A Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Zoneamento Urbano n° 0078/2025, marco histórico para o ordenamento territorial do município. Em entrevista exclusiva à Rádio Mais FM, a secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Karolina Queiroga, a sua adjunta Ana Carolina Costa e Roberto Furtado, consultor de urbanismo detalharam aos apresentadores Andrezza Cerveira e Osvaldo Maya, como a legislação alinha a cidade às novas diretrizes urbanísticas.

A nova lei permite a verticalização de até 90 metros em zonas residenciais e turísticas, moderniza regras para condomínios e redefine o mapeamento urbano. “Unimos sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirmou Queiroga, destacando que as regras beneficiam a população, os investidores e o poder público.

Com a nova Legislação, o controle urbano será mais rigoroso de forma que terá a separação explícita de áreas residenciais, comerciais e industriais, evitando indústrias dentro dos bairros residenciais.

SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE VIDA – A legislação garantirá a proteção de áreas verdes e controle de densidade para reduzir impactos ambientais.

Para a população, haverá segurança jurídica para construções e reformas, mobilidade urbana otimizada, preservação de áreas de interesse social e ambiental, bairros planejados com equipamentos públicos integrados.

A secretária enfatizou que a lei traz agilidade no licenciamento de obras e incentivos à verticalização, combatendo a expansão desordenada. “Teremos áreas bem definidas para habitação popular, com estímulo à regularização fundiária em todo o município”, completou.

Para Karolina Queiroga, a legislação é um “passo decisivo para tornar São José de Ribamar uma cidade mais justa, organizada e preparada para o futuro”. A implementação será monitorada pela Secretaria de Fiscalização Urbanística, com orientações à população a partir de agosto.

O resultado da chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi divulgado nesta terça-feira (29). Os estudantes podem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login pelo portal Gov.Br.

O programa do Ministério da Educação (MEC) concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do Fies e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

De acordo com a pasta, a classificação no processo seletivo do Fies é feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

Próximas etapas – Os pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre a quarta-feira (30) e sexta-feira (1º).

Superada a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino em que foi pré-selecionado.

Vagas – Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com total de 111.402 inscritos — cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso de ensino superior.

Neste ano, o MEC está ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas às oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Para esta edição, são 74,5 mil vagas ofertadas.

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Lista de espera – Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 5 de agosto e 19 de setembro.

O MEC fará novas convocações, por meio da lista de espera, para preenchimento de vagas que, eventualmente, não foram ocupadas pelos pré-selecionados na chamada regular.

As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro. Na página do Fies, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, posicionou a advocacia maranhense em relação a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendeu indistintamente todos os processos de empréstimos consignados no estado do Maranhão.

A Seccional Maranhense da Ordem dos advogados do Brasil tem duas frentes de trabalho em relação ao tema: a preocupação com os hipervulneráveis, e a desconstrução da narrativa imposta principalmente pelo sistema bancário sobre a criminalização da classe advocatícia.

“Suspender indistintamente a tramitação dos processos atinge processos com pedido de limiar, processos em fase de cumprimento de sentença e também processos com possibilidade de expedição de alvará e pagamentos de honorários advocatícios” justificou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. As decisões já estão passando a correr em todo o estado do Maranhão.

A OAB/MA ingressou, na última sexta-feira dia 25 de julho, com Embargos de Declaração com o objeto de que os processos retomem a sua tramitação processual normal. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, explicou que há precedentes estabelecidos pela corte de justiça e, neste momento, a corte busca apenas a possibilidade de revisar algum dos seus entendimentos. “Caso não seja acolhida a retirada da suspensão, trabalharemos para que então seja retirada a suspensão sobre os processos com análise de liminar, processo em fase de cumprimento de sentença e também com prioridade na expedição de alvará e pagamento de honorários advocatícios”, complementou Saraiva.

