O Maranhão está entre os estados beneficiados por uma mudança nas regras da telefonia fixa que já está em vigor. Com a nova norma, ligações realizadas entre municípios maranhenses que utilizam o mesmo código DDD passam a ser tarifadas como chamadas locais, deixando de ser consideradas de longa distância.

A medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e também alcança os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima. No Maranhão, a mudança abrange os DDDs 98 e 99, ampliando as chamadas locais para todos os municípios que compartilham o mesmo código nacional.

Com a nova regra, as áreas locais da telefonia fixa serão significativamente ampliadas. Na prática, o número dessas áreas será reduzido de 4.118 para apenas 67 em todo o país, passando a considerar como área local todos os municípios com o mesmo DDD. Isso deve resultar em redução de custos para os usuários, já que as ligações passarão a ter tarifas de chamada local.

Outra alteração importante é a simplificação da discagem. Para ligações entre telefones fixos com o mesmo DDD, não será mais necessário informar o código da operadora nem o próprio DDD — bastará discar o número do destino.

Segundo a Anatel, a iniciativa faz parte de um processo de modernização do setor, com o objetivo de tornar as regras mais simples, estimular a convergência dos serviços de telecomunicações, ampliar a concorrência e aumentar a transparência para o consumidor. A Agência destaca ainda que a mudança não implica em alteração do número telefônico dos usuários.

A implantação das novas Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) será feita de forma gradual em todo o país. O cronograma prevê nove etapas, organizadas de acordo com os códigos DDD, com conclusão prevista até junho de 2026.

Confira o cronograma de implementação das Novas Áreas Locais do STFC:

• 11 de janeiro – DDDs 71, 73, 74, 75, 77 e 79 (Bahia e Sergipe);
• 1º de fevereiro – DDDs 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 (Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima);
• 22 de fevereiro – DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte);
• 15 de março – DDDs 51, 53, 54 e 55 (Rio Grande do Sul);
• 29 de março – DDDs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 (Paraná e Santa Catarina);
• 19 de abril – DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (Minas Gerais);
• 10 de maio – DDDs 21, 22, 24, 27 e 28 (Rio de Janeiro e Espírito Santo);
• 31 de maio – DDDs 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 (Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins);
• 21 de junho – DDDs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (São Paulo).

O vereador Raimundo Penha defendeu mais investimentos na educação pública ao votar favorável à aprovação do reajuste salarial de 16% concedido pela Prefeitura de São Luís aos professores da rede municipal. Ele parabenizou a categoria pela dedicação para superar todas as dificuldades e oferecer a seus alunos um ensino de qualidade.

“Fui estudante da escola pública a minha vida toda, se hoje sou vereador é porque lá atrás tive professores cuidando da minha educação. Tenho muito orgulho também de ser servidor concursado da rede municipal de educação de São Luís desde 2008, conheço bem a realidade. Parabenizar os professores, que têm enfrentado todo tipo de dificuldades e merecem ser valorizados”, enfatizou Raimundo Penha, ao justificar seu voto a favor do aumento salarial.

O vereador lembrou que a rede municipal de ensino ainda enfrenta uma série de problemas. Ele citou como exemplo o anexo da Unidade de Educação Básica Emir Justino Ribeiro, no bairro do São Bernardo, escola que ele visitou na tarde desta terça-feira, onde as aulas ainda não iniciaram. “Há problemas básicos como falta de água e de manutenção de banheiros e aparelhos de ar-condicionado. Esses profissionais superam todas as dificuldades para educar pessoas como eu, então o reajuste salarial é importante, mas é preciso avançar na qualidade das escolas”, enfatizou ele.

Raimundo Penha esclareceu, ainda, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias publicada no Diário Oficial do Município em julho do ano passado já assegura ao Executivo o pagamento do reajuste salarial concedido aos professores. Ele citou o artigo 31, que autoriza o Poder Executivo a realizar a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios, e a instituir e conceder “qualquer vantagem e aumento de remuneração de servidores”.

Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3). O prazo segue até a próxima sexta-feira (6).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o candidato pode se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição.

O processo seletivo do primeiro semestre vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários para 19.834 cursos. A previsão é que, em 2026, sejam ofertadas 112.168 vagas.

Quem pode participar – Podem se inscrever estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Classificação – De acordo com o MEC, a classificação será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A classificação vai respeitar a seguinte ordem de prioridade:

– candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
– candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
– candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
– candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Resultado – O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. Segundo o MEC, cada candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

Candidatos pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera – Estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única, de acordo com a pasta, estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento de vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, encaminhou, nesta segunda-feira, 2, ofício ao prefeito Eduardo Braide, em que solicita que o Município se manifeste, no prazo de cinco dias corridos, sobre o interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida visa recompor a regularidade, a continuidade e a adequação do serviço de transporte coletivo urbano na capital.

A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria do Consumidor.

A iniciativa ocorre em meio à paralisação do sistema causada pela greve dos rodoviários, que afeta milhares de usuários. No despacho que fundamenta o pedido, a Promotoria destaca que a crise enfrentada pelo setor não é pontual, mas de natureza estrutural.

O documento aponta falhas persistentes na gestão do sistema, déficit de transparência, instabilidade regulatória e um risco concreto à continuidade do serviço de transporte coletivo público, que é essencial para a população.

De acordo com a promotora de justiça, o procedimento no Ministério Público foi impulsionado por denúncias de cidadãos que relatam uma série de irregularidades, tais como frota precária, com veículos antigos, sem manutenção, com problemas mecânicos e falta de ar-condicionado; superlotação (ônibus circulando acima da capacidade permitida, comprometendo a segurança e o conforto, especialmente de idosos e pessoas com deficiência).

Também foi denunciada a infraestrutura deficiente, evidenciada pela falta de sinalização e de abrigos adequados nos pontos de ônibus.

Solução – Segundo o MPMA, a solução para esses problemas demanda a adoção de medidas que garantam melhorias reais na gestão e na prestação do serviço. A ausência de uma resposta satisfatória por parte da administração municipal em prazos anteriores também foi registrada no despacho, o que reforça a necessidade do TAC como via de composição.

O Ministério Público alerta que a eventual falta de manifestação do Município dentro do prazo estabelecido poderá levar à adoção de outras providências institucionais cabíveis.

Equilíbrio do Contrato – Na manifestação do Ministério Público, é ressaltada a importância da preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) alega que o Município negligencia a anualidade do reajuste da tarifa de remuneração, o que contribui para que o sistema não se sustente em seus “pilares econômicos e financeiros”.

O documento ministerial aponta que decisões administrativas impactaram a política de mobilidade, como o uso de recursos públicos em soluções emergenciais em vez de investimentos no transporte regular.

O Ministério Público avalia que o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento adequado para tratar o conflito, o que exige um diálogo qualificado entre as partes para regularizar o serviço de transporte coletivo. “ A situação impõe a intensificação do diálogo institucional entre o Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís, a SMTT, as empresas concessionárias do transporte coletivo e o Tribunal de Contas do Estado, com vistas à discussão qualificada acerca do efetivo cumprimento da concessão pública firmada”, sugere a promotora de justiça Alineide Martins.

A Comissão de Direito das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) emitiu um alerta público sobre uma situação considerada de extrema gravidade envolvendo o plano de saúde Hapvida e centenas de famílias maranhenses. O descredenciamento de clínicas especializadas pode deixar mais de 500 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem atendimento terapêutico adequado a partir de fevereiro.

Diante da gravidade do caso, será realizada uma reunião no Plenário da OAB/MA, reunindo mães, pais, responsáveis e representantes da Ordem, com o objetivo de discutir a situação e definir encaminhamentos jurídicos e institucionais para garantir a continuidade dos atendimentos. A atividade acontece no próximo dia 05 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Seccional Maranhense das Ordens dos Advogados do Brasil, no Calhau.

Desde o fim de dezembro de 2025, mães, pais e responsáveis vêm recebendo cartas do plano de saúde informando que o Espaço Avançar, referência no atendimento terapêutico especializado para pessoas com TEA, será descredenciado da rede a partir do dia 15 de fevereiro. A decisão ameaça interromper de forma abrupta tratamentos contínuos e essenciais, comprometendo avanços construídos ao longo de anos de acompanhamento multidisciplinar.

Diante do impacto direto sobre as famílias, a OAB Maranhão já protocolou junto ao Ministério Público de Defesa do Consumidor uma notícia de fato e uma petição, anexando a carta enviada pelo plano, laudos médicos, listas de pacientes e outros documentos que comprovam a gravidade da situação. A Comissão também acionou o PROCON, classificando o caso como “calamitoso” e como um grave atentado aos direitos do consumidor.

