O piso salarial nacional dos professores da educação básica foi reajustado para R$ 5.130,63 em 2026, conforme estabelece a (Lei n° 15.437/2026). O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior e passa a valer como referência mínima para a categoria em todo o país.
A nova legislação altera a forma de cálculo do reajuste anual. Pela regra aprovada, a correção será feita com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, a mudança deve gerar impacto de cerca de R$ 8 bilhões nas contas das prefeituras apenas em 2026. A entidade avalia que o novo modelo amplia a pressão sobre os cofres municipais, especialmente em um cenário de restrições fiscais.
A confederação argumenta que, pela fórmula anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o índice sobe para 5,4%, o que, na avaliação da entidade, aumenta o peso da folha de pagamento sem previsão de reforço financeiro ao Fundeb ou compensação adicional.
A CNM também alerta para efeitos de longo prazo. De acordo com a entidade, o piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões para os municípios no período.
Entre as mudanças previstas na lei está a inclusão de profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional. A norma também determina que os reajustes anuais não poderão ficar abaixo da inflação acumulada e prevê a divulgação da memória de cálculo para dar mais transparência ao processo.
Durante a tramitação da medida, a CNM apresentou propostas de alteração no texto e encaminhou pareceres técnicos a parlamentares, mas as sugestões não foram incorporadas à versão final da legislação. A entidade defende que reajustes acima da inflação sejam definidos em negociação local, respeitando a autonomia financeira dos municípios.