Municípios que têm o turismo como uma das principais fontes de renda devem ganhar espaço na arrecadação com a implementação da Reforma Tributária. A mudança no modelo de cobrança dos tributos prevê que os impostos sejam recolhidos no local onde ocorre o consumo de bens e serviços, o que tende a favorecer cidades com grande circulação de visitantes.
Pelas novas regras, a receita deixará de ser destinada ao município onde a empresa prestadora está sediada e passará a ser direcionada à cidade onde o serviço foi efetivamente consumido. A alteração corrige um desequilíbrio histórico que, até então, limitava a participação de destinos turísticos na divisão dos tributos gerados em seus próprios territórios.
Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (Confederação Nacional de Municípios), o novo sistema fortalece o papel econômico das cidades turísticas dentro da estrutura fiscal do país. A entidade aponta que a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve impactar diretamente as finanças locais.
Com a tributação no destino, setores como hospedagem, alimentação, transporte, eventos e meios de pagamento tendem a ter maior peso na composição das receitas municipais. A expectativa é que a movimentação econômica gerada pelo turismo passe a refletir de forma mais clara nos cofres públicos.
A área técnica de turismo da CNM destaca que o segmento movimenta uma cadeia ampla de serviços e exerce papel importante na economia de diversos municípios. Com isso, a participação dessas cidades na arrecadação deve crescer gradualmente ao longo da fase de transição para o novo modelo.
Apesar do potencial de aumento de receitas, a reforma também impõe desafios administrativos. A qualidade das informações fiscais, a atualização de cadastros e o fortalecimento da fiscalização serão pontos decisivos para garantir uma distribuição adequada dos recursos.
Especialistas apontam que ferramentas como emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da atividade econômica local ganharão ainda mais importância nesse processo. A modernização da gestão fiscal é vista como estratégica para que os municípios consigam acompanhar a nova dinâmica tributária.
A regulamentação da reforma também prevê estímulos ao turismo internacional. Entre as medidas está a devolução de tributos sobre determinadas compras feitas por estrangeiros, iniciativa que busca tornar o Brasil mais competitivo em relação a destinos que já utilizam esse modelo.
A transição será gradual e contará com mecanismos de compensação baseados no histórico de arrecadação, com o objetivo de reduzir perdas significativas entre os entes federativos. Mesmo com os efeitos mais robustos previstos para os próximos anos, a recomendação da CNM é que os gestores municipais iniciem desde já os ajustes necessários para aproveitar o novo cenário.