A atuação emergencial está sendo conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB/MA, Wellington Beckman, e pelo secretário Fernando, que vêm acompanhando pessoalmente as denúncias e dialogando com os órgãos de controle para impedir a desassistência das crianças.

Como parte das diligências, a Comissão realizou inspeções técnicas nos três espaços indicados pelo Hapvida como alternativas ao Espaço Avançar. O resultado, segundo a OAB/MA, foi alarmante. As unidades apresentaram ausência de estrutura adequada, falta de profissionais capacitados, ambientes sem condições de aplicar terapias essenciais e oferta de sessões reduzidas a apenas 30 minutos, em desacordo com o ato médico e com as reais necessidades terapêuticas das crianças com TEA.

De acordo com a Comissão, nenhuma das unidades indicadas possui capacidade mínima para absorver sequer os 283 pacientes atualmente atendidos pelo Espaço Avançar. O cenário se agrava quando somadas outras clínicas que também receberam aviso de descredenciamento, elevando o número de crianças potencialmente afetadas para mais de 500.

Para a OAB Maranhão, a decisão do plano de saúde viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana e revela profunda insensibilidade diante da complexidade e da continuidade exigidas nos tratamentos destinados a pessoas com TEA.

“O plano até pode descredenciar uma clínica, desde que ofereça outra de igual ou melhor qualidade. O que não pode — e é inadmissível — é retirar crianças de um espaço estruturado e entregar alternativas sem condições mínimas de atendimento”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Wellington Beckman.

A Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB Maranhão reforça que seguirá ao lado das famílias, acompanhando cada etapa do processo, participando de inspeções, audiências e diligências junto aos órgãos competentes. O compromisso, segundo a entidade, é assegurar que nenhuma criança fique desassistida e que os direitos fundamentais das pessoas com TEA sejam integralmente respeitados.

A rede pública de ensino do Maranhão atingiu uma marca histórica no que diz respeito à expressiva participação de estudantes no processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Dados do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PAES) 2026 apontam que 78,19% dos aprovados são egressos de escolas públicas, reforçando a trajetória de inclusão e acesso que tem marcado a instituição. Isso significa que, de cada 10 novos universitários na UEMA, 8 vieram da rede pública.

O percentual mantém e supera a tendência observada em anos anteriores, como no PAES 2025, quando 74% das vagas foram ocupadas por alunos da rede pública. O resultado evidencia a força da educação pública estadual e o impacto das políticas de fortalecimento do ensino médio na preparação dos jovens para o ingresso na universidade.

O avanço da escola pública se reflete também nos cursos de maior prestígio e demanda. No curso de Direito, o percentual de aprovados da rede pública chegou a 87,50% em alguns campi, como em Presidente Dutra. Em Medicina, um dos cursos mais concorridos do país, a UEMA alcançou a marca de 53,75% de aprovados da rede pública no campus de São Luís, um feito notável que quebra barreiras históricas de acesso.

Além do expressivo percentual geral, chama atenção a distribuição dos aprovados por municípios do interior, demonstrando a capilaridade do acesso. Iniciativas como o “Terceirão Não Tira Férias” e Plataforma Gonçalves Dias têm sido estratégicas na preparação dos estudantes, especialmente em cidades mais distantes dos grandes centros.

O resultado consolida a UEMA como principal porta de entrada ao ensino superior público no estado e reforça a educação pública maranhense como instrumento de transformação social, capaz não apenas de incluir, mas também de preparar estudantes para os cursos mais desafiadores e disputados.

No retorno das atividades do Legislativo, nessa segunda-feira (02), a Câmara realizou a votação da Medida Provisória 1313/25 que cria o programa Gás do Povo, que beneficia famílias brasileiras de baixa renda com botijões de gás gratuitos. A medida altera o nome do antigo programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim gradual do pagamento do benefício em dinheiro, em favor da retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A emenda proposta pelo deputado Pedro Lucas, aprovada durante a tramitação da MP na Câmara, introduziu ajustes na forma de implementação do programa, reforçando mecanismos de controle na aplicação do benefício, garantindo a rastreabilidade das operações, redução de riscos de fraude e a destinação direta do subsídio ao beneficiário final.

O programa alcança famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, especialmente aquelas com renda de até R$ 218. Com esses critérios, a expectativa é atender cerca de 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026, expandindo significativamente o atendimento em relação ao modelo anterior.

