O sorteio da Mega-Sena 2970, realizado na noite de sábado (7), não teve ganhadores na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou para o próximo sorteio, que poderá pagar R$ 47 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio está previsto para a próxima terça-feira (10).

Confira as dezenas sorteadas: 22 – 32 – 37 – 41 – 42 – 59.

Na quina, com cinco acertos, 22 apostas foram contempladas com R$ 103.128,37, cada. Na quadra, com quatro acertos, 2.828 apostas foram premiadas, cada uma, com R$ 1.322,42.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, sempre às terças, quintas e sábados.

Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 6, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Vale ressaltar que a chance de acerto para uma aposta com seis dezenas é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

As apostas podem ser realizadas em qualquer casa lotéricas, pela internet ou no aplicativo para smartphones das Loterias Caixa. Quem preferir, também pode optar por fazer suas apostas pelo aplicativo oficial da Caixa, direto do celular.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Ao contrário das versões que circulam nos blogs camaronistas, o presidente Lula não fechou posição sobre o apoio do PT a candidaturas na chapa majoritária no Maranhão.

No Encontro da Direção Nacional do PT, em Salvador, não houve decisão formal sobre a disputa maranhense. O tema foi tratado apenas em nível de diálogo político.

Segundo Zé Inácio, dirigente do PT no Maranhão, que participou da reunião, o debate apontou cenários, mas nada foi definido.

“O que houve foi um diálogo sobre possibilidades. Ainda não há decisão, pois o Lula não quer desagradar nem Brandao e nem Dino. Lula quer conversar diretamente com o governador Carlos Brandão antes de qualquer encaminhamento e segue tentando mediar um entendimento entre seus aliados no Maranhão”, afirmou.

Apesar disso, setores dinistas que defendem a candidatura de Felipe Camarão insistem em espalhar a narrativa de que Lula já teria descartado Orleans e que Brandão indicaria outro nome, movimento visto por interlocutores do PT como tentativa de confundir o eleitorado e a imprensa.

Por ora, o fato é um só: a decisão está em aberto e depende, primeiro, da conversa de Lula com Brandão.

O apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão levou centenas de lideranças políticas – prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados – ao município de Açailândia, na noite desta sexta-feira (06), para mais um forte encontro político regional. Em todos os discursos, a defesa da continuidade de um governo verdadeiramente municipalista, que dialoga e trabalha em parceria para desenvolver o estado.

Acompanhado de todos os 17 vereadores de Açailândia, o prefeito Dr. Benjamin justificou o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao destacar que o Governo do Estado trabalha por toda a região. “Há um mês foi inaugurado o Hospital Macrorregional de Imperatriz, depois o nosso hospital regional e hoje a UPA. Não podemos correr o risco de eleger um governador que não nos dê acesso, que não seja municipalista, que não tenha o cuidado com os municípios como tem o Orleans Brandão. Nosso apoio é integral – vereadores, secretários e a população, todos nós caminharemos firmes com ele”, afirmou o prefeito de Açailândia, organizador do encontro.

Em todos os discursos, os prefeitos reconheceram a capacidade de diálogo e o empenho do secretário de Assuntos Municipalistas em buscar soluções no Governo do Estado para as necessidades da população. “Nunca tivemos um governo que olhasse tanto para os municípios, e em time que está ganhando não se mexe. Por isso, Senador La Roque está com Orleans Brandão”, enfatizou o prefeito Bartolomeu. “Orleans é o nosso interlocutor e pela primeira vez vemos tantas obras em nossas cidades. Ele será o melhor governador. Estamos juntos por um Maranhão sempre melhor”, declarou o prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda.

Depois de agradecer pela presença das cerca de 1.500 pessoas que participaram do encontro organizado pelo prefeito de Açailândia, o pré-candidato a governador falou do trabalho realizado nos últimos três anos e da sua felicidade em ver sair do papel obras grandiosas, tidas como impossíveis, nas diversas regiões maranhenses. Ele fez questão de afirmar que a sua confiança na vitória não é somente pela força do seu grupo político, mas principalmente pelo carinho com que tem sido recebido pela população.

