A Google Brasil Internet foi condenada na 12ª vara Cível de São Luís, nesta terça-feira, 10, a pagar R$ 22, 2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais em ação ajuizada por mulher que caiu no golpe do endereço de internet clonado na compra de um veículo.

A autora da ação queria comprar um carro e recorreu à pesquisa na internet. A plataforma do Google indicou o endereço da VIP Leilões. Confiando na credibilidade do resultado da busca exibido, a mulher acessou o endereço, se cadastrou e arrematou um veículo Toyota Corolla, 2014/2015, por R$ 22.207,50.

Depois de receber a Carta de Arrematação, pagou o valor do lance via transferência bancária para o representante financeiro indicado na internet. Contudo, após o pagamento, ao tentar retirar o carro, não teve mais retorno, percebendo que caiu no golpe do endereço de internet clonado, que imita a identidade visual de empresas.

Responsabilidade da Google – A sentença, do juiz Gustavo Silva Medeiros (12ª Vara Cível de São Luís), reconheceu a responsabilidade da plataforma Google e o dever de reparar o prejuízo sofrido pela consumidora e rejeitou a alegação de culpa exclusiva da vítima por não ter cuidado ao comparar o carro.

O juiz fundamentou a decisão em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que trata da falha na prestação de serviços por “defeito de segurança”.

“Permitir que estelionatários comprem palavras-chave como “leilão” ou o nome de marcas famosas (“VIP Leilões”) e posicionem sites falsos no topo das buscas, sem uma checagem prévia de autenticidade (KYC – Know Your Customer), configura falha na prestação do serviço…”, declarou o juiz.

Conteúdo de Terceiros – A Google alegou atuar apenas como provedora de pesquisa e anúncios, não sendo responsável pelo conteúdo de terceiros ou pelas negociações realizadas fora de sua plataforma e culpou a vítima do golpe por não tomar os devidos cuidados.

No entanto, na análise do caso, o juiz sustentou que, ao vender espaço publicitário, a plataforma deixa de ser mera provedora de pesquisa e atua como veículo de publicidade e parceira comercial de anunciantes, tendo lucro direto com cada clique realizado no anúncio fraudulento.

A responsabilidade, no caso em questão, decorre do risco do empreendimento. Ao oferecer uma ferramenta de publicidade, a Google tem o dever de adotar mecanismos mínimos de segurança para verificar a identidade de seus anunciantes.

“Permitir que estelionatários comprem palavras-chave como “leilão” ou o nome de marcas famosas (“VIP Leilões”) e posicionem sites falsos no topo das buscas, sem uma checagem prévia de autenticidade (KYC – Know Your Customer), configura falha na prestação do serviço”, garantiu o juiz.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.

Outros investimentos – Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.

Mais de 76 mil trabalhadores da pesca profissional tiveram seus registros invalidados em todo o país, o que impede a continuidade legal da atividade e bloqueia o acesso a benefícios destinados à categoria.

A medida atinge cadastros vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento obrigatório para quem vive da pesca como profissão.

Sem a regularização no sistema, o pescador deixa de ser reconhecido formalmente, ficando impossibilitado de exercer a atividade de forma legal e de acessar políticas públicas específicas. Na prática, a exclusão do cadastro suspende direitos previdenciários e assistenciais associados ao exercício profissional.

Os cancelamentos seguem regras administrativas já previstas na regulamentação do setor. Entre as restrições, não podem manter inscrição ativa pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou beneficiárias de amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência. A legislação considera que esses benefícios são incompatíveis com o exercício regular de atividade econômica.

Além dessas situações, as licenças também podem ser cassadas por determinação judicial ou por solicitação de órgãos de fiscalização, desde que haja processo administrativo que comprove irregularidades.

A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O normativo estabelece procedimentos de controle e revisão dos registros profissionais, com base em critérios definidos em regras anteriores que disciplinam a concessão e manutenção das licenças.

Os trabalhadores atingidos poderão apresentar recurso administrativo em até 30 dias corridos após a notificação. Caso o cancelamento seja mantido, um novo pedido de licença só poderá ser feito depois de seis meses.

A lista completa com os nomes dos pescadores afetados e a distribuição por estados será disponibilizada em área específica na página oficial do governo federal.

Essa não é a primeira iniciativa do tipo. Em novembro de 2025, mais de 10 mil registros já haviam sido suspensos em procedimento semelhante, dentro do processo de revisão cadastral conduzido periodicamente para conferir a regularidade das inscrições.

