Nesta terça-feira (12), o Porto do Itaqui celebrou o reinício das operações de exportação de alumínio, marcando um momento histórico e consolidando sua posição como um hub logístico de importância nacional. O primeiro carregamento de lingotes, resultado de uma colaboração entre o Porto do Itaqui, a G5 Logística, a Steinweg e a australiana South32, aconteceu no berço 99.

Essa operação, conquistada pelo Porto este ano, é resultado de um investimento que, em três anos, totaliza R$ 3 bilhões, realizado pelo Consórcio Alumar, gerando um impacto positivo na cadeia produtiva do alumínio na região, com a geração de 5.500 empregos.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, dentre outras coisas, fez questão de destacar o papel crucial dos trabalhadores portuários nesse processo: “Este é apenas o começo, com previsões de mais operações para o próximo ano, consolidando o Porto como uma peça-chave na logística nacional. Este carregamento não apenas simboliza um avanço significativo para o desenvolvimento estadual, mas também promove a geração de empregos e impulsiona a dinâmica da indústria local, como é a orientação do governador Carlos Brandão. E nessa concretização tem sido muito importante a atuação de nossos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), que dedicaram esforços significativos em seu aprimoramento e capacitação. O comprometimento de cada um de nossa equipe é a força motriz por trás da viabilidade crescente que temos para recebermos outras cargas em nosso Porto”, comemorou Gilberto Lins.

A South32, como uma das empresas transnacionais do consórcio Alumar, detém atualmente 40% da capacidade total de produção de alumínio no Maranhão. A exportação inaugural da South32, via Porto do Itaqui, estimada em 15 mil toneladas, que terá como destino o porto de Rotterdam, na Holanda, representa a retomada de uma rota que destaca os berços de atracação preferenciais para cargas gerais como uma infraestrutura logística eficiente.

A G5 Logística, por sua vez, desempenha um papel fundamental na diversificação das operações portuárias no Maranhão, estendendo sua atuação além do alumínio para incluir celulose, cobre e outras cargas gerais no Porto do Itaqui. “Esta parceria, que foi bem-sucedida, formada por oito mãos, é apenas o início de uma série de operações. Que esta marca seja a precursora de muitas, e que o alumínio retorne como uma carga constante aqui no Itaqui”, enfatizou Raul Lamarca, diretor executivo da G5.
A última vez que o Porto do Itaqui realizou operações de exportação de lingotes de alumínio foi em 2013. Entre 2001 e 2013, foram 2,1 milhões de toneladas de carga exportadas pelo Itaqui.

O retorno da operação do alumínio maranhense, não apenas celebra a retomada da exportação de alumínio, mas também destaca o papel estratégico do Porto do Itaqui como um hub logístico de relevância nacional, reforçando o potencial econômico do Maranhão na indústria do alumínio e consolidando parcerias cruciais para o desenvolvimento sustentável da região.

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (SEMED) encerrou, nesta terça-feira (12), o curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores da rede educacional municipal. Com duração de três meses, a formação teve o objetivo de fortalecer a capacidade de comunicação e interação com alunos surdos, promovendo a inclusão tanto dentro quanto fora da sala de aula.

A iniciativa ressalta o trabalho importante da gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) na garantia de uma educação de qualidade em Paço do Lumiar, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade.

“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com uma educação inclusiva e acessível a todos. Estamos empenhados em proporcionar as ferramentas necessárias para que nossa equipe possa oferecer o melhor atendimento. Educação é o alicerce do futuro, e queremos construir esse futuro juntos, com respeito e igualdade para todos os nossos alunos,” disse a prefeita.

Realizado pelo Departamento de Aprendizado Educacional Especializado (DAEE), o curso contou com 44 servidores que concluíram com sucesso, evidenciando o comprometimento da SEMED e dos profissionais da educação municipal em aprimorar suas habilidades linguísticas para melhor atender às necessidades de uma comunidade diversificada.

O próximo passo para os participantes é a transição para a turma intermediária em LIBRAS, proporcionando um aprofundamento nos conhecimentos adquiridos no curso básico.

“A capacitação visa preparar ainda mais os servidores municipais para atuarem de maneira eficaz na promoção de um ambiente educacional inclusivo, facilitando assim a comunicação com a comunidade surda”, afirmou a secretária adjunta Kênia Guimarães, que prestigiou a solenidade de conclusão.