“Aceitei esse desafio e tenho certeza absoluta de que seremos vitoriosos. O Maranhão vai seguir com força, avançando com diálogo e muito trabalho, em parceria. As obras estão acontecendo, a vida das pessoas mudando em cada município maranhense. Para mim, cada prefeito, vice-prefeito e vereador são importantes, porque sei que querem melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Orleans Brandão disse que se dedicou de corpo e alma à missão de conhecer os municípios, dialogar com os gestores e com a população para entender os problemas de cada cidade. “Coloquei a minha vida e o meu coração nesse trabalho e é com muita felicidade que vemos o Maranhão avançando em infraestrutura, no combate à pobreza e na geração de emprego e renda. Apesar de novo, já fiz muita mais que muitos políticos mais velhos. E estou com gás para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Maranhão”.

O encontro contou com a participação dos prefeitos Dr. Benjamin (Açailândia0, Franklin Duarte (Bom Jesus das Selvas), Eustáquio Sampaio (Cidelândia), Léo Cunha (Estreito), Paula do Quininha (Itinga do Maranhão), Deoclides Macedo (Porto franco), Flávio Soares (Ribeirãozinho do Maranhão), Edinalva Brandão (São Francisco do Brejão), Antônio Coelho (Sítio novo), Bartolomeu (Senador La Roque) e Fábio Holanda (João Lisboa), além de vices-prefeitos e vereadores. Presentes também o deputado federal Duarte Jr e os deputados estaduais Antonio Pereira, Kekê Texeira e Júnior Cascaria.

A Grande Ilha encerrou o mês de janeiro com redução de 27,5% nos crimes violentos letais intencionais (CVLI), demonstrando o resultado de ações integradas do sistema de segurança pública do estado contra o crime organizado e a violência contra mulheres.

Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O número de crimes violentos no estado caiu de 40 para 29 em comparação com o mesmo período anterior.

Analisando os componentes do CVLI individualmente, verifica-se que não houve registro de feminicídios, nem de lesão corporal seguida de morte.

O homicídio doloso apresentou redução de 10 casos, com queda superior a 25%; e não houve aumento nos registros de latrocínio.

Na análise por municípios, São Luís registrou redução de 30% nos CVLI, com queda de 31 para 22 casos. São José de Ribamar reduziu de 7 para 4 ocorrências. O município de Raposa não registrou casos no período. Em Paço do Lumiar foram registrados três casos.

Todas as regiões da Grande Ilha apresentaram redução nos índices de crimes violentos – Na região Norte, a queda foi de aproximadamente 43%, passando de 7 para 4 ocorrências. Na região Sul, a redução foi de 40%, com registros caindo de 10 para 6. A região Oeste também registrou queda de 40%, passando de 5 para 3 ocorrências, enquanto a região Leste apresentou redução de 11%, de 18 para 16 casos.

Diminuição em roubo de celular, roubo de coletivo e de outros crimes patrimoniais –Os dados estatísticos da Secretaria da Segurança Pública do Maranhão também apontam redução nos crimes patrimoniais na Grande Ilha.

A redução de roubo de celular foi de 32%, com registros passando de 964 para 659. Em São Luís, a queda foi de 33%, com redução de 814 para 542 casos.

A diminuição dos roubos a coletivos foi de 39%, passando de 76 ocorrências em janeiro do ano passado para 47 registros em janeiro deste ano.

O roubo a transeunte apresentou redução de 45%, caindo de 1.410 para 781 casos. Já os registros de roubo a comércio tiveram queda de 48%, saindo de 48 para 25 ocorrências, enquanto o roubo a residência diminuiu 21%, passando de 29 para 23 casos.

O calendário de 2026 deve alterar a rotina de empresas e consumidores em todo o país. Nove dos dez feriados nacionais vão cair em dias úteis, favorecendo emendas com fins de semana e ampliando os períodos de descanso ao longo do ano.

Com mais tempo livre, a tendência é de alta circulação de pessoas e crescimento nas viagens. O setor turístico acompanha o cenário com otimismo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a alta temporada de verão, entre dezembro de 2025 e fevereiro, movimente R$ 218,77 bilhões. Se o resultado se confirmar, será um avanço de 3,7% na comparação anual e um novo recorde de faturamento.

Na outra ponta, o comércio varejista calcula os efeitos das portas fechadas. Em São Paulo, considerando também os feriados municipais e estaduais, a previsão é de até 16 dias sem atividade. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) projeta perdas de aproximadamente R$ 17 bilhões, volume 13,9% superior ao impacto estimado no ano anterior.

