Em audiência púbica com representantes das secretarias municipais de Fazenda (Semfaz) e Planejamento (Seplan) para apresentação do relatório de execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023, o vereador Raimundo Penha (PDT) voltou a cobrar o pagamento do décimo terceiro salário aos funcionários contratados temporariamente para o sistema municipal de saúde. São enfermeiros e técnicos de enfermagem que não estão recebendo o benefício.

“São profissionais de primeira hora, que assim como os demais funcionários estão trabalhando no Socorrão I, no Socorrão II, no SAMU e nas unidades mistas de saúde municipais. Se temos sobra no orçamento, se temos uma boa receita, se não atingimos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não pagar o décimo terceiro salário desses trabalhadores”, questionou Raimundo Penha.

No encontro, que contou com a participação dos secretários adjuntos da Semfaz, Monique Bragança, e da Seplan, Thiago Henrique, o vereador solicitou mais informações sobre o gasto da Prefeitura de São Luís com a folha de pessoal, já que foi apresentado o percentual de 43,22% de comprometimento da receita com o pagamento do funcionalismo.

“Como chegamos a esse percentual? As receitas cresceram? Deixamos de fazer nomeações? Temos cargos vagos e por isso conseguimos reduzir o gasto com pessoal, que já chegou a ser superior a 50%? E se estamos abaixo do limite prudencial, porque não pagar o décimo terceiro dos temporários da saúde. Nós defendemos que o direito desses trabalhadores seja respeitado”, concluiu Raimundo Penha.

Este ano, durante votação do reajuste dos servidores municipais, a Câmara chegou a incluir o pagamento do décimo para os contratos temporários, mas essa proposta foi vetada pelo prefeito Eduardo Braide.

Raimundo Penha também incluiu uma emenda na lei de diretrizes orçamentárias de 2024 para garantir do pagamento do décimo aos funcionários temporários no ano que vem. Mas o benefício agora em 2023 depende da decisão do prefeito.

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão é o mais novo ponto de coleta de doações de peças do “Projeto Vestindo Inclusão”, em benefício de homens e mulheres que cumpriram pena e estão em busca de emprego ou já estão de volta ao mercado de trabalho.

O projeto tem como objetivo recolher roupas, calçados e acessórios para serem doados a homens e mulheres que não têm condições de atender às regras de apresentação pessoal estabelecidas conforme a área de atuação profissional em empresas que oferecem trabalho às pessoas saídas da prisão.

A caixa coletora instalada na OAB na quarta-feira, 6, já está recebendo doações feitas por advogados e advogadas, de roupas e calçados sociais e acessórios simples, no estilo formal, adequados ao ambiente profissional, que serão usados por homens e mulheres na volta ao trabalho.

Diversos pontos de coleta já foram instalados na capital para receber as doações, até o dia 15 de dezembro. Desta vez, na sede da OAB-MA, no bairro do Calhau, próximo ao Fórum “Des. Sarney Costa”.

A cerimônia de adesão da OAB ao projeto foi realizada com a participação do advogado 1 – Kaio Vyctor Saraiva, presidente da OAB/MA ; da juíza Lúcia Helena Barros Heluy (2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís); da procuradora nacional das prerrogativas e integrante do Conselho Penitenciário do Maranhão, Ana Karolina de Carvalho Nunes; da advogada Samira Simas, da Comissão Criminal e Ariston Chagas Apoliano Junior, assessor da Chefia de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça.

As ações do projeto são desenvolvidas em parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Segundo informações da organização do projeto, a campanha será encerrada no dia 15 de dezembro de 2023.

PONTOS DE COLETA

A organização da campanha instalou caixas de coleta de doações em órgãos da Justiça. Para contribuir com a campanha, basta deixar as peças nos seguintes locais:

– Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral de Justiça (Praça Pedro II. Centro)
– Centro Administrativo do Poder Judiciário (Rua do Egito. Centro.)
– Fórum Sarney Costa (Avenida Carlos Cunha, Calhau).
– Defensoria Pública do Maranhão (Avenida Júnior Coimbra, Renascença II)
– Ordem dos Advogados do Brasil (Avenida Carlos Cunha, Calhau)
– Fórum de Itapecuru-Mirim.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, formalizaram nessa terça-feira, 5, um acordo para combater a propagação de desinformação gerada por sistemas de Inteligência Artificial (IA).

