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Comissão do Senado aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças – A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.


Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado – Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.
— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.
— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou.

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.

— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

Mesas diretoras – Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Fim da reeleição – O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país.

— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.

A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”:
— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.

Eleições unificadas – Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

Emendas – Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

Fonte: Agência Senado

Deputado Segundo rebate Othelino e cobra emendas para a Baixada da senadora Ana Paula

O deputado João Batista Segundo (PL) rebateu o deputado Othelino Neto (SD) ao falar das dificuldades que existem há anos na Baixada Maranhense. Segundo também cobrou, na sessão desta quarta-feira (21), promessas de emendas feitas pela esposa do parlamentar do Solidariedade, a senadora Ana Paula, que é de Pinheiro.

“Hoje, nós temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de dez quilômetros (de asfalto) para nossa cidade de Pinheiro, ela foi falar até que, de cada dez que ele desse, ela ia dar trinta. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”, assinalou.

João Batista Segundo, que é da região, reafirmou que os problemas na Baixada são antigos. “As dificuldades da Baixada sempre existiram”, disse.

O parlamentar também disse que está junto da população, escutando suas demandas, e que visitou o Centro Cultural José Sarney, onde o Governo do Estado já está fazendo obra de reforma.

“A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, finalizou.

Brasil: gastos públicos ultrapassam R$ 2 trilhões em 2025

O Brasil ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões em gastos públicos no acumulado de 2025. Os dados são da plataforma Gasto Brasil, lançada recentemente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A ferramenta, que utiliza informações oficiais do Tesouro Nacional, permite acompanhar em tempo real os gastos realizados pela União, estados e municípios — desde o pagamento de salários até investimentos em obras e programas sociais.

O ritmo acelerado da evolução dos números chama atenção. A cada segundo, o valor exibido na plataforma cresce, revelando o fluxo constante de recursos públicos. Segundo os idealizadores do projeto, o objetivo é justamente escancarar a dimensão e a velocidade com que o dinheiro público é consumido.

Ferramenta interativa – No estilo do já conhecido Impostômetro — painel que há duas décadas mostra o total de tributos pagos pelos brasileiros — o Gasto Brasil traz uma proposta semelhante, mas voltada para o controle das despesas. A ideia é estimular a participação da sociedade no debate sobre a eficiência da gestão pública.

Com filtros por período, localidade e tipo de gasto, o cidadão pode, por exemplo, consultar quanto foi gasto em sua cidade em um mês específico. A expectativa da CACB é de que a plataforma ajude a fortalecer a cultura da transparência e do controle social sobre o uso do dinheiro arrecadado em impostos.

Descompasso fiscal – No mesmo momento em que os gastos públicos ultrapassam os R$ 2 trilhões, o Impostômetro registra uma arrecadação de cerca de R$ 1,55 trilhão — revelando um desequilíbrio entre despesas e receitas.

Para a CACB, a transparência proporcionada pela nova ferramenta é um passo importante para promover um país mais consciente e equilibrado em termos fiscais, permitindo que empresários, gestores e a população em geral acompanhem com clareza para onde vai cada centavo dos cofres públicos.

Neto Evangelista aponta impactos positivos na vida das famílias beneficiárias do programa Maranhão Livre da Fome

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Neto Evangelista (União) destacou os avanços do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do Governo do Estado voltada à erradicação da extrema pobreza e à promoção da inclusão socioprodutiva no Maranhão. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou os resultados já obtidos na Grande Ilha de São Luís e anunciou a próxima etapa da ação, que será levada para a Baixada Maranhense.

O deputado enfatizou ainda que os benefícios da iniciativa já impactam positivamente a vida de diversas famílias que antes viviam em situação de extrema pobreza.

“Na Grande Ilha de São Luís, o programa já está atendendo 60% das famílias, que já estão utilizando o cartão do Programa Maranhão Livre da Fome. Nós temos, hoje, famílias que já podem dizer que não fazem mais parte desse índice, que outrora eram classificadas como famílias em situação de extrema pobreza, pois, com o recurso que estão recebendo, entraram em outro patamar no que diz respeito à sua classificação socioeconômica”, disse Evangelista.

Segundo o deputado, além da transferência de renda, a preocupação do Governo do Estado é também com a inclusão produtiva das famílias beneficiadas, por meio de ações de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho. Ele reforçou que o foco principal do programa é oferecer condições para que essas famílias possam alcançar autonomia financeira por meio do trabalho.

