O Governo federal autorizou que estados e municípios possam captar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. O dinheiro deve ser utilizado para investir em obras, compra de equipamentos e para realizar outros serviços destinados ao bem público.

Durante reunião realizada nessa quinta-feira, 25, o Conselho Monetário Nacional (CMN) – órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet – definiu os limites de créditos a serem utilizados pelos entes públicos.

Ficou determinado que dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Investimentos – Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.

Com a decisão desta quinta-feira (25), o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

Com informações da Agência Brasil

São Luís e mais quatro cidades maranhenses receberão a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro, conforme informou o Ministério da Saúde. Ao todo, 521 municípios brasileiros foram selecionados para receber as primeiras doses do imunizante.

Além da capital maranhense, as cidades de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara receberão as doses da Qdenga. As cidades fazem parte de um grupo composto por 37 regiões de saúde que, de acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas endêmicas para a doença.

Com a aquisição dos imunizantes, o Brasil se torna o primeiro país no mundo a oferecer a vacina contra a dengue na rede pública de saúde. No entanto, mesmo iniciando a vacinação em fevereiro, o país enfrenta o desafio da baixa quantidade de doses recebidas: o Ministério da Saúde vai receber pouco mais de 6 milhões de doses, sendo que 5,2 milhões foram compradas do laboratório Takeda e 1,3 foram doadas.

Vacinação – As vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos 10 anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses.

Para este ano de 2024, o público-alvo a receber as vacinas serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

Em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 25, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi realizada a cerimônia de posse da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite no cargo de conselheira do TCE. Flávia Gonzalez é a primeira mulher a exercer o cargo em setenta e sete anos de existência da instituição.

A solenidade de posse, presidida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, contou com as presenças, entre outras autoridades, do Governador do Estado, Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; e do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Compuseram ainda a mesa de honra, a desembargadora Sônia Amaral, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; o conselheiro Caldas Furtado, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o presidente da seccional maranhense da OAB, Kaio Saraiva, e o desembargador federal Gustavo Amorim, do TRF, 1ª região.

A posse também foi prestigiada por todos os Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores de Contas e servidores da instituição.

Em seu discurso de posse, Flávia Gonzalez Leite, destacou o fato de a nomeação de um integrante do Ministério Público de Contas para a cúpula do TCE conduzir ao cumprimento integral do que determina a Constituição Federal quanto à estrutura de composição da corte de contas; ressaltou também o caráter histórico da indicação da primeira mulher para o cargo de conselheira, comprometendo-se com o exercício ético e harmonioso das novas atribuições profissionais que lhe foram conferidas. “Digo-lhes, com humildade, que compreendo a responsabilidade imanente à nova missão assumida hoje, porém nunca incorporada como peso, mas sim com a leveza de quem está imbuída dos melhores propósitos no sentido de contribuir para o controle externo maranhense.”

A conselheira lembrou os desafios semelhantes enfrentados por muitas mulheres em um passado recente, rompendo barreiras e assumindo funções e cargos considerados exclusivamente masculinos. “Suas histórias são inspiradoras e têm de ser enaltecidas, hoje e sempre, mostrando-nos que talento e competência não têm gênero”, destacou, lembrando a trajetória de personalidades como Lindalva Torquato Fernandes, a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte; a ministra Ellen Gracie, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), como primeira mulher a integrar aquela corte, além da ministra Élvia Lordello Castello Branco, primeira ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

A conselheira agradeceu também ao governador Carlos Brandão, por sua sensibilidade em escolhê-la para o cargo; ao presente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, pelo apoio institucional durante o processo de condução; aos servidores do TCE, pelo convívio profissional estabelecido ao longos dos dezessete anos em que integrou a instituição na condição de Procuradora de Contas, e aos seus familiares pelo imprescindível suporte em todos os momentos da sua vida.

Ao usar da palavra, o governador Carlos Brandão, destacou a competência de todos os membros do Ministério Público de Contas (MPC), integfrantes a lista tríplice que embasou a escolha da nova conselheira. Contudo, ressaltou a oportunidade de dar um caráter histórico à sua decisão, ao escolher a primeira mulher a integrar a cúpula da corte de contas maranhense. “A nomeação da conselheira Flavia Gonzalez é um momento histórico para o TCE e simboliza um importante espaço de conquista em nosso estado, ao lado de outras mulheres, a exemplo da presidente do nosso parlamento estadual”, afirmou.