O TSE anunciou uma mudança significativa no procedimento de remoção de conteúdos relacionados ao processo eleitoral: em vez de serem encaminhadas por oficial de Justiça, as ordens serão comunicadas por meio de um sistema eletrônico.

Essa alteração visa agilizar o bloqueio de sites que veiculam notícias falsas durante os períodos eleitorais. Na última segunda-feira, 4, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral regulamentará o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.

“Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, afirmou Alexandre de Moraes.

Ambas as entidades – TSE e Anatel – irão supervisionar os resultados dessa colaboração. Os representantes institucionais serão nomeados para coordenar a implementação do acordo, oferecendo orientações para garantir o cumprimento adequado das obrigações estipuladas.

“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso. O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, detalhou Baigorri.

Essa parceria tem sua base legal no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), que estabelece a responsabilidade dos usuários de redes sociais pela publicação de conteúdos, sejam textos, fotos ou vídeos. Em casos de violação do ordenamento jurídico e de danos passíveis de indenização, a obrigação de indenização recai sobre aquele que criou e divulgou o conteúdo falso nesses meios digitais.

Para construir uma agenda de desenvolvimento para os 100 municípios mais vulneráveis do país, o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, recebeu nesta quarta-feira (6.12), em Brasília, o secretário adjunto de Estado de Assistência Social do Maranhão, Luiz Carlos Borralho.

Na proposta apresentada, o Maranhão integrará o grupo de trabalho que operacionalizará a agenda, tornando-se um dos projetos piloto do país.

As ações serão voltadas para a população que vive em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social e nas áreas de empreendedorismo, emprego e infraestrutura.

“Como um dos focos da agenda é atender às pessoas que estão no Bolsa Família, e temos um número significativo delas nos municípios maranhenses, apresentamos ao ministro uma proposta inicial para compor o grupo de trabalho junto à equipe ministerial”, explicou Borralho.

A agenda de desenvolvimento para os 100 municípios mais vulneráveis do país visa potencializar os programas e ações do MDS, além de estreitar as relações com estados e municípios.

“A ideia central é poder garantir, com base nessa experiência com acompanhamento, que seja possível um laboratório para desafios maiores. Estamos trabalhando na elaboração de uma proposta e, em seguida, teremos uma reunião no ministério para alinhar internamente”, explicou o ministro Wellington Dias.

Durante a reunião de trabalho, o secretário estadual apontou caminhos para os índices que irão analisar as escolhas das cidades. Ele apresentou algumas variáveis do ponto de vista de como o fomento pode acontecer, de como esses arranjos podem mudar a vida das pessoas, de como as equipes nas esferas de governo precisam estar organizadas e de como isso pode ser financiado para impactar a vida da população.

De acordo com o secretário, o plano deve contemplar ações para o estímulo ao empreendedorismo e à renda. “Para parte da população inscrita no Cadastro Único, que deve ser atendida por essa agenda de desenvolvimento, o foco será no empreendedorismo, com fomento, seja ele rural ou urbano”, explicou.

Luiz Carlos Borralho destaca, no entanto, que nem todo indivíduo no Cadastro tem uma vocação empreendedora, ressaltando a importância de encontrar caminhos em conjunto com diversos atores, como governos e empresas, para promover a transformação desejada.

A reunião contou ainda com a presença da gerente de projeto do gabinete do ministro do MDS, Rosângela Maria Sobrinho, e do assessor de gabinete Augusto Lira da Rocha.

Durante seu discurso, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a inauguração do novo Hospital da Criança, unidade da rede municipal de saúde de São Luís. O parlamentar criticou a ausência de reconhecimento do prefeito Eduardo Braide sobre a participação do Governo do Maranhão na execução de quase toda a obra.

“Ontem, ao inaugurar aquela obra, ele disse que ela custou R$ 30 milhões e que aquilo foi feito exclusivamente com recursos do município de São Luís, sem ajuda de mais ninguém. Bem, primeiro ponto a dizer que essa fala é mentirosa, mas como eu acredito que o prefeito não é uma pessoa que minta, eu quero acreditar que ele está se esquecendo. Então, eu quero aqui relembrar os fatos, pois 80% daquela unidade foi construída pelo Governo do Estado do Maranhão”, disse.

Lula lembrou ainda do convênio realizado pelo Governo com a prefeitura de São Luís na gestão anterior para a realização da obra. “Se ele não se recorda, ainda na gestão Edivaldo, a gente fez um convênio e o pouco que o ex-prefeito construiu foi com recursos desse convênio, que foi desfeito, sendo devolvido o restante dos recursos que havia em conta. A partir daí o Estado voltou a ser responsável pelas obras do Hospital da Criança”, contou.

O parlamentar citou também o episódio ocorrido no ano passado, quando ainda à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), fez reuniões com o atual secretário de Saúde de São Luís para que o Governo concluísse a obra, porém teve a resposta negativa por parte da prefeitura.

“O prefeito Eduardo Braide não aceitou retirar as crianças que estavam ali no Hospital. A gente ia destinar outra unidade de saúde para o município para aquelas crianças. As crianças iriam para o Genésio Rego, enquanto a gente concluía o serviço. E a previsão para entrega era março de 2022. Portanto, a gente perdeu um ano e meio, senhores, um ano e meio porque Braide não queria que fosse o Governo do Estado a entregar o Hospital da Criança”, relembrou.

Carlos Lula completou. “E as crianças permaneceram lá em condições indignas, faltando tudo, faltando medicamento, faltando profissional, ficaram um ano e meio ainda nessa condição, porque ele não aceitou que a gente pudesse entregar o Hospital, ainda naquele momento, e o convênio acabou expirando. Tivemos que devolver o Hospital ao município de São Luís e então Braide prometeu que ia entregar em julho do ano passado, depois que ia entregar em dezembro, depois prometeu que entregar em janeiro desse ano, depois disse que iria entregar em julho desse ano, enfim, entregou em dezembro de 2023”, recordou.

Finalizando seu discurso, Lula disse que deseja que os atendimentos na unidade melhorem e realmente passem e beneficiar os pacientes que buscam atendimento no Hospital da Criança. “O que a gente espera, de fato, é que melhore a vida dos pais e das crianças que lá estão internadas, porque aquilo ali tinha tudo, menos dignidade, mas era necessário. E em vez de omitir, já que 80% do Hospital da Criança foi construído pelo Governo do Estado do Maranhão, o prefeito Eduardo Braide devia era agradecer”, concluiu.

 

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Erika Kokay, o PL 6256/19 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos. Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.

Ele terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.

Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.

Conceito

O texto de Pedro Campos considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

Nos casos em que a comunicação se destinar a comunidade indígena, o texto recomenda publicar uma versão no idioma do destinatário.

De igual forma, sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão ter uma versão em linguagem simples além da versão original.

A autora do projeto afirmou que o objetivo é uma linguagem acessível que amplie o controle social da população sobre os atos do governo. “O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, afirmou Erika Kokay.

Técnicas

Além do Volp – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como:

– redigir frases curtas e em ordem direta;

– organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;

– desenvolver uma ideia por parágrafo;

– usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;

– evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;

– organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”, disse o relator.

Linguagem de gênero

Por meio de um destaque, o plenário aprovou emenda do deputado Junio Amaral, que incluiu entre essas técnicas não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

Objetivos e princípios

Quanto aos objetivos da política nacional, o projeto pretende reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população; reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.

Outros objetivos são facilitar a compreensão das comunicações públicas para pessoas com deficiência intelectual; promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.

Em relação aos princípios, destacam-se o foco no cidadão e a facilitação de seu acesso aos serviços públicos; a transparência; assim como a facilitação de sua participação no controle social.

Críticas

O texto, no entanto, foi alvo de críticas do deputado Prof. Paulo Fernando, para quem a nova regra vai rebaixar a língua portuguesa. “O que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil”, lamentou. Ele acusou o texto de evitar sinônimos e empobrecer a redação oficial. O deputado Domingos Sávio acusou o texto de restringir a capacidade de comunicação do poder público. “A língua fica diminuída, o que para mim é um atentado contra a língua portuguesa”, disse.

As críticas foram rebatidas pelo relator. “Não estamos fazendo poesia, ou qualquer reforma da língua. O objetivo é que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo”, contrapôs Pedro Campos.

