A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, ao longo do último fim de semana, diversas ocorrências relacionadas à adulteração de veículos, receptação e apropriação indébita em rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. As ações resultaram na apreensão de veículos e na condução de motoristas às delegacias da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Na noite da última sexta-feira (6), por volta das 18h20, uma da equipe da PRF no Maranhão realizava comando de fiscalização no km 14 da BR-135, em São Luís (MA), quando abordou um veículo e constatou a existência de um Boletim de Ocorrência por apropriação indébita, registrado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil do Maranhão no dia 05 de janeiro de 2026.

O condutor informou que o veículo teria sido alugado por sua esposa e que a locadora teria prorrogado o contrato até a chegada de outro automóvel alugado por ele. No entanto, nenhum documento que comprovasse a prorrogação da locação foi apresentado. Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a prática do crime de apropriação indébita. O condutor e o veículo foram encaminhados à Polícia Civil.

Ainda na sexta-feira (6), por volta das 20h22, durante comando de fiscalização de combate ao crime realizado em parceria com a Polícia Militar do Maranhão, no km 5 da BR-330, no município de Balsas (MA), a PRF abordou um veículo que apresentava diversos indícios de adulteração em seus elementos identificadores. As placas aparentes estavam em desacordo com a legislação vigente e o chassi apresentava sinais de adulteração.

Após análise minuciosa, foi constatado que o veículo original possuía registro de roubo ocorrido em 04 de março de 2021, no município de Recife (PE). O condutor, um homem de 29 anos, informou ter adquirido o veículo há cerca de seis meses, em Balsas (MA), pelo valor de R$ 200 mil. Ele e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil do município pelos crimes, em tese, de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

No sábado (7), por volta das 9h30, durante ações da Operação Rodovida 2025/2026, no km 299 da BR-316, no município de Pio XII (MA), uma equipe da PRF avistou uma motocicleta sem placa sendo conduzida por um homem sem capacete. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo estava totalmente adulterado, com os elementos identificadores em desacordo com o padrão original, impossibilitando sua identificação.

Também foi verificado que o condutor não possuía habilitação para conduzir veículo automotor. A motocicleta foi encaminhada à Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês (MA) para os procedimentos cabíveis.

Ainda no sábado (7), por volta das 15h50, durante ronda operacional no km 565 da BR-316, no município de Caxias (MA), a equipe da PRF abordou um automóvel que transitava em alta velocidade. Após consultas aos sistemas informatizados e identificação veicular, foi constatado que os elementos identificadores pertenciam a outro veículo, além da presença de diversos sinais de adulteração.

A análise detalhada revelou que o veículo original possuía registro de roubo datado de 13 de dezembro de 2018, registrado pela Polícia Civil do Ceará. O condutor informou que teria recebido R$ 500,00 de um familiar para conduzir o automóvel de Teresina (PI) a Caxias(MA), onde o entregaria a um homem na rodoviária desta cidade. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Caxias (MA) pelos crimes, em tese, de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

A PRF reforça que ações de fiscalização e combate ao crime seguem sendo intensificadas nas rodovias federais do Maranhão, com o objetivo de garantir a segurança viária e coibir práticas criminosas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, defende a rápida tramitação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2024 e entra na pauta do plenário da Câmara Federal nesta segunda-feira (9).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destaca que o projeto reconhece o transporte público como um direito social e serviço essencial, com impacto direto na rotina de milhões de brasileiros que dependem de ônibus, metrôs e outros modais para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos. “Quando o sistema não funciona, quem paga a conta é o trabalhador”, afirmou.

O texto do projeto estabelece diretrizes para modernização dos contratos, sustentabilidade financeira do sistema e melhoria da qualidade do serviço. Entre os pontos centrais estão a criação de regras claras para subsídios e financiamento, a busca por tarifas mais justas e a redução de custos operacionais. O marco também incentiva a renovação da frota, com a adoção de veículos elétricos ou híbridos, além da implantação de faixas exclusivas e maior integração entre os modais.

