A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, nesta terça-feira (12), a eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto.

Serão ofertadas 312 vagas para gestor geral, 360 vagas para gestor auxiliar, 56 vagas para diretor geral e 54 vagas para diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE). A Eleição ocorrerá em 312 escolas regulares da rede estadual de ensino, que terá uma comissão eleitoral escolar em cada uma delas. A apuração do resultado ocorrerá no mesmo dia da votação; e o resultado será divulgado nesta quarta-feira (13).

Os candidatos terão os dias 14 e 15 de dezembro para entrar com recurso, caso seja necessário – já a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 de dezembro. A posse para os respectivos cargos se dará em janeiro de 2024.

“Convidamos a todos os profissionais, pais e alunos para participarem desse momento democrático e essencial para a melhor organização e funcionalidade das nossas escolas. Pedimos a todos que não deixem de comparecer aos seus respectivos locais de votação”, reforça o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Quem estará apto a votar?

1) Profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino há, pelo menos, 6 meses antes do pleito;

2) Alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade;

3) O pai ou responsável legal por aluno, devidamente cadastrado, somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola.

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, no último dia 4, o Rio Poty Hotel, localizado na Praia da Ponta D’Areia, em São Luís, ao pagamento de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos diretamente na natureza.

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 2019. Na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior aponta que a empresa teria utilizado “sistema de drenagem pluvial do loteamento Ponta D’Areia para lançar esgotos gerados por seu empreendimento, os quais alcançaram e poluíram a praia da Ponta D’Areia”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, afirma que ficou comprovado que o Rio Poty Hotel realizava o despejo de esgotos fora da rede pública da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), embora tenha sido disponibilizado um ponto de lançamento. A ligação clandestina para a rede de drenagem pluvial teria sido confirmada em vistoria realizada pela Caema.

Ainda de acordo com a decisão judicial, a empresa reconheceu a necessidade de correção do seu sistema de esgotamento sanitário, o que foi feito posteriormente. Em 31 de março deste ano, a Caema realizou nova inspeção no local, que identificou a existência de uma estação elevatória de esgotos e que “o sistema de esgotamento sanitário que atende a esse empreendimento encontra-se em pleno funcionamento e sem problemas estruturais”.

“Os depoimentos prestados em audiência de instrução, bem como o laudo pericial produzido corroboram que, por um longo período, o Hotel Rio Poty, mesmo tendo acesso à rede pública de esgotos, continuava a despejar seus resíduos na rede de drenagem pluvial, resultando na poluição da praia da Ponta D’Areia”, afirma, na sentença, o juiz Douglas Martins.

Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União.

Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação.

No caso da União, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociação por meio de edital lançado no mês passado. São elegíveis à adesão dívidas tributárias de até R$ 50 milhões.

As condições de descontos e parcelamentos variam. No caso dos inscritos na dívida ativa da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais, podendo haver até 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais.

No caso das dívidas federais, a adesão às condições especiais pode ser feita no portal Regularize, da PGFN, desde as 8h desta segunda-feira (3).

Dados de 2023 do relatório Justiça em Números, mostram que as execuções fiscais – dívidas tributárias reconhecidas e em fase de cobrança – são 34% de todos os casos pendentes na Justiça, ou 27,3 milhões de processos.

Além da União, outros grande litigantes tributários aderiram à semana de negociação, entre eles a cidade de São Paulo, que sozinha figura como parte em 836.279 processos de execução fiscal. Participa também Salvador, com estoque de 359.155 processos de cobrança de impostos.

Para negociações com os fiscos locais, o contribuinte deve buscar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde os mutirões estarão sendo realizados.

Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, que pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.

Fonte: Agência Brasil

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), o Projeto de Lei n.º 1006/22, que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), avançou mais uma etapa em sua tramitação ordinária, recebendo o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

A matéria já havia recebido o aval positivo das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, agora, deve ser apreciada em breve no plenário da Câmara. Após essa etapa, a proposição segue para o Senado Federal.

Objetivos – O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), gerando oportunidades para o setor de tecnologia no Maranhão.

Ao estabelecer normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro, a Lei Geral das Atividades Espaciais também irá fomentar investimentos para que o Brasil possa desenvolver o seu programa espacial. Com a LAE, o setor espacial garantirá mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.