As inscrições para a próxima turma de LIBRAS estão previstas para iniciar em março de 2024, abrindo oportunidades para que mais membros da comunidade educacional de Paço do Lumiar participem deste valioso programa de capacitação. A SEMED reforça seu compromisso contínuo com a inclusão e a diversidade, destacando a importância da formação em LIBRAS como ferramenta essencial para a construção de uma educação mais acessível e igualitária.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 12, o requerimento que solicitou a urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 242/2023. A proposição determina que a União compense as prefeituras por diminuição de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022.

Segundo o PLC n.º 242/2023, o Executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para cumprir a demanda. Com a aprovação da urgência, o projeto não passará pelas comissões e será votado diretamente no plenário.

Fundo – O FPM é uma verba que a União paga a cada 10 dias (três vezes por mês) para cidades do país, compartilhando parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Fundo não é dividido igualmente entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo e as cidades do interior partilham os outros 90%. Depois dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta de um segundo cálculo, que considera a renda per capita e a quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) edita uma normativa sobre esses critérios.

A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.

A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo – A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Indígenas –  Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

Fonte: Agência Brasil

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, uma série de mortes ocorridas em municípios da Baixada Maranhense no último final de semana, em decorrência de brigas e confrontos entre suspeitos de integrarem facções criminosas.Em seu discurso na sessão plenária desta terça-feira (12), o parlamentar solidarizou-se com as famílias enlutadas e defendeu a ampliação de ações de segurança públicas preventiva, para evitar que mais jovens entrem na criminalidade.

“É com tristeza que trago mais uma tragédia. Do dia 09 até hoje, morreram onze pessoas nas cidades de Vitória, Viana, Matinha, Olinda e São João Batista. Fruto da violência que se instalou no nosso país. Fruto do aumento de facções, e que esta Casa precisa tomar conhecido. Porque enquanto tiver pobres, pretos morrendo, nós não podemos achar que tá tudo bem”, indignou-se.

De acordo com o parlamentar, estas ocorrências têm si tornado cada vez mais frequente, além da sensação de insegurança que tem afetado a população da região.

“Vejo o esforço do governador Carlos Brandão, o secretário de Segurança Mauricio Martins e do comandante Samuel White, da Polícia Militar de Viana, no sentido de fazer o enfrentamento. Mas, é necessário que a gente possa canalizar todas as energias para aumentar o efetivo das polícias militar e civil, para que possa evitar, principalmente, o que tá acontecendo em Matinha”, afirmou Júlio.

Para o deputado, a parceria de todos os setores do poder público é essencial para a construção de um ambiente mais seguro para todos os maranhenses.

“Quero aqui parabenizar e dizer da importância da Polícia Militar. Me solidarizar com os policiais que estão na linha de frente. Mas, o que eu peço neste momento é todos possam se unir em torno desta causa, para que mais pessoas não tenham esse destino. Não é só um problema de polícia. É um problema social também. Nós precisamos desta Casa pela função social, pela função política. Nós precisamos também participar deste processo”, finalizou.

Os investigadores da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS) encerraram suas atividades no dia 1º de dezembro com a execução de 35 estratégias de invasão e a apresentação, à Comissão Avaliadora, de sete pontos de possíveis melhorias no sistema da urna eletrônica ou nos sistemas correlatos.

Ao todo, foram executados 31 planos previstos inicialmente e mais quatro propostas aprovadas ao longo da semana do evento. A previsão é que o resultado final da análise dos testes seja divulgado nesta sexta (15).

Caso seja comprovada a necessidade de implementação de algum ponto de melhoria, os participantes envolvidos voltarão ao TSE, entre 15 e 17 de maio de 2024, para reproduzir os testes realizados durante o evento em uma nova versão do sistema eleitoral que contemple as devidas correções, com o intuito de avaliar o aperfeiçoamento adotado. Segundo o edital do Teste da Urna 2023, a divulgação do resultado final do Teste de Confirmação do TPS está prevista para 30 de maio do ano que vem.

Ao lado dos coordenadores das quatro Comissões do TPS, o diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro, apresentou dados que comprovam que o evento de 2023 registrou vários recordes. De acordo com Galloro, foram 85 pré-inscritos no Teste da Urna, o maior número de todos os anos. Ainda na etapa de pré-inscrição, foram 48 planos apresentados.

