O aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no início de abril não foi suficiente para tranquilizar as prefeituras. Apesar da transferência de cerca de R$ 6,4 bilhões — 13% superior ao registrado no mesmo período do ano passado —, projeções indicam um cenário de queda nas receitas ao longo de 2025.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem medidas de compensação, as perdas podem alcançar pelo menos R$ 9,5 bilhões por ano. A maior parte desse impacto está ligada à redução na arrecadação do Imposto de Renda, estimada em R$ 5 bilhões, além de uma diminuição de aproximadamente R$ 4,5 bilhões nos repasses do próprio FPM.
A preocupação está diretamente associada às mudanças nas regras de isenção do Imposto de Renda, que tendem a reduzir a base de arrecadação. Dados do Tesouro Nacional indicam que diversos municípios podem não atingir as receitas previstas no orçamento, comprometendo a execução de políticas públicas.
Entre as capitais, os maiores prejuízos, em valores absolutos, devem atingir Fortaleza, com perda estimada de R$ 59 milhões, seguida por Salvador (R$ 53 milhões) e Manaus (R$ 41 milhões). Já nos municípios de menor porte, o impacto proporcional nas contas públicas é ainda mais sensível.
É o caso de São João da Baliza (RR), que pode deixar de receber cerca de R$ 210 mil — equivalente a 1% dos investimentos em infraestrutura. Em Cutias (AP), a perda estimada é de R$ 292 mil, valor próximo de 3% dos recursos aplicados em saúde. No município de Assis Brasil (AC), a redução pode chegar a R$ 361 mil, afetando cerca de 1,3% dos investimentos em educação.
Para tentar conter a queda na arrecadação, o governo federal anunciou a retomada da tributação sobre lucros e dividendos a partir de 2026. A medida prevê cobrança de 10% para pessoas físicas que receberem acima de R$ 50 mil mensais por empresa.
Ainda assim, gestores municipais avaliam que a efetividade dessas ações é incerta. A principal preocupação segue sendo a previsibilidade das receitas, considerada essencial para manter serviços públicos e garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras.