O Conselho Estadual de Educação (CEE) revogou nessa quinta-feira, 9, a Resolução n.º 291/2002, do próprio Conselho, que limitava a matrícula de até três alunos neurodivergentes por turma regular em escolas do Maranhão.
O anúncio da revogação foi feito via redes sociais pelo vice-governador, Felipe Camarão (PT), que também responde pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). “Grande vitória para a educação inclusiva e para os estudantes com deficiência e suas famílias! Parabéns ao Conselho Estadual de Educação”, comemorou Felipe Camarão.
O caso ganhou grande repercussão no último fim de semana quando um pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denunciou que foi impedido de matricular o seu filho em uma escola particular de São Luís.
Em sua defesa, a escola disse que utilizou a Resolução n.º 291/2002, do CEE, que limitava a quantidade de até três crianças com deficiência por turma, para colocar a criança em uma fila de espera.