O número foi calculado com base em um faturamento de cerca de R$ 1,5 trilhão registrado pelo varejo em 2025. As interrupções representam 1,1% dessa receita. Apesar de o percentual parecer reduzido no panorama geral, o peso recai principalmente sobre pequenos negócios, mais sensíveis à queda no fluxo de clientes.

Para reduzir os prejuízos, empresários apostam em planejamento e adaptação. Promoções, brindes e condições especiais de pagamento são estratégias adotadas para concentrar as vendas nos dias úteis e manter o caixa equilibrado.

O comércio eletrônico também ganha força como alternativa permanente. Lojas virtuais, redes sociais e marketplaces permitem continuar vendendo durante os feriados, preservando a relação com o consumidor.

Com tradição em aproveitar cada data de descanso, o brasileiro deve impulsionar o lazer e o turismo. Já o varejo terá pela frente o desafio de ajustar a operação para atravessar um ano de muitas pausas sem comprometer os resultados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Medida Cautelar suspendendo concurso público que seria realizado pela Prefeitura de Serrano do Maranhão. A decisão da Corte de Contas foi tomada em virtude de Representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) com o intuito de apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas no processo de organização do certame, regido pelo Edital n° 001/2025 – Prefeitura de Serrano do Maranhão.

O MPC, entre outros pontos que fundamentam a Representação, alega que não foi disponibilizado o processo integral de dispensa de licitação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão e no sistema Sinc Contrata do TCE-MA. Destaca ainda, a falta de capacidade do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL) para realizar um concurso público em decorrência de ausência de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado, e que não constam no site do Instituto informações acerca da realização de concurso público e, em consulta ao sistema CAGED, foi verificado que o Instituto não possui colaboradores/servidores/empregados.

Após a análise feita pela Unidade Técnica para a elaboração do Relatório de Instrução, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), que em sua manifestação se declarou favorável à emissão da Medida Cautelar solicitada.

Em voto apresentado ao Pleno do TCE, o relator do processo, conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa, deferiu Medida Cautelar que determina que a Prefeitura de Serrano do Maranhão mantenha a suspensão e anulação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2025, abstendo-se de prosseguir com o certame e de adotar qualquer ato dele decorrente, inclusive o pagamento à organizadora – Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e liderança (IAGIL) até o julgamento de mérito da Representação.

A Polícia Federal prendeu, nessa quinta-feira (5/2), uma foragida da Justiça durante abordagem realizada na Rodoviária de São Luís (MA). A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de prisão em aberto contra a mulher.

Um dos mandados foi expedido pela 3ª Vara de Rondonópolis (MT), pelo crime de tráfico de drogas. O segundo foi emitido pela 2ª Vara Criminal de Maracaju (MS), por favorecimento da exploração sexual infantojuvenil.

Durante os procedimentos de abordagem e de verificação da bagagem, os policiais localizaram aproximadamente 3 kg de pasta base de cocaína ocultos no interior de um eletrodoméstico que estava sendo transportado pela presa. Diante do fato, foi lavrado auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas pela equipe de sobreaviso.

A mulher foi encaminhada à Central de Custódia de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, recebeu o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, para uma série de inaugurações no município.

Durante seu discurso, Fernando Pessoa foi claro e enfático ao afirmar que vota em Orleans Brandão e que não vê qualquer problema em subir no mesmo palanque até mesmo com adversários políticos locais para pedir voto para o Orleans.

Segundo ele, o projeto de governo é maior do que disputas ou desavenças municipais, deixando evidente a maturidade política e o compromisso com um projeto coletivo para o Maranhão.

O chefe do Executivo também recebeu a senadora Ana Paula e o deputado estadual Othelino Neto, sem esconder a amizade e o diálogo político que mantém com o casal.

Após a assinatura dos convênios, ao descer do palanque, Orleans Brandão foi para residência do ex-prefeito Tema com o intuito de fortalecer as alianças na cidade.

Com destaque nacional, o jornalista, escritor, modelo fotográfico brasileiro, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso, com a utilização da bicicleta no dia a dia como parte de uma vida sustentável e saudável. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

O Ministério Público do Maranhão, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requer uma série de medidas em relação a um desastre ambiental ativo na região da Vila Maranhão.

