Os mais de 5 mil municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que totaliza R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro. Desta vez, nenhuma cidade maranhense foi bloqueada e todas estão aptas a receber o seu respectivo montante.
Para muitas cidades, principalmente as do interior, o FPM é importante para manter o funcionamento da máquina pública, preservando serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo, e garantir o pagamento de servidores e fornecedores, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita desses municípios.
O atual repasse do FPM é referente ao segundo decêndio de novembro e totaliza R$1.579.064.169,16. Em comparação com o segundo decêndio de outubro, houve uma pequena redução de 1% no valor, pois naquele período foi feito um repasse de R$1.590.169.580,31.
Fundo – O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência prevista na Constituição Federal (Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.