolução do CONAMA (nº 306/2002), que agregam a noção de meio ambiente cultural a um conceito macro de meio ambiente. O juiz também fundamentou a sentença na interpretação do Decreto-lei nº 25/1937, bem como da Lei Estadual nº 5.082/1990.

Conforme o entendimento do juiz, os direitos culturais, nos quais se insere o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos na Constituição da República e, apesar de não discriminados no rol de direitos sociais, tem relação com estes.

“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características arquitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, declarou o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

No último dia 15, um marco na luta municipalista foi estabelecido em Brasília durante o encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com mobilização da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Garantindo a participação expressiva de mais de 2 mil prefeitos de todo o Brasil, o evento visava abordar algumas das principais questões para as administrações locais, como a reforma tributária, a busca por soluções diante da queda da arrecadação e a preocupante redução nos repasses dos governos federal e estadual às prefeituras.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, se destacou como líder nesse cenário, desempenhando um papel estratégico e proativo. A presença ativa da Famem reflete a importância de uma união de esforços para enfrentar os desafios que os gestores municipais têm enfrentado nos últimos anos. Com a participação expressiva de prefeitos e prefeitas maranhenses, o encontro se tornou uma plataforma crucial para discutir e buscar resoluções para as questões prementes.

“O encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios foi um momento de grande relevância para todos nós, gestores municipais. Foi uma oportunidade única de trocar experiências, discutir pautas nacionais e locais, e fortalecer ainda mais a unidade que caracteriza a Famem, atualmente com todos os prefeitos e prefeitas maranhenses filiados à federação. Nosso objetivo não era apenas marcar presença, mas sim interagir de forma propositiva e eficaz. Estivemos com senadores e deputados, levando a eles as demandas municipais, especialmente aquelas ligadas à reforma tributária e às perdas nos repasses”, disse Ivo Rezende.

Além das discussões em grupo, Ivo Rezende e outros prefeitos maranhenses aproveitaram a oportunidade para se reunir com os senadores Eliziane Gama, Weverton Rocha e Ana Paula Lobato. Essas reuniões individuais permitiram discutir diretamente com os representantes do Estado do Maranhão questões específicas que afetam os municípios. O apoio do deputado federal Rubens Junior também foi destacado como uma peça fundamental na articulação em prol dos interesses municipais.

Um dos focos principais das discussões foi a reforma tributária, cujos desdobramentos podem ter impactos significativos nas finanças municipais. Ivo Rezende e os prefeitos maranhenses se empenharam em assegurar que quaisquer mudanças no sistema tributário nacional considerem as necessidades e realidades dos municípios, visando uma distribuição justa e equilibrada das receitas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou o empenho da entidade em estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos municípios, reconhecendo a importância de soluções abrangentes para todas as esferas governamentais. Outra iniciativa destacada pela CNM foi a busca pelo aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe um adicional ao fundo, a ser entregue anualmente no mês de março.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta sexta-feira (18), do relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através da parceria entre Governo Federal e Governo do Maranhão. O objetivo do projeto é apoiar a agricultura familiar e promover segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar destacou a importância do apoio à agricultura familiar no desenvolvimento econômico e social. “Com o governo Lula, voltamos a dar protagonismo para a agricultura familiar, que é prevalecente no Maranhão, gerando emprego e renda, e que precisa ser incentivada. Esse apoio aos agricultores familiares é o caminho para que possamos efetivamente mudar a realidade do nosso estado”, afirmou Carlos Lula.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) liberou mais de R$ 5,8 milhões em recursos para o Maranhão. O PAA Estadual irá contemplar 642 agricultores e 64 unidades recebedora dos alimentos, em 49 cidades maranhenses.

De acordo com o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), o lançamento do PPA é uma importante estratégia para redução da vulnerabilidade social. “Hoje estamos relançando um Programa muito importante, criado ainda em 2013, no contexto do Programa Fome Zero, no governo do presidente Lula. Será uma grande ação com quase 50 municípios que beneficiará centenas de famílias de agricultores. Nossa intenção é combater a fome e a pobreza e incentivar o desenvolvimento sustentável”, destacou.

Da cidade de Bom Jardim, o agricultor Felipe Oliveira Santos celebra a possibilidade de vender seus alimentos para órgãos do Estado e da União. “O PAA é um incentivo a mais, que nós temos, fora o que já vendemos no dia a dia. Com a parceria do Governo comprando a nossa produção temos mais segurança, pois normalmente em certos períodos do ano, a produção acaba sendo maior que a capacidade que nós temos de vender”, contou.

Já a prefeita de Boa Vista do Gurupi, Dilcilene Oliveira (PL), cita também o aumento do poder de compra para o agricultor familiar. O pequeno produtor poderá comercializar até R$ 15 mil em alimentos, antes o teto máximo era de R$ 12 mil. “O programa é importante tanto para os agricultores quanto para o próprio município, pois além de beneficiar o pequeno produtor, aumenta o poder de compra dele, trazendo muitos benefícios para a nossa cidade”, ressaltou.

O Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Segundo o secretário de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), Bira do Pindaré (PSB), o PAA vai garantir comida e sustento para quem mais precisa.