A notícia do vazamento de produtos químicos altamente poluentes (sulfato de amônia e uréia) provenientes da empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda. chegou ao MPMA na última terça-feira, 3, tendo sido confirmada por relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e por autos de notificação e embargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

No relatório técnico n° 10/2026, a Sema aponta “forte odor no local, cuja causa seria o escoamento de fertilizantes pela rede de drenagem e acúmulo em alagados, provenientes das instalações do empreendedor supracitado”. A origem do vazamento foi identificada em maquinários recém adquiridos pela empresa, que se encontravam no terreno, sem proteção. As chuvas teriam levado o material tóxico para fora dos limites da empresa, espalhando-se pela comunidade próxima.

O documento atesta a contaminação hídrica, com alteração da cor e forte odor de amônia nas águas dos brejos e poços da comunidade, a perda de um reservatório hídrico de um morador, além de grave impacto no solo e vegetação locais. Há relatos também de problemas de saúde causados pelo desastre, como a necessidade de internação de uma criança asmática por conta da exposição aos poluentes.

O relatório da Sema recomenda expressamente a “retirada das pessoas da área afetada até que o produto seja retirado”, evidenciando que a permanência dos moradores é insustentável e perigosa.

“Frise-se que todo o abastecimento de água da comunidade circunvizinha ocorre por meio de poços individuais ou comunitários e todos estão cobertos dos produtos químicos vazados da empresa”, alertam, na Ação, os promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar.

Embargo – A Semurh, por meio da Blitz Urbana, constatou que a Valen Fertilizantes realizava uma obra de grande porte sem a apresentação de alvará de construção. Além da ausência de licença, a obra foi embargada por “indícios de risco à segurança”. Também foi verificado que a canaleta de águas pluviais (de chuva) da empresa não tinha nenhum tipo de tratamento, funcionando como um vetor direto de poluição para o ambiente externo.

Mesmo com as notificações e determinações dos órgãos de fiscalização para a remoção do maquinário e instalação de barreiras, a Sema constatou que na tarde de terça-feira os equipamentos ainda não tinham sido retirados em sua totalidade, “evidenciando a recalcitrância e a morosidade da empresa em mitigar o dano que ela própria causou”.

“Existe um dano ambiental progressivo. A contaminação dos corpos d’água e do solo continua a se dispersar, ameaçando a fauna, a flora e a potabilidade de fontes de água subterrânea (poços) das quais a comunidade depende”, observam os membros do MPMA.

Liminar – Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine uma série de medidas à Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda, ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís.

Em relação à empresa, foi pedida a determinação para remoção emergencial e o custeio da reacomodação dos moradores da área em hotéis, pousadas, imóveis alugados ou abrigos, pelo prazo mínimo de 30 dias. A medida deverá ser cumprida em até 24 horas e o prazo pode ser reavaliado e prorrogado.

A área de risco imediato deverá ser determinada em conjunto com a Sema e a Defesa Civil. A Valen Fertilizantes deverá arcar com todos os custos diretos e indiretos, como aluguel social, despesas de transporte, mudança e instalação. Os pagamentos deverão ser mantidos até que seja atestado que a área se encontra completamente descontaminada e segura para a habitação humana.

Também deverá ser fornecida água potável, de forma imediata e contínua, em quantidade suficiente para todas as famílias afetadas, bem como ser promovida assistência integral com a disponibilização de equipes multidisciplinares (médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais). Foi requerida, ainda, a continuidade de tratamentos e fornecimento de medicamentos para problemas de saúde ocasionados pelo vazamento dos produtos químicos.

O Ministério Público também pede que a Justiça determine que a empresa custeie e permita a imediata realização de perícia ambiental judicial, além de exames toxicológicos e clínicos emergenciais e posteriores nas pessoas potencialmente expostas.

Foi pedida a apresentação imediata e a preservação de todos os documentos, registros, notas fiscais, ordens de serviço, contratos de manutenção, planos de gerenciamento de resíduos, registros de entrada e saída de insumos e imagens de câmeras a partir de janeiro de 2026, sob pena de responsabilização por destruição ou ocultação de prova.
Um plano de contingência para a crise deverá ser apresentado em até 10 dias.

