Municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira (20), o segundo decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será transferido para as contas das prefeituras um total de R$ 1.289.081.563,11.
No montante repassado, já está sendo descontada a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o repasse total é de mais de R$ 1,6 bilhão.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou aos gestores municipais que o FPM deve ser utilizado com cautela, garantindo o funcionamento adequado da máquina públicas, principalmente neste momento de crise financeira. Para muitos municípios, o repasse do Fundo é essencial para manter as contas em dia, efetuando o pagamento de servidores e prestadores de serviço, por exemplo.
Transferência – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do país. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.
Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.