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Fies 2026: inscrições terminam nesta sexta-feira (6)

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo de inscrição para os interessados em participar da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. O programa do Ministério da Educação (MEC) possibilita financiar mensalidades em cursos superiores de instituições privadas que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O prazo termina às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira, horário de Brasília.

Nesta seleção, o MEC está oferecendo mais de 112 mil vagas para financiamento em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos.

Como se inscrever – A inscrição gratuita deve ser feita exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login na plataforma Gov.br. É preciso também informar um e-mail pessoal válido.

O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição. O MEC esclarece que a pré-seleção será para apenas uma das opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior.

Ao fazer sua inscrição no processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2026, o candidato deverá obrigatoriamente informar seu perfil (etnia/cor, se é ou não quilombola, se é ou não pessoa com deficiência, se concluiu ou não o ensino superior).

Quem pode participar do Fies – Os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 podem se inscrever no Fies, desde que tenham obtido média nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a situação por meio de laudo médico, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que cumprirem as regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais.

Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

Resultado – Conforme o edital do Fies, o resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.

Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

A pré-seleção na lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fonte: Agência Brasil

Fim de semana de pré-carnaval em São Luís movimenta Centro e Litorânea

O fim de semana que antecede o período oficial do Carnaval do Maranhão 2026, realizado pelo Governo do Estado, tem dezenas de atrações para todos os gostos, nos circuitos Vem pro Centro (Praia Grande) e Vem pro Mar (Avenida Litorânea), nos dias 7 e 8 (sábado e domingo).

No Circuito “Vem Pro Centro”, a programação começa sábado, dia 7, às 14h, simultaneamente nos três palcos montados com programação raiz da cultura maranhense: Palco Fuzileiros da Fuzarca (Beco Catarina Mina), Palco Célia Sampaio (Praça do Reggae), e Palco Waldecy Vale (Praça Nauro Machado).

O Carnaval na orla de São Luís, no Circuito Vem Pro Mar (Avenida Litorânea), traz, na programação de domingo (8), os artistas Henry Freitas, Rafa & Pipo, Nattanzinho Lima, dentre outros, a partir das 14h.

O “Vem pro Mar” tem levado milhares de pessoas à Avenida Litorânea. No último domingo, quase 400 mil pessoas acompanharam os trios do cantor Leo Santana, da Banda Eva, Bicho Terra, entre outros.

Confira a programação completa deste final de semana:

7 de fevereiro, a partir das 14h – SÁBADO
Circuito Vem pro Centro – Praia Grande
Palco Waldecy Vale (Praça Nauro Machado)
14h – Tambor de Crioula Unidos Venceremos
15h – Bloco Tradicional Os Foliões
16h – Bloco Afro Africanidade
17h – Bloco Tradicional Kambalacho do Ritmo
18h – Bloco Afro Juremê
19h – Bloco Tradicional Tropicais do Ritmo

Palco Célia Sampaio (Praça do Reggae)
14h – DJ Junior Raça
14h45 – DJ Felynna Roots
15h30 – DJ Gil Mafra
16h – Show George Gomes
16h30 – DJ Neto Myller
17h – Show Levi James
17h30 – Show Filhos de Jah
18h15 – Prévia do Bloco do Reggae Arrasta Fari
18h45 – DJ Graci Roots
19h15 – Show Orquestra Maranhense
Dança Rosane Saint Louis
Dança Batan

Palco Fuzileiros da Fuzarca (Beco Catarina Mina)
14h – Banda Mixiricu
15h – Bloco A Escangalhada
16h – Nanda Furttado
17h – Conexão Folia
18h – Jeguefolia
19h – Bloco Sem Limite

8 de fevereiro, a partir das 14h – DOMINGO
Circuito Vem pro Mar – Avenida Litorânea
14h – Jeydson Araújo
15h – Jhonny Boy
16h – Henry Freitas
18h – Os Tropix
19h30 – Rafa & Pipo
20h30 – Fabrícia e Banda
22h – Nattanzinho Lima

Neto Evangelista lidera pesquisa espontânea para deputado estadual

Pesquisa do instituto INOP Previsão, registrada na Justiça Eleitoral sob o nº MA-02561 e contratada pelo Jornal Pequeno, mostra que, se a eleição para deputado estadual fosse hoje, o deputado Neto Evangelista lideraria a intenção de voto no critério espontâneo. O levantamento ouviu 2.502 eleitores entre 18 e 28 de janeiro em todas as regiões do Maranhão.

No levantamento, Neto aparece com 40 citações, o que representa 1,60% das respostas, empatado tecnicamente com Carlos Lula, que também é citado 40 vezes.

Na sequência aparecem Solange Almeida, com 35 citações (1,40%), Ricardo Arruda, com 33 (1,32%), Abigail, com 31 (1,24%), Janaína Ramos, com 29 (1,16%), Iracema Vale com 28 (1,12%), David Brandão com 26 (1,04%), Welington do Curso com 26 (1,04%), Fabiana Vilar com 24 (0,96%), Francisco Nagib com 23 (0,92%), Aluisio Santos com 21 (0,84%) e França do Macaquinho com 20 (0,80%).

Neto Evangelista é advogado, empresário e deputado estadual pelo Maranhão desde 2011, tendo sido eleito pela primeira vez aos 22 anos.

Ele é filho do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão João Evangelista e já ocupou funções como 2º vice-presidente da Assembleia e presidente interino da Casa em 2012, sendo um dos mais jovens a exercer o cargo.

Em 2015, deixou temporariamente o mandato para chefiar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e foi integrante da diretoria do Fórum Nacional de Secretários da Assistência Social (Fonseas).

Evangelista foi reeleito deputado estadual por mais de uma vez e também disputou a prefeitura de São Luís em 2020.

Atualmente líder do governo no parlamento estadual, Neto Evangelista atua em diversas frentes, com protagonismo no enfrentamento à violência contra a mulher e em questões relacionadas à saúde.

Brandão participa de posse do novo presidente do Consórcio Nordeste

Nesta quinta-feira (5), o governador Carlos Brandão participou da 1° Assembleia Geral Ordinária dos Governadores e Governadoras do Nordeste em 2026. O encontro, realizado em Maceió (AL), também marcou o ato de posse do governador de Alagoas, Paulo Dantas, como novo presidente do Consórcio Nordeste. Solenidade contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, de representantes do Ministério da Cultura e de autoridades federais e estaduais.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, foi eleito por unanimidade em dezembro do ano passado e comandará a entidade ao longo 2026, sucedendo Rafael Fonteles, governador do Piauí, em um momento marcado por recorde de R$ 113 bilhões em atração industrial e pelo lançamento do Centro de Inteligência Artificial o Nordeste (CIAN), em parceria com a Dataprev e a Huawei.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão enfatizou o protagonismo da Região Nordeste.

“Por se tratar de um estado de transição, o Maranhão participa do Consórcio Nordeste, do Consórcio Amazônia Legal, o qual eu hoje estou presidindo, e do Consórcio de Governadores do Brasil Central. Por conta disso, a gente tem adquirido muitas experiências do Norte, do Nordeste e da região central. E eu quero destacar aqui que o Consórcio de Governadores do Nordeste é um dos consórcios mais ativos de todos os consórcios do Brasil. São muitas as conquistas com a chegada do presidente Lula, de forma que eu quero parabenizar o Paulo Dantas e dizer que nós estamos todos juntos”, declarou Carlos Brandão.

Já a governadora de Pernambuco, Raquel Lira, destacou a importância da troca de experiências entre os estados, exemplificando que foi buscar no Maranhão o modelo de ressocialização aplicado e reconhecido nacionalmente, após ter o de Pernambuco condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Empossado, Paulo Dantas elogiou o antecessor e afirmou seu compromisso em dar continuidade às pautas estratégicas, elencando as prioridades no fortalecimento da região.

“A partir deste momento, eu falo como presidente do Consórcio Nordeste. Assumo essa função com responsabilidade e profundo respeito pela trajetória coletiva que nos trouxe até aqui. E faço isso com orgulho, à frente de um consórcio que representa uma potência chamada Nordeste”, disse Paulo Dantas.

Para o novo presidente, a agenda é objetiva, com geração de empregos, ampliação do crédito, crescimento econômico e a construção de um futuro sustentável para os nove estados.

“O nosso foco é transformar cooperação política em resultados concretos na vida das pessoas. O Brasil do futuro fala com sotaque nordestino. Viva o nordeste potente!” comemorou Dantas.

1° Assembleia Geral – Na agenda da 1° Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, esteve a definição dos novos passos do bloco na estratégia de implementação do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, que visa converter o potencial natural da região em prosperidade real para a população nordestina, com desenvolvimento sustentável e enfrentamento às históricas desigualdades regionais e sociais.

Atualmente, o Nordeste é protagonista global na nova economia de baixo carbono por ser a região com maior potencial em energias renováveis do mundo: solar, eólica e hidrogênio verde.

Na pauta da Assembleia, foram debatidos temas como infraestrutura e logística. Sobre este tópico, o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou projetos prioritários para a malha viária e logística do Nordeste.

Foi debatida ainda a descarbonização da frota da região e apresentado estudo técnico conduzido pelo professor e pesquisador José Sérgio Gabrielli, focado na transição para combustíveis limpos no transporte pesado regional.

Também ocorreu a formalização de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Itaú para capacitação e fomento.

Na área de transformação ecológica e agenda internacional, foi definido o plano de trabalho para 2026, com foco na implementação do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica e na ampliação da presença internacional da região.

Nordeste Criativo – Ainda nesta quinta-feira (5), ocorreu o lançamento do programa Nordeste Criativo em parceria com o Ministério da Cultura. A iniciativa, nascida na Câmara Temática de Cultura, visa articular os estados em uma frente comum para o desenvolvimento territorial por meio da cultura e inovação tecnológica baseada em saberes tradicionais.

A Assembleia Geral foi precedida de diversas reuniões com os secretários estaduais que compõem as Câmaras Temáticas do Consórcio Nordeste. Na tarde da quarta-feira (4), os membros das CTs de Turismo, Ciência e Fomento ao Conhecimento, Cultura, Agricultura Familiar e Assistência Social se reuniram com o novo presidente para apresentar o plano de trabalho deste ano.

Inmetro e ANP combatem fraudes em postos de combustíveis no MA

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), iniciaram a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A meta é fiscalizar fraudes na qualidade e na quantidade do combustível vendido por cerca de 180 postos. A ação ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados, entre eles o Maranhão, onde foram detectadas 17 irregularidades.

No segundo dia de fiscalização, foram verificadas as condições de segurança e a precisão do volume fornecido em centenas de bicos de abastecimento, resultando em reprovações, interdições e autuações por não conformidade. A operação integra esforços para combater fraudes que prejudicam o consumidor e a concorrência leal no mercado de combustíveis.

O Inmetro realizou fiscalização metrológica em cinco postos de revenda do Maranhão. Foi aferida a quantidade de combustíveis despejados pelas bombas nos tanques dos veículos. O órgão analisou 54 bicos de mangueiras, aprovou 37 e reprovou 17.

Já a ANP fiscalizou quatro postos no Maranhão. Foram realizados 20 testes de qualidade dos combustíveis revendidos por esses estabelecimentos. Não foi lavrado nenhum auto de infração, nem determinada interdição cautelar ou apreensão. Também não foi coletada nenhuma amostra de combustível para análise em laboratório.

Nos dois dias da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, que teve início na terça-feira (3/2), foram detectadas 362 irregularidades após a fiscalização de 97 postos de combustíveis.

Nesta quarta, o Inmetro fiscalizou 804 bicos de abastecimento em 44 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 129 bicos foram reprovados, resultando em 15 interdições e seis autuações.

No acumulado dos dois dias de ação, o Inmetro já fiscalizou 1.713 bicos abastecedores de 97 postos de combustíveis. As análises reprovaram 324 bicos, o que levou a 61 interdições, 40 autuações e 16 apreensões.

Já a ANP fez, nesta quarta-feira, 255 testes de qualidade de combustível em 51 postos, emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor. No total, a ANP realizou 498 testes de qualidade em 94 postos fiscalizados. A agência já emitiu 38 autos de infração e realizou duas interdições cautelares e uma apreensão.

A Operação Tô de Olho percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

Estados e municípios recebem mais de R$ 800 milhões para custear piso nacional da enfermagem

Estados e municípios de todo o país já podem consultar os valores que receberão para complementar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem referente ao mês de janeiro. Ao todo, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 800 milhões em repasses para garantir o cumprimento da legislação que assegura a remuneração mínima da categoria.

A transferência dos recursos ocorre mensalmente e tem como finalidade apoiar financeiramente os entes federados no custeio do piso. A medida busca dar previsibilidade às gestões locais e evitar atrasos no pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares, profissionais que sustentam a linha de frente do atendimento público de saúde.

Do montante total, a maior parte será direcionada aos municípios, que concentram cerca de R$ 585 milhões. Já os governos estaduais receberão aproximadamente R$ 214 milhões para a execução direta das folhas de pagamento.

Entre as administrações estaduais, Pernambuco lidera o volume de recursos, com mais de R$ 36 milhões. Bahia e Paraná aparecem na sequência, com cerca de R$ 28 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, considerando os valores somados de execução estadual e municipal.

No âmbito municipal, algumas cidades se destacam pelos repasses mais robustos. Maringá (PR), Contagem (MG) e São Gonçalo (RJ) terão, cada uma, mais de R$ 2 milhões. Em outras localidades, como São Bento (PB), Piracicaba (SP) e Portel (PA), os valores giram em torno de R$ 300 mil por município.

As quantias detalhadas para cada ente federativo estão disponíveis na Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. Com os repasses regularizados, a expectativa é que estados e prefeituras mantenham o pagamento do piso em dia, reforçando a valorização de uma das categorias mais essenciais do sistema de saúde brasileiro.

Ricardo Arruda é eleito líder do Bloco Unidos pelo Maranhão na Alema

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) foi eleito líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, a maior bancada da Assembleia Legislativa e base governista no Parlamento maranhense.

Formado por 27 deputados estaduais, o bloco reúne parlamentares de diferentes partidos que atuam de forma integrada em apoio ao Governo do Estado, fortalecendo a agenda de desenvolvimento, diálogo institucional e municipalismo.

Além do MDB, o Bloco Unidos pelo Maranhão é composto por deputados dos partidos PP, PDT, PSD, PRD, Republicanos, Podemos, União Brasil, Mobiliza e PRTB, consolidando uma ampla frente política em favor da governabilidade e de ações concretas para a população maranhense.

A escolha do deputado para liderar o bloco reconhece sua atuação equilibrada, capacidade de articulação política e alinhamento com as diretrizes do governo, fortalecendo ainda mais o papel do Legislativo na construção de soluções para o estado.

MP cobrará da Prefeitura de São Luís a liberação de recursos para Hospital Aldenora Bello

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa a instauração de procedimento administrativo para apurar o não pagamento de emendas dos vereadores de São Luís destinadas à área da saúde.

Na manhã desta quinta-feira (05), ele recebeu um grupo de vereadores que cobram da Prefeitura de São Luís o repasse de R$ 12 milhões que eles destinaram para o Hospital do Câncer Aldenora Bello implantar uma ala pediátrica com 90 leitos.

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse dos recursos pela Prefeitura de São Luís. É urgente a liberação de R$ 12 milhões que vão possibilitar ao Aldenora Bello ampliar a assistência a crianças com câncer. É uma obra que não pode esperar”, declarou o vereador Raimundo Penha ao justificar ao procurador-geral de Justiça o motivo da Representação feita ao Ministério Público.

A vereadora Flávia Berthier acrescentou que a Câmara recorreu ao Ministério Público porque não conseguiu dialogar com a Prefeitura de São Luís e fazer com que os recursos fossem repassados ao Aldenora Bello. “A direção do hospital buscou nossa ajuda para poder atender mais e com mais qualidade crianças que estão com câncer. É uma causa nobre e emergencial, é um tratamento que não pode esperar”, enfatizou ela.

Acompanhado dos promotores de Justiça Ednarg Marques, secretário para Assuntos Institucionais, e Reginaldo Carvalho, secretário de Investigação, o procurador-geral ouviu os vereadores e informou ao grupo que encaminhou a Representação às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa para que adotem as medidas cabíveis, como proceder a análise técnica necessária e requerer explicações da Prefeitura de São Luís para o não pagamento das emendas parlamentares.

“O Ministério Público está sempre de portas abertas para a população de São Luís e, consequentemente, a quem a representa. O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta no encaminhamento dessa Representação e das medidas cabíveis, para que cheguemos a uma solução o mais breve possível”, afirmou o procurador Danilo Castro.

Para garantir a implantação da ala pediátrica do Hospital Aldenora Bello são necessários R$ 20 milhões. Desses, R$ 12 milhões foram indicados pelos vereadores em emendas ao orçamento de 2025, isto é, estão assegurados há meses, mas ainda não foram liberados pela Prefeitura de São Luís, prejudicando crianças com câncer. Eles se comprometeram a destinar mais R$ 8 milhões neste ano.