“A gente compra de quem produz e entrega para quem precisa, CRAS, escolas, hospitais, todos receberão esse alimento que vai para a mesa do nosso povo. É um programa que temos que reconhecer o êxito e a eficiência em combater a fome e ao mesmo tempo gerar trabalho e renda”, pontuou.

Beneficiários do Programa Mais Renda movimentaram mais de R$1,4 milhão de reais durante o período dos festejos juninos no Maranhão. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Para o secretário do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, coordenar o Programa Mais Renda com a orientação do governador Carlos Brandão amplia a participação dos beneficiários do programa em grandes eventos, proporcionando mais dinheiro no bolso do trabalhador e mais oportunidades para todos.

“Estou muito feliz com os resultados que o IMESC divulgou recentemente sobre o nosso São João. Nossa turma do Mais Renda estava lá, movimentou R$1,4 milhão de reais nesse período, um valor substancialmente valioso para essas famílias que estão inscritas no CadUnico, que precisam fomentar a renda de suas famílias”, destacou o secretário.

 

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Passados dois meses da missão de imersão pela Nova Zelândia e Austrália, o governador em exercício, Felipe Camarão, recebeu nesta quinta-feira (17), em São Luís, representante do Instituto Sarina Russo, que tem sede em Brisbane, na Austrália, onde a comitiva esteve no dia 16 de junho.

Na ocasião, foi fechada parceria para que sejam enviados estudantes maranhenses para aprender inglês e também a inserção deles no mercado de trabalho da Austrália durante o intercâmbio, tornando, assim, o Maranhão pioneiro entre os estados brasileiros nessa modalidade.

Para Allan Mitelmão, Marketing Manager Latin America, do Instituto Sarina Russo, a visita de Felipe Camarão à Austrália foi fundamental para que houvesse interesse do Instituto nesta parceria. Segundo ele, o gestor demonstrou todo o seu comprometimento com a qualidade e seriedade do projeto educacional.

“Queria agradecer ao Estado do Maranhão pela visita, e estamos muito honrados em poder caminhar juntos e propiciar ao jovem maranhense uma oportunidade espetacular na Austrália”, afirmou Allan.

O Instituto Sarina Russo é o maior centro de ensino privado da Oceania, possui sede da Austrália e é líder no fornecimento de cursos de inglês e habilidades vocacionais para estudantes australianos e internacionais. Como parte do grupo, fundado em 1979, o Instituto fornece a estudantes e empregadores um serviço de treinamento e emprego de ciclo completo para empresas e indivíduos.

Felipe destacou a satisfação em fechar a parceria com o centro de ensino internacional e assim beneficiar os estudantes maranhenses. “Nós aprendemos muito com vocês, especialmente sobre cursos vocacionais, cursos técnicos e o link que vocês fazem com o mercado de trabalho. Quero que nossos estudantes, tão logo, vivenciem essa experiência”, ressaltou o governador em exercício, Felipe Camarão.

A proposta feita pelo Instituto Sarina Russo foi aumentar o tempo de intercâmbio de 12 para 14 semanas; diminuir o investimento por estudante em 20%; e de forma inédita no Brasil, permitir ao estudante trabalhar na Austrália durante o intercâmbio.

Para Felipe Camarão, trata-se de uma experiência única. “Nossos estudantes, através dos Programas Cidadão do Mundo e IEMA no Mundo, até então só iam para estudar. Em nome do governador Carlos Brandão, em nome do povo do Maranhão, eu quero agradecer a vocês pela parceria”, finalizou o governador em exercício.

O parceiro da Via Mundo Antônio Bacelar, que leva os estudantes maranhenses aos intercâmbio educacionais, comentou a conquista. “Será muito útil para o nosso estado, que carece de uma mão de obra que tenha experiência internacional e possa assumir cargos maiores dentro do mercado de trabalho no estado do Maranhão”, disse.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu o papel e a importância da TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) na divulgação das atividades do Parlamento Estadual, durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos da Embrapa, nesta quinta-feira (17), transmitida ao vivo pela emissora.

“Hoje, todo o Maranhão presta atenção para essa sessão solene, que é transmitida para todos os maranhenses pela TV Assembleia, que tem uma repercussão muito importante em nível de estado”, afirmou Iracema Vale.

A grade de programação da TV Assembleia abrange várias temáticas voltadas para a divulgação não só dos acontecimentos pertinentes ao Parlamento Estadual, como sessões plenárias, solenes e audiências públicas, mas, também, à promoção da cidadania e valorização da cultura maranhense, com a produção de documentários e reportagens especiais.

A interrupção na energia elétrica de vários estados do Brasil casou prejuízos e ainda está sendo apurada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Segundo especialistas, a instituição responsável pela falha pode ser responsabilizada por possíveis danos.

O consumidor que solicitar o ressarcimento ou pedir a indenização, precisa estar com todas as provas em mãos. Esse pedido deve ser feito para a concessionária de energia elétrica que fornece energia para a região. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ele tem até três anos para pedir ressarcimento pelos danos causados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira solicitou que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) apurem as causas do apagão. Além disso, a Aneel, ONS e outros órgãos farão investigações internas sobre o ocorrido.