“O atendimento que está sendo feito no Ginásio Castelinho, recebendo as famílias cadastradas no programa, já está traçando o perfil profissional do chefe de cada família. E o governo foi além, chamou redes de supermercados do estado, que podem ofertar muito emprego; chamou o Sindicato das Indústrias da Construção Civil, o Sinduscon, que também gera muito emprego, e esses parceiros já disponibilizaram 300 vagas na rede de supermercados e mil vagas de emprego capitaneadas pelo Sinduscon. Ou seja, são 1.300 vagas de empregos na Grande Ilha de São Luís, destinadas para estas famílias que antes estavam relacionadas como em situação de extrema pobreza”, disse.

Transferência de Renda – O deputado enfatizou que programa inicia com a transferência de renda para tirar, de imediato, essas famílias da situação de extrema pobreza, mas que não deixa de cumprir o seu principal papel, que é inseri-las no mercado de trabalho para que possam garantir o sustento da sua casa, colocar comida na mesa para seus filhos.

O parlamentar também celebrou a expansão do programa para outras regiões do estado, como a Baixada Maranhense.

“O Programa Maranhão Livre da Fome precisou iniciar com um projeto-piloto aqui na Grande Ilha e, agora, vai começar a expandir para o interior do estado. A próxima região que vai receber o Programa é a Baixada Maranhense, que, proporcionalmente, é a região com o maior percentual de pessoas em condição de extrema pobreza”, informou Evangelista.

O deputado ressaltou ainda a relevância dessa política pública para o desenvolvimento social do estado: “E eu precisava destacar isso aqui, nessa tribuna, porque agora a gente começa a colocar o Maranhão, de fato, em outro patamar, em um nível em que nós poderemos dizer que nosso Estado erradicou a extrema pobreza sob a administração do governador Carlos Brandão”, concluiu.

Brandão anuncia pagamento dos servidores estaduais para o dia 27 de maio

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quarta-feira (21), que o pagamento do salário dos servidores públicos estaduais será realizado no próximo dia 27 de maio. O anúncio foi feito por meio de suas redes sociais oficiais.

Em um vídeo divertido, uma versão infantil do governador anunciou a data. “Olá, pessoal! O Brandãozinho tá passando pra informar que no dia 27 de maio o dinheiro do servidor vai tá na conta. Agora vai devagar, não gasta tudo, porque o mês é longo. Forte abraço!”, declarou.

A gestão do governador Carlos Brandão tem antecipado o calendário de pagamentos dos servidores. Além de reforçar a valorização do funcionalismo, a medida também representa um estímulo à economia local, movimentando o comércio e fortalecendo a renda das famílias maranhenses.

Mais qualidade de vida – Na terça-feira (20), o governador inaugurou o Espaço Bem-Estar do Servidor, no Centro Administrativo do Estado (CAE), no Edifício Clodomir Millet, Calhau, e aproveitou a ocasião para pactuar mais uma série de medidas de reforço à qualidade de vida do funcionalismo público. Na ocasião, foi assinado o decreto que institui a política de gestão de pessoas, a instrução normativa do Programa de Qualidade de Vida do Servidor e o acordo de cooperação técnica para implantação da Rede de Educação, fruto de parceria entre a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Ainda durante a solenidade, Brandão anunciou a reforma e ampliação do Hospital do Servidor Público do Estado, que sai de 126 leitos para 169 leitos, totalizando 43 novos leitos. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de atendimento clínico e especializado na unidade.

Outro anúncio foi a confirmação da assinatura de convênios com redes particulares de farmácias (Pague Menos e Extrafarma), que garantirão desconto de até 35% na compra de medicamentos para os servidores públicos estaduais, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e o acesso facilitado aos tratamentos.

Espaço Bem-Estar – Sob a administração da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o novo equipamento possui uma equipe multiprofissional e oferece serviços como orientação nutricional, escuta psicológica, consultas de enfermagem, ginástica laboral e relaxamento terapêutico. Estão disponíveis também atendimentos com terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos e assistentes sociais, além de ações educativas. Ao todo, 16 profissionais atuam no espaço, que é parte do Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor.

O Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor contempla medidas inovadoras, como a implantação de atendimento pré-hospitalar e serviços de telemedicina no âmbito do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). Também estão previstas ações voltadas à saúde multidisciplinar de pessoas neurodivergentes, criação de polos de atendimento clínico em municípios do interior, além de convênios com farmácias para descontos em medicamentos, entre outras iniciativas estruturantes.

A proposta do programa é sistematizar os serviços já existentes e implementar novos projetos com foco em prevenção, acessibilidade, equidade e modernização, beneficiando não apenas os servidores efetivos, mas também estagiários, terceirizados e trainees, dentro dos serviços aplicáveis.

