O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade grave em 15 dos 25 empreendimentos fiscalizados em todo o país, conforme o relatório Fiscobras 2025. O levantamento, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, avaliou obras executadas com recursos da União.
O TCU reforçou que a identificação de irregularidades não significa, necessariamente, paralisação das obras, mas exige ajustes e prestação de contas detalhada dos órgãos responsáveis pela execução do projeto.
A seleção das obras fiscalizadas seguiu os critérios definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, como materialidade, regionalização dos gastos, histórico de problemas e a presença das obras no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária vigente.
Entre os estados com maior número de empreendimentos fiscalizados estão Bahia e Rio de Janeiro, ambos com quatro obras analisadas.
O relatório destaca que 60% das obras analisadas apresentaram algum tipo de irregularidade, embora apenas uma, a construção da BR-040, no Rio de Janeiro, tenha recebido recomendação de paralisação imediata. As falhas mais comuns incluem deficiências em projetos básicos e executivos, sobrepreço e erros de cálculo de impostos que geraram distorções no fluxo de caixa.
Segundo o ministro Jorge Oliveira, a metodologia do TCU busca antecipar desvios e falhas contratuais por meio de tecnologia e inovação. “O uso de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto de obras ampliou o alcance do controle, permitindo fiscalizações em larga escala e identificação precoce de riscos”, afirmou.
O Fiscobras é o plano anual de fiscalização do TCU e serve de base para que o Congresso Nacional decida quais empreendimentos devem continuar recebendo recursos da União na elaboração da Lei Orçamentária Anual. Em 2025, as auditorias abrangeram um volume total de quase R$ 5 bilhões em investimentos públicos.
Para o próximo ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 prevê R$ 208,1 bilhões destinados a obras públicas e serviços de engenharia, um aumento de 12,6% em relação a 2025. O desafio, segundo o tribunal, é garantir que o crescimento dos investimentos venha acompanhado de maior eficiência, transparência e controle dos gastos públicos.