A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

“Para nós, estarmos mais uma vez à frente de uma das comissões mais importantes da Assembleia é uma grande honra. É na CCJ que deliberamos e damos andamento aos projetos de lei que, ao final, vão impactar diretamente na vida da população do Maranhão, levando mais qualidade de vida, garantindo direitos e proporcionando que políticas públicas relevantes alcancem quem mais necessita”, disse o deputado Neto Evangelista, que já ocupou o cargo anteriormente.

*CCJ*

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa. “A CCJ é a comissão que recepciona os projetos que daí partem para as comissões temáticas e depois, para o plenário da Casa. As vagas foram distribuídas contemplando todos os blocos, com indicações de membros. A eleição ocorreu por aclamação e, por unanimidade, o deputado Neto Evangelista foi escolhido o presidente”, destacou Florêncio Neto.

O prefeito de Fred Campos realizou, nesta terça-feira (10), a entrega de kits de alimentos que irão apoiar a realização dos Retiros Culturais 2026 em Paço do Lumiar. A ação aconteceu na sede da Prefeitura e contou com a presença de líderes e integrantes de diversas igrejas, além de vereadores e lideranças comunitárias, reforçando a parceria entre o poder público e as instituições religiosas do município.

Os kits entregues são compostos por itens essenciais como café, açúcar, feijão, óleo, tapioca, sardinha, arroz, macarrão, entre outros alimentos, garantindo melhores condições para a organização e o acolhimento dos participantes durante os retiros.

Representando as igrejas, Iomar Serra, da Igreja Assembleia de Deus Área 81, agradeceu o apoio da gestão municipal.“Quero agradecer ao prefeito Fred Campos por essa iniciativa tão importante. Esse apoio faz a diferença para que possamos realizar nossos retiros com mais tranquilidade, fortalecendo a fé, a união e o trabalho social desenvolvido pelas igrejas em nosso município”, destacou.

Durante o encontro, o prefeito Fred Campos ressaltou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações religiosas e culturais desenvolvidas pelas igrejas, por meio do diálogo e da cooperação. “Essa ação contribui para que as igrejas possam realizar seus retiros com mais estrutura e organização. A Prefeitura segue sendo parceira de iniciativas que fortalecem valores, promovem o bem-estar das famílias e ajudam a construir uma cidade mais unida e solidária”, afirmou o prefeito.

A entrega dos kits para os Retiros Culturais 2026 reafirma o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar com políticas de apoio social, valorização cultural e respeito à diversidade religiosa, promovendo ações que geram impacto positivo na vida da população.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) invalidou os endereços eletrônicos cadastrados junto ao TCE que estão em desconformidade com a Instrução Normativa TCE-MA nº 35/2014 e a Instrução Normativa TCE MA nº 67/2021, e que não pertencem diretamente aos Prefeitos Municipais.

As normas mencionadas estabelecem a obrigatoriedade de manutenção de cadastro atualizado, com indicação de endereço eletrônico válido e de titularidade do Prefeito Municipal para fins de comunicação oficial.

Levantamento de informações realizado pelos auditores do TCE no âmbito do Processo de Fiscalização nº 456/2026, identificou endereços eletrônicos cadastrados como sendo de titularidade dos Prefeitos Municipais, mas que de fato pertencem a terceiros, como contadores, secretários municipais, procuradores, advogados e outros agentes da administração municipal, em desacordo com as normas vigentes.

Em razão destas irregularidades, a Sefis, com fundamento na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, invalidou os cadastros fora do padrão e definiu prazo para que as correções sejam realizadas no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger).

Foi concedido o prazo de quarenta e oito horas, a contar de hoje (9), para que os Prefeitos Municipais promovam a regularização do cadastro, com a indicação de endereço eletrônico institucional válido e de sua titularidade. O não atendimento no prazo estabelecido implicará a incidência das multas previstas na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirmou a importância de que as normas relativas ao cadastro junto ao TCE sejam cumpridas na integralidade, pois trata-se de aspecto essencial para que todas as fases do processo de contas transcorram com a possibilidade de acesso e troca de informações oficiais com os responsáveis pelas prestações de contas. “Manter o cadastro atualizado e com informações corretas é fator de segurança para o fiscalizado do TCE. Utilizamos essas informações para a transmissão de informações cruciais sobre nossa atuação, fiscalizações, orientações e as demais medidas que são inerentes à atividade de controle externo. Todos os Prefeitos Municipais cujos cadastros estão fora do padrão normativo devem fazer a atualização as informações dentro das próximas quarenta e oito horas, regularizando assim sua situação cadastral junto ao TCE”, disse.

Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário levou a Justiça a determinar que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam o início das aulas em escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. A gestão municipal pretendia fechar essas escolas, direcionando os estudantes para uma unidade na comunidade Pirangi, em regime integral.

Seriam afetadas pela medida as escolas U.E. Bom Jesus, U.E. São Raimundo, U.E. Monteiro Lobato, U.E. Olhos D’Água e U.E. Manoel de Sousa Filho. A U.E. Santa Fé, no povoado Pirangi, passaria a funcionar em tempo integral, recebendo todos os estudantes.

A mudança, no entanto, não foi bem recebida pelas famílias, que fizeram abaixo-assinados e reunião na Câmara Municipal de Rosário. Além disso, o Ministério Público do Maranhão realizou visitas às comunidades, encontrando obstáculos que impediriam a concretização do projeto da Prefeitura.

Foi verificado, por exemplo, que a escola que receberia todos os alunos está em fase de ampliação e as obras não foram concluídas. Não há laudo de engenharia que ateste a segurança para o recebimento dos alunos e sequer placa que aponte o prazo de término dos serviços.

Outro impedimento é o déficit de transporte escolar existente. Apesar da Prefeitura de Rosário alegar a intenção de adquirir novos veículos, não foi apresentada nenhuma prova de conclusão do processo licitatório para a aquisição de vans e ônibus.

As comunidades quilombolas de Mato Grosso e Flexeiras, além do Povoado Bom Jesus, também são contrárias às mudanças. Entre os motivos para a contestação estão a grande distância que seria percorrida por crianças de baixa idade, a relevância histórica das escolas locais e a recusa ao regime integral compulsório.

A promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira observa que o direito à educação não é uma concessão estatal, mas um direito no qual as famílias têm papel central. “O Estado não pode impor modelos pedagógicos ou regimes de horário (como o tempo integral compulsório) sem o consentimento das famílias, especialmente quando isso implica no desenraizamento comunitário”, explica, complementando que tal imposição fere o direito de autodeterminação das famílias quilombolas e rurais de Rosário.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário apresenta, ainda, uma série de legislações que sustentam o pedido do MPMA, como a Constituição Federal, que prevê a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o fechamento de escolas do campo e quilombolas sem ouvir a comunidade escolas e o Conselho Municipal de Educação (CME), o que não ocorreu nesse caso; e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de acesso à escola pública gratuita e próxima à residência da criança.

Liminar – Na decisão, a juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa determina que as aulas sejam iniciadas nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, não diferenciando o calendário letivo da zona rural daquele adotado nas escolas da zona urbana. Até o final do dia, o Município de Rosário e a Secretaria Municipal de Educação deverão comprovar que as escolas estão em plano funcionamento, com corpo docente completo, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, alimentação e transporte escolar.

Foi determinado prazo de 24 horas para que seja divulgada a relação de todas as escolas da rede municipal aptas a receber alunos, assegurando vaga naquelas mais próximas de suas casas para aqueles que as famílias não optarem pelo ensino integral. Cada escola deverá organizar uma equipe de atendimento para matricular alunos ainda não inscritos, mesmo após o início das aulas, comprovando a ampla divulgação desta etapa.

Em 72 horas o Poder Público Municipal deverá apresentar o número do processo licitatório para a aquisição de novos veículos escolares, apontando a fase em que se encontra. No mesmo prazo deverá ser entregue à Justiça laudo de engenharia da construtora e cronograma detalhado das obras da U.E. Santa Fé, em Pirangi.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada item da decisão, a ser paga pelo Município de Rosário “sem prejuízo da apuração de responsabilidade pessoal dos gestores”.

Com o tema “Carnaval de Rua, brincar é viver”, a 11ª edição do Baile da FelizIdade será realizada na próxima quarta-feira (11), a partir das 13h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no campus do Bacanga. A expectativa é reunir cerca de 1.000 idosos em uma grande festa carnavalesca voltada à valorização da terceira idade.

O evento reúne participantes do Projeto SuperAção 60+, idealizado e promovido pelo vereador Raimundo Penha, além de integrantes de diversos grupos da terceira idade da capital. Realizado desde 2015, o baile já se consolidou como uma das principais ações de promoção do bem-estar, da convivência social e da qualidade de vida dos idosos em São Luís.