Receita Federal abre consulta ao 1º lote de restituição nesta sexta-feira (23)

A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

– 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
– 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
– 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
– 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

Ivo Rezende é reeleito vice-presidente da CNM

O ex-prefeito de São Mateus e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, foi reconduzido por unanimidade ao cargo de vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A eleição ocorreu durante a reunião da diretoria da entidade, na abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 19 e 22 de maio, na capital federal.

A permanência de Ivo na vice-presidência fortalece o protagonismo do Maranhão dentro da maior entidade municipalista da América Latina, atualmente presidida por Paulo Ziulkoski. A CNM reúne prefeitos e lideranças políticas de todo o país com o objetivo de discutir pautas prioritárias e buscar avanços concretos para os municípios brasileiros.

“Estamos todos orgulhosos e a bancada de São Mateus, de vereadores em peso, secretários, assessores, aqui presenciando este grande momento para São Mateus e o Maranhão”, disse o prefeito de São Mateus Miltinho Aragão.

Durante sua gestão à frente da Famem, Ivo Rezende se destacou pela capacidade de articulação com os poderes estaduais e federais, pela defesa do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo incentivo à qualificação técnica dos gestores municipais. Uma de suas principais conquistas foi a inserção da Famem no Conselho Federativo da Presidência da República, ampliando a participação do Maranhão no debate federativo nacional.

No novo mandato como vice-presidente da CNM, Ivo Rezende terá como principais desafios fortalecer a relação institucional da entidade com os 217 municípios maranhenses, ampliar o acesso a políticas públicas federais, intensificar o diálogo com a bancada federal e impulsionar as pautas prioritárias do municipalismo brasileiro.

“Muito feliz de poder estar junto com nossos conterrâneos são-mateuenses, com esse grupo político importante da nossa cidade. Diversos vereadores, secretários, servidores de São Mateus do Maranhão, ao lado do nosso líder político, prefeito, Miltinho Aragão, vindo aqui a Brasília, na marcha, para que a gente possa tratar de diversas pautas importantes para os municípios brasileiros e, claro, para o município de São Mateus do Maranhão. Tenho absoluta certeza que nós teremos grandes conquistas a partir dessa grande reunião aqui em Brasília”, frisou Ivo Rezende.

Polícia Federal abre concurso para preenchimento de mil vagas em cinco cargos

A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

As inscrições estarão abertas no período de 26 de maio a 13 de junho de 2025, e os candidatos deverão se atentar às datas e requisitos especificados no edital. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho de 2025. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/.

Cronograma do concurso:

Órgão: Polícia Federal
Banca organizadora: Cebraspe
Total de vagas: 1.000
Inscrições: de 26 de maio a 13 de junho de 2025

Taxa de inscrição:

a) Delegado de Polícia Federal: R$ 250,00;
b) Perito Criminal Federal: R$ 250,00;
c) Escrivão de Polícia Federal: R$ 180,00;
d) Agente de Polícia Federal: R$ 180,00;
e) Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00.

Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 26 de maio a 02 de junho de 2025
Provas: 27 de julho de 2025

Marcha dos Prefeitos: Orleans reforça compromisso com os municípios durante evento em Brasília

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.

Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.

“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.

A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.

Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.

Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.

Maranhão amplia público-alvo da vacina e reforça prevenção aos vírus respiratórios

Com o intuito de ampliar a cobertura vacinal e reduzir os atendimentos ambulatoriais e internações decorrentes dos vírus respiratórios, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomenda a oferta da vacina contra a gripe para toda a população, a partir dos seis meses de idade

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, estados e municípios devem, também, manter a busca ativa dos grupos prioritários, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de seis anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais, como doenças respiratórias, diabetes, imunossupressão e obesidade mórbida.

“A estratégia mais eficiente para manter a baixa de casos de gripe é por meio da vacinação. Eficazes e seguras, as vacinas reforçam a proteção da população. Por isso é fundamental a adesão de todos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Além da ampliação da estratégia de imunização, a SES publicou o Alerta nº 06/2025 com recomendações específicas para enfrentamento dos vírus respiratórios que têm causado o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), em especial o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atinge principalmente crianças pequenas.

Recomendações – Entre outras recomendações, o documento orienta que todas as unidades de saúde e gestões municipais reforcem a vacinação contra influenza e covid-19, especialmente em crianças pequenas. A recomendação é que os municípios realizem ações de busca ativa para vacinação e que orientem a população sobre as medidas de prevenção e a importância da imunização como principal forma de evitar complicações respiratórias graves.

A ampliação da vacinação para todos não exclui o foco nos grupos mais prioritários, como crianças de seis meses a menores de seis anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades, imunossuprimidos, indígenas e profissionais de saúde.

A SES reforça que a imunização, combinada com diagnóstico precoce, notificação imediata e assistência hospitalar adequada, é essencial para reduzir a gravidade das infecções respiratórias no estado.