A OAB/MA tem atuado firmemente no combate à criminalização da advocacia. Em abril organizou uma audiência pública de combate ás práticas que criminalizam a advocacia. No próximo dia 12 de agosto, em Imperatriz acontece mais uma audiência pública envolvendo a mesma temática. Em abril, o presidente da Ordem, fez uma apresentação propositiva e incentivando o Sistema de Justiça a caminhar juntos em prol do cidadão, principalmente o mais vulneráveis vítimas dos empréstimos consignados. “Advogado não é predador, é defensor. Todos nós somos vítimas de um sistema avassalador. Devemos analisar o Sistema de Justiça como um todo: não é litigando o Direitos dos advogados e do cidadão”, afirmou Kaio Saraiva.

Ele contextualizou as responsabilidades e desafios enfrentados por cada integrante do Sistema de Justiça: advocacia, magistrados, defensores públicos e a sociedade. Ele reafirmou que enquanto todos estão lidando com suas dificuldades, “esquecemos dos grandes litigantes e prestadores de serviços e da não aplicação do caráter pedagógico do dano”, afirmou. “Quantas ligações recebemos diariamente das Operadoras de Telefonia ou ainda das agências bancárias com a oferta de serviços de empréstimos?! E quem é taxada como abusadora de serviço ou abusadora litigante é advocacia?

Em mais uma audiência pública envolvendo aposentados e repartições bancárias, desta vez realizada em junho, organizada pela Defensoria Pública do Maranhão por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a OAB/MA voltou a se posicionar. A instituição chamou a atenção para a necessidade de maior transparência, proteção contra práticas predatórias bancárias, e execução da Lei de Proteção de Dados entre outras boas práticas de respeito aos direitos do Consumidor por parte das agências bancárias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nas últimas horas duas armas de fogo de uso restrito e diversas munições durante fiscalização no km 260 da BR-010, em Imperatriz (MA).

Durante o comando de fiscalização, uma equipe da PRF abordou uma caminhonete Toyota Hilux SRX4, de cor preta, conduzida por um homem de 39 anos, que estava acompanhado de uma passageira. Ao ser questionado sobre a presença de armas no veículo, o condutor confirmou que havia armamento, mas não soube indicar onde estavam guardadas.

Após desembarque dos ocupantes, os policiais realizaram uma busca veicular e localizaram, no porta-luvas do veículo, uma pistola Ruger calibre 9mm, um revólver Taurus calibre .357, dois carregadores (um deles municiado), além de 153 munições de calibre .357 e 113 munições de calibre 9mm, totalizando 266 munições, todas armazenadas no mesmo compartimento das armas – o que configura irregularidade grave, conforme prevê o Decreto 12.345/24 e a Instrução Normativa PF nº 311/25.

Também foram encontrados no veículo três relógios, vários cheques endossados para a passageira e a quantia em espécie de R$ 8.335,00.

O condutor apresentou a documentação referente às armas, incluindo uma Guia de Trânsito (GT), que, no entanto, não indicava o destino da viagem. Ao ser questionado sobre o itinerário, ele forneceu informações contraditórias: primeiro afirmou que estavam vindo de Paragominas (PA) com destino a Sinop (MT), mas, em seguida, disse que se dirigiam a Marabá (PA) — sem conseguir explicar o motivo de estarem passando por Imperatriz.

Segundo a legislação vigente, armas e munições não podem ser transportadas no mesmo compartimento nem podem estar facilmente acessíveis ao atirador, como era o caso.

Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O caso foi encaminhado à Polícia Civil para as providências cabíveis.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) repercutiu a chegada da Sonda N-42 à costa amazônica para iniciar a etapa de avaliação pré-operacional para a exploração petrolífera da Margem Equatorial. “Representa um importante passo para que a Petrobras avance na exploração petrolífera da região”, disse o parlamentar pelas redes sociais.

A Sonda N-42 trata-se de uma plataforma flutuante que se aproximou nessa segunda-feira (28) da costa do Amapá para operação de exploração na Margem Equatorial. A plataforma opera no bloco BM-ES-23, localizado em águas profundas da Margem Equatorial, localidade considerada uma das mais promissoras do país para novas descobertas de petróleo. Além disso, a Petrobras informou que todas as atividades seguem protocolos rigorosos de segurança ambiental.