O deputado Pedro Lucas, líder do União Brasil na Câmara, defende a medida como um avanço social importante no combate à pobreza energética e à insegurança alimentar. “A aprovação dessa medida demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados com políticas públicas que enfrentam diretamente as desigualdades sociais. Nosso objetivo é que o auxílio chegue de forma efetiva às casas brasileiras, especialmente àquelas que enfrentam dificuldades para garantir itens básicos do dia a dia. Seguiremos trabalhando para que essa iniciativa se consolide e cumpra plenamente sua função social.” afirmou o parlamentar.

Aprovada com ampla maioria no plenário, a MP recebeu 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, seguindo agora para análise no Senado Federal, que tem até o dia 10 de fevereiro para deliberar sobre o texto.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade – Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.

O saneamento básico voltou a ocupar a primeira posição entre os setores com maior intenção de investimento em infraestrutura no país. É o que aponta a 14ª edição do Barômetro da Infraestrutura, que indica 49,2% de preferência dos entrevistados por aportes no segmento, à frente de rodovias (47,8%) e energia elétrica (38,5%).

O estudo foi elaborado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base em parceria com a EY-Parthenon e revela um ambiente de maior confiança para novos investimentos. O percentual de empresários otimistas com a infraestrutura chegou a 54,6%, enquanto o pessimismo recuou de 30,7% para 20,4% em relação à edição anterior. Há seis meses, 40,6% avaliavam o cenário como favorável.

Mesmo diante de juros elevados, parte das empresas manteve os investimentos. Segundo o levantamento, 21,3% dos entrevistados continuaram realizando aportes com taxas em torno de 15% ao ano, utilizando recursos próprios. Em 2025, os investimentos privados em infraestrutura somaram R$ 234,9 bilhões, o que correspondeu a 84% do total aplicado no setor — volume considerado recorde pela pesquisa.

O desempenho da iniciativa privada também foi refletido nas avaliações sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Pela primeira vez na série recente, 46,4% dos participantes consideraram que o governo federal aproveita apenas parcialmente o potencial desses instrumentos. Nos estados, 59% dos empresários compartilham da mesma avaliação quanto ao uso parcial das concessões e PPPs.

No mercado de trabalho, o levantamento aponta avanço nas expectativas de contratação. Cerca de 47,5% dos entrevistados indicaram perspectivas positivas para ampliar o quadro de funcionários, um aumento de 11,3 pontos percentuais em relação à edição anterior. Ainda assim, a escassez de mão de obra qualificada segue como entrave relevante, citada por 87,5% dos respondentes.

O Barômetro da Infraestrutura Brasileira é um levantamento semestral, realizado de forma digital, com o objetivo de captar a percepção de gestores, investidores e especialistas do setor. Nesta edição, foram coletadas 225 respostas entre os dias 20 de novembro e 13 de dezembro de 2025. A publicação completa do estudo está prevista para a próxima semana no site www.abdib.org.br.

Com o apoio de forças políticas divergentes em mais um grande município maranhense, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pregou a união de esforços para garantir mais desenvolvimento a São José de Ribamar ao participar da inauguração da importante Estrada de Santana, pavimentada pelo Governo do Estado: “Aqui temos um time completo para trabalhar cada vez mais e transformar Ribamar em uma cidade cada vez melhor”.

Agradecendo ao prefeito Dr. Julinho, ao ex-prefeito Luís Fernando, ao vice-prefeto Natércio e ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Diniz, Orleans destacou que a pavimentação asfáltica da Estrada de Santana era uma obra muito onerosa para o município, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado que garantiu melhor infraestrutura a cerca de 50 ml pessoas. Ele defendeu que todas as forças políticas da cidade superem as divergências e permaneçam unidas pelo objetivo de melhorar ainda mais a infraestrutura de São José de Ribamar.

O secretário de Assuntos Municipalistas voltou a manifestar a felicidade de ver tantas obras estaduais saindo do papel em todos os municípios, e pela oportunidade de trabalhar com o melhor governador que o Maranhão já teve, que não tem tempo para perseguição e fuxico, que está trabalhando todo dia, obstinado em melhorar a vida de todos os maranhenses.

“Muito já foi feito. Ao mesmo tempo em que combate a extrema pobreza, nosso governo está gerando emprego, renda e oportunidades. Hoje o governador também assinou ordem de serviço para mais 100 quilômetros de asfalto em São José de Ribamar. Tenho certeza que esse trabalho vai continuar avançando, com união e parceria”, finalizou Orleans Brandão.