Para o vereador Raimundo Penha, o evento vai além da celebração carnavalesca.

“O Baile da FelizIdade é um momento de alegria, inclusão e respeito. É uma forma de reconhecer a importância dos idosos, garantindo espaços de lazer, convivência e valorização da vida. O Carnaval também é deles, e envelhecer com dignidade e felicidade é um direito”, destacou o parlamentar.

A programação contará com shows da cantora Fabrícia e das bandas Mákina du Tempo, As Peruas e Bicho Terra, além da tradicional escolha da Rainha, do Rei e da Princesa da Terceira Idade, um dos momentos mais aguardados da festa.

O Maranhão alcançou uma redução significativa no tempo de espera por transplantes de córneas, passando de 42 meses em 2022 para apenas 8,8 meses em janeiro de 2026. Essa conquista foi divulgada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde. A Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), também registrou essa melhoria.

“Reduzir a espera significa devolver qualidade de vida a quem aguardava por um transplante de córnea. Esse resultado é fruto de um trabalho responsável, com planejamento e compromisso com a vida. O Governo do Estado tem fortalecido a rede de transplantes para garantir mais agilidade e segurança nos atendimentos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O levantamento realizado pelo SNT-MS levou em consideração o período de 1º a 31 de janeiro de 2026, em comparação a 2022, observando o perfil de pacientes com 30 dias de nascido a maiores de cinco anos beneficiados com o transplante de córneas. Neste mesmo período de tempo, 48 pessoas foram transplantadas de córnea no Maranhão, sendo 33 dentro do perfil observado e outras 15 em regime de emergência.

O avanço é resultado direto do fortalecimento da Política Estadual de Doação e Transplantes, da ampliação da busca ativa de doadores pelas Organizações de Procura de Órgãos (OPO) e Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (eDOTs), da qualificação das equipes hospitalares, da eficiência logística na captação e distribuição dos tecidos e do compromisso institucional em priorizar a resolutividade assistencial.

Cenário – Atualmente 272 pessoas aguardam por transplante de córnea no Maranhão. Para ser doador de córneas não é preciso deixar nada por escrito. O mais importante é conversar com a família ainda em vida, já que a doação só acontece com a autorização dos familiares.

Nos casos de parada cardíaca, a retirada das córneas pode ser feita em até seis horas após o falecimento. Um único doador pode devolver a visão a até duas pessoas. Em geral, podem doar pessoas entre 2 e 80 anos. Após o óbito, a família deve comunicar a equipe médica ou o Banco de Olhos.

Pessoas que fazem uso de óculos ou lentes de contato, assim como as diagnosticadas com miopia, astigmatismo ou catarata podem fazer a doação. Não são consideradas eletivas para a doação de córnea, pessoas com HIV, hepatites, infecções graves e alguns tipos de câncer.

Mesmo com a redução de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em grande parte do país, a proximidade do Carnaval acende um sinal de alerta para a adoção de medidas preventivas, especialmente em ambientes com aglomeração. A orientação é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgou a mais recente edição do Boletim InfoGripe.

De acordo com o levantamento, a circulação de vírus respiratórios segue em níveis mais baixos na maior parte do território nacional, cenário associado à diminuição de infecções por influenza A, Covid-19 e vírus sincicial respiratório (VSR). Ainda assim, especialistas reforçam que festas e eventos com grande concentração de pessoas podem favorecer a transmissão.

A situação é diferente na Região Norte. Estados como Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia apresentam incidência elevada de SRAG, com tendência de crescimento nas últimas semanas, o que exige maior cautela da população local durante o período festivo.

Entre as recomendações estão permanecer em casa diante de sintomas gripais e priorizar o repouso. Para quem optar por participar das comemorações, a indicação é utilizar máscaras de boa qualidade e buscar locais ventilados, a fim de reduzir o risco de contágio.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus identificados entre os casos positivos de SRAG apontou predominância de rinovírus (32%) e Sars-CoV-2 (22,3%), seguidos por influenza A (19,3%), VSR (11,2%) e influenza B (2%).

Entre os óbitos, o coronavírus manteve maior participação, respondendo por 45% das mortes. Influenza A apareceu em 24,3% dos registros, rinovírus em 16,2%, influenza B em 5,4% e VSR em 1,8%.

A Fiocruz destaca que cuidados simples — como etiqueta respiratória, uso de proteção facial quando necessário e atenção aos sintomas — continuam sendo ferramentas essenciais para manter o controle das infecções e atravessar o Carnaval com mais segurança.