Com estrutura avançada, a NS-42 é uma das sondas mais modernas em operação. Ela simboliza o avanço da estatal em áreas de fronteira exploratória. A Petrobras acredita que o potencial energético da Margem Equatorial pode atrair novos investimentos.

Voz Ativa – No Congresso Nacional, o deputado Pedro Lucas Fernandes é a principal voz em defesa da exploração petrolífera da Margem Equatorial e por diversas vezes ressaltou a importância da atividade para o desenvolvimento econômico e social não só do Maranhão, mas de todo o Brasil.

Segundo o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ), a exploração da atividade petrolífera na área impulsionará a economia maranhense, criando mais chances para empresas e contribuindo para a geração de empregos e renda.

Localização – A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Petrobras enfatiza ainda que as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país.

Até o dia 23 de julho, o Maranhão já havia emitido 1.141.361 de novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), o equivalente a 16,28% da população do estado. Em todo o país, mais de 30 milhões de brasileiros já emitiram o documento. Os números estão consolidados em base de dados divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No estado, foram 600,2 mil registros de pessoas do sexo feminino (52,59%) e 541,1 mil do sexo masculino (47,41%). A média diária de emissões é de 1.015. Só no mês de julho de 2025, foram registrados mais de 63.076 documentos.

Como fazer – A primeira via é gratuita. A CIN é emitida em todos os estados (confira como fazer na sua Unidade Federativa). É necessário levar certidão de nascimento ou de casamento.

Idade – A faixa etária que mais tem se beneficiado do serviço é a parcela da população de 15 a 19 anos. São 158,7 mil pessoas dessa idade (13,91%% do total no Maranhão). A segunda faixa com maior número de registros é a entre 25 e 29 anos, com 102,1 mil emissões no estado (8,95% do total).

Pessoas com deficiência – Dos 30 milhões de documentos emitidos até 23 de julho no Brasil, 493 mil foram registrados por pessoas com deficiência. No Maranhão, são 15.262 pessoas. Desse universo, 11,8 mil são de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (75,11%), 2,1 mil pessoas com deficiência intelectual (13,70%), 704 com deficiência física (4,46%), 601 com deficiência visual (3,81%) e 461 com deficiência auditiva (2,92%).

Documento faz uso de biometria para maior segurança

Segurança – A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e ofertar melhores serviços. O documento estabelece um padrão nacional e único em torno do CPF. Conta com recursos avançados de segurança, como o QR Code, tanto na versão física quanto na digital. O código contém uma assinatura digital que garante autenticidade e dificulta tentativas de falsificação. O documento também possibilita acesso mais seguro (conta Ouro) aos milhares de serviços digitais disponíveis no portal GOV.BR.

Biometria – A CIN permite o uso da biometria, o que fortalece a segurança do cidadão e do governo e, a partir de agora, o acesso a benefícios sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A implementação será gradual. Quem já possui benefício terá mais tempo para se adequar. O texto indica que a CIN será a base de referência para o cadastro. “Queremos um Estado mais moderno, eficiente e próximo de cada cidadão. Um governo para cada pessoa”, afirmou o presidente em postagem na rede social X.

Aplicativo – No evento também foi lançado o aplicativo da CIN, para validação oficial e gratuita dos dados do documento. O aplicativo foi desenvolvido justamente para oferecer uma forma rápida, pública e gratuita de conferir se o QR Code do documento foi de fato emitido pelo ministério. A ferramenta opera em dois modos: o detalhado, que apresenta todas as informações da base nacional quando há conexão com a internet, e o modo parcial que, mesmo off-line, permite verificar o CPF e a data de nascimento da pessoa.

Os municípios brasileiros recebem, na próxima quarta-feira (30), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. O valor total a ser repassado pela União ultrapassa R$ 4,6 bilhões, representando um crescimento de 9% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 4,2 bilhões.

