Teve início nesta segunda-feira, 20, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga uma suposta fraude na cota de gênero cometida pelo União Brasil nas eleições de 2022. Caso a irregularidade seja comprovada, o deputado Neto Evangelista, eleito pelo sigla no ano passado, pode perder o mandato.
Até o momento, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e relator do processo, José Gonçalo Filho, votou contra a cassação do parlamentar, acompanhando assim o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que já havia se manifestado contra a perda do mandato de Evangelista.
“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, disse o desembargador em sua manifestação.
Ação – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo PSD, pelo ex-deputado estadual Edson Cunha de Araújo e por Inácio Cavalcante Melo Neto, que disputou um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) no ano passado e é marido da senadora Eliziane Gama (PSD).
Na ação, o União Brasil é acusado de ter registrado de forma irregular a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual com o propósito de burlar a cota de gênero. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.
No início de novembro, Neto Evangelista já havia conseguido uma vitória na Justiça Eleitoral. Na ocasião, o procurador eleitoral Hilton Melo, do MPE, emitiu parecer contrário a Ação alegando não concordar com a acusação de que a candidatura de Liziane Almeida para deputada estadual foi lançada com o intuito de burlar a cota de gênero.
O julgamento da ação no TRE-MA prossegue. Os demais membros da Corte eleitoral maranhense devem depositar seus votos no plenário virtual até as 23h59 desta sexta-feira, dia 24 de novembro.
Retirado de pauta – Ainda estava previsto o julgamento de outra ação, também movida pelo PSD, Edson Araújo e por Inácio Melo, contra os partidos PSC e Podemos pelo mesmo suposto crime de fraude na cota de gênero. No entanto, o julgamento foi retirado de pauta.
O desembargador José Gonçalo Filho atendeu ao pedido do deputado estadual Fernando Braide (PSC) para que a sua defesa realizasse uma sustentação oral de forma presencial no plenário do TRE-MA.
Ainda será marcada uma nova data para o julgamento dessa ação, que tem ainda como parte interessada o deputado Wellington do Curso, também eleito pelo PSC.