O deputado Helder Salomão também defendeu a medida. “Adotar a linguagem simples é assumir que a linguagem tem que cumprir a sua função social”, afirmou.

Para o deputado Chico Alencar, a proposta foi aperfeiçoada pelo Plenário. “É preciso ter atenção para não engessar documentos oficiais e também para não acabar criando uma indústria de cursinhos para as novas normas e entrar no campo da mercantilização, que também não é adequada”, alertou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Porto do Itaqui segue sua rotina de reconhecimento e conquista mais um prêmio por trabalho realizado em 2023. Na última terça-feira, 05, encerrando a programação da Marandu Tech 2023, o porto público do Maranhão recebeu o “Prêmio Marandu JOMP”, que reconhece o apoio de instituições e agentes que contribuem para o desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo no Maranhão. Na premiação, promovida pela Agência de Inovação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, o Porto do Itaqui foi premiado na categoria Inovação, pelo apoio a projetos inovadores da universidade, que vem aproximando pesquisadores da comunidade portuária.

“Há um ano estamos nos aproximando das universidades de todo o Maranhão. Por meio do programa Porto do Futuro, estamos trazendo pesquisa aplicada para dentro do Itaqui. É uma forma de valorizar os projetos desenvolvidos pelos nossos pesquisadores ao mesmo tempo em que aceleramos a produção de conhecimentos e tecnologias para o setor portuário”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Com a distinção concedida no prêmio Marandu, o Itaqui já soma três prêmios recebidos a partir do trabalho desenvolvido no programa de inovação, Porto do Futuro. Os outros dois foram: Prêmio ANTAQ 2023, na categoria Iniciativas Inovadoras em ESG e Inovação; e no 1º Congresso Integra Portos, na categoria Valorização em Gestão de Pessoas.

Pesquisas aplicadas

O Edital de Apoio a pesquisas do programa Porto do Futuro, executado a partir de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, financia sete pesquisas desenvolvidas pela UEMA. Dentre elas, oprojeto para fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi de Turiaçu, que busca expandir a cultura da fruta e possibilitar sua exportação pelo Porto do Itaqui; o projeto para desenvolvimento de um sensor detector de chuvas aplicável para o Porto do Itaqui, entre outros.

A professora Ligia Tchaicka, que investiga os impactos das mudanças climáticas nos organismos (biota) que habitam as áreas portuárias, destaca a importância do apoio do Porto do Itaqui. “Para nós esse apoio é fundamental; nossos alunos se envolvem, conhecem a realidade dos portos maranhenses e nós conseguimos gerar muitos dados importantes para a ciência”, explica.

Com o edital lançado em 2023, cujo resultado acaba de ser divulgado, mais cinco projetos da UEMA passam a receber financiamento do porto.

Na manhã desta quarta-feira (06/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.A operação “CONTEÚDO PROIBIDO III” foi deflagrada na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

O Presidente da OAB/MA, com integrantes do Observatório do Judiciário, advogados das Subseções de Imperatriz, São João dos Patos, da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e Conselheiros Federais reuniu-se com o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 3ª Vara de Execução Penal, e com o promotor Willer Siqueira Mendes Gomes na tarde desta segunda-feira, dia 04/12. O objetivo foi escutar do Judiciário as soluções implantadas para os sérios problemas enfrentados pela advocacia na prestação dos serviços da 3ª VEP.

“O Observatório acompanha todo o sistema de Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento. Identificamos as dificuldades e falhas enfrentadas na prestação jurisdicional para a obtenção de soluções, seja ela de estrutura, atendimento, morosidade, ausência de servidor ou magistrado, dentre outros”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

A 3ª VEP foi criada em junho de 2023 com a concentração inicial de mais de 5 mil processos de execução de todo o interior. O objetivo foi uniformizar, concentrando os procedimentos penais do Estado em uma única unidade judicial, dar celeridade para os processos distribuídos em várias unidades do interior do Estado, além de implementar a execução penal a partir de parâmetros humanitários. O juiz titular Thales Ribeiro de Andrade somente pode conduzir os trabalhos a partir de agosto, mas sem a devida estrutura de recursos humanos e materiais, o que inviabilizou os trabalhos com dificuldades de atendimento à advocacia, aos jurisdicionados e à concessão de decisões em prazos razoáveis.

