O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, posicionou a advocacia maranhense em relação a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendeu indistintamente todos os processos de empréstimos consignados no estado do Maranhão.
A Seccional Maranhense da Ordem dos advogados do Brasil tem duas frentes de trabalho em relação ao tema: a preocupação com os hipervulneráveis, e a desconstrução da narrativa imposta principalmente pelo sistema bancário sobre a criminalização da classe advocatícia.
“Suspender indistintamente a tramitação dos processos atinge processos com pedido de limiar, processos em fase de cumprimento de sentença e também processos com possibilidade de expedição de alvará e pagamentos de honorários advocatícios” justificou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. As decisões já estão passando a correr em todo o estado do Maranhão.
A OAB/MA ingressou, na última sexta-feira dia 25 de julho, com Embargos de Declaração com o objeto de que os processos retomem a sua tramitação processual normal. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, explicou que há precedentes estabelecidos pela corte de justiça e, neste momento, a corte busca apenas a possibilidade de revisar algum dos seus entendimentos. “Caso não seja acolhida a retirada da suspensão, trabalharemos para que então seja retirada a suspensão sobre os processos com análise de liminar, processo em fase de cumprimento de sentença e também com prioridade na expedição de alvará e pagamento de honorários advocatícios”, complementou Saraiva.
A OAB/MA tem atuado firmemente no combate à criminalização da advocacia. Em abril organizou uma audiência pública de combate ás práticas que criminalizam a advocacia. No próximo dia 12 de agosto, em Imperatriz acontece mais uma audiência pública envolvendo a mesma temática. Em abril, o presidente da Ordem, fez uma apresentação propositiva e incentivando o Sistema de Justiça a caminhar juntos em prol do cidadão, principalmente o mais vulneráveis vítimas dos empréstimos consignados. “Advogado não é predador, é defensor. Todos nós somos vítimas de um sistema avassalador. Devemos analisar o Sistema de Justiça como um todo: não é litigando o Direitos dos advogados e do cidadão”, afirmou Kaio Saraiva.
Ele contextualizou as responsabilidades e desafios enfrentados por cada integrante do Sistema de Justiça: advocacia, magistrados, defensores públicos e a sociedade. Ele reafirmou que enquanto todos estão lidando com suas dificuldades, “esquecemos dos grandes litigantes e prestadores de serviços e da não aplicação do caráter pedagógico do dano”, afirmou. “Quantas ligações recebemos diariamente das Operadoras de Telefonia ou ainda das agências bancárias com a oferta de serviços de empréstimos?! E quem é taxada como abusadora de serviço ou abusadora litigante é advocacia?
Em mais uma audiência pública envolvendo aposentados e repartições bancárias, desta vez realizada em junho, organizada pela Defensoria Pública do Maranhão por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a OAB/MA voltou a se posicionar. A instituição chamou a atenção para a necessidade de maior transparência, proteção contra práticas predatórias bancárias, e execução da Lei de Proteção de Dados entre outras boas práticas de respeito aos direitos do Consumidor por parte das agências bancárias.