O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, utilizou a tribuna do parlamento para se posicionar contra a proposta de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís. Durante pronunciamento no plenário, o parlamentar afirmou que a medida pode gerar impactos negativos sobre a economia maranhense e comprometer investimentos estratégicos no estado.
Segundo Pedro Lucas, a criação da reserva ameaça milhares de empregos ligados ao complexo portuário do Maranhão e pode afetar projetos considerados importantes para o desenvolvimento econômico da região. O deputado afirmou que a proposta em discussão pode resultar na perda de até 50 mil empregos diretos e indiretos.
“O que me preocupa é que a 14ª unidade de conservação está prestes a sair. Está prestes a sair, deputadas e deputados, gerando o impacto ambiental no estado do Maranhão de forma negativa. Aqui eu falo da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, uma reserva que está sendo debatida há muito tempo e que veio acabar com 50 mil empregos do estado do Maranhão”, declarou.
No discurso, o parlamentar também criticou a condução das audiências públicas sobre o tema. De acordo com ele, comunidades da área afetada não teriam sido devidamente ouvidas durante o processo conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente.
Pedro Lucas afirmou ainda que quatro das cinco associações comunitárias localizadas na área da reserva seriam contrárias à proposta e já teriam recorrido à Justiça. “A audiência pública realizada pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente foi feita fora da reserva, foi feita no centro de São Luís”, disse o deputado.
O parlamentar destacou ainda a importância econômica do complexo portuário maranhense, afirmando que a região movimenta cerca de seis bilhões de dólares por ano e responde pelo escoamento de aproximadamente 223 milhões de toneladas de grãos. Para ele, a criação da reserva pode comprometer o crescimento econômico do estado e até afetar a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão.
“O governo federal concedeu a ZPE para o estado do Maranhão. E essa ZPE está comprometida pelo mesmo governo”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Pedro Lucas também criticou a legislação que permite a criação de unidades de conservação por decreto do governo federal, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Segundo ele, entre 2023 e 2026 já foram criadas 13 unidades de conservação no país.
Apesar das críticas, o deputado afirmou que não é contrário à preservação ambiental, mas defendeu equilíbrio entre conservação e desenvolvimento econômico. “Não sou contra o meio ambiente, mas o que eu defendo é que o meio ambiente tem que ser defendido com desenvolvimento socioeconômico. As pessoas precisam ter oportunidade de renda e de emprego”, declarou.
Ao final do discurso, o parlamentar fez um apelo para que o governo federal não avance com a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim nos moldes atuais e afirmou que continuará acompanhando o tema junto à bancada maranhense e entidades empresariais do estado.