O aumento reflete uma melhora no cenário econômico nacional, com indicadores positivos de empregabilidade contribuindo para a manutenção da arrecadação e, consequentemente, para o fortalecimento das receitas municipais.

São Paulo lidera entre os estados que mais recebem recursos, com mais de R$ 576,6 milhões a serem distribuídos entre cidades como Americana, Barueri e Praia Grande. Logo depois, aparece Minas Gerais, com R$ 573,6 milhões destinados a municípios como Betim, Divinópolis e Patos de Minas. A Bahia também está entre os estados com maiores repasses: R$ 374,7 milhões, com destaque para Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Considerado essencial para a manutenção dos serviços públicos em grande parte das cidades, o FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros. O repasse corresponde a 22,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme determina a Constituição.

Os valores variam conforme o número de habitantes de cada cidade, com base nas estimativas populacionais atualizadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com feriados ou finais de semana, o depósito é antecipado para o dia útil anterior. Na maioria das vezes, os recursos são utilizados para o pagamento de salários de servidores, manutenção de serviços básicos e quitação de despesas com fornecedores. Quando há folga no orçamento, os valores também são investidos em obras e melhorias na infraestrutura local.

Inscrições para o novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) podem ser feitas até as 23h59 (horário de Brasília) da quarta-feira (30). No último dia 18, o prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social para pessoas trans.

As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro.

A inscrição deve ser feita, exclusivamente pela internet no Sistema Enamed.

O Enamed substitui o Enade para os cursos de medicina e passa, em 2025, a ser aplicado anualmente.

A iniciativa do MEC, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), tem o objetivo de melhorar a formação médica no Brasil.

Quem participa – O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes de medicina no Brasil, sendo requisito para a colação de grau.

O estudante deve estar habilitado como formando da graduação em medicina e inscrito no Enade 2025, pelo coordenador do curso na instituição de ensino onde estuda.

Para médicos já formados, a participação é opcional, restrita aos que desejarem concorrer a programas de residência médica de acesso direto pelo Exame Nacional de Residência (Enare).

Cronograma – De acordo com edital de retificação,  o Enamed 2025 cumprirá o seguinte cronograma:

• inscrição: 7 a 30 de julho;
• solicitação de tratamento pelo nome social e atendimento especializado: 7 a 30 de julho;
• resultado das solicitações: 11 de agosto;
• recurso: 11 a 15 de agosto;
• resultado do recurso: 20 de agosto.
• preenchimento do questionário do estudante: 18 de agosto a 18 de outubro;
• aplicação das provas: 19 de outubro.

Provas do Enamed – As provas do Enamed cobram dos participantes os conteúdos, habilidades e competências das seguintes áreas: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e saúde mental.

A avaliação é baseada nos critérios definidos para o Enade, observados os currículos, normas e as legislações de regulamentação do exercício da profissão de médico no Brasil.

O exame terá 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas. Os estudantes concluintes do curso de medicina inscrito no Enade também deverão responder obrigatoriamente a um questionário.

Enare – O Exame Nacional de Residência (Enare) é um processo seletivo unificado nacional para ingresso em programas de residência médica e de residência multiprofissional e na área profissional da saúde.

Nesta edição, serão ofertadas 11.388 vagas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional, em 237 instituições participantes.

O total de vagas representa aproximadamente 28% a mais de vagas oferecidas, comparado com a última edição.

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) participou, neste fim de semana, da tradicional procissão de Sant’Ana no município de Coelho Neto, ao lado de centenas de fiéis que celebraram uma das maiores manifestações religiosas da cidade. Recepcionado pelo prefeito Bruno Silva (PP), o parlamentar reforçou seu compromisso com o desenvolvimento local e afirmou que seu gabinete está de portas abertas para apoiar projetos do município em Brasília.

“É uma honra estar aqui hoje, nesta procissão que marca a história e a fé do povo de Coelho Neto. Já me coloquei à disposição do prefeito Bruno, vamos manter essa relação de parceria e avançar com projetos que beneficiem a cidade”, declarou Pedro Lucas.

