O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. O Maranhão, que tem cerca de 600 mil pecadores cadastrados, é o segundo estado em volume de recursos recebidos e de parcelas pagas.
Os pagamentos para os pescadores com defeso têm como referência novembro de 2025, momento em que o TEM assumiu a competência para a concessão do benefício. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.
Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.
O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.
Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.
Irregularidades – O Maranhão tem sido um dos principais focos de investigações federais conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal referentes a fraudes no Seguro-Defeso. Esquemas criminosos incluem a inserção de pessoas que não são pescadoras nos cadastros do INSS e a ação de atravessadores que cobram propinas ou induzem trabalhadores a declarar informações falsas.
As auditorias e fiscalizações recentes revelaram graves problemas:
• Milhares de benefícios suspensos: o Governo Federal suspendeu dezenas de milhares de cadastros e licenças para o benefício devido a suspeitas de irregularidades no Maranhão e estados vizinhos.
• Cidades sem produção pesqueira: auditorias identificaram dezenas de municípios onde há um número desproporcional de supostos “pescadores” registrados, mesmo sem qualquer registro oficial de produção de pescados.
• Atravessadores e Golpes: há casos de fraudadores que orientam pessoas sem direito ao benefício a consegui-lo em troca de parte do valor recebido, ou que coagem pescadores de fato.
Transferência de gestão – O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transferiu a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida, em vigor desde 1º de novembro, estabeleceu que cabe ao MTE receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme os procedimentos, critérios e validações que serão definidos em resolução do Codefat.
Sobre o Seguro-Defeso – O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, garante renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal, pago durante todo o período de paralisação, limitado a cinco parcelas. Nesse intervalo, o beneficiário não pode exercer a pesca nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.