O aumento da participação das emendas parlamentares no financiamento da saúde pública tem acendido um sinal de alerta entre os municípios brasileiros. De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a influência política na destinação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) vem crescendo nos últimos anos e pode comprometer a distribuição equilibrada dos investimentos.
Segundo o levantamento, entre 2016 e 2025, a participação das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%. No ano passado, os recursos provenientes desse mecanismo alcançaram R$ 21,5 bilhões. Como a definição dos beneficiários cabe aos parlamentares, a entidade avalia que os repasses podem seguir critérios políticos, em detrimento de necessidades técnicas.
A preocupação ganha força diante dos números previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento reserva R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, com predominância de recursos destinados à área da saúde. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão. Outros R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas genéricas.
A CNM também identificou forte concentração de recursos entre municípios com perfis semelhantes. Os 20 entes mais beneficiados receberam juntos R$ 488 milhões em valores empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por cidade. Para atingir o mesmo montante, foi necessário somar aproximadamente mil municípios que registraram os menores repasses, com média de apenas R$ 488 mil cada.
De acordo com a entidade, esse cenário evidencia distorções na distribuição dos recursos públicos e pode ampliar desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
O debate ganhou novos desdobramentos após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitar uma investigação sobre os repasses de emendas parlamentares para a saúde nos municípios. Dados da CNM mostram que a União destinou R$ 234,5 bilhões ao setor em 2025 para cumprir o piso constitucional, sendo R$ 25,6 bilhões — equivalentes a 11% do total — provenientes de emendas.
Como alternativa para reduzir as disparidades, a Confederação Nacional de Municípios propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação. A iniciativa seria financiada com 3% das transferências discricionárias, incluindo os recursos oriundos de emendas parlamentares.
A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum repasse no exercício anterior. Entre os critérios considerados estariam o volume de recursos por habitante e indicadores socioeconômicos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para a CNM, a discussão deve avançar no Congresso Nacional como forma de fortalecer o pacto federativo, reduzir desigualdades regionais e garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos destinados à população.