Foi adiado para o mês de junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em plataformas. A pauta estava marcada para esta quarta-feira (17), mas foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
O julgamento pelo STF se deu por conta do impasse no Congresso Federal a respeito do chamado PL das FakeNews, cuja votação também foi adiada na Câmara Federal após forte mobilização de empresas de tecnologia contrárias ao projeto.
Plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico, além das consequências políticas. Por isso, uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, também apura a conduta das empresas.
O Supremo deverá julgar também dois recursos com repercussão geral, cujo desfecho deverá servir de parâmetro para os demais casos semelhantes – que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O dispositivo dispensa as plataformas de redes sociais de responsabilização caso não removam publicações de usuários que sejam flagrantemente ilícitas.