A visita do deputado faz parte de uma articulação mais ampla de fortalecimento político na região, em parceria com lideranças locais. O prefeito Bruno Silva elogiou a atuação de Pedro Lucas no Congresso Nacional e ressaltou a importância de contar com aliados comprometidos com a realidade dos municípios.

“O deputado Pedro Lucas é um dos deputados dessa nova geração que nos inspira muito, o líder hoje da Federação União Brasil PP, que forma a maior federação partidária do país hoje, lá no Congresso Nacional, e a gente fica muito orgulhoso de ver um deputado jovem, que já foi vereador, que já passou por diversas batalhas partidárias e políticas, hoje visitando o nosso município. Colocou o seu gabinete, abriu as portas de Brasília para que a gente leve os projetos, para que a gente leve os problemas da nossa cidade, juntamente com os nossos vereadores, nossos amigos, todo o nosso grupo político, para que a gente consiga, de fato, trazer os benefícios para a nossa cidade.”, destacou o prefeito.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que também participou da celebração, reforçou a importância da união política em prol da cidade. “Muito feliz de estar mais uma vez em Coelho Neto. É o quarto ano consecutivo que participo dessa grande festa de fé, ao lado do nosso grupo político liderado pelo prefeito Bruno”, afirmou.

A presença de lideranças políticas na festividade religiosa reforça o clima de união entre governo municipal e parlamentares, com foco em levar mais investimentos e melhorias para a população de Coelho Neto.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, no sábado (26), a entrega de equipamentos para o município de Barreirinhas, ao lado do governador Carlos Brandão. Foram entregues uma nova viatura para reforçar o trabalho do 2º Batalhão da Polícia Militar de Turismo (BPTur) e uma ambulância que vai ampliar os atendimentos do Hospital Regional de Barreirinhas. A comitiva também prestigiou a 40ª edição da vaquejada do município.

As entregas de equipamentos fazem parte do compromisso do Governo do Estado com a melhoria da segurança e da saúde pública no interior do Maranhão. Para Iracema Vale, os investimentos representam o cuidado com a população e atenção às demandas mais urgentes do município.

“O governador Carlos Brandão tem feito um excelente trabalho em todo o Maranhão. Em Barreirinhas, o povo reconhece isso, assim como o compromisso que tanto ele, quanto Orleans Brandão, têm o município. Nestes seis meses de gestão do prefeito Vinícius Vale, a cidade só avançou e o povo sabe do compromisso dele com as pessoas e, com o apoio do governo, isso tem se consolidado”, disse Iracema Vale.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enalteceu as conquistas de Barreirinhas, sob a liderança de Vinícius Vale. “Barreirinhas está em festa, o povo está feliz porque a gente tem trazido muitos benefícios para a cidade. E isso ocorre em todos os municípios com os diversos programas e obras que temos implementado no nosso estado. O nosso governo olha para os invisíveis, governamos com carinho, com amor, e é gratificante saber que a vida das pessoas está melhorando”, afirmou.

Vaquejada – Após a agenda institucional, a presidente da Alema, o governador e sua comitiva prestigiaram a programação da 40ª Vaquejada de Barreirinhas, realizada no Parque Chico Pedro. O evento movimenta a economia local com exposição de animais, feira de negócios, gastronomia e apresentações culturais.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, presente ao evento, destacou o empenho do prefeito Vinícius Vale em retornar com a vaquejada, uma festa aguarda pela população local e visitantes.

“Quero parabenizar o Vinicius por ter voltado a realizar essa vaquejada. A cidade está cheia, hotéis lotados. Barreirinhas já é uma cidade turística, e esse evento tem uma tradição muito grande. E, por isso, o governo do estado fez um esforço e ajudou a fazer essa grande festa que gera emprego e renda, movimentando a economia”, enfatizou Orleans Brandão.

Estavam presentes ainda no evento o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro; o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale; o prefeito de Urbanos Santos, Clemilton Barros; entre outras lideranças políticas da região.