O deputado estadual Neto Evangelista, líder do governo Brandão na Assembleia Legislativa, obteve mais uma importante vitória na ação que investiga uma suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 cometida pelo seu partido, o União Brasil.
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma decisão favorável ao partido, com base no § 6º do artigo 36 do Regimento Interno do TSE, mantendo o mandato de Evangelista.
“O presente recurso especial eleitoral não pode ter seguimento válido por ser inadmissível. Na espécie, o TRE/MA, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por concluir ausente a comprovação da prática de fraude à cota de gênero. O caso trata de alegada fraude à cota de gênero no registro de candidaturas ao cargo de deputado estadual do Maranhão, nas eleições de 2022. 11. Nos termos do inc. IV do § 4º do art. 121 da Constituição da República e da al. a do inc. II do art. 276 do Código Eleitoral, o recurso cabível contra decisão proferida pelos tribunais regionais eleitorais em ação que versem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais é o recurso ordinário, e não o recurso especial eleitoral, como interposto pelos recorrentes”, destacou a ministra.
“Assim, o presente recurso é inadmissível, conduzindo à negativa de seguimento, nos termos do § 6º do art. 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: ‘O relator negará seguimento a pedido ou recurso intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior”, concluiu a ministra Cármen Lúcia em sua decisão.
A ação que indicava para uma suposta fraude foi ingressada na Justiça pelos suplentes de deputado Inácio Melo e Edson Araújo, além da direção estadual do PSD. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também já havia decidido que não houve fraude na cota de gênero cometida pelo União Brasil.
Cassados – No último dia 9 de abril, TRE concluiu o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à cota de gênero contra o PSC, confirmando a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022.
Dessa forma, foram cassados também os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos na época pelo partido e que hoje estão no PSD e Novo, respectivamente.