O presidente Marcelo Tavares, por sua vez, destacou as inúmeras qualidades da nova conselheira, já demonstradas ao longo de quase duas décadas de atividades, experiência que, segundo ele, resultará em ganhos para o controle externo maranhense, em seu contínuo processo de aperfeiçoamento. “Ganha o Tribunal de Contas, mas ganha sobretudo o estado do Maranhão, com um controle externo cada vez mais qualificado”, observou.

Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Ingressou no MPC em 2007, por concurso público, exercendo o comando da instituição por dois mandatos. Foi diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (2019-2020); e atuou como membro da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão. Exerceu ainda os cargos de advogada da Caixa Econômica, advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.

A Escola Favela do Samba contará, mais uma vez, com o apoio do vereador Raimundo para sua apresentação no Carnaval de 2024 em São Luís. Ele recebeu o presidente Alex Santos e demais membros da diretoria da Favela do Samba, na Câmara Municipal, para ratificar sua admiração pela qualidade do espetáculo que a escola oferece, repleto de alegria e animação, mas também ressaltando o impacto social positivo que o grupo proporciona a São Luís.

“A Favela do Samba é uma das escolas mais tradicionais, e, além do seu espetáculo magnífico, que traz alegria e animação, o grupo realiza um trabalho social significativo em nossa cidade. Continuamos a apoiar o grupo para garantir uma apresentação excelente no Carnaval”, afirmou o vereador.

Desde 2015, Penha apoia e participa ativamente dos desfiles da escola. Ao longo dos anos, a Favela do Samba tornou-se um dos movimentos culturais mais emblemáticos durante o período carnavalesco na cidade.

Fundada em 26 de outubro de 1950, a Sociedade Recreativa Favela do Samba possui um histórico notável, sendo heptacampeã consecutiva entre os anos de 2006 e 2012. Em 2016, conquistou o título empatada com a Turma do Quinto, seguido pelo tricampeonato em 2017. Em 2018, manteve sua posição de destaque com a 3ª colocação e, em 2023, celebrou mais uma vitória, alcançando seu 20º título de campeã.

Estudantes têm até esta quinta-feira (25), às 23h59 (horário de Brasília), para fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Eles devem conferir a classificação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e escolher duas opções de curso.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e os institutos federais.

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a nota de corte parcial, por escolha de curso, que é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas. Essa nota e a classificação dos candidatos oscilam conforme os inscritos e as novas inscrições.

A classificação também obedece à reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não se classificarem nas vagas de ampla concorrência.

Até a noite de ontem, 1.156.941 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.196.597 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início das aulas previsto para o primeiro e o segundo semestres deste ano. Nessa data também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.

Fonte: Agência Brasil

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciou processos seletivos para a contratação de professores substitutos em sete cidades maranhenses, incluindo São Luís, com inscrições abertas de 23 a 31 de janeiro. As inscrições deverão ser realizadas pelo site: concursoseseletivos.uema.br/

Os processos seletivos abrangem profissionais de áreas como Medicina, Técnico Especializado em Educação Especial, Letras, Pedagogia, Psicologia, Matemática, Zootecnia, entre outros, com 20 ou 40 horas semanais, conforme o apêndice A do edital, referente a remuneração mensal no valor de R$ 2.447,55 a R$ 6.718,85.

Confira abaixo a descrição de cada vaga em seu respectivo município:

Campus Uema Caxias:

1 vaga para profissional da área de Ciências da Saúde/Medicina (Cirurgia: Anestesiologista)

1 vaga para profissional da área de Ciências da Saúde/Medicina Campus Uema Caxias (Ortopedia)

1 vaga para profissional da área de Ciência Humanas/Psicologia: Psicologia do Ensino e da Aprendizagem

1 vaga para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Planejamento e Avaliação Educacional Campus Uema Caxias

2 vagas para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Fundamentos da Educação

1 vaga para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Ensino Aprendizagem

Campus Uema Codó:

1 para profissional da área de Ciências Exatas e da Terra/Matemática: Álgebra e Matemática Aplicada

1 vaga para profissional da área de Ciências Sociais Aplicadas/Administração: Ciências Contábeis

2 vagas para profissional da área de Ciências Sociais Aplicadas/Economia

Campus Uema Colinas:

1 vaga para profissional da área de Linguística, Letras e Artes/Letras: Língua Portuguesa

1 vaga para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Planejamento e Avaliação Educacional

1 vaga para profissional da área de Linguística, Letras e Artes/Letras: Literaturas Vernáculas

Campus Paulo VI (São Luís):

1 vaga para profissional da área de Ciências Agrárias/Zootecnia: Produção Animal

Campus Uema Timon:

1 vaga para profissional da área de Ciência Humanas/Psicologia: Psicologia do Ensino e da Aprendizagem

Campus Uema São João dos Patos:

1 vaga para profissional da área de Linguística, Letras e Artes/Letras

Campus Uema Pedreiras:

1 vaga para profissional Técnico Especializado (Núcleo de Acessibilidade da Uema – Campus Pedreiras)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.

Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público

Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está com inscrições abertas para 300 vagas de nível superior, divididas igualmente entre os cargos de Tecnologista em Saúde Pública, Analista de Gestão em Saúde e Pesquisador em Saúde Pública. As vagas são para unidades da Fiocruz no Rio de Janeiro e nos demais estados onde está presente.

O prazo de inscrição vai até o dia 5 de março. A primeira etapa da seleção está marcada para o final de abril.

O vencimento básico dos cargos é R$ 5.735,29, mas a remuneração pode contar com uma gratificação por desempenho de R$ 1.486,40 e também com adicional de titularidade, que chega a R$ 4.354,01, no caso do doutorado.

A fundação incluiu reserva de vagas e medidas de acessibilidade na seleção. O edital garante 20% das vagas para pessoas negras e 5% de vagas para pessoas com deficiência.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão decidiu apurar uma denúncia sobre supostas irregularidades na alimentação escolar da rede pública de São Luís. A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foi acusada pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) de servir farelos de farofa com frango para as crianças da educação básica.

Em resposta, o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa informou na última quarta-feira que determinava uma “instauração de Notícia de Fato para apuração, bem como uma notificação do Município de São Luís para prestar esclarecimentos”.

Aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino , o deputado acionou o MP-MA na última segunda segunda citando “denúncias oriundas das redes sociais e jornais”. Mencionando uma reportagem do portal “imirante.com”, ele apontou que “crianças de 3 a 5 anos estão com sua merenda escolar prejudicada em decorrência da irregularidade no repasse do orçamento recebido pela Prefeitura Municipal de São Luís”.

“Ressalta-se que, atualmente, a alimentação oferecida às crianças consiste em farelos de farofa d’água com frango, onde, por muitas vezes, com base em relatos dos professores, as crianças acabam por se ‘engasgar’, podendo causar sérios danos à saúde”, diz o documento.

Ele também mencionou que apenas 6,6 milhões dos 15 milhões de reais previstos no orçamento para a alimentação infantil no município no ano passado foram efetivamente pagos pela prefeitura até o momento.

“Observe-se que, o Governo Federal realizou o devido repasse ao Município de São Luís, no período de fevereiro a novembro de 2022, para garantir que as crianças tenham sua alimentação adequada garantida dentro das escolas da rede municipal de ensino, no entanto, não é o que está acontecendo”, escreveu o parlamentar.

O episódio foi comparado à polêmica da “farinata” do ex-prefeito de São Paulo João Doria, que também foi alvo de questionamentos do Ministério Público à época, em 2017.

Fonte: Veja

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou um aumento de 5,6% no valor das contas de luz para este ano de 2024. A estimativa supera o valor da inflação projetada para o período, que é de 3,87%.

Todos os anos a agência reajusta as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras. No ano passado, a Aneel estimou um aumento de 6,8% no valor das contas de luz, no entanto, a alta registrada foi de 5,9%.

Além da inflação, os reajustes consideram fatores como o custo da geração e transmissão de energia, assim como encargos setoriais. Também são levados em consideração os custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período.

Mudanças climáticas – A Aneel informou que está buscando integração junto aos governos federal, estaduais e municipais para enfrentar as adversidades climáticas que impactam diretamente os consumidores. Recentemente, eventos climáticos afetaram o fornecimento de energia elétrica em diversos estados do país.

Entre as ações estão o estabelecimento de novos protocolos, ações emergenciais para atendimento do consumidor e ainda uma preparação regulatória para os novos desafios climáticos que se apresentam.