Após a fase recursal das pré-inscrições, 40 investigadores foram aprovados. Destes, quatro desistiram e outros três não compareceram ao evento. A participação feminina foi outro marco desta edição: do total de 33 participantes que efetivamente executaram seus planos, seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes. A edição de 2021 teve duas mulheres. Em 2019, nenhuma mulher esteve entre as pessoas participantes do Teste.

Durante a execução das tentativas deste ano, a Comissão Avaliadora recebeu 178 pedidos dos investigadores referentes a equipamentos, acessórios ou auxílio técnico para execução dos trabalhos. Deste total, 172 requerimentos foram deferidos ou deferidos com ressalva pelos avaliadores.

Importância à democracia

Ao encerrar o evento, no dia 1º de dezembro, o diretor-geral do TSE destacou a importância da realização do Teste da Urna para a sociedade e a democracia. “É uma iniciativa fundamental do TSE para o aprimoramento da nossa capacidade de transparência e de realização de uma eleição capaz de transportar a vontade do eleitor com confiança e credibilidade”, declarou. Sobre a participação das investigadoras e dos investigadores, além dos servidores e do apoio técnico, ele afirmou que é “um ato de demonstração de amor ao país e ao sistema eleitoral”.

Além de Galloro, também compuseram a mesa de encerramento do evento os coordenadores das quatro Comissões: Thiago Fini Kanashiro, da Organizadora; Júlio Valente, da Reguladora; Osvaldo Catsumi, da Avaliadora; e Giselly Siqueira, da Comissão de Comunicação Institucional.

Caráter democrático

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, classificou o Teste da Urna como um dos eventos mais importantes do ciclo eleitoral, pois é o momento em que o Tribunal abre as portas para que especialistas de todo o país avaliem a segurança dos equipamentos utilizados nas eleições. Ele ressaltou, ainda, o caráter democrático da testagem: qualquer brasileira ou brasileiro acima de 18 anos pode se inscrever para participar e executar planos de testes às urnas eletrônicas.

São submetidos à ação dos investigadores sempre os modelos mais recentes do equipamento. Em 2023, as inscritas e os inscritos puderam testar os modelos 2020, com estreia no último pleito geral, e o 2022, que será usado pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2024. “Foi um evento muito proveitoso. Nós identificamos algumas oportunidades de melhoria, vamos trabalhar agora em cima delas e vamos chamar os investigadores que contribuíram para retornar ao TSE no Teste de Confirmação”, explicou.

Fonte: TSE

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

Investigação – A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

Inicia-se nesta terça (12) e continua até sexta-feira (15), a troca de ingresso solidário para assistir ao jogo “Super Lendas do Vôlei Olímpico”, que acontecerá no dia 17 de dezembro (domingo), às 17h, como parte da programação de reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger, conhecido popularmente como Ginásio Castelinho.

A partida será disputada entre a Seleção Brasileira Master (Serginho, Samuel, Rodrigão, Maurício, Dante, Lipe e Gustavo Endres) e a Seleção Maranhense Master (Gaudêncio Neto, Ricardo Carneiro, Leandro Fonseca, Marcelo Melo, Markinho Silva, Wastro Araújo, Ronald Ferreira, Rodrigo Coelho, Mano, Joel Araújo, Thales Fialho, Pablo Neruda, Naldir Lopes e Ricardo Lins).

Reforma – O Ginásio Georgiana Pflueger recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes.

Além disso, o ginásio recebeu melhorias importantes, como um placar de cubo central wireless e piso flutuante de alto desempenho, padrão NBA, usado nacional e internacionalmente.

A parte externa do ginásio contará com uma nova urbanização, incluindo acessibilidade, novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

Troca de ingressos – Para garantir a entrada ao jogo, basta o torcedor trocar 1 quilo de alimento não-perecível por um ingresso em um dos locais abaixo:

1) Ginásio Costa Rodrigues (Avenida Gomes de Castro – Centro), de 12 a 15 de dezembro, das 10h às 19h.

2) Federação Maranhense de Vôlei (Arena Domingos Leal – Lagoa da Jansen), de 12 a 15 de dezembro, das 14h às 18h.

3) ML Veículos (Avenida dos Franceses, 725 – Alemanha), de 12 a 15 de dezembro, das 9h às 17h.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.

Fonte: Agência Brasil