O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.

No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.

Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

Cronograma de obras –  A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.

Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).

Exigências sanitárias –  Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.

Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) anunciou o planejamento das ações que serão realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, que está sob sua presidência neste biênio.

Para este período, a comissão visa debater junto a outras entidades representativas do estado, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), temas relacionados à promoção dos direitos humanos no estado.

“Pretendemos que essa comissão tenha um papel não só de discutir as matérias legislativas que digam respeito ao tema, mas também que ela possa promover um debate na sociedade com relação às questões que envolvam direitos humanos”, disse o parlamentar na tribuna da assembleia.

Antes de assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Arruda comandou os trabalhos da Comissão de Educação do parlamento. Na ocasião, o colegiado debruçou-se sobre temas como a violência nas escolas; obras paralisadas e inacabadas; e indicadores estaduais de educação, por exemplo.

Composição – Além de Arruda, também fazem parte da Comissão de Direitos Humanos os deputados Carlos Lula (PSB), como vice-presidente; Yglésio Moyses (PRTB); Júlio Mendonça (PCdoB); Zé Inácio (PT); Mical Damasceno (PSD); e Janaína (Republicanos).

Entre as atribuições do colegiado está a defesa dos direitos individuais e coletivos; a defesa dos direitos sociais; proteção das relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; assuntos relacionados à criança e adolescente; assuntos relacionados ao idoso; política de proteção às pessoas com deficiência; respeito aos direitos da mulher e da família; bem como assegurar a sua plena participação da vida socioeconômica, política e cultural do Estado.

“Como presidente da comissão, reafirmo meu compromisso com a defesa dos direitos de cada indivíduo. Vamos, juntos, lutar por uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa para todos”, destacou Ricardo Arruda.

 

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O Governo Federal decretou nesta segunda-feira, 15, estado de emergência nas cidades de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão, no interior do estado, em virtude das fortes chuvas que atingiram esses municípios.

Ao todo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, a situação de emergência em mais 31 cidades de 11 estados brasileiros afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link  a lista completa dos cursos.

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Fonte: Agência Brasil

O Judiciário condenou o Município de São Luís a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.

As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação” racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados.

O “procedimento de heteroidentificação” é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).

AÇÃO POPULAR

A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular”, com pedido para antecipar dos efeitos do direito, contra o Município de São Luís, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O Concurso Público destinado a selecionar candidatos para a Guarda Municipal de São Luís. O autor da ação alegou que embora haja uma quantidade correta de vagas pelas cotas raciais, faltou fixar a fase para verificar a condição dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que querem acessar as vagas.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes.

“O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou o juiz na sentença.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Na ação, o juiz informa que, no Brasil, a primeira norma que reconheceu como dever do Estado estabelecer estratégias para garantir a igualdade de oportunidades para a população negra é a Lei nº 12.288/2010, conhecida como “Estatuto da Igualdade Racial”.

Depois, a Lei nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, estabeleceu a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas Instituições Federais de Ensino.

Em 2014, foi sancionada a Lei nº 12.990/2014, que assegurou a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

A semana começou movimentada nos bastidores da política da cidade de Vitória do Mearim com o anúncio da volta do pré-candidato a prefeito Darlan Nunes à corrida eleitoral.

Para quem não lembra, uns meses atrás o jovem empresário era um dos mais cotados para o pleito, quando anunciou a sua retirada da disputa deste ano, para a surpresa da população e alegria dos adversários.

No entanto, a segunda-feira (15) começou com uma grade reviravolta neste cenário, tudo mudou quando Darlan usou suas redes sociais para anunciar sua volta à disputa, anunciando através de um vídeo a sua pré-candidatura a prefeito e ainda reforçando, “Eu voltei, e voltei para ficar!”

Em outro trecho do vídeo, o pré-candidato afirma ainda que, “Quem me conhece sabe, sou um homem bom! Ando de cabeça erguida, gero emprego e renda para nossa cidade e sou protetor da minha família. É com esse desejo, força e coragem que venho aqui falar para você, senhora, senhor, jovem, que voltei renovado e sou o seu pré-candidato a prefeito.” Deixando uma clara mensagem para a população e também para os seus adversários.

Atualmente filiado ao PRD, o jovem empresário que é um dos geradores de emprego e renda na cidade e também já foi candidato a vice-prefeito em eleições passadas, volta ao cenário político como uma grande e promissora opção de renovação na gestão municipal.

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência

Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.