Outro eixo da proposta é a definição de competências entre os entes federativos. Os municípios ficam responsáveis pelo transporte urbano, os estados pelo sistema metropolitano, enquanto a União passa a ter papel de coordenação e apoio, especialmente no financiamento e na formulação de políticas nacionais.

Segundo Pedro Lucas Fernandes, o debate tem sido acompanhado de perto pela liderança do União Brasil, com diálogo junto a prefeitos, especialistas e usuários do sistema. “O objetivo é simples: um transporte mais eficiente, integrado e acessível, com menos tempo perdido no deslocamento e mais respeito a quem usa o transporte todos os dias”, ressaltou.

Após receber pareceres favoráveis na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2025, o projeto segue para análise de outras comissões da Câmara. O setor aposta na celeridade da tramitação para enfrentar a crise histórica do transporte coletivo, marcada por queda de demanda, dificuldades financeiras e necessidade de novos investimentos em infraestrutura e fontes de receita.

Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (9), a Operação Rota Marítima, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por atuar no tráfico internacional de entorpecentes a partir do litoral maranhense.

As investigações apontaram a existência de um grupo estruturado e com divisão de tarefas, responsável pela logística de recebimento, de ocultação, de transporte e de envio de carregamentos de drogas ao exterior, mediante rotas marítimas.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, de associação para o tráfico e de organização criminosa. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e aprofundar o mapeamento da atuação do grupo.

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Entrega de documentos – O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição.

Certificação do ensino médio – Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante  do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada – Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março.

Lista de Espera  – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior  nos dias 25 e 26 de março de 2026.

A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça estadual condenou cinco empresas a corrigir falhas de acesso às suas calçadas, garantindo a faixa livre de obstáculos, nivelamento do piso, instalação de piso podotátil e adequação de inclinações, conforme as normas técnicas e leis em vigor, no prazo de 3 meses.

As empresas devem pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, danos sociais e danos ao ambiente artificial ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Dentre as empresas, uma distribuidora de energia deve realocar os postes de energia elétrica que obstruem a faixa livre de circulação nos trechos apontados na ação judicial, garantindo a largura mínima de 1,20m livre de calçada livre de obstáculos, no mesmo prazo.

Na mesma ação, o Município de São Luís foi obrigado a fiscalizar a execução das obras determinadas e realizar as intervenções necessárias nas áreas públicas sob sua responsabilidade, garantindo a continuidade da acessibilidade.

Ação Popular – A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, acatou pedido de morador em “Ação Popular” contra um convênio médico, uma empresa de vigilância, uma empresa de comunicação e uma distribuidora de energia e um condomínio residencial de São Luís, por faltas de acessibilidade em suas calçadas, violando o direito das pessoas com deficiência.

Na ação, o morador alegou que as calçadas das empresas estão em condições de abandono, com impedimentos, desníveis e ausência de acessibilidade. Sustentou, ainda, a omissão do Município de São Luís em fiscalizar e a instalação inadequada de postes de distribuição de energia elétrica.

Todas as empresas apontadas na ação rebateram a existência de ato ilegal e a obrigação de danos morais, coletivos ou ambientais. No entanto, na análise da questão, o juiz afirmou que a prova pericial “é contundente ao demonstrar que os passeios públicos adjacentes aos imóveis dos réus não atendem aos parâmetros mínimos de acessibilidade”, previstos em norma técnica (NBR 9050/2020), na Lei de Mobilidade Urbana n° 6.292/2017 e na Lei Municipal nº 4590/2006.

Irregularidades nas Calçadas – Um laudo de perícia judicial constatou que as calçadas das empresas atacadas apresentam diversas irregularidades, como: ocupação da faixa livre por canteiros e guaritas, falta de faixa de serviço de 0,70m, ausência de piso tátil, inclinação transversal superior a 3% e má conservação.

Quanto à distribuidora de energia, a perícia apontou que a realocação de postes, isoladamente, não garante a acessibilidade sem a reforma estrutural das calçadas pelos proprietários.