A emergência para Covid-19 foi retirada, mas isso não é motivo para descuidar. Foram identificadas duas novas cepas da doença no Brasil — a JN.1 e a JG.3. A melhor forma de se proteger contra elas, segundo o Ministério da Saúde, ainda é se vacinando. O imunizante bivalente, disponível, oferecido pelo SUS e disponível nos postos de saúde, protege contra essas novas cepas.

Segundo o infectologista Marcelo Daher, os sintomas dessas subvariantes são os mesmos da Covid-19 — febre, tosse, dores de cabeça e no corpo, ausência de olfato e paladar —, mas o grande problema é a forma como a doença se espalha a cada nova cepa.

“Cada variante que surge favorece uma nova onda de doença. O que a gente observa é que os tivemos duas grandes ondas, em 2020 e 2021, e agora a gente passa a ter repiques de ondas, cada vez que surge uma nova subvariantes.”

Quem tem mais de 60 anos, algum comprometimento imunológico ou já recebeu a última dose da vacina contra a Covid -19 há mais de 6 meses, deve reforçar a imunização. Mas quem não faz parte desse grupo, também precisa manter o esquema vacinal em dia para evitar sintomas graves da doença e até a morte.

Quais são as novas cepas?

Inicialmente detectada em exames de pacientes do Ceará, a variante JN.1 se espalhou e já representa 3,2% dos casos de Covid-19 no mundo.

A JG.3, que também foi encontrada no estado nordestino, é monitorada em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as duas subvariantes já foram encontradas em 47 países.

O Ceará recebeu, desde o mês passado, um reforço de 900 tratamentos antivirais para casos leves de Covid-19. O tratamento é ministrado em maiores de 65 anos e imunossuprimidos. O Ministério da Saúde também enviou ao estado cerca de 35 mil reações para diagnóstico molecular do vírus e 30 mil testes rápidos de antígeno.

Vacinômetro

De acordo com o painel que mostra a cobertura vacinal no Brasil, até hoje já foram aplicadas 30.788.008 doses da vacina bivalente, o que corresponde a 17,26% da população apta a receber as doses.

Fonte:Brasil 61

“Nós pequenos agricultores precisamos de incentivo, pois diariamente passamos por dificuldades, principalmente relacionados a garantia da nossa terra e para escoar as nossas produções”, afirmou Emanuel Barbosa e dezenas de pequenos agricultores de todo o Maranhão participam da 1ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), que acontece até este sábado (9) na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Presente no evento, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), um dos defensores da agricultura familiar na Assembleia Legislativa destacou a importância das políticas de incentivo ao agricultor familiar.

“Temos que pensar na agricultura familiar não apenas como um espaço para o homem campo, mas como uma engrenagem decisiva para a economia do estado do Maranhão. Somos um estado que tem boa parte da população ainda na zona rural e que depende da agricultura familiar e ela é responsável pela comida que nós temos na mesa. Então, temos que pensar como melhorar as condições desse homem do campo para que ele tenha condições, escoar essa produção e ter dignidade”, pontuou Carlos Lula.

Opinião compartilhada pelo também pequeno agricultor Ivanildo Campos Silva, do Quilombo Sossego em Penalva. “Precisamos muito de assistência técnica para poder aumentar a nossa produtividade. Hoje a nossa maior dificuldade é a questão do acesso ao crédito e por isso as políticas públicas voltadas para nós são extremamente importantes”, disse.

Durante o evento, realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e dedicado ao fortalecimento da agricultura familiar, foi lançamento do Programa Sertão Vivo, que no Nordeste recebe o nome “Manoel da Conceição: Sertão Vivo, Terra Nossa”. A iniciativa conta com o investimento de R$ 150 milhões em benefício de 38 mil famílias de agricultores familiares de 46 municípios maranhenses.

A SAF ainda garantiu a destinação de R$ 2 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Indígena, além de R$ 3 milhões em investimentos para o PAA Quilombola, e a apresentação e lançamento da adesão ao Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar (Siraf).

“Mais de 70% do alimento que vai pra mesa de nós maranhenses, vem da agricultura familiar, é o arroz, o feijão, a farinha, tudo isso vem da agricultura familiar. Então é fundamental que a gente valorize esse segmento. E a feira cumpre exatamente esse papel, de dar visibilidade a um povo que trabalha e vive dessa atividade e que muitas vezes é esquecido. Então, a partir de agora, a agricultura familiar tem política pública organizada”, pontuou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.

O percentual de pessoas que viviam em situação de pobreza no Brasil caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. São consideradas pessoas que vivem em situação de pobreza aquelas com renda de US$ 6,85/dia, em média.