“Nos organizamos e por meio dos parceiros conseguimos estruturar minimamente a VEP (cadeiras cedidas pela SEAP, computadores e filtros de linha). Da nossa parte, estamos trabalhando para estruturar e fazer com que os processos tramitem, não é justificativa ficar sem trabalhar”, afirmou o juiz Thales de Andrade.

O vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, posicionou sobre a VEP ter começado suas atividades sem uma promotoria titularizada. Uma demanda já apresentada pelo Observatório à Procuradoria Geral de Justiça. A Conselheira Federal Ana Karolina Carvalho afirmou que é uma rede de problemas que compromete o funcionamento da Vara e a Conselheira Seccional, Kelma Sales, que é de Imperatriz, trouxe as dificuldades de comunicação, “não conseguimos fazer Balcão Virtual”, afirmou.

“Importante termos acesso às informações para que possamos retornar a classe advocatícia, pois, seguir com a falta de movimentação nos processos, dificuldades no atendimento do Balcão Virtual, falta de funcionários em definitivo na VEP e até de infraestrutura é inviável’, afirmou Kaio Saraiva. Um posicionamento que foi apoiado por todos os integrantes da Comitiva do Observatório do Judiciário.

Presentes na reunião estavam: as Conselheiras Federais, Ana Karolina Nunes Carvalho, Cacilda Martins, a Conselheira de Imperatriz, Kelma Sales, o representante de São João Batista, Hildenguedson Dias, o representante da Jovem Advocacia, Merison Gonçalves, o advogado Fabrício Ferreira, o presidente do Observatório e Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, o vice, e também presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, o Procurador Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB/MA, Valdênio Caminha e a presidente da Comissão de Política Penitenciária, Iara Soares Cavalcante.

O juiz Thales de Andrade, de maneira muito cordial, recebeu a equipe do Observatório e se posicionou sobre as dificuldades encontradas, antes se comprometeu ainda mais “que todos os esforços estão sendo e serão realizados para que o funcionamento da VEP seja satisfatório”, disse. Em relação a falta de infraestrutura de pessoal e equipamentos garantiu que uma Força Tarefa foi organizada e hoje a Vara conta com funcionários cedidos pela SEAP e tem apoio da rede formada pela Defensoria Pública, OAB/MA, Conselho Penitenciário entre outras instituições. Ele disse que aguarda a efetivação do Concurso de Remoção, não somente para VEP, mas em nível estadual, e que a VEP foi contemplada com o envio de seis funcionários fixos, mas que o processo de remoção ainda não tem prazo para início.

O juiz trouxe também informações sobre erros processuais localizados nos processos de execução penal e apontados pela Corregedoria de Justiça. Ele afirmou que alguns procedimentos processuais estão sendo adotados pela VEP, como a não devolução dos documentos sem o parecer do Ministério Público para não atrasar ainda mais o trâmite e garantiu que os processos parados na secretaria da VEP serão acompanhados de maneira mais criteriosa.

Após a reunião, os integrantes do Observatório foram convidados a conhecer a estrutura da 3ª Vara de Execução Penal e os funcionários. “O diálogo é fundamental para que possamos compreender os problemas e de maneira institucional buscar soluções. Seguiremos firmes no acompanhamento dos trabalhos da 3ª VEP para encontrar caminhos ainda mais eficazes até que atendam de maneira satisfatória”, afirmou o presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA, Marinel Dutra.

Nesta terça-feira (05) a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) participou de uma reunião crucial na Secretaria de Estado de Cidades (Secid), discutindo melhorias de infraestrutura para Paço do Lumiar. A gestora esteve acompanhada do secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto.

O foco central da audiência foi a apresentação e agilização de um pacote de obras que trará melhorias substanciais à cidade. Essas intervenções, fruto de convênio com o Governo do Estado, incluirão a pavimentação de diversas ruas e bairros, com instalação de blocos e meio-fio.

Na semana passada, Paula Azevedo visitou áreas que serão pioneiras nas melhorias. Agora, aguarda a liberação da Secid para o início efetivo das obras. O engenheiro apresentou os projetos das ruas e avenidas que receberão pavimentação com blocos.

A prefeita destaca que essa iniciativa “trará benefícios significativos às famílias locais, melhorando não apenas o tráfego, mas também a qualidade de vida dos cidadãos luminenses”.