“Ficou fartamente demonstrada a responsabilidade das rés, que ao negligenciar a manutenção e a adequação de seus imóveis e infraestruturas, criaram barreiras urbanísticas que segregam cidadãos e violam direitos fundamentais de mobilidade”, declarou o juiz na decisão.

Direito das Pessoas com Deficiência – Ao fundamentar a decisão, o juiz assegurou que o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual foi plenamente adotada pelo direito brasileiro nos termos estabelecidos pela Constituição Federal (CF). Além da CF, o juiz mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qual estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

A decisão também cita a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa norma impõe que “a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

O legislador municipal, por sua vez, estabeleceu na Lei Municipal nº 6.292/2017 a obrigação de instalação de piso podotátil e largura mínima destinada ao passeio de 1,20m.

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SEMTUR), divulgou a programação da 80ª edição do tradicional Lava Pratos, um dos eventos culturais mais aguardados do município. A festa acontecerá nos dias 21 e 22 de fevereiro, na Praça Therezinha Jansen, com entrada gratuita para toda a população e visitantes.

A programação musical promete animar o público com grandes nomes do forró e do piseiro. No dia 21, o palco será comandado por Márcia Fellipe, conhecida por seus sucessos no forró. No dia 22, as atrações serão o rei do piseiro, Zé Vaqueiro — atração trazida em parceria com o Governo do Estado — e a banda Chicabana.

Dr. Julinho destacou a importância histórica e cultural do evento para o município. “O Lava Pratos é mais do que uma festa; é uma tradição de 80 anos que integra a identidade do nosso povo. É um momento de celebrar nossa cultura, nossa fé e nossa alegria. Nesta edição especial, preparamos uma grande estrutura para receber as famílias ribamarenses e todos os visitantes com segurança, organização e muita música de qualidade. Convidamos a todos para prestigiar e ajudar a manter viva essa bela tradição”, afirmou o gestor.

Programação:

Dia 21

· DJ’s e Banda As Rupineas
· Banda Rayanne Passos
· Márcia Fellipe
· Banda Energia

Dia 22

· DJ’s
· Radiola
· Turma do Bodão
· Banda Alta Tensão
· Bicho Terra
· Chicabana
· Zé Vaqueiro

Além dos shows, o evento contará com uma praça de alimentação com comidas típicas e artesanato local, valorizando os produtores e comerciantes do município. A organização reforça que serão tomadas todas as medidas de segurança e conforto para o público.

O cenário não poderia ser mais emblemático: a Avenida Litorânea e uma multidão estimada em 280 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), transformando a orla de São Luís em um grande corredor da folia. Neste domingo (8), o circuito ‘Vem pro Mar’ consagrou o sucesso da programação do Pré-Carnaval 2026, promovido pelo Governo do Maranhão, servindo como o termômetro para os dias oficiais da folia, que começa na sexta-feira (13). Apresentaram-se neste domingo os artistas Henry Freitas, Rafa & Pipo, Natanzinho Lima, Flávia Bittencourt, Carlinhos Brown, entre nomes da música local.

A programação foi marcada por uma mistura equilibrada entre os ritmos que têm se destacado na música nacional e a identidade única da cultura maranhense. A festa começou com Jeydson Araújo, que abriu a programação animando o público em meio à tarde nublada e preparando o clima para uma sequência de grandes apresentações. Em seguida foi a vez do arrocha de Jhonny Boy colocar todo mundo para dançar coladinho.

A primeira grande atração nacional do domingo foi o cantor Henry Freitas, um dos maiores nomes do forró na atualidade. O artista agitou o público na tarde nublada de domingo com sua “terapia” e hits como “Tando” e “Imã de problema”. O talento maranhense de Flávia Bittencourt acompanhada do batuque baiano de Carlinhos Brown deu continuidade à festa já na noite de domingo.

A dupla Rafa & Pipo, uma das maiores revelações do Carnaval de Salvador da última década, trouxe o swing baiano para a orla de São Luís. Mantendo do clima lá em cima, Fabrícia e Banda deixou o público agitado para o grande encerramento com ao som do cantor Natanzinho Lima.