Confira o cronograma completo do Enem 2024:
– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

– Período de recursos: de 13 a 17 de maio

– Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

A desorganização marcou o mutirão de cirurgias oftalmológicas realizado nessa sexta-feira e sábado, dias 12 e 13, no município de Barreirinhas (distante 250 km de São Luís). O evento estava sendo encabeçado pela senadora Eliziane Gama (PSD) em parceria com o prefeito da cidade, Amílcar Gonçalves (PCdoB), no entanto, muitas pessoas não conseguiram o atendimento que desejavam e saíram frustradas.

Nesses dias, o município de Barreirinhas recebeu o projeto Caravana Fome e Sede de Justiça que, dentro de uma série de outras atividades, promoveria um mutirão de cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio para a população local.

Todos os procedimentos seriam realizados no Hospital Regional de Barreirinhas, todavia, os organizadores da ação social não realizaram o planejamento adequado e nem promoveram a logística necessária para a concretização da ação social. O resultado foi que mutas pessoas não conseguiram fazer o procedimento médico.

A previsão inicial era de que seriam ofertadas cerca de 150 cirurgias oftalmológicas. Porém, os organizadores da ação mobilizaram uma quantidade muito maior de pessoas para a realização dos procedimentos, levando assim à sobrecarga da unidade de saúde, que atende pacientes não apenas de Barreirinhas, mas de outros municípios da região.

Como consequência, parte dos atendimentos foi transferido para o hospital da cidade de Paulino Neves, que fica distante cerca de 40 quilômetros de Barreirinhas. Dessa forma, muitas pessoas não conseguiram fazer o deslocamento para o município, perdendo a oportunidade de realizar o procedimento médico gratuitamente.

Fake News – Diante da situação, adversários políticos tentaram atribuir o fracasso da ação social à deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), uma vez que o parlamento era um dos apoiadores da Caravana Fome e Sede de Justiça.

No entanto, a deputada afirmou que as acusações eram infindáveis e se tratavam de fake news. Iracema explicou ainda que chegou a gravar recentemente um vídeo ao lado da senadora Eliziane Gama apoiando a ação social, porém, a responsabilidade pelos atos era dos organizadores da atividade.

“As cirurgias de catarata e pterígio da senadora foram transferidas para o Hospital de Paulino Neves porque nas vésperas do evento, e sem planejamento algum, aumentaram de 150 para mais de 400 procedimentos”, disse a deputada, frisando também que a decisão de transferir os procedimentos para Paulino Neves partiu da Emserh e foi uma atitude absolutamente técnica para garantir o funcionamento adequado do Hospital Regional de Barreirinhas.

A deputada afirmou ainda que já promoveu mutirões de cirurgias oftalmológicas semelhantes em Barreirinhas, atendendo mais de 2 mil pessoas, no entanto, toda a atividade contou com um planejamento prévio de cerca de dois meses de antecedência, possibilitando assim a adequada realização da atividade.

“Não se faz saúde do dia para a noite, do jeito que se quer. Esse planejamento se chama cuidado com a vida humana. Eu lamento que meus adversários políticos, em vez de mostrarem propostas, estão tentando tirar proveito político, se aproveitando das dificuldades criadas pela sua própria falta de organização. E pior, se aproveitando das dificuldades das pessoas idosas e doentes para criar fake news e me responsabilizar por coisas sem nexo e sem nenhuma verdade”, concluiu Iracema Vale.

A Prefeitura de Tuntum promoveu neste domingo, 14, um mutirão de cirurgias de adenoide e amígdalas, beneficiando dezenas de pessoas, principalmente as de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos desses procedimentos.

O ato, realizado por meio da Secretaria de Saúde, foi articulado pelo ex-vereador da cidade, Everaldo Macedo, que solicitou a atividade junto ao prefeito Fernando Pessoa. Os procedimentos foram realizados no Hospital Rafael Seabra.

A cirurgia das amígdalas, também conhecida como “tonsilectomia”, juntamente com a cirurgia da adenóide (“adenoidectomia”) é um procedimento frequentemente realizado pelos otorrinos.

As principais indicações para a cirurgia são: problemas de ronco, respiração oral (boca aberta frequente) e amigdalites de repetição.

O resultado da Mega-Sena 2712 com prêmio de R$ 56.261.119,91 milhões foi divulgado neste sábado (13), em São Paulo (SP), e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 66 milhões no próximo sorteio que será realizado na terça-feira (16).

Os números sorteados foram: 07 – 15 – 19 – 35 – 40 – 42.

A quina teve 99 apostas que acertaram cinco dezenas e ganharam cada um R$ 41.893,09. Já a quadra teve 6.276 jogos vencedores com quatro números e cada um vai receber R$ 944,05.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site das Loterias da Caixa Econômica Federal.