A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) firmou nesta semana contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe) para a realização de um novo concurso público. A seleção permitirá o preenchimento de 61 vagas de nível superior e a formação de cadastro reserva.

As provas serão realizadas nas cidades de Brasília (DF), Montes Claros (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Petrolina (PE), Maceió (AL), Teresina (PI), São Luis (MA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Macapá (AP) e Belém (PA).

A nova seleção atenderá à necessidade de novas contratações para as áreas de formação cujas filas foram finalizadas no último concurso público, realizado entre 2020 e 2021, além da demanda por áreas de formação não contempladas naquele certame, que permanece vigente. Com a assinatura do contrato, o Cebraspe deverá elaborar o edital do concurso, seu cronograma e os demais atos preparatórios para a seleção, previsto para publicação no mês de maio.

Criada pela Lei nº 6.088/1974, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tem como missão “promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável nas bacias hidrográficas, contribuindo para a redução das desigualdades”.

A Companhia possui sede em Brasília e mantém 16 superintendências regionais em sua área de atuação, que alcança 36,6% do território brasileiro, onde estão situados 2.688 municípios.

A Empresa executa políticas públicas nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável. Suas ações incluem a implantação de projetos de irrigação; a realização de obras como canais, adutoras, sistemas de abastecimento e sistemas de esgotamento sanitário; o atendimento a comunidades rurais difusas, com a instalação de poços e cisternas; a revitalização do meio ambiente, com contenção de processos erosivos e repovoamento de rios com peixes de espécies nativas; e o suporte a atividades produtivas, como a agricultura familiar, a piscicultura e a apicultura.

Codevasf – A Codevasf é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e atua em 2.688 municípios, em 16 unidades da federação. A Empresa executa políticas públicas voltadas à promoção de desenvolvimento regional, com projetos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável.

O Dia D de vacinação contra a influenza ocorre neste sábado (13). A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) se une com os 217 municípios maranhenses para ampliar a cobertura vacinal do público prioritário da imunização. De acordo com o painel Monitora Saúde Maranhão, 143 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza foram notificados neste ano no estado.

Na rede estadual de saúde, neste sábado (13), as salas de vacinação nas Policlínicas Cidade Operária, Vinhais e Vila Luizão, além do Hospital Dr. Genésio Rêgo (Vila Palmeira), funcionarão em horário estendido, das 8h às 17 horas. Já nos municípios maranhenses, o público prioritário pode se vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É necessário apresentar o documento oficial com foto e a carteira de vacinação.

No ponto de vacinação instalado no Shopping da Ilha e no Pátio Norte Shopping, o público prioritário poderá se vacinar neste sábado (13), das 10h às 20h, e no domingo (14), das 14h às 20h.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários para a vacina contra influenza são: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Um site falso, registrado no CNPJ de uma empresa atacadista de Manaus já extinta, está publicando informações mentirosas sobre a deputada Iracema Vale. Mas, a ‘façanha’ da página “o tabuleiro político”, que parece coisa de principiante, foi logo denunciada.

Ressalte-se que ficou constatado que a empresa do ramo atacadista não é dona do referido site e foi usada de forma fraudulenta.

O ‘feito’ está sendo atribuído aos adversários da deputada em Barreirinhas, pois estes permanecem calados diante do crime de fake news, como a concordar com o que foi publicado.

Ao publicar mentiras, a intenção clara do site, que publicou até pesquisas fraudulentas, era interferir na opinião pública em Barreirinhas e prejudicar exclusivamente Iracema Vale e seu grupo no município.

As devidas providências estão sendo tomadas junto à polícia e Justiça para que os responsáveis recebam a punição pelo crime cometido.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizam, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), no Hospital Regional de Paulino Neves, o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio. A ação ocorreria no Hospital Regional de Barreirinhas, mas o endereço precisou ser alterado.

A mudança de local visa ao não comprometimento da eficiência e qualidade dos atendimentos prestados no mutirão, uma vez que o Hospital Regional de Barreirinhas é de urgência e emergência e recebe pacientes de toda a região, mas está com alta demanda de atendimentos e com máxima ocupação.

A distância entre as duas cidades é de apenas 39 quilômetros, correspondendo a, aproximadamente, 46 minutos, ou seja, não inviabiliza o deslocamento dos pacientes previamente agendados.

A SES e a EMSERH reafirmaram seu compromisso em ofertar um serviço de qualidade a todos os maranhenses, zerar as filas de cirurgias eletivas e, sobretudo, devolver qualidade de vida às pessoas.

Dois postos de combustíveis no município de Paço do Lumiar (Região Metropolitana de São Luís) foram autuados esta semana após a constatação de irregularidades pelos fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As fiscalizações foram realizadas entre os dias 8 e 11. Nas atividades, foram constatadas irregularidades como: não atender às normas mínimas de segurança; ausência de instrumentos para teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e possuir painel de preços em desacordo com a legislação.