O fenômeno do brega que conquistou o Brasil arrastou uma multidão empolgada ao som de sucessos de ‘Uma e quinze da manhã’, ‘Mentira estampada’ e ‘Pilantra e meio’, fechando com o clima lá em cima a última noite do Pré-Carnaval do Maranhão.

O governador Carlos Brandão destacou o sucesso do Pré-Carnaval do Maranhão e as expectativas para os dias oficiais da folia a partir da sexta-feira (13). “O povo maranhense tem demonstrado que é apaixonado pelo Carnaval. Por isso fizemos um esforço para que o nosso Pré-Carnaval fosse uma amostra do que está por vir. A Litorânea e o Centro Histórico ficaram cheios, com os circuitos Vem pro Mar e Vem pro Centro movimentando a cidade, gerando renda para ambulantes e artistas, bem como fortalecendo o turismo. Uma festa incrível com um resultado muito positivo”, assinalou.

Celebração dos artistas – Primeira atração nacional do dia, Henry Freitas se surpreendeu que nem mesmo a chuva espantou o público. “Mesmo com muita chuva a galera não arredou o pé, chegou cedinho na avenida para curtir o show e as três horas de percurso do trio. Mais uma vez estou no Maranhão e desta vez com a honra de encerrar o maior pré-Carnaval do Brasil. Eu sou suspeito para falar, mas o melhor show de Carnaval que fiz em 2026 foi este aqui hoje. Parabéns a todos que vieram para a Litorânea e parabéns ao Governo do Maranhão por organizar esta festa linda”, enfatizou.

Flávia Bittencourt destacou que o Pré-Carnaval do Maranhão foi uma grande oportunidade para que artistas de diversos estilos pudessem mostrar o seu trabalho para o público maranhense. “É uma alegria muito grande e me sinto muito honrada em participar desta festa linda ao lado de Carlinhos Brown, esse grande gênio da música brasileira. Estar no circuito Vem pro Mar é uma oportunidade muito interessante e que bom que a gente está aqui hoje celebrando a vida e o Carnaval”, comemorou.

Já Carlinhos Brown afirmou que o calor do público ajudou a levar embora a chuva. “A chuva parecia querer vir junto com a gente para o circuito, mas o que ficou foi o calor de vocês, que levantaram o nosso show com muita energia”, disse o artista baiano direto do circuito.

Estrutura – Para quem foi curtir a festa, o sentimento era de tranquilidade porque o Governo do Maranhão reforçou o esquema de segurança e saúde, com postos médicos e policiamento ostensivo em toda a orla.

Além do reforço do efetivo policial, os circuitos do pré-carnaval maranhense contam com revista pessoal, tanto nas entradas quanto nas ruas do entorno; uso de drones; câmeras de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial; e patrulhamento com helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA), ampliando a cobertura e a visão dos policiais em terra.

Fim de semana de muita folia – A folia no último fim de semana de Pré-Carnaval começou bem antes do domingo. Já no sábado (7), o Centro Histórico foi tomado pela diversidade da cultura maranhense. Um dos destaques foi a realização do tradicional Banho de Axé, com percurso de 130 grupos de terreiros e de capoeira pelas ruas do Centro Histórico, celebrando e abençoando o Carnaval do Maranhão.

No circuito ‘Vem pro Centro’, a programação aconteceu de forma simultânea nos três palcos montados: Palco Fuzileiros da Fuzarca (Beco Catarina Mina), Palco Célia Sampaio (Praça do Reggae) e Palco Waldecy Vale (Praça Nauro Machado).

Passaram pelo circuito o tambor de Crioula Unidos Venceremos, bloco Tradicional Os Foliões, bloco Afro Africanidade, bloco Tradicional Kambalacho do Ritmo, bloco Afro Juremê e o bloco Tradicional Tropicais do Ritmo levando para as ruas os ritmos mais tradicionais do Carnaval maranhense.

