O projeto que cria transição gradual de 10 anos para quedas de coeficiente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foi aprovado nesta terça-feira (25), pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal.
O projeto também prevê a prorrogação do prazo para gestores públicos se adequarem à nova Lei de Licitações. As propostas do PL são evitar as quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censos do IBGE e possibilitar que o Censo 2022 tenha impacto imediato no Fundo, assim que o levantamento for divulgado.
O objetivo do projeto é evitar mudanças bruscas nos repasses do Fundo, em razão da contagem populacional por meio do Censo. De acordo com o texto da proposta, os municípios terão um prazo para migrarem para faixa mais baixa de coeficiente sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE.