A arrecadação de royalties do petróleo no Brasil alcançou R$ 8,2 bilhões em maio, estabelecendo o maior valor já registrado para o período. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e mostram um avanço de quase 70% em relação a abril.
Os repasses seguem a regra de defasagem de dois meses em relação à produção de petróleo e gás natural. Isso significa que os valores distribuídos em maio correspondem à produção registrada em março, quando o mercado internacional já operava em patamares elevados.
A União liderou a lista de beneficiários, com R$ 2,559 bilhões. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com R$ 1,838 bilhão. Entre os municípios, Maricá recebeu R$ 361 milhões, Saquarema R$ 303 milhões e Macaé R$ 183 milhões. O São Paulo ficou com R$ 167 milhões, enquanto Araruama recebeu R$ 132 milhões.
O peso do Rio de Janeiro na divisão dos royalties segue predominante. Somados, o governo estadual e municípios fluminenses concentram quase metade de todo o volume distribuído no mês, mantendo o debate sobre a divisão desses recursos entre estados produtores e não produtores.
A discussão está no centro de um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties ao ampliar a participação de estados e municípios de todo o país.
O processo reúne seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e pode mudar o modelo atual de partilha. Até agora, apenas a relatora, Cármen Lúcia, votou. A ministra se manifestou contra a validade das mudanças e considerou inconstitucionais dispositivos da legislação.
A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com autorização do presidente da Corte, Edson Fachin. Ainda não há prazo para a retomada do julgamento.