Também foram requeridas medidas para conter e cessar o dano ambiental, como a remoção de todo o maquinário contaminado no prazo máximo de 24 horas, bem como de qualquer outra fonte de poluição em suas instalações. Todo o solo visivelmente contaminado na área externa deverá ser removido no mesmo prazo, sendo disposto em local ambientalmente licenciado para isso.

No prazo de 48 horas deverão ser adotadas medidas de contenção em todo o perímetro da propriedade, como a instalação de barreiras físicas e sistemas de contenção de águas pluviais. Já para a apresentação de um Plano Emergencial de Avaliação e Descontaminação foi requerido prazo de 15 dias úteis.

Além disso, a empresa deverá custear e realizar análises periódicas da água superficial e subterrânea, solo e ar, por meio de laboratório acreditado, com envio dos laudos à Justiça e ao Ministério Público, enquanto o risco persistir.

A Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda. deverá suspender imediatamente quaisquer atividades de construção, reforma, terraplanagem, bem como qualquer atividade industrial e operacional, como o manuseio, transferência, carga/descarga e armazenamento de fertilizantes e produtos químicos. A paralisação das atividades deverá perdurar até a obtenção de todas as licenças ambientais e urbanísticas e autorização expressa da Justiça.

No caso de desrespeito da decisão judicial, o Ministério Público do Maranhão pediu a aplicação de multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida.

Estado e Município – O pedido de liminar também traz medidas que deverão ser cumpridas pelo Estado do Maranhão e o Município de São Luís. Em relação ao Executivo Estadual, foi requerido que a Sema coordene a avaliação ambiental, em cooperação com outros órgãos estaduais e municipais, para delimitar a área de risco, homologar planos e validar medidas adotadas pela empresa.

Foi requerido que a atuação seja imediata, com comunicação à Justiça e ao Ministério Público em 24 horas e produção de relatórios técnicos públicos a cada 72 horas, durante a fase emergencial. Além disso, o Estado deverá custear e viabilizar coletas e análises laboratoriais do solo, água e ar da região por, pelo menos, 60 dias, encaminhando os laudos ao MPMA e Judiciário em até sete dias úteis após a coleta.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá disponibilizar equipes de vigilância em saúde ambiental e epidemiológica para monitoramento, notificação ativa e acompanhamento clínico das pessoas expostas, com relatório inicial em 48 horas.
Também deverá ser instaurado um processo administrativo para aplicar sanções à Valen Fertilizantes, bem como reavaliar as licenças e/ou autorizações concedidas.

Por fim, o governo estadual deverá cooperar com o Município de São Luís para garantir o abrigamento, assistência médica e outros serviços essenciais às famílias removidas enquanto durar a emergência. Posteriormente, o poder público poderá buscar ressarcimento junto à empresa envolvida.

Entre as obrigações solicitadas ao Município de São Luís está a realização, no prazo de até 48 horas, pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) do cadastramento social emergencial de todas as famílias atingidas, que deverá ser encaminhado à Valen Fertilizantes e Armazéns, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A Prefeitura também deverá coordenar e oferecer opções de abrigo municipal temporário, apoio para relocação em hotéis, pousadas ou imóveis locados.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) deverá disponibilizar equipes de atenção básica e especializada para triagem, acompanhamento clínico, vacinação e referência a serviços especializados, encaminhando relatório inicial à Justiça em até 48 horas.

O Município deverá providenciar a distribuição imediata de água potável e análise dos poços e fontes locais, com laudos em até sete dias úteis. Por fim, o Executivo Municipal deverá controlar o acesso à área contaminada, em conjunto com o Estado do Maranhão, preservando a cena e evitando o acesso de pessoas não autorizadas.

Medidas Transversais – Também foi pedido que o Poder Judiciário determine a criação imediata de um Comitê Técnico Interinstitucional para realizar o diagnóstico da situação, validar medidas, fiscalizar a execução dos planos e autorizar o retorno das famílias. Devem compor esse grupo, coordenado pela Sema, o MPMA, SES, Defesa Civil Estadual e Municipal, SES, Semus, Semcas, Semurh, laboratório oficial, representante das famílias, entre outros.

Por fim, foi requerido o bloqueio de, no mínimo, R$ 5 milhões da Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda. para garantir as medidas emergenciais e futura reparação, além de prever a possibilidade de aumento das multas em casos de reincidência ou criação de obstáculos aos trabalhos de fiscalização.