A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avaliou que a economia brasileira atravessa um cenário de “equilíbrio precário”, sustentado principalmente por mecanismos legais que permitem ao governo flexibilizar o cumprimento das metas fiscais. A análise faz parte do mais recente divulgado pela entidade.
Segundo o relatório, o governo tem conseguido atingir os objetivos previstos no arcabouço fiscal por meio da exclusão de determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário, além da utilização da margem de tolerância prevista nas regras fiscais. Dessa forma, mesmo sem alcançar exatamente a meta de déficit zero, as contas ainda podem ser consideradas dentro dos limites estabelecidos.
Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários continuam recorrentes, indicando que as despesas seguem acima das receitas nas contas primárias da União. O órgão também destaca a continuidade do crescimento da dívida pública, considerada uma das principais preocupações para os próximos anos.
O documento aponta ainda que o ambiente político e econômico dificulta a adoção de medidas mais profundas de ajuste fiscal. Com a aproximação do período eleitoral, a tendência é que mudanças estruturais fiquem para o próximo mandato presidencial.
Outro fator citado pela IFI é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados. Segundo a entidade, o cenário abriu espaço para medidas mitigadoras, concessão de subsídios e renúncias fiscais, além de influenciar debates sobre temas tributários, como o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Essas medidas ajudaram a criar uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais previstas para 2026.
O relatório também analisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 17 de julho de 2026. A IFI examinou projeções do governo para indicadores como inflação, crescimento do PIB, taxa Selic, câmbio, desemprego e arrecadação.
De acordo com a entidade, o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos exigirá maior esforço das contas públicas. As metas projetadas são de superávit equivalente a 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.
A IFI ressalta que diferenças nas estimativas para inflação, juros, crescimento econômico e câmbio podem provocar mudanças relevantes nas projeções de arrecadação, despesas e evolução da dívida pública.
O RAF também chama atenção para o avanço das despesas previdenciárias. Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, os gastos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais a partir de 2021.
Em 2025, as despesas previdenciárias corresponderam a 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e representaram 42,9% das despesas primárias totais da União.
Segundo a IFI, o aumento das aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, mantém pressão permanente sobre as contas públicas. A entidade avalia que, diante do envelhecimento populacional, a Previdência seguirá no centro das discussões fiscais nos próximos anos.