Com a implantação da ala pediátrica, a capacidade do Hospital será ampliada em mais 100 leitos. O total de leitos para tratamento de crianças com câncer aumentará dos atuais 23 para 90 leitos, e haverá capacidade para instalar 32 novos leitos adultos. Se os recursos forem logo repassados ao hospital, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Estiveram presentes à reunião com o procurador os vereadores Raimundo Penha, Flávia Berthier, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Concita Pinto, Marquinhos, Professora Magnólia, Clara Gomes, Marlon Botão, Marcos Castro, Anderson Borges, Beto Castro, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Raimundo Júnior e Rommeo Amin. Também assinam o documento os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, André Campos, Fábio Filho, Marcelo Poeta, Thay Evangelista, Thyago Freitas e Wendell Martins.

Justiça do MA condena banco digital a indenizar cliente que teve conta encerrada sem comunicação prévia

O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou o Nubank, banco que atua em plataforma digital, a indenizar um cliente em 3 mil reais. Isso porque o banco encerrou a conta do autor, sem nenhuma justificativa ou aviso prévio.

Na ação, o autor narrou que teve sua conta bloqueada e posteriormente encerrada pela ré, sem qualquer comunicação prévia e sem justificativa plausível, permanecendo sem acesso aos valores depositados.

Relatou que, somente após diversas tentativas administrativas – via e-mail e atendimento telefônico – conseguiu reaver o valor que estava na conta. Entretanto, a situação teria lhe causado angústia, aflição e abalo moral. Ao contestar a ação, a parte requerida sustentou a regularidade da conduta adotada, destacando que o bloqueio e o encerramento da conta observaram as disposições da Resolução nº 96/2021 do Banco Central do Brasil, que trata sobre abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias. Alegou, ainda, que os valores foram devidamente devolvidos, não tendo, por tanto, que indenizar o autor.

O representante do banco, eu audiência promovida pelo Judiciário, disse que a devolução demorou cerca de um mês, em razão de análises internas. “Por outro lado, a conduta da requerida ao bloquear a conta e reter os valores por quase um mês, sem apresentar justificativa clara, viola os direitos da personalidade do autor, configurando abalo moral indenizável (…) A liberdade de iniciativa e o exercício regular da atividade econômica devem se conformar aos direitos fundamentais do consumidor, especialmente à dignidade, à segurança e ao acesso ao seu patrimônio”, pontuou o juiz Luiz Carlos Licar Pereira.

Falha na prestação de serviços – O magistrado observou que o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor impõe responsabilidade ao fornecedor de serviços, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por falha na prestação dos serviços. “O próprio representante do banco reconheceu a demora excessiva de quase trinta dias para devolução dos valores, admitindo que o bloqueio decorreu de análises internas, de uma forma genérica (…) Tal situação extrapola o mero dissabor, pois impediu o autor de acessar recursos essenciais à sua sobrevivência, submetendo-o a situação humilhante e angustiante”, entendeu Licar Pereira.

Daí, decidiu: “Ante o exposto, afasto a preliminar de segredo de justiça, bem como julgo improcedente o pedido de ressarcimento dos valores e o pedido de reativação da conta bancária (…) Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a instituição bancária ré a pagar ao autor o valor de três mil reais”.

Polícia Federal prende três pessoas por fraudes bancárias no PI e MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/2), a Operação Hydra, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes bancárias, de falsificação de documentos e de obtenção ilícita de valores junto a instituições financeiras, em especial a Caixa Econômica Federal.

Policiais federais cumprem 17 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, em Teresina/PI e em São Luís/MA, expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações tiveram início após abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal na BR-316, em Teresina/PI, ocasião em que foram identificados indícios de uso de documento de identidade falso, bem como a posse de cartões bancários emitidos em nome de terceiros e de materiais comumente utilizados na confecção de documentos falsificados.

A análise do material apreendido possibilitou a identificação de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas entre os investigados. O grupo atuava na confecção e na utilização de documentos falsos, na captação de pessoas para o uso indevido de dados pessoais, na interceptação de correspondências bancárias, além da realização de saques e de compras fraudulentas, mediante o emprego de artifícios destinados a dificultar a detecção das fraudes pelas instituições financeiras.