Durante esta semana, os agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis e em uma revenda de GLP não apenas em Paço do Lumiar, mas também em São José de Ribamar e São Luís. Nessas duas últimas cidades, não foram encontradas irregularidades.

Fiscalização –  As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Durante as atividades, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Grupos políticos que disputavam o comando da prefeitura da cidade de Belágua (distante aproximadamente 280 km de São Luís) nas eleições municipais deste ano decidiram deixar as diferenças de lado e uniram forças.

Com a aliança, sacramentada nesta sexta-feira, 12, encerrou-se a disputa pelo comando da principal cadeira do Executivo. Dessa forma, o município de Belágua deve contar com apenas um candidato a prefeito nas eleições de outubro.

A aliança foi concretizada entre o atual prefeito Herlon Costa, que concluirá o segundo mandato este ano, e Elizete da Colônia, que coordenava o grupo de oposição ao atual gestor. Ela disputou as eleições municipais em 2020, mas ficou em segundo lugar ao final do pleito.

O encontro que selou a aliança entre os grupos contou ainda com a participação do ex-candidato Marlon, que disputou a prefeitura de Belágua em 2016, além de outras lideranças, como o vereador Chico da Balinha.

“Grupo unido e forte. Sacramentamos, nesta sexta-feira, um projeto coletivo que visa fazer com que Belágua permaneça trilhando o caminho certo do desenvolvimento. Unimos nosso grupo ao da amiga Elizete da Colônia, transformando-o em apenas um, o maior da história política do município. Agradeço, ainda, as demais lideranças políticas e comunitárias que ajudaram a construir este cenário de unidade, como os amigos Marlon e o vereador Chico da Balinha. Caminharemos irmanados para lançarmos uma chapa majoritária única”, pontuou o Herlon Costa.

Os kits do programa Bolsa Atleta 2024 serão entregues nesta quarta-feira (17), durante solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Trata-se de uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), que beneficiará estudantes de 16 municípios em 17 modalidades.

O evento acontece a partir das 17h e terá a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão. Ao todo, 119 atletas e paratletas, entre estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, de 10 a 17 anos, e estudantes do ensino Superior, de 18 a 25 anos, foram contemplados

“Este ano temos algumas novidades positivas no programa. Ampliamos a oferta de bolsas, passamos de 100 para 130 vagas e também ampliamos as vagas para pessoas com deficiência, que passaram de 5% para 10% das bolsas”, disse o secretário do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

*Bolsa Atleta*

O programa Bolsa Atleta tem como objetivo principal beneficiar atletas e paratletas de alto rendimento com o auxílio financeiro mensal que deve ser utilizado no custeio de despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

O edital de 2024 é o maior da história e contempla 119 atletas e paratletas, 37 a mais que no último. 10% do total das vagas foram direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte. O investimento total do Governo do Maranhão no programa é de R$ 1.800.000.

A Assembleia Legislativa do Maranhão será palco da retomada do Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), nos próximos dias 15 e 16 de abril. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM), esta segunda edição vai abordar questões essenciais para gestores e técnicos municipais.

Com o tema “Desafios do último ano de mandato”, o Qualifica visa preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. Serão discutidos assuntos como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Este ano, o programa percorrerá seis regionais, começando por São Luís e passando também pelas regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como “grande regional”, que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.

A edição de São Luís contará com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordará sobre as inovações da reforma tributária. Com encontros agendados para dois dias por mês até junho, as reuniões ocorrerão de forma presencial.

O Qualifica Maranhão reafirma o compromisso das entidades parceiras em buscar soluções e promover o desenvolvimento dos municípios do estado. Gestores e técnicos interessados em maiores informações devem acessar o site: www.egma.ma.gov.br

A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.

Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.

Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.

Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.

Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.

A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado. De acordo com a matéria, o evento tem início no dia 19 de agosto, data em que é comemorado o Dia Estadual de Amamentação.

“Com esta iniciativa, reafirmamos o compromisso do Estado do Maranhão com a promoção da saúde materno-infantil, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento da cultura da amamentação em nossa sociedade”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

A proposição, que segue para sanção governamental, estabelece que as instituições de saúde poderão promover estratégias com a finalidade de conscientizar as mães sobre a importância da amamentação, uma vez que as crianças ficam mais protegidas de doenças infecciosas, além de ser o alimento mais completo para promover o desenvolvimento infantil.

A matéria destaca que o leite materno sempre terá a temperatura ideal e não há a possibilidade de ser contaminado por bactérias. Em razão dos vários benefícios, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno até os seis primeiros meses de vida e até os dois anos de forma complementar.

“A Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação será uma oportunidade para sensibilizar a população sobre os benefícios donato de amamentar, promover ações de apoio e incentivo às mães lactantes e disseminar informações sobre os direitos das mulheres trabalhadoras lactantes”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Para viabilizar as ações, segundo a proposição, o Poder Público Estadual poderá realizar parcerias com entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado, além de instituições de saúde.