Os DJs Junior Raça, Felynna Roots, Gil Mafra, Neto Myller e Graci Roots, além dos cantores George Gomes, Levi James, o Filhos de Jah, o bloco do Reggae Arrasta Fari, a Orquestra Maranhense do Reggae e os grupos de dança Rosane Saint Louis e Batan colocaram todo mundo para dançar do jeito que só a Jamaica Brasileira sabe.

O circuito ‘Vem pro Centro’ teve ainda a irreverência da banda Mixiricu, do bloco A Escangalhada, do Jeguefolia, do bloco Sem Limite e os shows de Nanda Furttado e da Conexão Folia.

Programação do Carnaval 2026 – O Carnaval 2026 acontece oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída nos circuitos ‘Vem pro Mar’, que receberá grandes nomes das música nacional e artistas locais, e ‘Vem pra Madre’, no bairro da Madre Deus, berço do carnaval popular maranhense, que recebe programação especial entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do carnaval de rua.

Com realização do Governo do Maranhão e coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Pré-Carnaval e Carnaval 2026 reforçam o compromisso com a promoção da cultura, do turismo e da inclusão social por meio da maior manifestação popular do país.

Além disso, a festa é estratégica para movimentar a economia local, principalmente os setores ligados ao turismo e de serviços, gerando empregos e renda para a população.

A programação detalhada dos circuitos do Carnaval 2026 será divulgada nos canais oficiais do Governo do Maranhão e da Secma, nas redes sociais, com informações como horário, dia e local de cada atração nacional e local.

Programação Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís:

13 de fevereiro – Nattan, Alok e Chicabana;

14 de fevereiro – Anitta, Claudia Leitte e Zé Cantor;

15 de fevereiro – Felipe Amorim, Calcinha Preta e Zé Vaqueiro;

16 de fevereiro – Dennis DJ, Xand Avião e Mari Fernandez;

17 de fevereiro – Wesley Safadão e Durval Lelys.

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.
Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

As despesas do setor público brasileiro já ultrapassam a marca de R$ 560 bilhões neste início de 2026, superando o volume de tributos arrecadados no mesmo período. O contraste acende o alerta para o equilíbrio das contas e reforça o desafio do governo em manter a responsabilidade fiscal ao longo do ano.

De acordo com dados acompanhados em tempo real pela plataforma Gasto Brasil, criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo, a arrecadação somava cerca de R$ 480 bilhões até a última atualização. O painel de receitas é baseado no Impostômetro, que reúne todos os tributos pagos por cidadãos e empresas nas três esferas de governo.

A divisão das despesas mostra o peso das obrigações permanentes: aproximadamente R$ 230 bilhões são da União, R$ 160 bilhões correspondem aos estados e ao Distrito Federal, e outros R$ 175 bilhões partem dos municípios. A conta inclui gastos com pessoal, encargos sociais, custeio da máquina pública, investimentos e outras despesas correntes.

O cenário reforça as preocupações expostas no primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal do ano, elaborado pela Instituição Fiscal Independente. O documento aponta que, apesar de o resultado formal de 2025 ter permanecido dentro da meta, o desempenho das contas ainda pressiona a dívida pública.

No ano passado, o déficit primário legal — que exclui determinadas despesas autorizadas por lei — foi de R$ 9,5 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o déficit efetivo, que considera todas as despesas sem exceções, chegou a R$ 61,7 bilhões, ou 0,5% do PIB, ampliando o endividamento do governo central.

Para 2026, o quadro fiscal ficou ainda mais apertado após a ampliação das despesas fora das regras do arcabouço. O projeto inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias previa exceções equivalentes a 6,7% do total, mas o percentual subiu para 8,2% no texto sancionado, o que representa cerca de R$ 230 bilhões liberados das limitações fiscais.

Outro ponto sensível é a baixa margem de manobra do orçamento. Segundo a IFI, as despesas obrigatórias consomem a maior parte dos recursos, restando entre 5% e 10% para gastos discricionários — justamente onde entram investimentos e políticas públicas estruturantes.

Diante desse aperto, a tendência é de uma gestão mais conservadora ao longo do ano. Em vez de reformas amplas ou cortes profundos, o governo deve concentrar esforços em medidas imediatas para evitar novo rombo e, ao menos, zerar o déficit primário. Ainda assim, o patamar está longe do superávit superior a 2% do PIB que os técnicos consideram necessário para estabilizar a dívida.

O Brasil registrou seis óbitos suspeitos e 225 casos notificados de pancreatite com possível ligação ao uso de canetas emagrecedoras desde 2018.

De acordo com o VigiMed, sistema oficial da Anvisa, e relatórios de pesquisas clínicas realizadas no Brasil, há notificações de casos e mortes relacionados a diferentes medicamentos agonistas do GLP-1, incluindo semaglutida, liraglutida, lixisenatida, tirzepatida e dulaglutida, amplamente utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.

A pancreatite relacionada ao uso de medicamentos emagrecedores ganhou destaque internacional no início do mês, após um alerta emitido no Reino Unido sobre casos em usuários de medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1. Até o momento, 19 mortes sob investigação já foram registradas no país europeu.

Apesar dos números, especialistas e autoridades sanitárias enfatizam que os dados atuais não indicam a necessidade de interromper o uso das canetas emagrecedoras, mas destacam a importância da prescrição responsável e do acompanhamento médico.

Segundo a Anvisa, as 225 notificações de pancreatite associados ao uso de canetas emagrecedoras envolvem pacientes dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Além desses, há seis mortes relacionados com suspeita de relação com a pancreatite após uso dos medicamentos. No caso das mortes, os estados não foram informados.

A agência destaca que os dados são considerados suspeitos, pois cada notificação é submetida a uma análise técnica rigorosa antes de qualquer confirmação de causalidade.

Além disso, os especialistas alertam que os números podem ser subestimados, pois a notificação de casos não é obrigatória.

Isso significa que médicos e hospitais não são legalmente obrigados a comunicar à Anvisa episódios de pancreatite em pacientes que utilizam agonistas do GLP-1.

No banco de dados do VigiMed, os relatos de casos estão associados a medicamentos como Wegovy, Victoza, Trulicity, Saxenda, Xultophy, Ozempic, Rybelsus e Mounjaro.

A Anvisa destaca que nem todos os casos podem ser atribuídos diretamente aos produtos originais, pois há registros de uso de canetas falsas, irregulares ou manipuladas. Todos os casos seguem em processo de investigação.

Especialistas explicam que o risco de pancreatite já é conhecido pela comunidade médica e consta nas bulas de medicamentos da classe.

No caso do Mounjaro, o documento informa que a inflamação do pâncreas, chamada de pancreatite aguda, é uma reação adversa incomum, mas possível durante o tratamento.

Outro ponto que é reforçado pela própria Anvisa é que ainda não é possível afirmar se os casos foram mesmo causados pelos medicamentos ou se estão relacionados a condições pré-existentes dos pacientes.

Não existem dados oficiais sobre o número total de pacientes que utilizam esses medicamentos no Brasil, o que impede o cálculo da taxa real de eventos adversos.

No entanto, estima-se que apenas o mercado ilegal movimente cerca de R$ 600 milhões por ano no país.

A Anvisa informou que os dados contribuíram para a decisão de restringir a venda desses medicamentos, com retenção obrigatória da receita médica, medida adotada em abril de 2025. O objetivo é garantir que todos os pacientes passem por avaliação médica antes de iniciar o tratamento.

Segundo a agência, a medida tem se mostrado eficaz, mas novas ações poderão ser adotadas caso outros riscos sejam identificados. Em nível mundial, já foram registradas 14.530 notificações de pancreatite associadas aos agonistas do GLP-1, além de 378 mortes sob investigação.

O principal risco, segundo especialistas, continua sendo o uso sem orientação profissional, especialmente de versões manipuladas ou adquiridas no mercado ilegal, onde não há controle de dose nem acompanhamento clínico, aumentando o risco de quadros graves.