Esta tendência de queda também ocorre com aqueles em extrema pobreza. O percentual caiu de 9,0% em 2021 para 5,9% em 2022. De acordo com o Banco Mundial, é considerada situação de extrema pobreza os indivíduos que vivem com menos de US$ 2,15/dia.

Entre 2021 e 2022, a pobreza e a extrema pobreza recuaram em todas as regiões brasileiras, sobretudo no norte e nordeste. Estas regiões possuem maior potencial de redução da pobreza em vista de serem as mais impactadas por programas sociais.

O Centro-Oeste também foi uma região que se destacou neste indicador. Porém, nesta região, esta queda se relaciona muito mais à própria dinâmica do mercado de trabalho.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a ausência de programas sociais de transferência de renda aumentaria o índice de extrema pobreza em 80%.

Ainda, vale destacar que, em 2022, duas em cada cinco mulheres pretas ou pardas estavam  em situação de pobreza.

As informações são do IBGE.

Fonte: Brasil 61

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) promoveu, nesta quinta-feira, 7, mais uma edição do “Natal Solidário” no Cujupe. A iniciativa não apenas celebra a temporada festiva, mas também destaca o compromisso da empresa em estreitar laços com as comunidades próximas ao Terminal de passageiros que fica na cidade de Alcântara.

A ação contou com a participação dos voluntários do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) que, sob a coordenação doscolaboradores da EMAP, organizaram uma programação especial repleta de atividades, incluindo brincadeiras, jogos, lanches e música para as mais de 200 crianças das escolas dos povoados Cujupe, Cajual e Boa Vista.

Kátia Bezerra, gerente de Responsabilidade Social da EMAP, ressaltou a importância do evento. “A realização do ‘Natal Solidário’ é um momento de confraternização do Porto com a cidade e celebração das diferentes ações de responsabilidade social que realizamos tanto no Cujupequanto no território do Itaqui-Bacanga. É muito bom ver a participação ativa de nossa equipe e parceiros, como o IEMA, reforçando a importância dessas iniciativas quetem impacto positivo na vida das pessoas”, disse.

A aluna do 3º ano do IEMA, Bianca Fontoura, compartilhou sua experiência como voluntária. “Foi uma experiência incrível fazer parte do ‘Natal Solidário’. Estamos muito felizes com a oportunidade de acolher as crianças e dar assistência ao grupo da EMAP para tornar esse dia ainda mais especial”, relatou.

Papai e a Mamãe Noel também marcaram presença, distribuindo presentes frutos das doações dos funcionários da EMAP e empresas parceiras. Alcileide Cavalcante, coordenadora pedagógica das escolas dos povoados de Alcântara, expressou sua gratidão pela iniciativa. “Agradecemos muito à EMAP por proporcionar esse evento para as nossas crianças, que muitas vezes nunca viveram algo assim. Acreditamos e notamos que eles estão muito felizes de vir até aqui e participar”, afirmou

O “Natal Solidário” pretende ir além da distribuição de presentes. Segundo os organizadores, a ideia é de cultivar um ato de carinho que aquece os corações e fortalece os laços entre o porto e a comunidade.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na manhã dessa quarta-feira, 6, julgou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Christianne de Araújo Varão (Bom Jardim/2022); Ileida Morais da Silva Cutrim (Altamira do Maranhão/2022); Klautenis Deline Oliveira Nussrala (Monção/2022); Leoarren Tulio de Sousa Cunha (Estreito/2022) e Milton José Sousa Santos (Morros/2021) receberam parecer prévio pela aprovação.

As prestações de contas apresentadas por Besaliel Freitas Albuquerque (Mata Roma/2021); Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto/2021); Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar/2021); Germano Martins Coelho (Loreto/2022); Helder Lopes Aragão (Anajatuba/2022) e Samia Coelho Moreira carvalho (Santa Quitéria do Maranhão/2021) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Foram objeto de parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas de Darionildo da Silva Sampaio (Senador La Roque/2017); Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Lago Verde/2018), com débito de R$ 142.342,90 e multas no total de R$ 42.434,32; José Ribamar de Almeida (Serrano do Maranhão/2019), com multas no total de R$ 28.200,00 e Raimundinho Gomes Barros (Lajeado Novo/2020).

Entre as câmaras municipais, foi julgada regular, com multa de R$ 2.000,00, a prestação de contas de Antonio José Aires da Silva (São Domingos do Azeitão).

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias –  A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos – Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes – O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil