O Observatório do Judiciário da OAB/MA, ao lado de representantes da Seccional Maranhense, celebra a primeira conquista que reflete diretamente na sociedade e na advocacia. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 16, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), foi anunciada a possibilidade de ampliação de promotores nas Varas de Execuções Penais (VEP) e a indicação de um promotor para a 3ª VEP.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em viagem institucional pelo interior do Maranhão, foi representado pela vice-presidente, Tatiana Costa. “Acreditamos sempre no diálogo institucional para resolver problemas que impactam a sociedade e a advocacia”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Observatório do Judiciário e Conselheiro Estadual da OAB/MA, Marinel Dutra; o vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz; os conselheiros Ana Karolina Nunes Carvalho (representando o CFOAB e também o Conselho Estadual Penitenciário); o conselheiro estadual, Sérgio Aranha; e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.
Por parte da Procuradoria Geral de Justiça, participaram do encontro Celso Antônio Fernandes Coutinho, Fátima Maria Sousa Arôso, Willer Siqueira Mendes Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo e José Márcio Maia Alves.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, garantiu aos integrantes do Observatório do Judiciário a possibilidade de ampliar o número de promotores nas Varas de Execuções Penais. Alguns promotores já tinham passado pela estrutura e apresentaram relatórios propositivos em relação aos processos recebidos e encaminhados.
“Fiquem certos de que, a cada apresentação ou identificação de oportunidades de melhoria nos trabalhos que envolvem o sistema de Justiça, estaremos determinados a contribuir”, comunicou o procurador-geral, afirmando ainda que “o promotor é para estar ouvindo e resolvendo a situação. Nossa obrigação e necessidade é cuidar de todos”.
Debates – Ao longo da reunião desta quinta-feira, Marinel Dutra apresentou o mecanismo de funcionamento do Observatório. “Entre as competências do Observatório, está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses”, explicou.
Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “o Observatório acompanha as ações das instituições que integram o Sistema de Justiça, contribuindo com sugestões e incentivando o diálogo em busca das soluções. É o que viemos fazer aqui com a equipe da PGJ”.
Reforçando a importância do papel da OAB, o conselheiro estadual Sérgio Aranha afirmou que “a atuação do Observatório é um papel constitucional da OAB e, por meio de seu funcionamento, a Ordem retorna tanto para os jurisdicionados, quanto para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”.
A conselheira federal e integrante do Conselho Estadual Penitenciário, Ana Karolina Nunes Carvalho, acrescentou que “é essencial dialogar para que todos possam buscar soluções que sejam viáveis para todos”. Foi o caso apresentado pela advocacia à equipe da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao funcionamento da 3ª Vara de Execuções Penais. A VEP foi inaugurada sem a menor estrutura, com falta de equipamentos, servidores da Justiça, sem linhas telefônicas e ausência de promotor de Justiça nomeado para o cargo.
Em ação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado com o então juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, Tales Andrade, foram asseguradas melhorias no atendimento à advocacia. Entre os encaminhamentos, estavam: disponibilidade de aparelhos para utilização da linha 3194 66 94 do Balcão Virtual e aumento no número de servidores da 3ª VEP.
Sobre o Observatório – Na criação do Observatório, o presidente Kaio Saraiva sugeriu e foi legitimado pelo Conselho Seccional que, nos pilares do Observatório estão a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e também diversas comissões da Ordem, como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” disse o presidente.
A OAB/MA, ao lançar o Observatório do Judiciário, efetiva um papel constitucional da Ordem, acompanhando as ações do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça, além de retornar tanto para os jurisdicionados, para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade.
Entre as competências do Observatório:
• Acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses;
• O papel da OAB/MA será de buscar informações da advocacia, aumentar a eficiência e a celeridade processual, colher dados objetivos para a presidência da OAB Maranhão embasando uma atuação efetiva com sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional;
• A competência do Observatório contempla as ações da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.